MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

ATA DA 201ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Realizada em 29 de fevereiro de 2024

Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se, no miniauditório do Prédio Administrativo, campus Nova Suíça, sob a presidência da Diretora-Geral, professora Carla Simone Chamon, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Carla Simone Chamon, Diretora-Geral; Conrado de Souza Rodrigues, Vice-Diretor; Maurílio Alves Martins Costa, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; José Geraldo Ribeiro Júnior, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Catarina Barbosa Torres Gomes, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Alexander Correa dos Santos, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Chan Kou Wha, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Wagner Sade, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Rogério Barbosa da Silva, representante titular dos docentes de  ensino de pós-graduação stricto sensu; Alexandre da Silva Ferry, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Rodrigo Alves dos Santos, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Úrsula do Carmo Resende, representante titular dos docentes-pesquisadores; Hersília de Andrade e Santos, representante suplente dos docentes-pesquisadores; Patterson Patrício de Souza, representante titular do Conselho de Extensão; Gabriela Villela Arantes, representante suplente do Conselho de Extensão; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Pedro Henrique Dias de Sousa, representante suplente dos servidores técnico-administrativos em educação; Fernando Gontijo Bernardes Júnior, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Ana Rute Ribeiro Matos de Faria, representante suplente dos servidores técnico-administrativos em educação; Gislene de Fátima Silva, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Mateus Gabriel Neves Fagundes, representante suplente dos servidores técnico-administrativos em educação. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação, participou da reunião remotamente. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 13 (treze) votantes. Item 2. Abertura da 201ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. A Presidente declarou aberta a sessão e parabenizou as conselheiras e os conselheiros eleitos para a Legislatura 2024-2026. Ressaltou a importância do trabalho realizado no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e desejou sucesso aos membros recém empossados no cumprimento dos mandatos. Logo na sequência, passou a tratar da pauta. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou inclusão de ponto de pauta para tratar da participação de membros dos órgãos executivos superiores no CEPE. Como não houve consenso em relação à inclusão do item solicitado, a Presidente encaminhou duas propostas: manutenção da pauta nos termos da convocação (proposta 1); inclusão do item solicitado (proposta 2). Colocadas em votação, a proposta 1 foi aprovada com 10 (dez) votos, ficando rejeitada a proposta 2, que recebeu (dois) votos favoráveis. Assim, a pauta ficou definida nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da Ata da 199ª Reunião do CEPE. 3.2. Aprovação da Ata da 200ª Reunião do CEPE. 3.3. Distribuição do Processo nº 23062.008548/2018-14- Delegação de Competência. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Aprovação do calendário de reuniões ordinárias do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão para o ano de 2024. 4.2. Alteração do Anexo da Deliberação CEPE-8/2023 – Inclusão do feriado nacional de 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e o dos Palmares (Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023). Item 5. Comunicações da Presidente e dos Conselheiros.  Passou-se, então, ao exame da pauta. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da Ata da 199ª Reunião do CEPE. A Presidente consultou o Pleno sobre a necessidade de modificação do texto da ata da 199ª Reunião do CEPE. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou ajustes pontuais nas linhas 139, 207, 235 e 262 do texto da ata. Depois de processados os ajustes, a ata da 199ª Reunião do CEPE foi colocada em votação e foi aprovada com 6 (seis) votos favoráveis e 7 (sete) abstenções. 3.2. Aprovação da Ata da 200ª Reunião do CEPE. A aprovação da ata da 200ª Reunião do CEPE foi retirada de pauta, por consenso. 3.3. Distribuição do Processo nº 23062.008548/2018-14- Delegação de Competência. A Presidente fez um breve histórico do processo e propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Igor Mota Morici, Mateus Gabriel Neves Fagundes, Moacir Felizardo de França Filho, Rogério Barbosa da Silva e pela conselheira Catarina Barbosa Torres Gomes, para, sob a presidência do primeiro, apresentar parecer sobre o referido processo no prazo de 60 (sessenta) dias. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 13 (treze) votos. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Aprovação do calendário de reuniões ordinárias do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão para o ano de 2024. A Presidente apresentou a proposta de calendário para a realização das reuniões ordinárias do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, elaborada em conformidade com a Resolução CD-05/20, de 21 de fevereiro de 2020. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 13 (treze) votos. 4.2. Alteração do Anexo da Deliberação CEPE-8/2023 – Inclusão do feriado nacional de 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e o dos Palmares (Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023). A Presidente esclareceu tratar-se de necessidade de ajuste relativo às datas fundamentais, tendo em vista a promulgação de nova lei que institui o feriado nacional de 20 de novembro. Colocada em votação, a proposta de alteração foi aprovada por unanimidade de 13 (treze) votos. Antes de passar aos informes, a Presidente comunicou ao Pleno sobre o falecimento da mãe do servidor Thiago Guedes de Oliveira, atual Diretor-Adjunto do Campus Nova Suíça, que atuou como conselheiro do CEPE no período de julho de 2013 a janeiro de 2024, e pediu que fosse registrada em ata nota de pesar, solicitação que foi aprovada pelos conselheiros e pelas conselheiras presentes. Item 5. Comunicações da Presidente e dos Conselheiros. A Presidente informou sobre o orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 e sobre as projeções de gastos durante o ano, que superam as receitas. Esclareceu que as instituições federais de ensino em geral estão problemas orçamentários, razão pela qual têm trabalhado pela recomposição orçamentária. A Presidente informou que estão sendo realizadas reuniões da Direção Geral com a comunidade acadêmica para tratar do Projeto de Lei de transformação do CEFET-MG em Universidade Tecnológica. A conselheira Ana Rute Ribeiro Matos de Faria informou sobre a criação do Programa Pé-de-meia, pelo Governo Federal. Informou que o Programa é uma forma de poupança que será disponibilizada aos estudantes de baixa renda matriculados no Ensino Médio e tem como objetivo contribuir com a redução das taxas de retenção, abandono e evasão. Informou que o CEFET-MG vai enviar o número de matrícula e a frequência de todos os estudantes para o MEC. Prestados os informes, a Presidente franqueou a palavra a todos os conselheiros para uma breve apresentação de cada um. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais conselheiros presentes.

Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2024. 

Este texto não substitui o documento original assinado.