RESOLUÇÃO CEPE-016/11, DE 31 DE MARÇO DE 2011
(Revogada pela Resolução CEPE-009/22, de 10 de agosto de 2022)
Aprova Norma para a Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo n.º 23062.000620/05-15, o disposto no Decreto n.º 94.664/87, na Portaria MEC 475/87 e no Decreto n.º 5.773/06 e, ainda, o que foi decidido na 62ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada em 31 de março de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG, anexa e parte integrante desta Resolução.
Art. 2º Determinar que os anexos I a VI da Norma para a Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG sejam revistos após 1 (um) ano de sua aplicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
(Assinatura no documento original)
Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão