MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

ATA DA 166ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Realizada em 25 de junho de 2020

Às quatorze horas e trinta minutos do dia 25 de junho de dois mil e vinte, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, em reunião virtual. Presentes: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Presidente (Vice-Diretora); Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Tricia Zapula Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Olga Moraes Toledo, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; José Hissa Ferreira, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy, representante suplente dos docentes do ensino da graduação; Paulo Eduardo Lopes Barbieri, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Rachel Mary Osthues, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Bráulio Silva Chaves, representante suplente dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Wagner José Moreira, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Hersília de Andrade e Santos, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Henrique Elias Borges, representante titular de docentes pesquisadores; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnicos-administrativos; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Gislene de Fátima Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; João Guidugli de Mendonça, representante titular dos discentes dos cursos EPTNM, indicado pelo Conselho Central dos Grêmios; Arthur Anderson Quadra Alves da Silva, representante suplente dos discentes dos cursos EPTNM, indicado pelo Conselho Central dos Grêmios; Mateus Araújo Dutra Rodrigues, representante titular dos discentes dos cursos de graduação, indicado pelo Diretório Central dos Estudantes. Justificou ausência a seguinte conselheira: Regina Márcia Oliveira de Almeida, Representante titular dos servidores técnicos-administrativos. Item 1. Verificação do quorum regulamentar. Verificou-se o cumprimento do quorum, com a presença de 13 (treze) conselheiros votantes. Item 2. Abertura da 166ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Aberta a reunião, antes do início das discussões, o Presidente informou aos conselheiros sobre pedido de participação externa na reunião, encaminhada pelo Diretório Central dos Estudantes. O conselheiro Mateus Araújo Dutra Rodrigues esclareceu que encaminhou a demanda a pedido dos discentes e justificou o pedido formulado argumentando que o assunto a ser discutido nesta reunião era de extrema importância para os alunos, razão pela qual tinham interesse em se informar sobre o tema, na condição de representantes. O Presidente posicionou-se contrariamente à participação solicitada, mantendo o entendimento já declarado em outras oportunidades. O conselheiro Igor Mota Morici defendeu a participação dos discentes, entendendo ser importante a participação dos alunos, sobretudo nesta reunião. Diante das manifestações, o Presidente colocou em votação a aprovação da participação dos discentes, proposta que foi aprovada por 9 (nove) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários. Na sequência, passou-se ao exame da pauta do dia. O Presidente consultou os conselheiros sobre pedidos de inclusão ou de exclusão de itens na pauta. Não tendo havido pedidos de inclusão ou de exclusão, a pauta foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos, nos seguintes termos: Item 3. ORDEM DO DIA: 3.1. Retomada do ensino no período da pandemia de COVID-19. Item 4. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Aprovada a pauta, passou-se à ordem do dia. Item 3. ORDEM DO DIA: 3.1. Retomada do ensino no período da pandemia de COVID-19. Incialmente, o Presidente informou sobre o envio de questionário aos Colegiados de Curso e Chefes de Departamento, que foram respondidos e enviados à Direção-Geral nos dias 22 e 23 de junho, expressando o entendimento majoritário da Instituição sobre o desejo de retomada das atividades. Esclareceu que não houve tempo hábil para a consolidação das informações de maneira estruturada, mas já foi possível ter um panorama sobre as respostas. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao conselheiro Conrado de Souza Rodrigues, para apresentação de um resumo das informações. O referido conselheiro esclareceu que o número de questionários respondidos foi extremamente significativo. Esclareceu que as perguntas tratavam do ponto de vista geral sobre o início do ensino remoto emergencial (ERE), sobre necessidade de capacitação dos docentes e sobre necessidade de ajustes nas normas acadêmicas para a oferta do ensino remoto. Esclareceu que um número expressivo de questionários foi respondido: 44 (quarenta e quatro) respostas de Departamentos e 83 (oitenta e três) respostas de Coordenações de Colegiado. Esclareceu que as manifestações favoráveis ao início do ensino remoto superaram o percentual de 90% (noventa por cento). Sobre os comentários lançados nos questionários, destacou que algumas questões foram frequentemente apontadas, tais como necessidade de universalização do acesso aos discentes, necessidade de treinamento dos docentes e dos discentes para atividades remotas, necessidade de escolha da plataforma tecnológica e necessidade de fixação de diretrizes. O Presidente reforçou que o envio do questionário já partiu de alguns pressupostos, entre os quais ressaltou: universalização do acesso, capacitação dos docentes, necessidade de regulamentação e necessidade de escolha de uma plataforma compatível com a complexidade da oferta do ERE. Esclareceu que entende não ser possível dar início às atividades remotas com todas as questões já definidas, e que o detalhamento deve ser realizado gradativamente, com a participação direta das Diretorias Especializadas, Departamentos e Colegiados de Curso, sendo necessária, contudo, a aprovação das diretrizes gerais pelo CEPE para o início de todo o processo. Esclareceu que a Direção-Geral já vem trabalhando na perspectiva de aprovação da oferta do ERE, tendo em vista o cenário atual, que aponta para a impossibilidade de retomada das atividades presenciais no segundo semestre de 2020, e considerando que a Instituição não trabalha com a possibilidade de cancelamento do semestre/ano letivo.  O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues ressaltou que a grande quantidade de alunos inscritos nos projetos de ensino foi surpreendente, o que pode revelar a falta que a Instituição pode representar para os discentes.  O conselheiro José Hissa Ferreira questionou sobre os recursos financeiros necessários para a garantia da universalização do acesso dos alunos ao ERE. Questionou se os custos seriam financiados pelo Ministério da Educação. O Presidente esclareceu que o assunto estava sendo discutido no âmbito do MEC, que estava buscando uma solução para universalização do acesso, em conjunto com a RNP. Mas dada a possível demora na solução, a Direção-Geral já estava trabalhando com a possibilidade de utilizar recursos próprios para custear as despesas com acesso à internet e com aluguel de equipamentos, inicialmente trabalhando com um universo de 2000 (dois mil) alunos a serem atendidos. A conselheira Tricia Zapula Rodrigues pontuou sobre a existência de alunos que têm necessidades diferenciadas. Questionou sobre a possibilidade de trancamento de matrícula caso estes alunos não se adaptem ao ERE. O Presidente esclareceu que a preocupação primeira da Instituição deve ser em tornar atrativas as atividades ofertadas. Contudo, ressaltou que o trancamento de matrícula seria uma possibilidade. O conselheiro Bráulio Silva Chaves questionou como a Direção-Geral chegou ao número de 2000 (dois mil) alunos em situação de vulnerabilidade. O Presidente esclareceu que este é o número de alunos atendidos pelos programas sociais do CEFET-MG. Entretanto, informou que esse número inicial pode sofrer alterações para mais ou para menos. Sobre a escolha de plataforma, o Presidente esclareceu que existem algumas questões de ordem prática que precisam ser analisadas. Esclareceu que algumas plataformas armazenam dados no exterior, o que não é permitido às instituições federais; outras fornecem os serviços, mas utilizariam a capacidade de armazenamento do CEFET-MG, o que não atenderia às necessidades da Instituição. O conselheiro Igor Mota Morici questionou sobre a suspensão das férias. No entendimento do conselheiro, a proposta estaria partindo de uma premissa de que os professores não teriam trabalhado no período de suspensão do calendário escolar, o que seria falso. Ressaltou tratar-se de um direito trabalhista e questionou, no caso de efetivação da suspensão, quando as férias poderiam ser usufruídas. O Presidente esclareceu que a proposta de suspensão das férias não teria qualquer relação com a questão levantada pelo conselheiro; que as férias seriam usufruídas no ano de 2020, conforme garantia legal; que, no seu entendimento, a suspensão das férias seria do interesse dos docentes, visto que, após treinamento, poderiam destinar as duas semanas seguintes para a preparação das aulas. O conselheiro Wagner José Moreira questionou se a proposta de ensino remoto estava considerando apenas a possibilidade de atividades virtuais; se a ideia era a retomada de todas as atividades simultaneamente, em todos os campi e para todos os níveis de ensino; se os departamentos e coordenações poderiam adotar as práticas pedagógicas mais adequadas às especificidades de cada curso; se a Instituição estaria considerando que o tempo de exposição às atividades virtuais poderia levar ao agravamento dos casos de miopia; ponderou sobre a necessidade de emissão de novo comunicado à comunidade acadêmica. O Presidente esclareceu que a adoção do ERE, por si só, vinha acompanhada de inúmeras dúvidas. Que a Direção-Geral, ao trazer a proposta, não estaria defendendo a adoção de EaD, mas buscando alternativas para uma situação de excepcionalidade. Esclareceu que a proposta de adoção do ERE pode contemplar outras formas de atividades, além das virtuais. Esclareceu que a situação vai exigir unidade de toda a Instituição. A conselheira Rachel Mary Osthues ressaltou que tem lido várias regulamentações acerca da adoção do ERE. Em relação à duração das aulas, ressaltou que devem ser incluídos, no tempo da aula, o tempo destinado a baixar, dar explicações, entre outras atividades. Prestados os primeiros esclarecimentos, o Presidente passou a palavra à Chefe de Gabinete, Carla Simone Chamon, para apresentação da minuta de resolução, com a proposta da Direção-Geral para a adoção do ensino remoto emergencial. Após a leitura da minuta, foram abertas as discussões. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca ponderou sobre a necessidade de maior detalhamento da proposta, estabelecendo quais disciplinas, qual o conteúdo, a definição do “como fazer”. Destacou que entende que seria apropriado objetivar mais a proposta, para a garantia dos docentes. O conselheiro José Hissa Ferreira ressaltou como primeira preocupação a possibilidade irrestrita de trancamento de matrícula, entendendo que, neste caso, já se estaria partindo de uma premissa excludente. Também questionou se os professores que não se sentirem preparados para a participação das aulas nesta metodologia poderiam não participar do ensino remoto emergencial.  Ponderou sobre a necessidade de que seja deixada a cargo dos colegiados a definição das disciplinas que serão disponibilizadas. Ressaltou a necessidade de apoio pedagógico para minimizar as reprovações e a evasão. O conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima questionou sobre a necessidade de definição acerca da forma de apuração de frequência, que é exigida pela LDB. Ressaltou que franquear aos alunos a possibilidade de trancamento de matrícula sem qualquer justificativa não seria ideal. Questionou sobre a obrigatoriedade de participação do docente no ERE.  Ressaltou a questão da segurança jurídica do docente no ambiente de ERE (revisão de provas, direito de imagem, sigilo das informações). A conselheira Hersília de Andrade e Santos constatou que, segundo sua compreensão, a proposta de adoção do ERE apresentada pela Direção-Geral teria dois objetivos principais: evitar a perda do ano letivo e restabelecer o contato com os alunos. Ponderou que muito embora as atividades de ensino tenham sido suspensas, foram mantidas as atividades administrativas e as atividades pesquisa e de extensão. Informou que coordena um Programa de Pós-Graduação do qual participam 66 (sessenta e seis) alunos regulares e 33 (trinta e três) alunos especiais. Informou que enviou um questionário on line para estes alunos, sobre a retomada de atividades no período da pandemia. Informou que 77% (setenta e sete por cento) dos alunos regulares e 10% (dez por cento) dos alunos especiais responderam ao questionário, e que destes, 30%  (trinta por cento) dos alunos responderam que não teriam condições de saúde mental, familiares e estruturais de retomar as atividades. Informou que também foi perguntado se as orientações estavam sendo mantidas, e 50% (cinquenta por cento) dos alunos responderam que estavam sendo mantidas e os outros 50% (cinquenta por cento) responderam que as orientações estavam parcialmente ou totalmente interrompidas. Ponderou sobre os impactos da adoção do ERE em relação às atividades de pesquisa, que já estariam comprometidas e seriam ainda mais afetadas em razão do aumento dos encargos didáticos dos professores da pós-graduação. Ponderou que como não houve ruptura entre os docentes e discentes de pós-graduação, se tivesse que privilegiar a adoção do ensino remoto para um dos níveis, privilegiaria a graduação. A Chefe de Gabinete Carla Simone Chamon esclareceu comungar de várias das preocupações trazidas pelos conselheiros. Contudo, ponderou que condicionar a aprovação do ensino remoto emergencial ao detalhamento prévio de todas as variáveis que terão que ser consideradas, no seu entender, poderia inviabilizar a proposta, dado o tempo que se levaria para equacionar todas as questões.  Esclareceu que a definição de muitas questões operacionais depende da aprovação da adoção do ERE pelo CEPE. Em resposta à colocação do conselheiro José Hissa Ferreira sobre a possibilidade de trancamento de matrícula, esclareceu que a proposta não estava partindo da ideia de que o aluno deveria tentar acompanhar o ERE e, se não conseguisse, estaria autorizado a trancar a matrícula. Ao contrário, esclareceu que o compromisso da Instituição era ofertar o melhor ensino, mas que dadas as circunstâncias, mesmo garantindo todo o apoio, no entendimento da Direção-Geral, ainda assim o aluno poderia não conseguir acompanhar o curso, por questões das mais diversas. Assim, considerando toda a situação de excepcionalidade, o aluno poderia optar pelo trancamento. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho ponderou que entende que o detalhamento do planejamento das ações deve ser realizado depois da aprovação do ERE pelo CEPE. Ponderou não ser viável envolver toda a comunidade no planejamento de uma ação, sem que ela tenha sido sequer aprovada pelo conselho. O conselheiro João Guidugli de Mendonça ponderou sobre o caráter excludente do ERE. Ponderou sobre a situação de vulnerabilidade de vários alunos que no momento estão trabalhando para contribuir com o sustento de sua família. Concluiu dizendo que a Instituição deveria se preocupar, no momento, com formas de contribuir com a sociedade no combate à pandemia.  O conselheiro Igor Mota Morici saudou a fala do conselheiro João Guidugli de Mendonça.  Questionou sobre a necessidade da adoção do ERE. Afirmou que o improviso na oferta do ensino pode aprofundar ainda mais as desigualdades. Apontou as finalidades da Instituição, conforme dispostas no art. 2º, do Estatuto do CEFET-MG. Destacou a tragédia social vivenciada no Brasil e no mundo e ressaltou o crescente número de casos confirmados e de mortes pelo coronavírus. Ressaltou entender que a adoção do ERE para dar satisfação aos órgãos de controle não seria recomendável e que poderiam ser pensadas outras formas de restabelecimento do vínculo com os alunos, que não o ERE. O conselheiro Mateus Araújo Dutra Rodrigues destacou que a qualidade do ERE não pode ser comparada à qualidade do ensino presencial. Ponderou que o restabelecimento do vínculo com os alunos poderia ocorrer de outras formas, com outras atividades. Ponderou sobre a natureza excludente do ERE, entendendo não ser suficiente a garantia da possibilidade de trancamento de matrícula. Posicionou-se favoravelmente ao maior detalhamento da minuta, antes de sua aprovação. Relatou ter conversado com diversos alunos que são contrários à adoção do ERE. O conselheiro Bráulio Silva Chaves ressaltou que a educação pública, gratuita, presencial, de qualidade, laica deve ser entendida como uma conquista civilizatória. Ressaltou que o ERE é excludente, mesmo que se tenha como premissa a ideia de que nenhum aluno pode ser deixado à margem. Ressaltou que a defesa da adoção do ERE vem de um discurso que está carregado de interesses econômicos de grandes corporações. Ressaltou que a adoção do ERE vai significar a intensificação do trabalho, podendo trazer prejuízos à saúde dos docentes. Ressaltou que o Ministério da Educação deixou a cargo das instituições de ensino o custeio de todo o aparato necessário à adoção do ERE. Questionou se o CEFET-MG estaria preparado para atender a um universo maior de alunos se a situação perdurasse por tempo indeterminado, considerando o cenário de cortes orçamentários. Reforçou a ideia de necessidade de maior detalhamento da minuta, para a garantia dos alunos e dos docentes. Questionou o que justificaria a alteração de PPC’s, que têm caráter de longevidade, para atender a uma situação transitória. Ressaltou sua discordância em relação ao entendimento de que a adoção do ERE seria a melhor resposta neste momento. A conselheira Tricia Zapula Rodrigues enfatizou a necessidade de garantia de inclusão de todos os alunos. Ressaltou ser contrária à adaptação dos PPC’s em razão da pandemia, pois entende que a alteração depende de aprovação, assim como o retorno ao PPC original também dependeria de nova aprovação. Ressaltou a dificuldade em relação às aulas práticas, caso sejam concentradas no próximo semestre, visto que os laboratórios não comportariam a quantidade de aulas e alunos neste caso. Ressaltou que parte dos docentes entende pela necessidade de retorno das atividades por meio do ERE, e que parte dos docentes entende que as atividades só devem ser retomadas quando for possível a realização das aulas presenciais. Desta forma, manifestou seu desconforto em relação à situação, visto que representa todos os docentes. Questionou quais seriam as implicações caso se entendesse pela não adoção do ERE. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues ponderou se tratar de situação de excepcionalidade, situação nova para toda a comunidade. Que a proposta não seria a de substituir o ensino presencial pelo ERE, mas propor uma alternativa para minimizar os danos decorrentes da paralisação total das atividades. O conselheiro José Hissa Ferreira ressaltou a necessidade de dar o primeiro passo a partir de definições mais concretas. Para isso, propôs a aprovação de uma resolução prevendo a criação de comissões, que trabalhem nos mais diversos conselhos: uma comissão para tratar de aspectos pedagógicos, outra comissão para tratar das questões relativas aos professores. Depois da finalização dos trabalhos das comissões, aí seria sinalizada a retomada das atividades. Reforçou que, no seu entendimento, não seria adequado o retorno às atividades antes dessas providências.  Ressaltou, no caso de adoção do ERE, a necessidade de realização de novas matrículas, para que os alunos tenham opção de escolha de acordo com as disciplinas ofertadas. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho reforçou que o ERE está sendo proposto como a alternativa possível para a retomada das atividades de ensino, tendo em vista a impossibilidade de retomadas das atividades presenciais. Ressaltou que, em pesquisa realizada pelo Diretório Central dos Estudantes, 66% (sessenta e seis por cento) dos alunos da graduação responderam que concordam com o retorno às atividades por meio do ERE. Em relação aos Departamentos e Colegiados de Curso, esclareceu que ampla maioria se mostrou favorável à adoção do ERE. Informou que caso as atividades não sejam retomadas, o ingresso de alunos no segundo semestre pode ser prejudicado, o que também resultará em corte orçamentário. A conselheira Fábia Barbosa Heluy corroborou a fala dos conselheiros Bráulio Silva Chaves, Hersília de Andrade e Santos e Igor Mota Morici. Saudou, em especial, a fala do conselheiro João Guidugli de Mendonça, pela qual se sentiu contemplada. Reforçou que, no seu entendimento, a adoção do ERE significaria desconsiderar uma situação coletiva de caos sanitário, em decorrência da qual se pode constatar o agravamento do adoecimento psíquico e emocional; significaria, ainda, desconsiderar o compromisso do CEFET-MG com o ensino público, de qualidade e inclusivo. Ressaltou que parte dos alunos aprova a adoção do ERE, mas lembrou que o pacto do CEFET-MG com estes alunos, desde o ingresso, foi a oferta do ensino presencial. Ressaltou que nova pactuação deve ser pautada em princípios, mas nunca com base no princípio da exclusão. Por fim, ressaltou a falta de clareza em relação a vários dispositivos da resolução, que entende carecer de maior detalhamento. O conselheiro Igor Mota Morici reafirmou seu entendimento de que educação não se faz por improviso, razão pela