RESOLUÇÃO CEPE-23/21, de 29 de outubro de 2021. 

Aprova o Quadro de Vagas para o Processo Seletivo 2022 para os cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio do CEFET-MG e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando: i) o que consta no Memorando Eletrônico nº 309/2021 – DEPT/CEFET-MG, de 21 de outubro de 2021; ii) a necessidade de antecipação dos procedimentos para a realização do Processo Seletivo 2022 para os cursos da EPTNM; iii) o que foi deliberado na 178ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em 28 de outubro de 2021,  

RESOLVE:  

Art. 1º  Aprovar o Quadro de Vagas para o Processo Seletivo 2022 para os cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio do CEFET-MG, anexo e parte integrante desta resolução.  

Art. 2º Autorizar a convocação de candidatos em número superior à quantidade de vagas estabelecidas no Quadro de Vagas de que trata o art. 1º, para aproveitamento de eventuais vagas remanescentes. 

Parágrafo único. A autorização de que trata o caput deste artigo fica condicionada à constatação de ocorrência de menor número de reprovações e/ou de reativação de matrículas trancadas no Ensino Remoto Emergencial e à consequente diminuição do número de alunos das turmas de primeira série com relação à estimativa considerada para indicação do número de vagas para este processo seletivo. 

Art. 3º Autorizar o remanejamento ou aproveitamento de vagas entre as formas de oferta Concomitância Externa e Subsequente de um mesmo curso. 

Parágrafo único. A autorização de que trata o caput deste artigo fica condicionada à inexistência de candidatos classificados na forma correspondente, após a realização das chamadas para a realização das matrículas.  

Art. 4º Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e cumpra-se. 

 Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão