RESOLUÇÃO CEPE-05/16, de 9 de maio de 2016. 

 Aprova proposta de Curso de Doutorado em Educação. 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo nº 23062.001631/2016-92 e o que foi aprovado na 126ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em 9 de maio de 2016, 

RESOLVE: 

Art. 1º – Aprovar a proposta de Curso de Doutorado em Educação. 

Art. 2º – Aprovar o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Educação. 

Art. 3º – Aprovar os critérios de credenciamento e descredenciamento de docentes do Programa de Pós-Graduação em Educação. 

Art. 4º – Autorizar o envio da proposta de Curso de Doutorado em Educação à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior — CAPES. 

Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e cumpra-se. 

Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão