RESOLUÇÃO CEPE-001/18, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018
(Revogada pela Resolução CEPE-013/22, de 11 de agosto de 2022)

Altera a Resolução CEPE-01/14, de 24 de janeiro de 2014, que aprova as Normas Acadêmicas dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio. 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que foi deliberado durante a 11ª reunião do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT), realizada no dia 14 de dezembro de 2017; considerando o disposto no Memorando Eletrônico n.º 130/2017 – DEPT/DG/CEFET-MG, de 18 de dezembro de 2017; e considerando a necessidade de adaptações nas Normas Acadêmicas dos Cursos de EPTNM, “ad referendum”,  

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar o caput do art. 48, da Resolução CEPE-001/14, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 48. A Avaliação Somativa (AS) é obrigatória somente para as disciplinas teóricas da Formação Geral.   

Art. 2º Revogar o parágrafo único, do art. 48, da Resolução CEPE-01/14. 

Art. 3º Alterar o inciso II, do art. 85, da Resolução CEPE-01/14, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 85 – (…) 

II – tratar-se de disciplina de nível médio ou superior cuja carga horária seja, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da ministrada pelo CEFET-MG e cujo conteúdo seja equivalente a, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do exigido pela Instituição; 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e cumpra-se. 

(Assinatura no documento original)
Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão