ATA DA 208ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2025. Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, 3º andar do Prédio Administrativo, campus Nova Suíça, sob a presidência da Diretora-Geral, professora Carla Simone Chamon, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Carla Simone Chamon, Diretora-Geral; Conrado de Souza Rodrigues, Vice-Diretor; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Jeannette de Magalhães Moreira Lopes, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleita pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Márcio Silva Basílio,  representante titular dos docentes do ensino de graduação; Alexander Correa dos Santos, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Chan Kou Wha, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Wagner Sade, representante suplente dos docentes do ensino de graduação;  Rogério Barbosa da Silva, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Luzia Sergina de França Neta, representante suplente dos docentes de ensino de pós-graduação stricto sensu; Laíse Ferraz Correia, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu eleita pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Úrsula do Carmo Resende, representante titular dos docentes-pesquisadores; Patterson Patrício de Souza, representante titular do Conselho de Extensão; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Pedro Henrique Dias de Sousa, representante suplente dos servidores técnico-administrativos em educação; Ana Rute Ribeiro Matos de Faria, representante suplente dos servidores técnico-administrativos em educação; Mateus Gabriel Neves Fagundes, representante suplente dos servidores técnico-administrativos em educação; Pedro Martins Silva, representante titular dos discentes dos cursos da EPTNM indicado pelo Conselho Central dos Grêmios; Ana Clara Soares Albuquerque, representante suplente dos discentes dos cursos da EPTNM indicada pelo Conselho Central dos Grêmio; Mateus Mendes de Souza, representante titular dos discentes dos cursos de graduação indicado pelo Diretório Central dos Estudantes, que participou da reunião remotamente até a deliberação do item 3.1. e presencialmente nos pontos seguintes. Participaram remotamente da reunião os seguintes conselheiros: José Geraldo Ribeiro Júnior, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Gislene de Fátima Silva, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação, que só participou durante a deliberação do expediente preliminar. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 14 (quatorze) votantes. Item 2. Abertura da 208ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. A Presidenta declarou aberta a sessão e consultou os presentes sobre a necessidade de inclusão ou exclusão de itens de pauta. A Presidenta solicitou exclusão da aprovação da ata da 207ª reunião e a inclusão dos processos 23062.046001/2023-76 e 23062.038265/2024-37. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou inclusão de ponto de pauta para tratar regulamentação do inciso XIII do art. 14 do Estatuto. Solicitou a exclusão da ata da 206ª reunião, para ajustes. O conselheiro José Geraldo Ribeiro Júnior solicitou a exclusão do item de pauta que trata da regulamentação da EaD e que o processo nº 23062.047460/2023-77 seja colocado entre os primeiros pontos pauta. O conselheiro Chan Kou Wha solicitou que o processo nº 23062.052977/2023-88  seja tratado no início da Ordem do Dia. A Presidenta colocou em votação duas propostas de pauta: proposta 1 (pauta com ajustes, sem a exclusão da ata da 206ª reunião) e proposta 2 (pauta com ajustes, com a exclusão da ata da 206ª reunião). Colocadas em votação, a proposta 1 foi aprovada com 8 (oito) votos favoráveis, contra 5 (cinco) votos favoráveis à proposta 2. Assim, consideradas as modificações aprovadas, a pauta ficou definida nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 206ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 3.2. Referendo da Deliberação CEPE nº 18, de 13 de dezembro de 2024 –  Alteração do Quadro de Vagas dos cursos da Graduação. 3.3. Referendo da Deliberação CEPE nº 19, de 19 de dezembro de 2024 – Autorização excepcional para aulas remotas. 3.4. Referendo da Deliberação CEPE nº 1, de 13 de janeiro de 2025 – Alteração do Quadro de Vagas dos cursos de Graduação. 3.5. Distribuição do processo nº 23062.000958/2024-57 – PPC do curso de graduação em Tecnologia em Agropecuária – Campus Leopoldina. 3.6. Distribuição do processo nº 23062.002118/2022-67 –  Reestruturação do PPC do curso de graduação em Química Tecnológica – Campus Nova Suíça. 3.7. Distribuição do processo nº 23062.064415/2024-68 – Pedido de reconsideração (recurso) contra a aprovação da Resolução CEPE nº 26/2024. 3.8. Distribuição do processo nº 23062.015387/2022-93 – Regulamento do Programa de Ações Afirmativas para a pós-graduação stricto sensu do CEFET-MG. 3.9. Distribuição do processo nº 23062.024606/2024-97 – PPC do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Eficiência Energética. 3.10. Distribuição do processo nº 23062.041026/2024-64 – PPC do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Docência para a Educação Básica. Item 4. ORDEM DO DIA.  4.1. Revisão da Resolução CEPE nº 15/23 – Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG. 4.2. Processo nº 23062.001376/2025-79 – PPC do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão na EPT e Educação a Distância na EPT. 4.3. Processo nº 23062.052977/2023-88 – Alteração das Normas Acadêmicas da Graduação. 4.4. Processo nº 23062.047460/2023-77 – Alteração do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Automação e Sistemas. 4.5. Processo nº 23062.046001/2023-76 – Relatório e Plano de Permanência e Êxito. 4.6. Processo nº 23062.008548/2018-14 – Recurso contra o Despacho Decisório nº 2/2024-CEPE, de 22 de outubro de 2024. 4.7. Processo nº 23062.048430/2023-88 – Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Biotecnologia. 4.8. Processo nº 23062.026557/2024-27 – Consulta e solicitação relativas ao possível vício de legalidade na representação do CGRAD eleita para o CEPE. 4.9. Processo nº 23062.038265/2024-37 – Autorização para continuidade do projeto “Disseminação da cultura da inovação para o fortalecimento e consolidação de núcleos de inovação tecnológica da rede federal”. 4.10. Regulamentação do inciso XIII do art. 14 do Estatuto. Item 5. Comunicações da Presidenta e dos Conselheiros. Passou-se, então, ao exame dos itens da pauta. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 206ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. A Presidenta consultou os conselheiros e as conselheiras sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou reformulação do texto da ata para incorporação e correção de algumas de suas falas, pois, segundo o conselheiro, não estão presentes na ata debates ocorridos naquela reunião e a ata apresenta uma assimetria, já que, em seu item 4.2, relata uma intervenção do conselheiro de modo parcial, mas trata de outra sua intervenção de forma circunstanciada e que, tal como se encontra na minuta, pode dar a entender uma defesa do descompromisso – o que não corresponde ao que foi por ele defendido. O conselheiro Patterson Patrício de Souza solicitou que sejam registradas as falas literalmente, de acordo com a gravação. A Presidenta defendeu que as próximas atas sejam sumárias, com o registro da descrição das deliberações do Pleno, conforme previsto no Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados. Ao final das manifestações, a Presidenta encaminhou proposta de aprovação da ata, com os ajustes solicitados, que deverão ser enviados por escrito à Secretaria dos Conselhos e que serão incorporados mediante checagem da gravação da reunião. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. O conselheiro Igor Mota Morici defendeu a necessidade do registro das discussões nas atas, a fim de que a comunidade tenha acesso ao teor dos debates realizados pelo Pleno. A Secretária dos Conselhos Superiores pediu permissão para se manifestar e, tendo sido autorizada pela Presidenta, registrou o seu compromisso com entrega de um trabalho de qualidade, que retrate o espírito das discussões ocorridas no Pleno. Ressaltou que é muito ruim ver o seu trabalho sendo questionado em todas as reuniões, com insinuações desrespeitosas de que uma ou outra fala foram suprimidas ou descritas com riqueza de detalhes intencionalmente. Ressaltou que registra na ata o que entende ser relevante, e que sempre realizou o seu trabalho com extrema seriedade. Afirmou, em resposta à manifestação do conselheiro Igor Mota Morici, que não entende exatamente o que é para ser feito, uma vez que se registra o inteiro teor da fala do conselheiro, o conselheiro pede modificações porque a fala foi retratada de forma desproporcional; se não coloca uma fala, por entender que era irrelevante, o conselheiro pede a inclusão e insinua que a supressão teria sido intencional. Diante da manifestação da Secretária dos Conselhos Superiores, a Presidenta pediu que se registrasse o agradecimento do Pleno pelo trabalho realizado na Secretaria dos Conselhos Superiores, que qualificou como um trabalho sério e dedicado. Registrou que a Secretária dos Conselhos Superiores é uma servidora exemplar. O conselheiro Rogério Barbosa da Silva destacou que a servidora é exemplar e atenciosa. O conselheiro Pedro Henrique Dias de Sousa classificou o trabalho da Secretária dos Conselhos como primoroso, destacando que a entrega realizada supera inclusive o que exige o Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados. Lembrou que o referido regulamento expressa que as atas devem conter as matérias tratadas, as decisões, as declarações de votos, as comunicações dos membros e os nomes dos presentes. E que as atas elaboradas pela servidora superam, em muito, essa determinação, sendo uma ata muito completa. 