MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

ATA DA 173ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Realizada em 21 de janeiro de 2021  

Às quinze horas do dia 21 de janeiro de dois mil e vinte e um, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, em reunião virtual. Presentes: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Presidente (Vice-Diretora); Tricia Zapula Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Olga Moraes Toledo, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Anselmo Paulo Pires, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; José Hissa Ferreira, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy, representante suplente dos docentes do ensino da graduação; Paulo Eduardo Lopes Barbieri, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Rachel Mary Osthues, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Bráulio Silva Chaves, representante suplente dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Wagner José Moreira, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Hersília de Andrade e Santos, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Anderson Cruvinel Magalhães Maciel, representante titular do Conselho de Extensão; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnicos-administrativos; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Regina Márcia Oliveira de Almeida, representante titular dos servidores técnicos-administrativos; João Guidugli de Mendonça, representante titular dos discentes dos cursos EPTNM, indicado pelo Conselho Central dos Grêmios; Arthur Anderson Quadra Alves da Silva, representante suplente dos discentes dos cursos EPTNM, indicado pelo Conselho Central dos Grêmios; Eduardo Augusto Gonçalves Barbosa, representante titular dos discentes dos cursos de pós-graduação, indicado pela Associação de pós-graduandos e pós-graduandas. Item 1. Verificação do quórum regulamentar. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 13 (treze) conselheiros votantes. Item 2. Abertura da 173ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Aberta a reunião, passou-se ao exame da pauta do dia. O Presidente consultou os conselheiros sobre pedidos de inclusão ou de exclusão de itens na pauta. O Presidente solicitou a inclusão de dois pontos de pauta: o primeiro, para tratar da distribuição de recurso interposto pelo aluno Rodrigo de França Cunha; o segundo, para tratar da distribuição do processo nº 23062.035686/2020-82. Considerados os pedidos de inclusão, a pauta foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos, nos seguintes termos: Item 3. EXPEPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Distribuição do recurso Rodrigo de França Cunha – recurso para ampliação do número de créditos para aproveitamento de estudos durante a pandemia. 3.2. Distribuição do processo nº 23062.035686/2020-82 – Recurso à minuta da resolução que estabelece orientações, excepcionalmente, para o ano letivo de 2020, para avaliação de encargos didáticos e acadêmicos dos docentes do CEFET-MG, regulada pela resolução CEPE-16/11. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo seletivo para ingresso de alunos no CEFET-MG. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Aprovada a pauta, passou-se à ordem do dia.  Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Distribuição do recurso Rodrigo de França Cunha – recurso para ampliação do número de créditos para aproveitamento de estudos durante a pandemia. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Olga Moraes Toledo (presidente), Paulo Eduardo Lopes Barbieri e José Hissa Ferreira, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer sobre o recurso. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 3.2. Distribuição do processo nº 23062.035686/2020-82 – Recurso à minuta da resolução que estabelece orientações, excepcionalmente, para o ano letivo de 2020, para avaliação de encargos didáticos e acadêmicos dos docentes do CEFET-MG, regulada pela resolução CEPE-16/11. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Carla Simone Chamon (presidente), Anderson Cruvinel Magalhães Maciel e Moacir Felizardo de França Filho, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer sobre o referido processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por 11 (onze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Processo seletivo para ingresso de alunos no CEFET-MG. O Presidente propôs que o assunto fosse desmembrado, para tratar em separado o ingresso dos alunos dos cursos de graduação e o ingresso dos alunos dos cursos da EPTNM.  Em relação ao ingresso dos alunos dos cursos de graduação, o Presidente prestou esclarecimentos iniciais sobre a proposta de adoção do sistema de seleção via ENEM/SiSU. Foram abertas as discussões. Consideradas as ponderações dos conselheiros e os esclarecimentos prestados, o Presidente colocou em votação proposta de ingresso dos alunos dos cursos de graduação via ENEM/SiSU, proposta que foi aprovada por 11 (onze) votos favoráveis e 5 (cinco) abstenções. Na sequência, passou-se ao exame do processo seletivo para ingresso dos alunos dos cursos da EPTNM. O Presidente, informou sobre algumas mudanças previstas para o processo seletivo dos cursos da EPTNM: 1) análise de histórico; 2) sorteio; 3) Redução da taxa de inscrição, uma vez que não será realizado a seleção presencial, reduzindo assim os gastos com locação de imóveis, pessoal, material impresso etc. O conselheiro Bráulio Silva Chaves solicitou a ampliação ou manutenção do sistema de cotas atualmente utilizado pelo CEFET-MG, em conformidade com a legislação vigente.  O Presidente solicitou que se registrasse em ata que a taxa de inscrição reduzida ampliará as possibilidades de inscrição para mais candidatos ao processo seletivo. Após amplo debate, foram formuladas recomendações a serem encaminhadas ao CEPT, quanto ao processo seletivo: a) realização de classificação inicial por análise de histórico (desempenho no percurso formativo do Ensino Fundamental ou do Médio, se for o caso); b) estabelecimento de linha de corte por curso (2 candidatos por vaga, até 5 candidatos/vaga; ou 3, se mais, como exemplo); c) sorteio para os candidatos com melhor desempenho no percurso formativo do Ensino Fundamental e/ou médio. Colocada em votação, a proposta de encaminhamento das recomendações foi aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. O Presidente fez um breve relato de todas as obras que estão sendo realizadas nos Campus do CEFET-MG. Nada mais havendo a tratar, eu, Gisele Cristina de Almeida Sampaio, Secretária ad hoc dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata.   

 Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2021.

Esse texto não substitui o documento original assinado.