RESOLUÇÃO CEPE-29/21, de 11 de novembro de 2021. 

Altera a Resolução CEPE-13/20, que aprova as datas fundamentais para a elaboração dos calendários escolares do ano de 2021 e a Resolução CEPE-28/21, que aprova as datas fundamentais para a elaboração dos calendários escolares do ano de 2022. 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.598, de 7 de outubro de 2021, do município de Leopoldina, cuja vigência é imediata, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar o Anexo à Resolução CEPE-13/20, de 17 de novembro de 2020, e o Anexo à Resolução CEPE-28/21, de 10 de novembro de 2021, para inserir, como feriado municipal para o Campus Leopoldina, a data de 20 de novembro (Dia das religiões de matrizes africanas, afro-brasileiras e consciência negra). 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Publique-se e cumpra-se. 

Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão