MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
ATA DA 159ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Realizada em 11 de julho de 2019
Às quatorze horas do dia 11 de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Presidente (Vice-Diretora); Tricia Zapula Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Olga Moraes Toledo, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico, eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; José Hissa Ferreira, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Paulo Eduardo Lopes Barbieri, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Rachel Mary Osthues, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação, eleito pelo Conselho de Graduação; Bráulio Silva Chaves, representante suplente dos docentes do ensino de graduação, eleito pelo Conselho de Graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Wagner José Moreira, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Rodrigo Tomás Nogueira Cardoso, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu, eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Henrique Elias Borges, representante titular de docentes pesquisadores; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Gislene de Fátima Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; Mateus Araújo Dutra Rodrigues, representante titular dos discentes dos cursos de graduação, indicado pelo Diretório Central dos Estudantes. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Fábia Barbosa Heluy, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Paulo Eduardo Maciel de Almeida, representante titular do Conselho de Extensão; Regina Márcia Oliveira de Almeida, representante titular dos servidores técnico-administrativos. Item 1. Verificação do quórum regulamentar. Verificou-se o cumprimento do quorum, com a presença de 12 (doze) conselheiros. Item 2. Abertura da 159a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Aberta a reunião, passou-se ao exame da pauta do dia. O Presidente consultou os conselheiros sobre pedidos de inclusão ou de exclusão de itens na pauta. O conselheiro Henrique Elias Borges solicitou a exclusão do item relativo ao Memorando Eletrônico nº 52/2019 SCRA/DG/CEFETMG, considerando que a consulta formalizada pela SCRA, que se referia a modificações no Regulamento e no Projeto do Curso de Mestrado Profissional em Engenharia de Minas, estava sendo formulada com base em um projeto que ainda estava pendente de aprovação pelo CPPG. Considerada a exclusão do referido item, a pauta foi aprovada por unanimidade de 13 (treze) votos, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 158ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 3.2. Referendo da Resolução CEPE-18/19, de 6 de junho de 2019, que aprova o quadro de vagas dos cursos da Educação Profissional e Tecnológica do Nível Médio – EPTNM para o Processo Seletivo 2020. 3.3. Distribuição do Processo nº 23062.004635/2019-75 – Projeto Político-pedagógico do Curso Técnico em Edificações, modalidade subsequente/concomitante, para a Unidade Conveniada do CEFET-MG em Campo Belo. 3.4. Distribuição do Processo nº 23062.012339/2019-48 – Proposta de inclusão do nível de Doutorado no Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Química no CEFET-MG. 3.5. Distribuição do Processo nº 23062.007392/2019-27 – Proposta de novo curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão De Projetos e Riscos em Engenharia. 3.6. Distribuição do Processo nº 23062.016873/2018-42 – Submissão de projeto de Pós-Graduação Latu Sensu em Engenharia de Produção e Processos Industriais Automatizados, para abertura de nova turma com alterações projeto. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo nº 23062.008138/2017-84 – Renovação do PPC do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Engenharia de Sistemas da Informação. 4.2. Processo nº 23062.008193/2017-74 – proposta de novo Curso de Pós-Graduação lato sensu em Desenvolvimento Regional e Inovação. 4.3. Processo nº 23062.009943/2019-97 – Minuta de regulamento geral para atividades de estágio pós-doutoral. 4.4. Processo nº 23062.009937/2019-30 – Minuta de regulamento de estágio de docência. 4.5. Memorando Eletrônico nº 76/2018 DAX/DG/CEFETMG – Alteração da Resolução CEPE-19/18 – Datas fundamentais de 2019. 4.6. Memorando Eletrônico nº 120/2019 DEPT/DG/CEFETMG, de 19 de junho de 2019 – Proposta de datas fundamentais para elaboração dos calendários escolares de 2020. 4.7. Revisão da Resolução CEPE-16/11 – Encargos acadêmicos – Adequação à Portaria MEC nº 17/16, de 11 de maio de 2016. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 158ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Realizada a conferência do teor do texto e processado o ajuste solicitado na linha 181, a ata da 158ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi colocada em votação e aprovada com 8 (oito) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. 3.2. Referendo da Resolução CEPE-18/19, de 6 de junho de 2019, que aprova o quadro de vagas dos cursos da Educação Profissional e Tecnológica do Nível Médio – EPTNM para o Processo Seletivo 2020. O Presidente esclareceu tratar-se do quadro de vagas da EPTNM para o ano de 2020, que trouxe, em linhas gerais, o mesmo número de vagas do processo seletivo anterior, com alguns poucos ajustes. Colocada em votação, a Resolução CEPE-18/19, de 6 de junho de 2019, foi referendada por unanimidade de 13 (treze) votos. 