MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS SUPERIORES

ATA DA 186ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Realizada em 3 de novembro de 2022

Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se, em caráter ordinário, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, no terceiro andar do Prédio Administrativo do Campus Nova Suíça, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) do Centro de Educação Tecnológica de Minas Gerais, sob a presidência do Diretor-Geral Flávio Antônio dos Santos. Presentes: Flávio Antônio dos Santos, Diretor-Geral; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora-Geral; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Leandro Braga de Andrade, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Tatiana Leal Barros, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Allbens Atman Picardi Faria, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleita pelo Conselho de Graduação; Marcelo Rosa Dumont, representante suplente dos docentes de ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Gilmer Jacinto Peres, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Carolina Riente de Andrade de Paula, representante suplente dos docentes de ensino de pós-graduação stricto sensu; Luiz Cláudio de Almeida Teodoro, representante suplente dos docentes de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Úrsula do Carmo Resende, representante titular de docentes pesquisadores; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Edna Vieira da Silva, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Gislene de Fátima Silva, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Trícia Zapula Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação. Item 1. Verificação do quórum regulamentar. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 13 (treze) conselheiros com direito a voto. Item 2. Abertura da 186ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Aberta a reunião, passou-se ao exame da pauta. O presidente consultou os conselheiros sobre inclusão ou exclusão de itens de pauta. Não ocorreram solicitações e essa foi aprovada por unanimidade com 13 (treze) votos, trazendo os itens seguintes. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. Referendo da Deliberação CEPE-9/22: Altera a Deliberação CEPE-8/22, que aprova as datas fundamentais para a elaboração dos calendários escolares do ano de 2023. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Processo nº 23062.051083/2021-17: Pedido de aproveitamento de estudos da disciplina Gestão da Mobilidade Urbana do aluno Rodrigo de França Cunha (recurso administrativo contra a decisão do Conselho de Graduação). 4.2. Processo nº 23062.033045/2022-55: Solicitação do Conselho de Graduação de revisão das notas de corte do SiSU. 4.3. Apreciação e aprovação do quadro de vagas a serem oferecidas por cursos de graduação do CEFET-MG no Processo Seletivo SiSU 2023/1. 4.4. Processo nº 23062.012053/2017-09: Alteração do regime disciplinar discente. 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: Referendo da Deliberação CEPE-9/22: Altera a Deliberação CEPE-8/22, que aprova as datas fundamentais para a elaboração dos calendários escolares do ano de 2023. Aprovada por unanimidade, com 13 (treze) votos, a alteração do Anexo da Deliberação CEPE-8/22, de 04 de outubro de 2022, para inserir, como feriado municipal para o Campus Leopoldina, a data de 20 de novembro, dia das religiões de matrizes africanas, afro-brasileiras e da consciência negra, conforme solicitado pelo respectivo Campus. 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Processo nº 23062.051083/2021-17: Pedido de aproveitamento de estudos da disciplina Gestão da Mobilidade Urbana do aluno Rodrigo de França Cunha (recurso administrativo contra a decisão do Conselho de Graduação). O Presidente informou que esse processo foi recebido pela Secretaria dos Conselhos Superiores em 10 de maio de 2022 e distribuído à comissão relatora na 182ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada em 19 de maio de 2022. Ocorreu parecer pautado na 184ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada em 30 de junho de 2022, bem como na 185ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada em 29 de setembro de 2022. Os Conselheiros, após apreciarem todo o processo do recurso contra a decisão do Conselho de Graduação, decidiram-se pelo seguinte despacho: ‘considerando os autos do processo em epígrafe, acata o parecer da comissão relatora pelo: i) indeferimento do pedido do recorrente de suspensão do presente processo e pelo ii) indeferimento do pedido do recorrente de cancelamento do presente processo, ratificando, assim, as decisões dos demais órgãos colegiados manifestas nos autos, a saber, Colegiado do Curso de Engenharia de Transportes e Conselho de Graduação. Deverá a Secretaria dos Conselhos Superiores, dar ciência ao interessado e remeter o processo à origem. Fica registrado em ata a expressa discordância referente ao argumento utilizado na página 04 (quatro) do referido processo, onde há a alegação que a aprovação em concursos públicos, já indicariam seu amplo conhecimento técnico na área e com isso, haver maior celeridade possível neste recurso. Decisão com 12 (doze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.’ 4.2. Processo nº 23062.033045/2022-55: Solicitação do Conselho de Graduação de revisão das notas de corte do SiSU. Aprovado por unanimidade, com 14 (quatorze) votos, as notas de corte com 100 pontos, para o Processo Seletivo SiSU, referente às seguintes áreas: Ciências da Natureza e suas tecnologias; Ciências Humanas e suas tecnologias; Linguagens, Códigos e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias e Redação. 4.3. Apreciação e aprovação do quadro de vagas a serem oferecidas por cursos de graduação do CEFET-MG no Processo Seletivo SiSU 2023/1. O Conselho aprovou por unanimidade, com 13 (treze) votos, as alterações no quadro de vagas a serem oferecidas por cursos de graduação, a saber: (i) Campus Contagem. Curso de Engenharia Química (10 semestres, turno integral, Sistema SiSu): 40 vagas. (ii) Campus Nepomuceno. Curso de Engenharia Elétrica (10 semestres, turno noturno e diurno, apenas aos sábados, Sistema SiSU): 40 vagas. (iii) Campus Varginha. Curso de Sistemas de Informação (8 semestres, turno integral, seleção SiSU): 40 vagas. (iv) Campus Nova Suíça/Belo Horizonte. Curso de Química Tecnológica (9 semestres, integral, Sistema SiSU): 24 vagas, em razão da alteração de sistema anual para semestral. Definiu-se também que, na impossibilidade de oferta dos cursos de Engenharia Química do Campus Contagem e Sistemas de Informação do Campus Varginha pelo SiSU 2023/1, o processo seletivo para ingresso em ambos os cursos se dará por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2022, em edital específico. 4.4. Processo nº 23062.012053/2017-09: Alteração do regime disciplinar discente. O Presidente informou aos Conselheiros a participação como convidado relator da comissão parecerista do Novo Regulamento Disciplinar do Corpo Discente do CEFET-MG, Sr. Anderson Cruvinel Magalhães Maciel. Por esse motivo do convite, não houve necessidade de votação para ingresso ao Pleno. Sr Anderson C. M. Maciel, informou sobre a conclusão dos trabalhos, emissão do parecer, e apresentou a minuta de resolução referente ao novo regulamento. Após análise e sugestões dos conselheiros, decidiram que serão realizadas alterações na minuta apresentada, a qual também será repassada aos Conselheiros, para inclusão das sugestões já aprovadas nesta reunião. Na próxima reunião do CEPE, a minuta retornará ao Pleno, para aprovação e consequente envio ao Conselho Diretor, para apreciação e aprovação do novo regulamento naquela instância. Determinou-se também que, posteriormente, será realizada consulta pública, bem como divulgação do novo regulamento, por meio de seminários. Submetidos para votação, tais encaminhamentos foram aprovados com 12 (doze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. . COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE E DOS CONSELHEIROS. Datas fundamentais: referente à possibilidade de instituir recesso escolar nos dias 9, 10 e 11 de outubro de 2023. Em resposta ao memorando eletrônico nº 6/2022 – CEPE/CD/CEFET-MG, de 6 de outubro de 2022, o Conselho de Graduação (CGRAD) manifestou-se favoravelmente ao estabelecimento de recesso escolar nos dias 9, 10 e 11 de outubro de 2023. Entretanto, o Conselho de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT) deliberou pela não instituição do referido recesso, uma vez que a ausência desses três dias letivos traria implicações para os cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), especialmente aqueles ofertados nas formas integrada e concomitante externa/subsequente – regime semestral. Dentre tais implicações, destaca-se a imediata necessidade de acréscimo de três sábados letivos no Calendário Escolar. Devido à falta de consenso entre as manifestações do CEPT e do CGRAD, decidiu-se que cada campus poderá fazer a sua preposição, desde que os campi Nova Suíça e Nova Gameleira aprovem o mesmo calendário. Nada mais havendo a tratar, eu, Maria Beatriz Gandini Bittencourt, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que segue assinada pelo Presidente, pelos demais conselheiros presentes e por mim.

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2022.

Este texto não substitui o documento original assinado.