Aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, 3º andar do Prédio Administrativo, campus Nova Suíça, sob a presidência da Diretora-Geral, Carla Simone Chamon, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Carla Simone Chamon, Diretora-Geral; Conrado de Souza Rodrigues, Vice-Diretor; Maurílio Alves Martins Costa, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; José Geraldo Ribeiro Júnior, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Jeannette de Magalhães Moreira Lopes, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico, eleita pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Mabel Rocha Couto, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico, eleita pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Márcio Silva Basílio, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Alexander Correa dos Santos, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Chan Kou Wha, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Wagner Sade, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação, eleito pelo Conselho de Graduação; Rogério Barbosa da Silva, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Luzia Sergina de França Neta, representante suplente dos docentes de ensino de pós-graduação stricto sensu; Rodrigo Alves dos Santos, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Laíse Ferraz Correia, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu, eleita pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Luiz Cláudio de Almeida Teodoro, representante suplente dos docentes de pós-graduação stricto sensu, eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Úrsula do Carmo Resende, representante titular dos docentes-pesquisadores; Patterson Patrício de Souza, representante titular do Conselho de Extensão; Pedro Henrique Dias de Sousa, representante suplente dos servidores técnico-administrativos em educação; Fernando Gontijo Bernardes Júnior, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Ana Rute Ribeiro Matos de Faria, representante suplente dos servidores técnico-administrativos em educação; Mateus Gabriel Neves Fagundes, representante suplente dos servidores técnico-administrativos em educação; Pedro Martins Silva, representante titular dos discentes dos cursos da EPTNM indicado pelo Conselho Central dos Grêmios; Ana Clara Soares Albuquerque, representante suplente dos discentes dos cursos da EPTNM indicada pelo Conselho Central dos Grêmio. As conselheiras Luciana Alvarenga Santos, representante suplente dos docentes do ensino de graduação eleita pelo Conselho de Graduação, e Gislene de Fátima Silva, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação, e o conselheiro Mateus Mendes de Souza, representante titular dos discentes dos cursos de graduação indicado pelo Diretório Central dos Estudantes, participaram da reunião remotamente. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 16 (dezesseis) votantes. Item 2. Abertura da 202ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. A Presidente declarou aberta a sessão e passou a tratar da pauta. Inicialmente, solicitou inversão para que processo nº 23062.043611/2022-37 passasse a ser o primeiro ponto da Ordem do Dia, para atender ao pedido do conselheiro do CEPE na legislatura anterior, professor Antônio Francisco Cruz Arapiraca, relator do processo. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou inclusão de ponto de pauta para tratar de questão relativa à irregularidade da representação dos docentes do ensino de graduação eleita pelo Conselho de Graduação. Como não houve consenso em relação à inclusão do item solicitado pelo conselheiro, a Presidente colocou em votação a proposta, que foi rejeitada por 11 (onze) votos contrários, 1 (um) voto favorável e 4 (quatro) abstenções. O conselheiro Pedro Henrique Dias de Sousa solicitou inclusão de declaração de voto nos seguintes termos: “que votou contra a inclusão por não ter conhecimento prévio do teor dos documentos a que se referiu o conselheiro Igor Mota Morici.” Na sequência, a Presidente colocou em votação a inversão dos itens de pauta, que foi aprovada com 14 (quatorze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. Assim, a pauta ficou definida nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da Ata da 200ª Reunião do CEPE. 3.2. Aprovação da Ata da 201ª Reunião do CEPE. 3.3. Referendo da Deliberação CEPE-4/24, de 29 de abril de 2024 – Aprovação do Relatório Institucional Consolidado do Programa de Educação Tutorial do CEFET-MG (PET) Controle e Automação – 2023. 3.4. Distribuição do processo n. 23062.059645/2022-43 (Projeto do curso de Doutorado em Administração) e do processo nº 23062.019397/2024-60 (Edital do processo público para seleção e admissão de alunos regulares para os cursos de mestrado e de doutorado acadêmicos em administração – 2º semestre de 2024). 3.5. Distribuição do processo nº 23062.003363/2024-53 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Eletrotécnica a ser ofertado no Centro de Formação Profissional de Itatiaiuçu (CEPRO-IT). 3.6. Distribuição do processo nº 23062.048430/2023-88 – Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Biotecnologia. 3.7. Distribuição do Processo nº 23062.005627/2024-11 – Diretrizes gerais para a Educação a Distância (EaD). 3.8. Distribuição do processo nº 23062.023559/2024-64 – Normas para reopção e migração com reopção para os alunos do curso de Engenharia de Produção Civil (NG). Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Processo nº 23062.043611/2022-37 – PPC do Curso de Engenharia de Energia, campus Curvelo. 4.2. Processo nº 23062.019018/2024-31 – Quadro de vagas para o Processo Seletivo 2025 da EPTNM. 4.3. Processo nº 23062.013587/2019-14 – Alterações do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Minas. 4.4. Processo nº 23062.046001/2023-76 – Relatório de Permanência e Êxito do CEFET-MG (2017-2022) e o Plano Estratégico para Permanência e Êxito dos Estudantes do CEFET-MG (2023-2027). Item 5. Informes sobre a greve dos servidores. Item 6. Comunicações da Presidente e dos Conselheiros. Passou-se, então, ao exame da pauta. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da Ata da 200ª Reunião do CEPE. A Presidente consultou o Pleno sobre a necessidade de modificação do texto da ata da 200ª Reunião do CEPE. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou ajustes nas linhas 223, 226, 243, 323 e 342 do texto da ata. Depois de processados os ajustes, a ata da 200ª Reunião do CEPE foi colocada em votação e foi aprovada com 8 (oito) votos favoráveis e 9 (nove) abstenções. 3.2. Aprovação da Ata da 201ª Reunião do CEPE. A Presidente consultou o Pleno sobre a necessidade de modificação do texto da ata da 201ª Reunião do CEPE. Como não houve solicitação de ajustes, a ata da 201ª Reunião do CEPE foi colocada em votação e foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. 3.3. Referendo da Deliberação CEPE-4/24, de 29 de abril de 2024 – Aprovação do Relatório Institucional Consolidado do Programa de Educação Tutorial do CEFET-MG (PET) Controle e Automação – 2023. A Presidente informou que, de acordo com as normativas vigentes, o Relatório precisa ser encaminhado ao MEC, depois da aprovação pelo CEPE. Esclareceu que a Deliberação CEPE-4/24 foi exarada ad referendum do Pleno tendo em vista a necessidade cumprimento do prazo para envio do Relatório, fixado pelo MEC, cuja data limite era 30/04/2024. O conselheiro Igor Mota Morici destacou que o art. 25 do Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados estabelece requisitos para a emissão de Resoluções e Deliberações ad referendum do Pleno, e ponderou sobre a necessidade de observância desses requisitos quando da utilização do expediente pela Presidência do Conselho. A Presidente ressaltou que tal expediente tem sido utilizado com estrita observância aos requisitos definidos no Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados, com razoabilidade, e apenas em situações em que o prejuízo institucional decorrente da não emissão de uma Resolução ou Deliberação é relevante. Colocada em votação, a Deliberação CEPE-4/24, de 29 de abril de 2024, foi referendada por 14 (quatorze) votos favoráveis, tendo sido anotadas 2 (duas) abstenções. 3.4. Distribuição do processo nº 23062.059645/2022-43 (Projeto do curso de Doutorado em Administração) e do processo nº 23062.019397/2024-60 (Edital do processo público para seleção e admissão de alunos regulares para os cursos de mestrado e de doutorado acadêmicos em administração – 2º semestre de 2024). A Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelas conselheiras Úrsula do Carmo Resende e Ana Rute Ribeiro Matos de Faria, e pelos conselheiros Luiz Cláudio de Almeida Teodoro e Mateus Gabriel Neves Fagundes, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer sobre os processos. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 17 (dezessete) votos favoráveis.  3.5. Distribuição do processo nº 23062.003363/2024-53 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Eletrotécnica a ser ofertado no Centro de Formação Profissional de Itatiaiuçu (CEPRO-IT). A Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelo conselheiro Patterson Patrício de Souza e pelas conselheiras Ana Clara Soares Albuquerque, Gislene de Fátima Silva e Úrsula do Carmo Resende, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer sobre o processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 16 (dezesseis) votos favoráveis. 3.6. Distribuição do processo nº 23062.048430/2023-88 – Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Biotecnologia. A Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pela conselheira Luzia Sergina de França e pelos conselheiros Alexander Correa dos Santos e Pedro Martins Silva, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar parecer sobre o processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 17 (dezessete) votos favoráveis. 3.7. Distribuição do Processo nº 23062.005627/2024-11 – Diretrizes gerais para a Educação a Distância (EaD). A Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros José Geraldo Ribeiro Júnior, Mateus Gabriel Neves Fagundes, Pedro Henrique Dias de Sousa e Rodrigo Alves dos Santos e pela conselheira Jeannette de Magalhães Moreira Lopes, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar parecer sobre o processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 17 (dezessete) votos favoráveis. 3.8. Distribuição do processo nº 23062.023559/2024-64 – Normas para reopção e migração com reopção para os alunos do curso de Engenharia de Produção Civil (NG). A Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelas conselheiras Hersília de Andrade e Santos e Ana Clara Soares Albuquerque, e pelos conselheiros Fernando Gontijo Bernardes Júnior, Mateus Mendes de Souza e Wagner Sade, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer sobre o processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 17 (dezessete) votos favoráveis.  Item 4. ORDEM DO DIA. Antes do início das discussões, o conselheiro Igor Mota Morici solicitou, em virtude da greve, a prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão que está trabalhando no processo que trata da delegação de competências do CEPE para os Conselhos Especializados. Colocada em votação, a solicitação foi aprovada por unanimidade de 17 (dezessete) votos. 4.1. Processo nº 23062.043611/2022-37 – PPC do Curso de Engenharia de Energia, campus Curvelo. A Presidente solicitou a entrada do professor Antônio Francisco Cruz Arapiraca, conselheiro do CEPE na legislatura anterior, convidado para participar da reunião para apresentação do parecer referente ao processo nº 23062.043611/2022-37, que trata do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Energia, campus Curvelo. A Presidente esclareceu sobre a expectativa da comunidade do campus e da cidade de Curvelo em relação à aprovação do referido curso. O relator apresentou o histórico do processo e, no mérito, após análise, opinou pela aprovação do PPC do curso de Engenharia de Energia. A Presidente explicou que a aprovação do PPC do curso é importante para a Instituição e para a verticalização do ensino no campus de Curvelo, que atualmente conta com três cursos técnicos e um curso de graduação. O Vice-Diretor, Conrado de Souza Rodrigues, lembrou que o CEFET-MG já esteve envolvido com os estudos no campo da Engenharia de Energia, no Mestrado ofertado em parceria com a Universidade de São João del Rei, e destacou a importância de o CEFET-MG retomar as atividades nessa área. O relator ressaltou que a localização do campus Curvelo é favorável à implementação do curso, em especial pelo potencial eólico da região. A conselheira Gislene de Fátima Silva pontuou sobre a necessidade de alocação de servidores técnico-administrativos para o funcionamento do novo curso. O conselheiro Pedro Henrique Dias de Sousa observou que o curso propõe oferta de disciplinas em período integral, o que, no entendimento do conselheiro, não atende às necessidades do estudante trabalhador. Pontuou sobre a necessidade de oferta de cursos noturnos no campus Curvelo, considerando que os cursos de oferta em tempo integral limitam o público alvo.  O conselheiro Maurílio Alves Martins Costa ressaltou que a procura por cursos técnicos é mais alta que a procura por cursos de graduação.  A conselheira Jeannette de Magalhães Moreira Lopes destacou a importância de se pensar em cursos que absorvam a vocação dos municípios em que são ofertados.  