MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS SUPERIORES
ATA DA 160ª REUNIÃO DO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Realizada em 29 de agosto de 2019
Às quatorze horas do dia 29 de agosto de dois mil e dezenove, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Presidente (Vice-Diretora); Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Anselmo Paulo Pires, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; José Hissa Ferreira, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy, representante suplente dos docentes do ensino da graduação; Paulo Eduardo Lopes Barbieri, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Rachel Mary Osthues, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Wagner José Moreira, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Hersília de Andrade e Santos, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Rodrigo Tomás Nogueira Cardoso, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu, eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Henrique Elias Borges, representante titular de docentes pesquisadores; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Regina Márcia Oliveira de Almeida, Representante titular dos servidores técnicos-administrativos; Mateus Gabriel Neves Fagundes, representante titular dos discentes dos cursos EPTNM, indicado pelo Grêmio Livre Estudantil; Mateus Araújo Dutra Rodrigues, representante titular dos discentes dos cursos de graduação, indicado pelo Diretório Central dos Estudantes. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Olga Moraes Toledo, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Bráulio Silva Chaves, representante suplente dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Paulo Eduardo Maciel de Almeida, representante titular do Conselho de Extensão; Gislene de Fátima Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos. Item 1 – Verificação do quorum regulamentar. Verificou-se o cumprimento do quorum, com a presença de 13 (treze) conselheiros. Item 2 – Abertura da 160a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Aberta a reunião, passou-se ao exame da pauta do dia. O Presidente consultou os conselheiros sobre pedidos de inclusão ou de exclusão de itens na pauta. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues solicitou a inclusão de item para tratar do Processo nº 23062.012339/2019-48 – inclusão do nível de Doutorado no Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Química do CEFET-MG. Considerada a inclusão do referido item, a pauta foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 159ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 3.2. Distribuição do Processo n. 23062.004451/2019-13 – Recurso interposto pela professora Elizabeth R. Halfeld da Costa, contra a decisão do CGRAD em revisão realizada pelo docente da disciplina Tratamento de Águas, requerida pelo discente Mateus Rocha Merched. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Memorando Eletrônico nº 130/2019 – DIRGRAD/DG/CEFETMG, de 10 de julho de 2019 – Minuta de Resolução, extingue os cursos de Radiologia e Normalização e Qualidade Industrial. 4.2. Processo n. 23062.004635/2019-75 – Projeto Político-pedagógico do Curso Técnico em Edificações, modalidade subsequente/concomitante, para a Unidade Conveniada do CEFET-MG em Campo Belo. 4.3. Processo n. 23062.007392/2019-27 – Proposta de novo curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão De Projetos e Riscos em Engenharia. 4.4. Processo n. 23062.016873/2018-42 – Submissão de projeto de Pós-Graduação Lato Sensu em Engenharia de Processos Industriais Automatizados, para abertura de nova turma com alterações projeto. 4.5. Processo nº 23062.012339/2019-48 – inclusão do nível de Doutorado no Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Química do CEFET-MG. 4.6. Revisão da Resolução CEPE-16/11 – Encargos acadêmicos – Adequação à Portaria MEC n. 17/16, de 11 de maio de 2016. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 159ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Realizada a conferência do teor do texto e processados os ajustes solicitados, a ata da 159ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi colocada em votação e aprovada com 10 (dez) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. 3.2. Distribuição do Processo n. 23062.004451/2019-13 – Recurso interposto pela professora Elizabeth R. Halfeld da Costa, contra a decisão do CGRAD em revisão realizada pelo docente da disciplina Tratamento de Águas, requerida pelo discente Mateus Rocha Merched. O Presidente propôs a criação de comissão para analisar o processo em referência, a ser integrada pelos conselheiros José Hissa Ferreira, Antônio Francisco Cruz Arapiraca, Mateus Araújo Dutra Rodrigues, Fábia Barbosa Heluy e Hersília de Andrade e Santos, sob a presidência do primeiro. Colocada em votação, a proposta aprovada por consenso. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Memorando Eletrônico nº 130/2019 – DIRGRAD/DG/CEFETMG, de 10 de julho de 2019 – Minuta de Resolução, extingue os cursos de Radiologia e Normalização e Qualidade Industrial. O Presidente esclareceu tratar-se de solicitação encaminhada pela Diretoria de Graduação, a fim de, cumpridos os prazos e formalidades legais, extinguir os cursos de Radiologia e Normalização e Qualidade Industrial, que, a rigor, deixaram de ser ofertados há mais de uma década. Informou que, segundo os levantamentos realizados pela Diretoria de Graduação, não existem pendências acadêmicas em relação aos referidos cursos, tais como expedição de diplomas e certificados, o que viabiliza a aprovação da extinção. Esclareceu que para que os cursos possam ser finalizados no sistema do INEP/MEC, faz-se a necessária a expedição de resolução pelo CEPE, razão pela qual o assunto foi trazido ao Conselho. Colocada em votação, a proposta de extinção dos cursos de Radiologia e Normalização e Qualidade Industrial foi aprovada por 11 (onze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. 4.2. Processo n. 23062.004635/2019-75 – Projeto Político-pedagógico do Curso Técnico em Edificações, modalidade subsequente/concomitante, para a Unidade Conveniada do CEFET-MG em Campo Belo. O Presidente esclareceu que em reunião anterior foi criada comissão, integrada pelos conselheiros Wagner José Moreira e Mateus Araújo Dutra Rodrigues e pela professora Jeannette de Magalhães Moreira Lopes para analisar o referido processo. Na sequência, passou a palavra ao conselheiro Wagner José Moreira, para apresentação do parecer. O referido conselheiro procedeu à leitura do parecer que, no mérito, propôs a aprovação do PPC do Curso Técnico em Edificações, modalidade subsequente/concomitante, para a Unidade Conveniada do CEFET-MG em Campo Belo. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. 4.3. Processo n. 23062.007392/2019-27 – Proposta de novo curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão De Projetos e Riscos em Engenharia. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Thiago Guedes de Oliveira para apresentação do parecer da comissão, integrada pelo relator e pelos conselheiros Fernando Luzia França e Moacir Felizardo de França Filho. O referido relator procedeu à leitura do parecer, destacando, na análise de mérito, que o projeto pedagógico do curso foi elaborado em consonância com o disposto na Resolução CD-071/08, de 2 de junho de 2008, que aprova o Regulamento Geral dos Programa de Pós-Graduação Lato Sensu do CEFET-MG. No voto, o parecer foi pela aprovação do PPC do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão De Projetos e Riscos em Engenharia. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.4. Processo n. 23062.016873/2018-42 – Submissão de projeto de Pós-Graduação Lato Sensu em Engenharia de Processos Industriais Automatizados, para abertura de nova turma com alterações projeto. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Thiago Guedes de Oliveira, para apresentação do parecer da comissão, integrada pelo relator e pelos conselheiros Fernando Luzia França e Moacir Felizardo de França Filho. O referido conselheiro apresentou breve histórico do processo. No exame de mérito, a comissão apontou necessidade de ajustes no projeto e votou pela aprovação do PPC, após adequações e complementações sugeridas, com devolução do processo à origem para modificações e posterior conferência pela comissão. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade de 14 (quatorze) votos. Por consenso, deliberou-se que, depois de verificação das adequações pela comissão, seja expedida resolução, sem necessidade de retorno ao plenário do CEPE. 4.5. Processo nº 23062.012339/2019-48 – inclusão do nível de Doutorado no Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Química no CEFET-MG. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Rodrigo Tomás Nogueira Cardoso, para apresentação do parecer da comissão, integrada pelo relator e pelos conselheiros Conrado de Souza Rodrigues e Wagner José Moreira. O referido conselheiro apresentou breve histórico do processo. Na sequência, procedeu à análise do mérito, ressaltando que, no pouco tempo de funcionamento, o Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Química atingiu regime de funcionamento pleno. No voto, a comissão recomendou a aprovação da inclusão do nível de Doutorado ao referido programa. Aberta a discussão, o conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca solicitou esclarecimentos à comissão. Prestados os devidos esclarecimentos, o parecer foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de 14 (quatorze) votos. 4.6. Revisão da Resolução CEPE-16/11 – Encargos acadêmicos – Adequação à Portaria MEC n. 17/16, de 11 de maio de 2016. O Presidente retomou a discussão iniciada na reunião anterior, lembrando que foi instituída comissão para tratar da adequação da Resolução CEPE-16/11, de 31 de março de 2011, à Portaria MEC n. 17/16, de 11 de maio de 2016. Esclareceu que a proposta trazida ao CEPE neste momento poderá ser revisada quando forem concluídos os trabalhos da comissão instituída para a revisão da Resolução CEPE-16/11. O conselheiro Henrique Elias Borges, esclareceu sobre a urgência da apreciação da minuta de resolução, considerando a necessidade de atendimento às determinações dos órgãos de controle. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca apresentou ponderações, questionando o excesso de portarias e instruções normativas que vêm sendo expedidas pelos órgãos de controle. O conselheiro Henrique Elias Borges esclareceu que a minuta de alteração da Resolução CEPE-16/11 prevê a ampliação da carga horária mínima de 12 h/a de dedicação do professor à sala de aula, estabelecendo, também, carga horária máxima em 20 h/a semanais. O conselheiro Rodrigo Tomás Nogueira Cardoso ponderou sobre a situação dos Coordenadores de Curso e Chefes de Departamento, que seriam fortemente impactados pela proposta de alteração, visto que passariam a ter que cumprir 10 h/a semanais, frente às 6 h/a que cumprem atualmente, em concomitância com as atividades administrativas que desempenham. O entendimento foi corroborado pelo conselheiro José Hissa Ferreira, que ressaltou o aumento significativo de atividades que estariam associadas ao aumento do número de turmas. Após as discussões, também houve consenso no sentido de que não deveria constar na resolução qualquer referência aos dirigentes da fundação de apoio, visto que esta situação específica é tratada por resolução do Conselho Diretor. Colocada em votação, a minuta de resolução, com os ajustes, foi aprovada por 9 (nove) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e 1 (uma) abstenção. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. O conselheiro Rodrigo Tomás Nogueira Cardoso informou sobre a realização da aula inaugural dos cursos de Mestrado em Engenharia de Minas e Mestrado em Tecnologia de Produtos e Processos. Informou que a DPPG enviou à CAPES propostas de dois novos cursos, quais sejam, Mestrado em Automação e Sistemas, de Leopoldina, e Doutorado em Administração. Informou sobre a realização da eleição para escolha da direção da Associação de Pós-Graduandos do CEFET-MG. O conselheiro Anselmo Paulo Pires informou sobre a discussão realizada no âmbito da assembleia departamental, que tratou da preocupação com a falta de professores para várias disciplinas afetas ao seu departamento, em face da não reposição das vagas oriundas das aposentadorias. O Presidente esclareceu que a situação das aposentadorias está sendo equacionada diretamente com as chefias de departamento, e que, em boa medida, os problemas vêm sendo resolvidos. O conselheiro José Hissa Ferreira informou sobre o início do processo de reformulação dos PPC’s dos cursos de graduação para adaptá-los às novas diretrizes curriculares nacionais, que tratam, entre outros temas, da inclusão das atividades de extensão nas matrizes curriculares. Esclareceu sobre a necessidade de se discutir a questão que envolve a delegação de competência do CEPE aos Conselhos Especializados, a fim de que estas adaptações possam ser realizadas de maneira mais ágil. O Presidente ressaltou a necessidade de discussão preliminar para tratar sobre as diretrizes que devem ser observadas na reformulação dos PPC’s. O conselheiro Paulo Eduardo Lopes Barbieri informou sobre o início das aulas do novo curso de Mestrado em Engenharia Mecânica. O conselheiro Fernando Luzia França informou que a Diretoria do Campus de Araxá está sendo ocupada, em caráter pro tempore, pela Diretora Adjunta, professora Birgit Yara Frey Riffel, em virtude do pedido de afastamento do Diretor para tratar de assuntos particulares. O Presidente informou sobre a realização do encontro dos grupos do Programa de Educação Tutorial – PET, programa do governo que estimula atividades de pesquisa, ensino e extensão, no nível de graduação. O encontro está sendo realizado no Campus Nepomuceno, e contará com a participação de, aproximadamente, 150 (cento e cinquenta) alunos. Esclareceu que, com a conclusão do processo eleitoral, seria natural o início das discussões sobre a composição da nova equipe da direção do CEFET-MG, o que pretende fazer apenas depois da posse. Nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata.
Belo Horizonte, dia 29 de agosto de 2019
Esse texto não substitui o documento original assinado.