MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

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DELIBERAÇÃO CEPE/CEFET-MG Nº 4, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
(Referendada na 185º Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 29 de setembro de 2022)

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Aprova o Relatório Institucional Consolidado do Programa de Educação Tutorial (PET) no âmbito do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. 

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O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: 

i) o disposto no inciso VIII do art. 11-A da Portaria MEC no 976, de 27 de julho de 2010, alterada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013;

ii) o disposto na Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação nº 26, de 28 de dezembro de 2021;

iii) o teor do Ofício-Circular nº 21/2021/CGRED/DIPPES/SESU/SESUMEC, de 10 de dezembro de 2021; e

iv) o que consta no processo nº 23062.041188/2022-31; ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, 

DECIDE: 

Art. 1º Aprovar o Relatório Institucional Consolidado do Programa de Educação Tutorial (PET) no âmbito do CEFET-MG, anexo desta Deliberação. 

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor nesta data. 

Publique-se e cumpra-se. 

 Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão