RESOLUÇÃO CEPE-08/20, de 6 de outubro de 2020. 
(Revogada pela CEPE-14/22, de 11 de agosto de 2022)

Altera o art. 63 das Normas Acadêmicas de Graduação do CEFET-MG, aprovadas pela Resolução CEPE-12/07, de 15 de março de 2007. 

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que foi deliberado na 170ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em 24 de setembro de 2020, 

RESOLVE: 

Art. 1º Revogar o parágrafo único do art. 63 das Normas Acadêmicas de Graduação do CEFET-MG, aprovadas pela Resolução CEPE-12/07, de 15 de março de 2007.

Art. 2º Inserir os parágrafos 1º, 2º e 3º no art. 63 das Normas Acadêmicas de Graduação do CEFET-MG, aprovadas pela Resolução CEPE-12/07, de 15 de março de 2007, com a seguinte redação: 

§1º É de integral responsabilidade do professor alocado para uma dada disciplina a posse do diário de classe, as avaliações de rendimento escolar e os conteúdos ministrados durante as aulas; 

§2º É permitida a atuação, em atividades didático-pedagógicas de disciplinas da graduação de discentes da pós-graduação stricto sensu, na forma de estágio de docência, e de quem realiza estágio pós-doutoral, sob a supervisão de professor do quadro efetivo da instituição, conforme resolução CEPE que regulamenta o Estágio de Docência para discentes da pós-graduação stricto sensu e da resolução CEPE que regulamenta as atividades de estágio pós-doutoral; 

§3º É permitido ao estagiário em docência e ao estagiário pós-doutoral a coorientação e a participação em bancas de avaliação de trabalhos de conclusão de curso de graduação (TCC).

Art. 3º Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e cumpra-se. 

 Profa. Maria Celeste Monteiro de Souza Costa
Presidente em exercício do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão