Ata da 206ª Reunião
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
ATA DA 206ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Realizada em 24 de outubro de 2024
ATA DA 206ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2024. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, 3º andar do Prédio Administrativo, campus Nova Suíça, sob a presidência da Diretora-Geral, professora Carla Simone Chamon, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Carla Simone Chamon, Diretora-Geral; Conrado de Souza Rodrigues, Vice-Diretor; José Geraldo Ribeiro Júnior, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Jeannette de Magalhães Moreira Lopes, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico, eleita pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Mabel Rocha Couto, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico, eleita pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Márcio Silva Basílio, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Chan Kou Wha, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Wagner Sade, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Rogério Barbosa da Silva, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Luzia Sergina de França Neta, representante suplente dos docentes de ensino de pós-graduação stricto sensu; Laíse Ferraz Correia, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu, eleita pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Úrsula do Carmo Resende, representante titular dos docentes-pesquisadores; Patterson Patrício de Souza, representante titular do Conselho de Extensão; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Pedro Martins Silva, representante titular dos discentes dos cursos da EPTNM indicado pelo Conselho Central dos Grêmios; Mateus Mendes de Souza, representante titular dos discentes dos cursos de graduação indicado pelo Diretório Central dos Estudantes. Participaram remotamente da reunião os seguintes conselheiros: Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Gislene de Fátima Silva, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Ana Clara Soares Albuquerque, representante suplente dos discentes dos cursos da EPTNM indicada pelo Conselho Central dos Grêmio. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Ana Rute Ribeiro Matos de Faria, Catarina Barbosa Torres Gomes, Fernando Gontijo Bernardes Júnior, Pedro Henrique Dias de Sousa, Rodrigo Alves dos Santos. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 12 (doze) votantes. Item 2. Abertura da 206ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. A Presidenta declarou aberta a sessão e consultou os presentes sobre a necessidade de inclusão ou exclusão de itens de pauta. A conselheira Úrsula do Carmo Resende solicitou inclusão do processo nº 23062.047460/2023-77, que trata de alterações no Regulamento do Curso de Mestrado em Automação e Sistemas. O conselheiro Chan Kou Wha solicitou a inclusão da discussão do processo nº 23062.052977/2023-88, que trata de alteração das Normas Acadêmicas da Graduação. A Presidenta solicitou inversão da ordem dos itens de pauta, para transferir o item 4.4, que trata das Diretrizes gerais para a Educação a Distância (EaD), para o último ponto de pauta. O conselheiro Mateus Mendes de Souza solicitou a inversão entre os itens 4.5 e 4.6 da convocação. Colocada em votação, a pauta foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos e ficou definida nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 203ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 3.2. Aprovação da ata da 204ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Memorando Eletrônico DIRGRAD nº 256/2024 – Datas fundamentais para 2025. 4.2. Proposta de regulamentação para recuperação paralela para o 2º semestre de 2024. 4.3. Processo nº 23062.003955/2020-41 – Minuta de Resolução – Estabelece diretrizes para a concessão de horário especial ao servidor docente portador de deficiência, na forma do artigo 98, § 2º da Lei nº 8112/1990. 4.4. Processo nº 23062.048430/2023-88 – Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Biotecnologia. 4.5. Processo nº 23062.016827/2024-91 – Reserva de vagas para servidores nos cursos de pós-graduação Stricto Sensu. 4.6. Processo nº 23062.047460/2023-77 – Alterações no Regulamento do Curso de Mestrado em Automação e Sistemas. 4.7. Processo nº 23062.052977/2023-88 – Alteração das Normas Acadêmicas da Graduação. 4.8. Processo nº 23062.005627/2024-11 – Diretrizes gerais para a Educação a Distância (EaD). Item 5. Comunicações da Presidenta e dos Conselheiros. Passou-se, então, ao exame da pauta. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 203ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. A Presidenta consultou os conselheiros e as conselheiras sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou ajustes nas linhas 120 e 121; 176 e 199; 54 a 56 e 58 a 59, para constar o teor da gravação. A Presidenta solicitou ajustes na linha 121, conforme o teor da gravação da reunião, para constar que a criação de unidades conveniadas para viabilizar a realização de projetos de extensão é prática adotada no CEFET-MG mesmo antes da aprovação da Resolução CD-12/20. Processados os ajustes, a ata da 203ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 13 (treze) votos favoráveis. 3.2. Aprovação da ata da 204ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. A Presidenta consultou os conselheiros e as conselheiras sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho solicitou ajuste na linha 112. Processado o ajuste, a ata da 204ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 13 (treze) votos favoráveis. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Memorando Eletrônico DIRGRAD nº 256/2024 – Datas fundamentais para 2025. Antes de iniciar as discussões, a Presidenta colocou em votação solicitação de participação do professor Almir Gonçalves Vieira, para subsidiar o Pleno com informações sobre a simulação dos calendários da EPTNM. Colocada em votação, a participação do referido professor, com direito de voz durante as discussões, foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis. A conselheira Laíse Ferraz Correia pontuou que a Diretoria de Pesquisa e Pós-graduação não foi consultada em relação à proposta que foi encaminhada pelas Diretorias de Educação Profissional e Tecnológica e de Graduação, e que a proposta deveria ser encaminhada em conjunto pela DEPT, DIRGRAD e DPPG. Aquiescendo com a ponderação da conselheira, a Presidenta iniciou as discussões sobre a proposta. Informou que, de acordo com as simulações que foram realizadas pelos proponentes, não foi possível acomodar todo o ano escolar de 2025 no ano civil de 2025. Informou que as atividades de exame especial e recuperação final, de acordo com a simulação, estão previstas para janeiro de 2026. Lembrou que, entre um semestre e outro, é necessário um intervalo para realização das matrículas. O professor Almir lembrou que, historicamente, para cada mês de greve, é necessário um ano para recuperação do calendário escolar em relação ao ano civil. Ponderou que a aprovação da proposta, tal como apresentada, impõe grande sacrifício à EPTNM, uma vez que prevê a inclusão de, aproximadamente, 30 (trinta) sábados letivos. Nessa linha, apresentou uma simulação em que a normalização do calendário escolar ocorreria apenas no ano de 2027 e prestou os esclarecimentos que lhe foram solicitados. Nessa simulação, o 1º semestre de 2025 seria iniciado em 31 de março e terminaria em 14 de agosto, e o 2º semestre seria iniciado em 1º setembro de 2025 e terminaria em 30 de janeiro de 2026; assim, o ano letivo de 2026 se iniciaria em 2 de março de 2026. A Presidenta ponderou sobre a existência de uma proposta encaminhada pela DEPT e pela DIRGRAD, diferente da apresentada pelo professor Almir. Destacou que o CEPE deve trabalhar para minimizar os prejuízos dos estudantes e ponderou que a divisão do 4º bimestre de 2025, paralisando as atividades em dezembro e retomando em janeiro de 2026, no seu entendimento, é muito ruim para os estudantes e para suas famílias, porque prejudica um período que, tradicionalmente, é o período de férias escolares. O conselheiro Mateus Mendes de Souza manifestou preocupação com a proposta apresentada pelo professor Almir, por considerar que não seria possível a realização das provas finais pelos estudantes antes do recesso em dezembro. O conselheiro Igor Mota Morici propôs que a discussão sobre as datas fundamentais fosse postergada para uma reunião extraordinária, a fim de possibilitar ao CEPT a análise e a manifestação sobre as propostas pelo CEPT, considerando a relevância das informações trazidas pelo professor Almir. O conselheiro Wagner Sade questionou o fato de as férias dos docentes se iniciarem no dia 3 de março de 2025, segunda-feira antes do carnaval, tendo sido esclarecido que o carnaval não está incluído entre os feriados nacionais. O professor Almir observou que a proposta apresentada pela DEPT e pela DIRGRAD não contempla as duas semanas para recuperação no mês de janeiro. Finalizadas as discussões, a Presidenta agradeceu a participação do professor Almir, que deixou a reunião. Na sequência, a Presidenta esclareceu sobre a necessidade de ajustes na proposta de datas fundamentais encaminhada ao CEPE, a partir das considerações apresentadas pelo professor Almir, para incluir os dias 02 e 03/01/2026 como recesso escolar e para alterar o término do ano escolar para 16/01/2026, a fim de possibilitar as duas semanas de recuperação para os alunos da EPTNM. Lembrou, ainda, sobre a necessidade de inclusão dos feriados de Leopoldina na proposta. Sobre a proposta de suspensão das discussões apresentada pelo conselheiro Igor Mota Morici, a Presidenta esclareceu sobre a necessidade de aprovação das datas fundamentais, tendo em vista que o adiamento das discussões não permitiria o lançamento das férias pela SEGEP no prazo estabelecido, a fim de que os docentes pudessem ter o pagamento relativo às férias no mês de janeiro de 2025. A conselheira Laíse Ferraz Correia ponderou sobre as dificuldades da pós-graduação em postergar o início do ano letivo, em virtude da necessidade de liberação das bolsas para os novos alunos. O conselheiro Igor Mota Morici insistiu para que a aprovação das datas fundamentais ficasse condicionada à consulta e à aprovação pelo CEPT. A conselheira Jeannette de Magalhães Moreira Lopes lembrou que, após a aprovação do CEPE, caberá ao CEPT ajustar os calendários dentro das datas estabelecidas, não restando muito o que se discutir. Ponderou que seria importante que a discussão sobre os sábados letivos tivesse sido realizada pelo CEPT previamente à reunião do CEPE. A Presidenta ponderou que, dadas as circunstâncias, o que se busca é encontrar a situação que represente o menor prejuízo possível para os estudantes, com pequena margem para ajustes. Diante da proposta apresentada pelo professor Almir, que resultaria em mais um ano sem férias para os alunos em janeiro, a Presidenta manifestou-se no sentido de que seria menos penosa a primeira proposta, uma vez que possibilitaria a regularização do calendário no ano de 2026. Argumentou, em contraponto à afirmação do professor Almir de que o número elevado de sábados letivos traria prejuízos ao cumprimento das ementas das disciplinas, que os conteúdos podem ser trabalhados de outras maneiras, para além das aulas tradicionais. O conselheiro Igor Mota Morici contra-argumentou afirmando que “conteudista” é um rótulo vazio e que entende que é um erro político considerar que uma greve cuja pauta central foi recomposição orçamentária das IFE trouxe prejuízos a serem sanados nessas condições. O conselheiro Igor Mota Morici manteve o encaminhamento de que, caso a proposta seja aprovada, seja encaminhada ao CEPT, para eventuais ajustes, à exceção do período de férias. A Presidenta argumentou que tal proposta traduz uma inversão dos papéis do CEPE e do CEPT. Explicou que cabe a qualquer interessado pedir reconsideração ou interpor recurso contra as decisões do CEPE. O conselheiro Igor Mota Morici retirou a proposta, solicitando que as representantes do CEPT no CEPE levem ao Conselho Especializado as discussões e o teor decisão do CEPE, a fim de que o CEPT verifique a existência de eventuais prejuízos aos estudantes da EPTNM e proponha ajustes, caso necessário. Colocada em votação, a proposta de datas fundamentais encaminhada pela DEPT e pela DIRGRAD, com ajustes referidos pela Presidenta, foi aprovada com 12 (doze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. A conselheira Jeannette de Magalhães Moreira Lopes solicitou o registro de declaração de voto nos seguintes termos: “na qualidade de representante do CEPT no CEPE, absteve-se do voto, considerando que a proposta não foi debatida previamente naquele Conselho.” A conselheira Laíse Ferraz Correia ponderou que, mesmo cabendo ao CEPE a aprovação das datas fundamentais, que todas as diretorias envolvidas sejam consultadas previamente, não para que aprovem as datas fundamentais, mas para que discutam a proposta e implicações no âmbito de todos os níveis de ensino. 4.2. Proposta de regulamentação para recuperação paralela para o 2º semestre de 2024. A Presidenta passou a palavra para o conselheiro José Geraldo Ribeiro Júnior para apresentação do resultado dos trabalhos da comissão. De imediato, a conselheira Jeannette de Magalhães Moreira Lopes registrou sua discordância quanto à tramitação da proposta, que foi iniciada diretamente no CEPE, sem discussão prévia no CEPT. A Presidenta ressaltou que essa matéria, no seu entendimento, deveria ser definida pelo CEPT, por delegação de competência do CEPE. A Presidenta solicitou ao conselheiro José Geraldo Ribeiro Júnior que, antes passar à apresentação da minuta de resolução, fizesse uma exposição sobre os trabalhos da comissão, considerando que o Pleno solicitou à comissão que avaliasse a possibilidade de adoção de medidas de recuperação paralela. O conselheiro José Geraldo Ribeiro Júnior explicou que a comissão fez algumas reuniões e, desde o início, já sabendo dos desafios e complexidades, entendeu que era possível a realização da recuperação, que a comissão chamou de recuperação excepcional. Explicou que a comissão entendeu que a recuperação deveria ficar limitada ao primeiro semestre de 2024, e que o direito à recuperação de rendimento ficaria condicionado à participação do estudante na recuperação de conteúdo. A recuperação ficaria limitada a 60% da nota, prevalecendo a maior nota, caso o aluno não recupere. Esclareceu que as atividades de recuperação seriam realizadas durante a semana, e as avaliações, em número máximo duas por dia, seriam realizadas nos sábados letivos. A comissão propôs um rol de atividades e sugeriu que a recuperação excepcional termine no ano civil de 2024. Sugeriu que a Diretoria de Campus organize a aplicação das avaliações e a Coordenação de Curso faça a divulgação das atividades com, no mínimo, uma semana de antecedência. Esclareceu que a comissão consultou todos os Diretores de Campus sobre essa medida, para ouvir opiniões. A Presidenta ressaltou que não tem discordância conceitual em relação à recuperação paralela e destacou que muitos professores já realizam atividades dessa natureza, entendendo que isso faz parte do trabalho do docente. Questionou, contudo, a operacionalização das medidas propostas, sugerindo a simplificação dos procedimentos, a fim de que estes não inviabilizem a aplicação das atividades de recuperação. A conselheira Mabel Rocha Couto lembrou que muitos professores não realizam a recuperação paralela no CEFET-MG por ausência de regulamentação. O conselheiro Igor Mota Morici manifestou-se contrariamente à adoção da Recuperação Excepcional, argumentando que, em reunião anterior, solicitou inclusão de um item na pauta que lhe foi negado por não haver o respectivo processo constituído e, no entanto, o presente item da pauta foi inserido sem nenhum processo associado, o que, no entendimento do conselheiro, revelaria um tratamento desigual. Argumentou que a proposta apresentada não possuía nenhuma fundamentação e a comissão elaboradora foi incumbida pelo Conselho de pensar possibilidades e apresentá-las ao pleno, e não de elaborar uma minuta de ação com sua respectiva regulamentação. Ressaltou que o único motivo apresentado para a adoção da medida foi o prejuízo alegado em relação ao período da greve, mas não foi realizado nenhum levantamento de dados que permitisse apontar esse suposto diagnóstico. Argumentou que a adoção da medida poderá implicar sobrecarga aos estudantes, acarretando o efeito contrário ao pretendido, visto que os estudantes terão que realizar atividades avaliativas além das que já são obrigados a fazer relativa ao bimestre em curso, além de implicar sobrecarga laboral para os docentes. À vista disso, o conselheiro sugeriu que fosse feita consulta prévia à comunidade cefetiana sobre a proposta e que fossem levantados dados após o prazo final para o fechamento dos diários do 2º bimestre, a ocorrer na próxima segunda-feira, dia 28 de outubro, permitindo a aferição comparativa que permitisse identificar uma eventual queda no rendimento escolar médio que pudesse justificar a adoção dessa medida em particular. O conselheiro Chan Kou Wha concordou, no mérito, com a adoção da recuperação excepcional e sugeriu revisão da minuta, a fim de facilitar a aplicação das atividades de recuperação. A Presidenta argumentou que a recuperação paralela já deveria estar inserida no dia a dia do CEFET-MG, entendendo como atrasada a discussão sobre o assunto. Ressaltou que a recuperação paralela deve ter por objetivo a recuperação de conteúdo. Defendeu alterações na minuta, como a retirada do art. 9º e modificação do art. 10. Defendeu que a recuperação seja de realização facultativa para o estudante e de oferta obrigatória para o docente. O conselheiro Pedro Martins Silva esclareceu que a solicitação de discussão de recuperação paralela para o ano de 2024 foi uma demanda que ele apresentou ao Pleno a pedido da Central de Grêmios, e que foi apresentada diretamente ao CEPE tendo em vista o caráter de urgência da medida. Ressaltou que, em decorrência da greve dos docentes, constatou-se prejuízo para muitos estudantes. Lembrou que, quando da retomada das atividades, a Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica encaminhou diversos memorandos ao conjunto dos docentes, com orientações, tais como a de que não fossem aplicadas mais de duas avaliações por dia, para que o resultado das avaliações não ficasse comprometido. Contudo, relatos dos estudantes ao Grêmio demonstraram que essas orientações não foram seguidas. Defendeu a adoção da recuperação paralela como regra na Instituição, não apenas em caráter de excepcionalidade, como a proposta discutida neste momento. Lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê a adoção da recuperação paralela, e que os pareceres da Câmara de Educação Básica tratam da regulamentação da LDB, evidenciando o atraso da discussão da matéria no CEFET-MG. O conselheiro Rogério Barbosa da Silva parabenizou a comissão pela elaboração da minuta. Concordou que existem dificuldades operacionais, mas que estas não podem impedir o processo de recuperação sistemática dos estudantes. Concordou com a necessidade de ajustes na proposta, e manifestou-se favoravelmente à adoção da recuperação excepcional. A conselheira Jeannette de Magalhães Moreira Lopes registrou que a comissão teve muito cuidado a fim de que as medidas propostas não se transformem em simples aplicação de segunda chamada, considerando que a preocupação deve ser centrada na recuperação de conteúdo. Ressaltou que as medidas propostas devem ser entendidas como um teste na Instituição, para avaliar os resultados desse processo de recuperação. O conselheiro Igor Mota Morici insistiu na coleta dos dados atualizados antes da deliberação sobre o assunto. Argumentou que, sem um diagnóstico da situação atual, seria temerária a adoção de qualquer medida. Argumentou que a LDB não determina a adoção da recuperação paralela, mas faculta a sua adoção. Lembrou que a proposta vai ter impacto imediato no trabalho do docente, o que entende que não é um detalhe menor. Afirmou que professor não é um herói e não deve assumir sobretrabalho, pois é um trabalhador assalariado como qualquer outro. Lembrou que professor não tem que assumir nada além do que o seu contrato de trabalho determina. Destacou que segue religiosamente esse preceito e que não assume nada que não esteja dentro da sua jornada laboral. Destacou que não vive para trabalhar nem faz isso porque gosta ou porque escolheu. Segundo o conselheiro, quem trabalha vende seu tempo de vida, mediado pelo trabalho que realiza como força de trabalho, por um salário e, muito embora parte do seu trabalho coincida com algo que gosta de fazer, lecionar, trabalha porque é obrigado, cumprindo as demais tarefas vinculadas à sua jornada laboral por obrigação. Afirmou que a última coisa na qual tem prazer é desempenhar essa função tal como o faz no Conselho, mas, tendo que fazê-lo, busca desempenhá-la com a máxima responsabilidade. Ponderou que, de qualquer modo, como o Pleno não dispõe desse diagnóstico, entende que a existe uma lacuna grave na base desse expediente, razão pela qual defendeu a retirada da proposta da pauta até que seja feito um levantamento dos dados pertinentes. A conselheira Mabel Rocha Couto ponderou sobre a grande dificuldade de obtenção de dados na Instituição, o que prejudica muito a realização de um diagnóstico para justificar a apresentação de uma proposta de recuperação paralela. Considerou que a ausência desses dados não inviabiliza a adoção da recuperação tal como proposta, que pode até servir de parâmetro para subsidiar a discussão da inclusão da recuperação paralela nas normas acadêmicas da EPTNM. Convergiu pela necessidade de ajustes na minuta. Finalizadas as discussões, a Presidenta colocou em votação a proposta de apreciação imediata da minuta (proposta 1) contra a proposta de aguardar o levantamento de dados antes da discussão (proposta 2), conforme o encaminhamento proposto pelo conselheiro Igor Mota Morici. Colocadas em votação, a proposta 1 foi aprovada com 13 (treze) votos favoráveis, contra 1 (um) voto favorável à proposta 2. Passou-se, então, à discussão da minuta para a realização de ajustes. Os ajustes da minuta foram aprovados por consenso e processados imediatamente no texto proposto. Colocada em votação, a minuta, com ajustes, foi aprovada com 12 (doze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção. Dado o avançado da hora, os itens 4.3 a 4.8 não foram discutidos. Item 5. Comunicações da Presidenta e dos Conselheiros. Não foram prestados informes. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta e pelos demais conselheiros presentes.
Este texto não substitui o documento original assinado.