3.2. Referendo da Deliberação CEPE nº 18, de 13 de dezembro de 2024 – Alteração do Quadro de Vagas dos cursos da Graduação. A Presidenta esclareceu que foi necessária a alteração do Quadro de Vagas aprovado pela Deliberação CEPE nº 18, de 13 de dezembro de 2024, para corrigir erro material relativo ao quantitativo de vagas ofertadas para o processo seletivo do 1º semestre de 2025, referente ao Curso de Engenharia Elétrica, Campus Nepomuceno, modificando de 30 (trinta) vagas para 40 (quarenta) vagas. Colocada em votação, a Deliberação CEPE nº 18/24 foi referendada por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis. 3.3. Referendo da Deliberação CEPE nº 19, de 19 de dezembro de 2024 – Autorização excepcional para aulas remotas.  A Presidenta esclareceu que recebeu solicitação de autorização, em caráter excepcional e temporário, para que duas disciplinas do curso de Engenharia de Computação, Campus Timóteo, fossem ministradas remotamente no período de 20/12/2024 a 29/01/2025 e explicou as especificidades do caso. A Presidenta franqueou a palavra aos conselheiros para manifestação. Apresentadas as considerações sobre a matéria, a Deliberação CEPE nº 18/24 foi colocada em votação e foi referendada por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis. 3.4. Referendo da Deliberação CEPE nº 1, de 13 de janeiro de 2025 – Alteração do Quadro de Vagas dos cursos de Graduação.  A Presidenta esclareceu que foi necessária a alteração do Quadro de Vagas aprovado pela Deliberação CEPE nº 1, de 13 de janeiro de 2025, para corrigir erro material relativo ao quantitativo de vagas ofertadas para o processo seletivo do 1º semestre de 2025, referente ao Curso de Engenharia de Energia, campus Curvelo, modificando de 40 (quarenta) vagas para 30 (trinta) vagas. Colocada em votação, a Deliberação CEPE nº 1/25 foi referendada por unanimidade de 12 (doze) votos favoráveis. 3.5. Distribuição do processo nº 23062.000958/2024-57 – PPC do curso de graduação em Tecnologia em Agropecuária – Campus Leopoldina. A Presidenta propôs a criação de comissão, a ser integrada pela conselheira Luzia Sergina de França Neta e pelos conselheiros Alexander Correa dos Santos e Patterson Patrício de Souza para, sob a presidência da primeira e no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar parecer sobre o processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis. 3.6. Distribuição do processo nº 23062.002118/2022-67 – Reestruturação do PPC do curso de graduação em Química Tecnológica – Campus Nova Suíça. A Presidenta propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Chan Kou Wha, Igor Mota Morici e Rogério Barbosa da Silva para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer sobre o processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis. 3.7. Distribuição do processo nº 23062.064415/2024-68 – Pedido de reconsideração (recurso) contra a aprovação da Resolução CEPE nº 26/2024. A Presidenta propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Alexander Correa dos Santos e Fernando Luzia França e pela conselheira Jeannette de Magalhães Moreira Lopes para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer sobre o processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis. 3.8. Distribuição do processo nº 23062.015387/2022-93 – Regulamento do Programa de Ações Afirmativas para a pós-graduação stricto sensu do CEFET-MG. A Presidenta propôs a criação de comissão, a ser integrada pelo conselheiro Mateus Gabriel Neves Fagundes e pelas conselheiras Ana Rute Ribeiro Matos de Faria e Úrsula do Carmo Resende para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar parecer sobre o processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis. 3.9. Distribuição do processo nº 23062.024606/2024-97 – PPC do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Eficiência Energética. A Presidenta propôs a criação de comissão, a ser integrada pela conselheira Úrsula do Carmo Resende e pelos conselheiros Márcio Silva Basílio e Patterson Patrício de Souza para, sob a presidência da primeira e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer sobre o processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis. 3.10. Distribuição do processo nº 23062.041026/2024-64 – PPC do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Docência para a Educação Básica. A Presidenta propôs a criação de comissão, a ser integrada pela conselheira Mabel Rocha Couto e pelos conselheiros Chan Kou Wha e José Geraldo Ribeiro Júnior para, sob a presidência da primeira e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer sobre o processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis. Item 4. ORDEM DO DIA.  4.1. Revisão da Resolução CEPE nº 15/23 – Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG. A Presidenta passou a palavra para o Vice-Diretor, Conrado de Souza Rodrigues, para apresentação do parecer da comissão e da minuta de resolução para revisão da Resolução CEPE nº 15/23. Foram abertas as discussões e, ponto a ponto, foram debatidas as alterações propostas. Encerrados os debates, a proposta de alteração da Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG, com os ajustes discutidos e incorporados pelo Pleno, foi aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. 4.2. Processo nº 23062.001376/2025-79 – PPC do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão na EPT e Educação a Distância na EPT. A Presidenta esclareceu tratar-se de proposta encaminhada pela Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, que trata da solicitação de autorização para adesão do CEFET-MG à oferta dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão na EPT e Educação a Distância na EPT nos moldes do Edital MEC/CAPES 25/2023, proposta que já foi apreciada e aprovada no âmbito do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação. Colocou em votação a participação da professora Maria Adélia da Costa, com direito a voz, para prestar esclarecimentos sobre a matéria, proposta que foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis. A referida professora fez, inicialmente, a exposição sobre o projeto. Na sequência, prestou os esclarecimentos que foram solicitados pelos conselheiros e, finalizadas as discussões, deixou a sala de reuniões. A Presidenta, então, colocou em votação a solicitação, que foi aprovada por 11 (onze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. 4.3. Processo nº 23062.052977/2023-88 – Alteração das Normas Acadêmicas da Graduação. A Presidenta passou a palavra para o conselheiro Chan Kou Wha para apresentação do parecer da comissão, cujo voto foi pela aprovação da nova redação dos artigos 99 e 108 como apresentados no Despacho Informativo nº 82/2024 – DIRGRAD, de 04 de junho de 2024. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis. 4.4. Processo nº 23062.047460/2023-77 – Alteração do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Automação e Sistemas. A Presidenta passou a palavra para a conselheira Úrsula do Carmo Resende para apresentação do parecer da comissão, cujo voto foi pela aprovação da minuta da primeira alteração do Regulamento do Curso de Mestrado em Automação e Sistemas do CEFET-MG. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis. 4.5. Processo nº 23062.046001/2023-76 – Relatório e Plano de Permanência e Êxito. A Presidenta passou a palavra para a Chefe de Gabinete, Danielle Marra de Freitas Silva, para apresentação do parecer da comissão. A Chefe de Gabinete relembrou que o parecer anterior elaborado pela comissão do CEPE propôs a devolução do processo nº 23062.046001/2023-76 à comissão que elaborou os documentos, para ajustes de texto e incorporação das recomendações contidas no acórdão do Tribunal de Contas da União. Informou que o processo foi devolvido à Secretaria dos Conselhos Superiores após análise da comissão proponente, que sinalizou a realização dos ajustes no texto do Plano de Permanência e Êxito, mas sugeriu ao CEPE a criação de Comissão Permanente de Acompanhamento da Permanência e Êxito dos Discentes do CEFET-MG. No voto, a comissão do CEPE opinou pela aprovação do Plano Estratégico de Permanência e Êxito e pela instituição da comissão permanente. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis. 4.6. Processo nº 23062.008548/2018-14 – Recurso contra o Despacho Decisório nº 2/2024-CEPE, de 22 de outubro de 2024. A Presidenta fez uma breve exposição sobre o caso e, por se tratar de recurso contra uma decisão dela própria, optou por passar a condução da reunião para o Vice-Diretor, Conrado de Souza Rodrigues. Foram abertas as discussões com a fala do conselheiro Igor Mota Morici, que fez um breve histórico do caso e apresentou os argumentos pelos quais entendia que a Nota Técnica emitida pela Procuradoria Jurídica não respondia aos questionamentos formulados pela comissão. Após a manifestação dos conselheiros e encerramento dos debates, o Presidente em exercício apresentou dois encaminhamentos: 1) não realização de nova consulta à Procuradoria Jurídica; 2) realização de nova consulta à Procuradoria Jurídica. A proposta 1 foi aprovada com 11 (onze) votos, sendo anotados 3 (três) votos para a proposta 2. Em virtude do adiantado da hora, os itens 4.7. a 4.10. não foram discutidos. Item 5. Comunicações da Presidenta e dos Conselheiros. A Presidenta retomou a condução da reunião e reforçou o convite aos conselheiros para participação na cerimônia de posse dos Diretores e Diretoras de Campus. Informou sobre a participação do CEFET-MG na rede mineira de apoio à educação básica. Informou, a pedido do conselheiro Mateus Mendes de Souza, que a live que foi realizada foi para tratar da necessidade de se pensar sobre uma política de preços para a sustentabilidade dos restaurantes e para falar sobre os estudos que vem sendo realizados para o reajuste dos preços cobrados no restaurante. Esclareceu que ainda não há decisão tomada sobre o assunto. Informou sobre a construção dos restaurantes dos campi Leopoldina, Timóteo e Nepomuceno. A conselheira Ana Clara Soares Albuquerque informou sobre o término do mandato dos representantes discentes da EPTNM, apresentou suas considerações e agradeceu ao Pleno pelo trabalho e pelo convívio.  A Presidenta agradeceu aos conselheiros que representaram os discentes da EPTNM no CEPE pela participação atuante. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta e pelos demais conselheiros presentes.

Este texto não substitui o documento original assinado.