Lembrou dos desafios a serem enfrentados para a manutenção da oferta de cursos técnicos noturnos, que estão muito esvaziados atualmente. Finalizadas as discussões, o parecer, cujo voto foi pela aprovação do PPC do curso de Engenharia de Energia, foi colocado em votação e foi aprovado com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.  4.2. Processo nº 23062.019018/2024-31 – Quadro de vagas para o Processo Seletivo 2025 da EPTNM. A Presidente informou que a Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica (DEPT) encaminhou o Quadro de Vagas para o Processo Seletivo 2025 da EPTNM, aprovado pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT), e revelou preocupação com diminuição de vagas em alguns cursos. Explicou que o Quadro de Vagas aprovado pelo CEPT, propõe a suspensão da oferta de vagas para o curso técnico em Eletromecânica (Concomitância Externa/Subsequente), campus Divinópolis, para o segundo semestre de 2025, e a suspensão da oferta de vagas, para o curso de Edificações (Concomitância Externa/Subsequente), campus Timóteo para o ano de 2025. Foram abertas as discussões e os conselheiros manifestaram suas impressões sobre a oferta de cursos noturnos, sobre a diminuição pontual de vagas em determinados cursos e sobre as possíveis causas que possam estar afetando a oferta de vagas dos cursos técnicos. Finalizadas as discussões, o Quadro de vagas para o Processo Seletivo 2025 da EPTNM foi colocado em votação e foi aprovado com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. 4.3. Processo nº 23062.013587/2019-14 – Alterações do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Minas. A Presidente passou a palavra à conselheira Laíse Ferraz Correia para apresentação do parecer da comissão. A referida conselheira apresentou um histórico do caso. Relatou que a comissão encaminhou sugestões de alteração da minuta de Regulamento ao Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Minas (PPGEMIN), que foram acolhidas, com a consequente alteração da minuta. Considerando as alterações promovidas, a comissão opinou pela aprovação das alterações do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Minas. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por unanimidade de 17 (dezessete) votos favoráveis. 4.4. Processo nº 23062.046001/2023-76 – Relatório de Permanência e Êxito do CEFET-MG (2017-2022) e o Plano Estratégico para Permanência e Êxito dos Estudantes do CEFET-MG (2023-2027). O conselheiro Mateus Mendes de Souza, membro da comissão que elaborou o parecer, encaminhou proposta de retirada do parecer, para que seja pautado na próxima reunião, como primeiro ponto, e a partir das discussões, sejam apresentados novos encaminhamentos. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 17 (dezessete) votos favoráveis. Item 5. Informes sobre a greve dos servidores. A Presidente informou aos conselheiros sobre a decisão do Conselho Diretor, que suspendeu as atividades de ensino.  O conselheiro Igor Mota Morici, na qualidade de membro do Comando Local de Greve do SINDCEFET-MG, informou que a Assembleia Docente deliberou no sentido de que não compete ao comando de greve definir atividades essenciais. Assim sendo, informou que a Assembleia deliberou no sentido de apenas sugerir a manutenção daquelas atividades que, caso interrompidas, possam causar prejuízos aos docentes e aos estudantes. Informou que as demandas sobre a revogação da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, do Ministério da Educação, e sobre a alteração do Decreto nº 1590, de 10 de agosto de 1995, no que se refere à dispensa do ponto para os docentes da carreira EBTT, foram encaminhadas à mesa de negociação. O conselheiro Pedro Henrique Dias de Sousa informou que a categoria dos técnicos-administrativos rejeitou a proposta do governo e deve apresentar uma contraproposta em breve. Item 6. Comunicações da Presidente e dos Conselheiros. A Presidente informou que de 10 de maio de 2024 é a data limite para o CEFET-MG definir se serão ou não realizados os Jogos Intercampi. Informou também que foram divulgados os dados da Plataforma Nilo Peçanha, que revelam um aumento do número de alunos do CEFET-MG. Informou que, de acordo com os dados do  Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o CEFET-MG tem o maior IGC entre as instituições da Rede Federal, ocupando a 7ª posição, num total de 17, entre as Instituições de Ensino Superior (IES) públicas federais mineiras, e a 31ª posição, entre as 106 Instituições de Ensino Superior (IES) públicas federais do país. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais conselheiros presentes.