Ata da 167ª Reunião

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS SUPERIORES

ATA DA 167ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Realizada em 2 de julho de 2020

Às quinze horas e trinta minutos do dia 2 de julho de dois mil e vinte, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, em reunião virtual. Presentes: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Tricia Zapula Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Olga Moraes Toledo, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Anselmo Paulo Pires, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; José Hissa Ferreira, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy, representante suplente dos docentes do ensino da graduação; Paulo Eduardo Lopes Barbieri, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Rachel Mary Osthues, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Bráulio Silva Chaves, representante suplente dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Wagner José Moreira, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Hersília de Andrade e Santos, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnicos-administrativos; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Gislene de Fátima Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; Regina Márcia Oliveira de Almeida, Representante titular dos servidores técnicos-administrativos; João Guidugli de Mendonça, representante titular dos discentes dos cursos EPTNM, indicado pelo Conselho Central dos Grêmios; Arthur Anderson Quadra Alves da Silva, representante suplente dos discentes dos cursos EPTNM, indicado pelo Conselho Central dos Grêmios; Mateus Araújo Dutra Rodrigues, representante titular dos discentes dos cursos de graduação, indicado pelo Diretório Central dos Estudantes. Item 1 – Verificação do quorum regulamentar. Verificou-se o cumprimento do quorum, com a presença 15 (quinze) conselheiros com direito a voto. Item 2 – Abertura da 167a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Aberta a reunião, passou-se ao exame da pauta do dia. O Presidente consultou os conselheiros sobre pedidos de inclusão ou de exclusão de itens na pauta. A pedido da Secretaria, foram retiradas da pauta as atas da 165ª e 166ª reuniões. O Presidente solicitou a inclusão de ponto para tratar solicitações de participação na reunião e de apresentação de dados colhidos junto aos Departamentos e Colegiados de Curso sobre o ensino remoto emergencial. Solicitou a modificação do ponto de pauta constante da convocação, para que passasse a tratar de pedidos de reconsideração, recurso remetido ao CD e reencaminhado para o CEPE, e manifestações encaminhadas ao CEPE. Consideradas as inclusões, modificações e exclusões, a pauta foi aprovada por unanimidade de 13 (treze) votos, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Solicitações de participação na reunião. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Apresentação de dados colhidos junto aos departamentos e colegiados de cursos sobre ensino remoto emergencial (Prof. Sérgio Roberto Gomide, Prof. Conrado de Souza Rodrigues e Profa. Carla Simone Chamon). 4.2 Retomada do tema – ensino no período da pandemia de COVID-19: pedidos de reconsideração; recurso remetido ao CD e reencaminhado para o CEPE; manifestações ao CEPE. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. O conselheiro Igor Mota Morici levantou questão de ordem a fim de solicitar aos conselheiros que as manifestações não sejam lançadas no bate-papo público. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Solicitações de participação na reunião. O Presidente informou sobre o recebimento de pedidos de participação na reunião encaminhados por representantes do Diretório Central dos Estudantes, por representantes integrantes de comissão instituída no âmbito do Conselho de Graduação e por representantes do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação e do Coordenador do PROFMAT. Colocados em votação, os pedidos de participação externa na reunião foram aprovados em bloco, por 13 (treze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Apresentação de dados colhidos junto aos departamentos e colegiados de cursos sobre ensino remoto emergencial (Prof. Sérgio Roberto Gomide, Prof. Conrado de Souza Rodrigues e Profa. Carla Simone Chamon). O Presidente passou a palavra à Profa. Carla Simone Chamon, que apresentou o resultado das respostas dos departamentos ao questionário enviado pela Direção-Geral, bem como o compilado das sugestões e preocupações dos Departamentos em relação à implantação do ensino remoto emergencial. Informou que todos os 43 (quarenta e três) Departamentos responderam ao questionário, sendo que 42 (quarenta e dois) deles foram favoráveis à retomada das atividades letivas por meio do ensino remoto emergencial. Informou que as preocupações mais recorrentes foram em relação à capacitação docente, à inclusão digital de alunos e professores, à definição da plataforma, o respeito à autonomia dos cursos e Departamentos e ajustes nas normas acadêmicas pelos conselhos especializados, ouvidos os Colegiados de Curso. Na sequência, manifestou-se o Prof. Sérgio Roberto Gomide, que apresentou, inicialmente, o resultado das respostas dos Colegiados de Curso da EPTNM ao mesmo questionário. Informou que foram recebidas 36 (trinta e seis) respostas, de um total de 45 (quarenta e cinco). Esclareceu que a grande maioria das preocupações está relacionada com a capacitação docente, com recursos tecnológicos para docentes e inclusão digital de alunos e com a plataforma a ser utilizada no ERE. Ressaltou que também pode ser observada preocupação com as modificações nos PPC’s, no sentido de que sejam temporárias e que sejam definidas com a participação dos Colegiados de Curso. Em relação à oferta de disciplinas, ressaltou que muitas respostas destacaram que apenas disciplinas teóricas devem ser ofertadas por meio do ERE. Destacou que também pode ser verificada preocupação com mecanismos de ensino e aprendizagem compatíveis com o ERE, além da necessidade de um mínimo de padronização na oferta das atividades. Registrou-se, também, preocupação com a disponibilização de recursos tecnológicos para os técnicos. Em relação aos cursos de graduação, ressaltou que a totalidade dos Colegiados de Curso de Graduação se manifestou. E que as principais preocupações estão relacionadas com a inclusão digital de docentes e discentes, capacitação técnico-pedagógica dos docentes, direito dos alunos pela não adesão ao ERE, provisoriedade das modificações implementadas nos PPC’s, autonomia dos Colegiados de Curso para definição das atividades do ERE. Em seguida, manifestou-se o conselheiro Conrado de Souza Rodrigues, que apresentou o resultado das respostas das Coordenações de pós-graduação. Ressaltou que as aulas, na pós-graduação stricto sensu, têm um peso muito menor que da EPTNM e na graduação. Ressaltou que a autonomia dos Colegiados de Curso de Pós-Graduação é muito mais ampla. Ressaltou que 75% (setenta e cinco por cento) dos Colegiados foi favorável à adoção do ERE. Destacou, como manifestações mais recorrentes: garantia da inclusão digital, padronização das plataformas de ensino, capacitação dos docentes, autonomia dos programas na definição das atividades e formas de avaliação e metodologia, provisoriedade na alteração das normas, garantia do direito de não adesão nas atividades do ERE, necessidade de fixação de diretrizes gerais pela Instituição. O Presidente questionou aos conselheiros sobre a necessidade de esclarecimentos sobre a apresentação. A conselheira Hersília de Andrade e Santos questionou sobre o percentual de Colegiados de Curso de EPTNM e da Graduação que responderam ao questionário. O Prof. Sérgio esclareceu que 80% (oitenta por cento) dos Colegiados de Curso da EPTNM e 100% (cem por cento) dos Colegiados de Curso de graduação responderam ao questionário. 4.2. Retomada do tema: ensino no período da pandemia de COVID-19: pedidos de reconsideração; recurso remetido ao CD e reencaminhado para o CEPE; manifestações ao CEPE. O Presidente informou aos conselheiros sobre pedido de reconsideração em relação à decisão de rejeição da adoção do ERE pelo CEPE, sobre recurso apresentado ao Conselho Diretor e reencaminhado ao CEPE, e sobre o recebimento de diversas manifestações acerca do ERE. Ressaltou, em relação ao recurso recebido pelo Conselho Diretor, que tendo conhecimento do pedido de reconsideração encaminhado ao CEPE e com o objetivo de manter a harmonia entre os conselhos superiores, encaminhou proposta, naquele conselho, de reencaminhar a questão ao CEPE, para que analisasse como pedido de reconsideração. Informou que o Conselho Diretor deliberou sobre a publicação de nota de esclarecimento à comunidade e envio de correspondência aos conselheiros do CEPE, correspondência esta que teve por objetivo solicitar que CEPE exercesse suas atribuições fixando as diretrizes para os Conselhos Especializados, sem avocar para si as competências daqueles conselhos. Repassou aos conselheiros a nova versão da minuta de resolução apresentada na última reunião, que foi alterada para incorporar sugestões que foram apresentadas pelos conselheiros e pela comunidade. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca ressaltou a importância da participação da comunidade e saudou a presença dos docentes e discentes que não integram o conselho. Reforçou a importância das apresentações acerca da consolidação dos dados com o resultado da consulta realizada aos Departamentos e Coordenações de Colegiado, entendendo que as informações prestadas forneceram subsídios importantes para a discussão. Informou aos conselheiros que na reunião do Conselho Diretor a Chefe de Gabinete apresentou proposição interessante, segundo a qual, após aprovação da adoção do ERE e das diretrizes gerais, seria cumprido um cronograma de planejamento, antes do efetivo início das aulas. Neste sentido, questionou ao Presidente quanto tempo seria necessário para que o planejamento fosse apresentado à comunidade. Questionou, ainda, em quanto tempo poderia ser resolvida a questão da indicação da direção da Diretoria de Desenvolvimento Estudantil (DDE), dada a importância do setor na implementação do ERE. Destacou, ainda, que foi apresentada ao Conselho Diretor proposta de elaboração de relatório diagnóstico e sugeriu que tal iniciativa fosse incorporada às ações de planejamento. O Presidente declarou que a versão preliminar da proposta de planejamento está em condições de ser apresentada ao conselho, mas ressaltou que a Direção-Geral não poderia divulgar, até por respeito aos conselhos superiores, qualquer proposta de planejamento antes da aprovação da adoção do ERE. Esclareceu que a indicação do titular da DDE é importante, mas que o funcionamento das atividades de assistência estudantil está sendo mantido, sem qualquer prejuízo aos discentes. Ressaltou que da última reunião até então, apesar da preparação das apresentações, não houve mudança na fala da Direção-Geral, que já tinha destacado os principais pontos de preocupação da comunidade em relação à adoção do ERE. A conselheira Hersília de Andrade e Santos apresentou proposta de elaboração de relatório diagnóstico, proposta elaborada com a contribuição de docentes, técnico-administrativos e discentes, pela qual se pretende apontar diretrizes para a realização de consulta mais ampla à comunidade acerca dos impactos causados pela pandemia de COVID-19 à comunidade, em todos os campi do CEFET-MG, em relação aos discentes dos três níveis de ensino, docentes e técnico-administrativos. O objetivo do relatório diagnóstico seria quantificar os impactos do isolamento social imposto pela pandemia e subsidiar a tomada de decisões. Na construção da proposta, concluíram que a formulação das perguntas e da consulta deveria ficar a cargo dos setores especializados, que no caso dos discentes, entendiam ser a DDE, e no caso dos docentes e técnico-administrativos, deveria ser a SEGEP, com suporte da DTI e do SMOD. Foram traçadas, como diretrizes gerais: acesso à internet residencial, condições de acesso à internet residencial, compartilhamento do acesso à internet residencial, disponibilidade de equipamentos, compartilhamento de equipamentos, condições de saúde física e mental do entrevistado e da família do entrevistado, condições socioeconômicas do entrevistado e da família do entrevistado, condições de estabilidade, interesse e disponibilidade para a realização de atividades do ERE, demanda de condições de acompanhamento das pessoas com necessidades especiais. Como nem todos os membros da comunidade têm acesso à internet, a proposta é de que o meio de consulta seja ampliado, podendo ser realizado por meio de cartas, por telefone, ou via SIG. Assim, acreditam que poderia ser realizado um diagnóstico mais amplo, para o subsídio da tomada de decisões. Destacou, também, a preocupação com a ampla divulgação dos resultados do relatório diagnóstico. O Presidente lembrou que, na última reunião, a Direção-Geral mencionou proposta de realização de monitoramento, que entende ser um dos pontos importantes do planejamento das ações. O conselheiro Thiago Guedes de Oliveira ressaltou que a minuta de resolução modificada incorporou as sugestões por ele apresentadas na última reunião. Destacou que foi feita uma consulta institucional ao posicionamento dos Departamentos e Colegiados de Curso, mas que não foi realizada uma consulta institucional aos estudantes. Pontuou que o SIG dispõe de uma ferramenta de questionário que poderia ser utilizada para a realização desta consulta. Ressaltou que o próprio acesso ao SIG pode mensurar as condições de acesso dos discentes à internet. O conselheiro João Guidugli de Mendonça reafirmou que os alunos não foram consultados em relação à adoção do ERE. Ressaltou que a representação discente nos colegiados é minoria e que existe divergência de posicionamentos entre os próprios representantes discentes, razão pela qual entende que deveria ser realizada consulta ampla aos estudantes. Destacou que a aprovação ou não da adoção do ERE deve ser precedida de consulta aos estudantes, que são os principais interessados na questão. Ponderou que a maior preocupação dos alunos da EPTNM é a com a manutenção da integridade física e mental, não com a retomada do ensino. Retomou sua fala da reunião anterior reafirmando seu posicionamento no sentido de que o CEFET-MG deveria estar preocupado com as formas de contribuir com a sociedade no período da pandemia. Destacou que o ERE emergencial é problemático em si, e concluiu que a proposta de adoção do ERE tem por única finalidade mostrar trabalho, como se o mundo não estivesse vivendo uma pandemia. E que se a questão primordial é o fortalecimento do vínculo professor/aluno, poderiam ser buscadas outras soluções que não a adoção do ERE, que, no seu entendimento, é um processo falho e não vai resolver o problema. Ressaltou que muitos alunos da EPTNM vão ter que optar entre o trabalho e o retorno às aulas, em prejuízo do sustento de suas famílias. Afirmou sua decepção com o retorno da minuta reprovada, e com a pressão que está sendo feita contra os conselheiros do CEPE para a aprovação do ERE, razão pela qual manifestou sua discordância. Destacou que toda a discussão está sendo pautada pela ideia de adoção do ERE, que mesmo as consultas realizadas só questionaram sobre a adoção do ERE, como se essa fosse a única alternativa possível. Solicitou a atenção dos conselheiros quanto à questão. O Presidente esclareceu que ninguém da Direção-Geral entende que o ERE seja a solução. Ponderou, contudo, que não vislumbrava alternativa possível para o momento. O conselheiro João Guidugli de Mendonça esclareceu que o próprio CEFET-MG já vinha adotando soluções muito boas para promover a manutenção do vínculo professor/aluno, tais como os projetos de ensino e extensão. Reafirmou que o ERE não é a saída para este momento. A Chefe de Gabinete, Carla Simone Chamon, retomou a questão do planejamento, reafirmando que muito embora a Direção-Geral já tenha uma proposta a ser apresentada, tudo dependeria da aprovação ou não da adoção do ERE. Agradeceu as contribuições trazidas pela conselheira Hersília de Andrade e Santos e lembrou que a minuta de resolução apresentada na reunião anterior já previa a criação das comissões locais, com a presença inclusive dos alunos dos três níveis de ensino. Esclareceu que, na reunião anterior, muitos dos votos contrários não foram contrários à minuta, mas ao próprio ERE. Esclareceu que apesar das restrições pessoais em relação ao ERE, entendia que continuar com as atividades de ensino paralisadas seria pior. Ressaltou que o temor da comunidade em relação ao ERE não é injustificado e concluiu que o caminho está na concentração de esforços para minimizar os problemas e fazer o possível para que o ERE alcance o seu objetivo. O conselheiro José Hissa Ferreira reafirmou seu posicionamento acerca da necessidade de planejamento prévio das atividades. Reafirmou a necessidade de reinício do semestre, inclusive com a realização de novas matrículas. Reafirmou a necessidade de realização de consulta a toda a comunidade. Reafirmou sua discordância em relação à garantia de não adesão, estabelecida ao se facultar aos alunos o trancamento parcial ou total de matrícula. O Presidente ponderou que a ideia de planejamento e detalhamento prévio para a retomada do ensino por meio do ERE, defendida pelo conselheiro José Hissa Ferreira e por outros conselheiros, seria facilmente acolhida se tivesse sido apresentada há 60 (sessenta) dias atrás. Lembrou, contudo, que se a Direção-Geral tivesse apresentado essa proposição há 60 (sessenta) dias, a ideia teria sido veementemente rejeitada. Pugnou pela observância da dinâmica dos fatos e ponderou sobre a impossibilidade de postergar por mais 60 (sessenta dias) a retomada das atividades, considerando o clamor da comunidade acadêmica. Ressaltou, de toda forma, que a proposta da Direção-Geral não seria de retomada imediata das atividades, prevista para pelo menos daqui a 30 (trinta) dias, devendo este período ser utilizado para o planejamento das atividades. Acentuou que o financiamento da Instituição é definido considerando o número de matrículas efetivadas. Esclareceu que se a decisão for pela não retomada das atividades, é preciso entender que essa decisão vai impactar diretamente o orçamento do CEFET-MG. O conselheiro Bráulio Silva Chaves esclareceu que tem posicionamento contrário ao ERE. Entretanto, em que pese sua discordância, não pode desconsiderar a existência de todo um movimento institucional pela adoção do ERE. Ponderou sobre a necessidade de planejamento das atividades, iniciando pelo detalhamento pelas comissões locais, sistematização de diretrizes pelos conselhos especializados e deliberação pelo CEPE. Ressaltou a necessidade de monitoramento do número de alunos que serão atendidos no processo de inclusão digital e encaminhou proposta de criação de comissão permanente dedicada ao acesso digital e às condições socioeconômicas durante a vigência do ERE e no período da pandemia. Posicionou-se pela retomada do ensino no final de agosto. O Presidente esclareceu que se o número inicial de alunos for dobrado, de 2000 (dois mil) para 4000 (quatro mil), o CEFET-MG teria condições de arcar com o pagamento das bolsas, considerando que tem sido um ano de baixa execução orçamentária. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues ressaltou que a maior dificuldade no processo de aprovação da adoção do ERE é aceitar uma solução que todos compreendem como imperfeita. Ressaltou que a proposta está sendo apresentada como forma de minimizar os danos causados pela suspensão das atividades. Ressaltou que a perspectiva é de retomada das atividades presenciais no primeiro semestre de 2021, mas se essa previsão não se confirmar, iniciar um planejamento apenas em 2021 resultaria em prejuízo ainda maior. Defendeu o planejamento gradual das ações, considerando a excepcionalidade da situação. O conselheiro Igor Mota Morici saudou a fala do conselheiro João Guidugli de Mendonça. Ressaltou que há 4 (quatro) meses atrás a própria Direção-Geral, em nota à comunidade, afirmou que não adotaria nenhum tipo de solução remota. Ressaltou a necessidade de discussão sobre a própria concepção do ERE. Ressaltou a necessidade de planejamento prévio à adoção do ERE. Ressaltou que, hoje, o ERE está sendo apontado como a única solução possível, mas reafirmou sua dúvida em relação a isso. Ressaltou que todo o contexto social, abalado pela situação de catástrofe sanitária, tem afetado os alunos e os servidores, e que tal realidade não pode ser desconsiderada. Ressaltou a necessidade de se garantir que na composição das comissões locais seja incluído um aluno de cada curso da EPTNM e que a finalização do trabalho destas comissões preceda qualquer iniciativa de retomada das atividades de ensino. Ponderou, diante da necessidade de planejamento das atividades em caso de aprovação do ERE, que a retomada se dê no final de agosto. O conselheiro Mateus Araújo Dutra Rodrigues informou a pesquisa realizada pelo DCE foi respondida por 80% (oitenta por cento) dos alunos de graduação, sendo que, destes, 65% (sessenta e cinco por cento) manifestou-se favoravelmente à adoção do ERE. Informou que, pelo levantamento da pesquisa, mais de 80% dos alunos respondeu que sua condição psicológica foi abalada de alguma forma pela pandemia e pelo isolamento social. Reforçou seu posicionamento acerca da necessidade de a Instituição garantir condições de acessibilidade a todos os alunos, não apenas de inclusão digital. Propôs a adoção de direcionamentos mais concretos na minuta, em especial sobre a garantias aos discentes, mais precisamente em relação às questões acadêmicas. Reforçou a necessidade de indicação da chefia da Diretoria de Desenvolvimento Estudantil. O conselheiro Arthur Anderson Quadra Alves da Silva observou que as apresentações reforçaram todas as dificuldades de implementação do ERE. Relatou sobre estudos que apontam o ERE como apagão da educação, em que a qualidade do ensino se perde, sendo um processo que favorece àqueles que têm condições de acesso. Ponderou sobre os prejuízos que os discentes terão que absorver em virtude da adoção do ERE no CEFET-MG. Ressaltou a situação de caos social provocada pela pandemia e destacou que o papel do CEFET-MG, neste momento, deveria ser o de concentrar seus esforços científicos em favor da sociedade, por meio da execução de projetos de ensino, pesquisa e extensão. Destacou que na educação não deve existir passo sem planejamento, devendo o CEPE analisar as minúcias antes de repassar o detalhamento do planejamento a outros órgãos, entendendo ser impossível a aprovação de uma metodologia de ensino sem clareza dos detalhes. Ressaltou que os critérios eleitos para a contemplação dos alunos aos benefícios de assistência estudantil não refletem a realidade social do corpo discente, sendo o número de estudantes necessitados de auxílio muito superior aos 2000 (dois mil) atendidos pelos programas sociais do CEFET-MG. Ressaltou que assim sendo, quem tem condições vai se adequar ao ERE, quem não tem condições vai ser obrigado a realizar o trancamento. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho ressaltou que as questões levantadas na fala do conselheiro Mateus Araújo Dutra Rodrigues, se não todas, quase todas já estão contempladas pelas diretrizes apontadas na minuta de resolução. Ressaltou que, no seu entendimento, o prévio detalhamento do planejamento fica inviabilizado pela dinâmica dos fatos. A conselheira Rachel Mary Osthues ponderou sobre a necessidade de aprovação de diretrizes gerais, para o posterior detalhamento das especificidades, determinando-se, mais objetivamente, datas para cumprimento de cada etapa do planejamento. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca encaminhou proposta de inclusão dos técnico-administrativos, no texto da minuta, no art. 5º. Inclusão da elaboração do relatório de diagnóstico, por meio de consulta à comunidade, no art. 2º da minuta. Ponderou que a retomada das atividades no início de agosto seria inapropriada, dada a necessidade de planejamento e de manutenção das férias dos docentes. Pugnou pela apresentação da proposta preliminar de planejamento elaborada pela Direção-Geral, pedido que foi acolhido. Após a intervenção da Chefe de Gabinete, houve consenso de que a comissão executiva prevista no parágrafo único, do art. 4º, trabalharia na elaboração do relatório diagnóstico, nos termos propostos pela conselheira Hersília de Andrade e Santos. O conselheiro Mateus Araújo Dutra Rodrigues sugeriu a inclusão de apoio psicossocial aos alunos no inciso I do art. 3º da minuta, proposta que foi incorporada. O conselheiro Bráulio Silva Chaves propôs inclusão, no art. 1º, de um 3º parágrafo, como salvaguarda, proposta que foi incorporada à minuta. Propôs, ainda, como diretriz, criação de comissão específica para tratar da formação geral e para tratar das disciplinas equalizadas da graduação, proposta que, por consenso, foi encaminhada para ser votada em separado. O conselheiro Igor Mota Morici concordou com o conselheiro Bráulio Silva Chaves em relação à segunda proposição. Propôs a modificação no inciso IV, do art. 3º, proposta que foi incorporada à minuta. Com essa inclusão, o conselheiro Bráulio Silva Chaves sentiu-se contemplado em relação à sua segunda proposição, dispensando a votação em separado anteriormente acordada. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou que se constasse em ata recomendação de que as comissões locais façam contato com representantes de cada curso da EPTNM. O Presidente assumiu compromisso no sentido de promover essa orientação às comissões locais. O conselheiro Mateus Araújo Dutra Rodrigues propôs alteração no art. 3º, inciso VI, proposta incorporada à minuta. O conselheiro Thiago Guedes de Oliveira propôs modificação no art. 1º, § 3º, proposta que foi incorporada à minuta. Sobre o pedido de reconsideração, foram analisadas as propostas de alteração do texto da minuta, uma a uma. O Presidente assumiu compromisso de elaborar e divulgar cartilha contendo orientações éticas e legais a serem observadas no ambiente virtual. Encerradas as discussões, o Presidente colocou em votação a minuta de resolução, que foi aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. O conselheiro José Hissa Ferreira solicitou que o detalhamento do planejamento das ações, com a programação das atividades a serem desenvolvidas semanalmente, apresentado aos conselheiros pela Direção-Geral, seja divulgado com a maior brevidade possível. O Presidente esclareceu que tão logo o Conselho Diretor aprove a data de retomada do calendário escolar, haverá divulgação do planejamento das ações. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca registrou sua satisfação com o resultado dos trabalhos e concluiu que foi extremamente salutar para a Instituição o envolvimento da comunidade. O Presidente reafirmou que a situação de excepcionalidade nunca foi desejada pela Direção-Geral. Registrou que a participação e envolvimento de todos neste processo será determinante para que o ERE se desenvolva com a melhor qualidade possível. Comunicou que a SECOM providenciará a publicação da decisão do CEPE ainda hoje. Dado o avançado da hora, o Presidente propôs que as comunicações sejam realizadas na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata.

Belo Horizonte, 02 de julho de 2020.

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