qual discordou que se tenha que aprender fazendo. Ressaltou que a pandemia não foi uma escolha do CEFET-MG e que não se poderia dizer que a Instituição está parada, uma vez que foram mantidas as atividades de pesquisa e extensão, bem como as atividades administrativas. Ressaltou que não há qualquer determinação do MEC para adoção do ERE, mas simples autorização para tanto, devendo ser respeitada a autonomia da Instituição. Na qualidade de representante do CEPT no CEPE, apresentou proposta de encaminhamento, nos mesmos termos aprovados por aquele conselho: criação de comissões locais em cada campus para levantamento e monitoramento de informações sobre condições de acesso, de estudo e de trabalho dos discentes e docentes, das quais participem representantes da assistência estudantil, da coordenação pedagógica e dos discentes e um representante da EPTNM de cada curso; e que a finalização do trabalho das comissões deve preceder qualquer iniciativa de volta às aulas, presenciais ou não. A Chefe de Gabinete Carla Simone Chamon ressaltou que decisão de trazer ao conselho, como alternativa, a proposta de adoção do ERE não foi uma decisão confortável, e veio por falta de opção. Destacou, contudo, que a proposta não desconsiderou o a realidade instaurada na sociedade. Ponderou que a inscrição de mais de 4000 (quatro mil) alunos em projetos de ensino comprova o desejo dos discentes de retomada do vínculo com a escola. Reforçou o papel da instituição pública nas discussões acerca dos interesses econômicos envolvidos na adoção do ERE, mas ponderou sobre o compromisso ético dos professores para com os seus alunos. Destacou, em relação à minuta de resolução, que quanto mais detalhada, mais se dificulta o atendimento das especificidades e singularidades dos diversos cursos e disciplinas. O entendimento da Direção-Geral, segundo a Chefe de Gabinete, é de que não há como implementar o ERE sem a realização do levantamento e do estudo prévio dessas diversas variáveis. Contudo, destacou que depois da aprovação e antes da retomada das atividades, a Instituição terá trinta dias para planejar todas as ações necessárias ao bom funcionamento do ERE, considerando as diretrizes gerais propostas na minuta de resolução. A Vice-Presidente Maria Celeste Monteiro de Souza Costa ressaltou que o momento de excepcionalidade exigiria adaptações nas normas, exatamente para atender a situação de anormalidade. Ressaltou o clamor da comunidade por uma resposta da Instituição. Ressaltou que mais de 90% (noventa por cento) dos docentes optou pelo trabalho remoto, conforme consulta realizada pela Direção-Geral. Ressaltou que a paralisação das atividades presenciais está retardando o ingresso de vários alunos no mercado de trabalho e que os conselheiros não poderiam desconsiderar essa realidade. Reforçou o entendimento de que cada conselheiro deveria chamar para si a responsabilidade pela adoção ou não do ERE. Encerradas as discussões, o Presidente passou à fase de encaminhamentos. Ponderou, em relação ao encaminhamento proposto pelo conselheiro Igor Mota Morici, que estaria prejudicado no caso de aprovação da minuta de resolução, no que aquiesceu o referido conselheiro. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca propôs encaminhamento de votação da minuta, sem prejuízo de apreciação de eventuais destaques, em especial para se aprovar o “início do planejamento da retomada” e não “a retomadas das atividades em si”. Depois das ponderações do Presidente, o referido conselheiro retirou sua proposta de encaminhamento. Na sequência, a proposta de aprovação da minuta de resolução foi colocada em votação, tendo sido rejeitada por 8 (oito) votos contrários e 7 (sete) votos favoráveis. O conselheiro Igor Mota Morici emitiu declaração de voto, nos seguintes termos: ”na qualidade de representante do CEPT, há outro encaminhamento desse conselho que prevê a precedência de trabalhos de comissões em relação a um possível ensino remoto emergencial”. Em virtude do avançado da hora, o conselheiro Igor Mota Morici retirou o encaminhamento proposto, sem prejuízo de apresentá-lo na próxima reunião.  O Presidente propôs que as comunicações sejam realizadas na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata.   

Belo Horizonte, 25 de junho de 2022.

Esse texto não substitui o documento original assinado.