3.3. Distribuição do Processo nº 23062.004635/2019-75 – Projeto Político-pedagógico do Curso Técnico em Edificações, modalidade subsequente/concomitante, para a Unidade Conveniada do CEFET-MG em Campo Belo. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Wagner José Moreira e Mateus Araújo Dutra Rodrigues e pela professora Jeannette de Magalhães Moreira Lopes. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 13(treze) votos. 3.4. Distribuição do Processo nº 23062.012339/2019-48 – Proposta de inclusão do nível de Doutorado no Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Química no CEFET-MG. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Conrado de Souza Rodrigues, Rodrigo Tomás Nogueira Cardoso e Wagner José Moreira. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 13(treze) votos. 3.5. Distribuição do Processo nº 23062.007392/2019-27 – Proposta de novo curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão De Projetos e Riscos em Engenharia. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Fernando Luzia França, Moacir Felizardo de França Filho e Thiago Guedes de Oliveira. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 13(treze) votos. 3.6. Distribuição do Processo nº 23062.016873/2018-42 – Submissão de projeto de Pós-Graduação Latu Sensu em Engenharia de Produção e Processos Industriais Automatizados, para abertura de nova turma com alterações do projeto. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Fernando Luzia França, Moacir Felizardo de França Filho e Thiago Guedes de Oliveira. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 13(treze) votos. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo nº 23062.008138/2017-84 – Renovação do PPC do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Engenharia de Sistemas da Informação. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Thiago Guedes de Oliveira, para apresentação do parecer da comissão. O conselheiro esclareceu que o processo estava retornando para nova análise do CEPE, agora já processadas as alterações anteriormente sugeridas pela comissão. No voto, a comissão posicionou-se pela aprovação do PPC do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Engenharia de Sistemas da Informação. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. 4.2. Processo nº 23062.008193/2017-74 – proposta de novo Curso de Pós-Graduação lato sensu em Desenvolvimento Regional e Inovação. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Thiago Guedes de Oliveira, para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro apresentou breve histórico do processo. No exame de mérito, a comissão apontou necessidade de ajustes no projeto e votou pela aprovação do PPC, após adequações e complementações sugeridas. O conselheiro Henrique Elias Borges discordou do voto da comissão e apresentou proposta alternativa no sentido de devolução do processo à origem para modificações, para que, depois de verificação das adequações pela comissão, seja expedida resolução, sem necessidade de retorno ao plenário do CEPE. Colocada em votação, a proposta apresentada pelo conselheiro Henrique Elias Borges foi aprovada por 11 (onze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. O Presidente solicitou que a Secretaria dos Conselhos verificasse o motivo da demora do envio do processo da DPPG ao CEPE, após aprovação pelo CPPG. 4.3. Processo nº 23062.009943/2019-97 – Minuta de regulamento geral para atividades de estágio pós-doutoral. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Paulo Eduardo Lopes Barbieri, que ficou responsável pela apresentação do parecer da comissão, da qual também fizeram parte os conselheiros Frederico Romagnoli Silveira Lima e Rodrigo Tomás Nogueira Cardoso. O conselheiro Paulo Eduardo Lopes Barbieri, procedeu à leitura do parecer da comissão, no qual foram apresentadas várias sugestões de alteração ao texto da proposta encaminhada pela DPPG. Foram abertas as discussões, com manifestação dos conselheiros. O Presidente propôs a leitura dos artigos da proposta da DPPG, um a um, a fim de que todos pudessem compreender as sugestões de alteração apresentadas pela comissão. Realizada a leitura, foram retomadas as discussões. Considerando as manifestações dos conselheiros, o Presidente apresentou proposta de que a própria comissão trabalhe no alinhamento de diretrizes, a fim de que sejam aprovadas pelo CEPE e encaminhadas à DPPG, uma vez que o plenário entendeu, por consenso, pela necessidade de modificação da proposta de regulamentação do estágio pós-doutoral. Colocado em votação, o encaminhamento foi aprovado por unanimidade de 11 (onze) votos. Diante da necessidade de discussão dos itens seguintes, o Presidente propôs inversão da pauta, suspendendo a discussão do item 4.4. (Processo nº 23062.009937/2019-30 – Minuta de regulamento de estágio de docência). Colocada em votação, a proposta de suspensão da discussão do item 4.4. foi aprovada por unanimidade de 11 (onze) votos. 4.5. Memorando Eletrônico nº 76/2018 DAX/DG/CEFETMG – Alteração da Resolução CEPE-19/18 – Datas fundamentais de 2019. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Moacir Felizardo de França Filho, para relatar sobre o assunto. O referido conselheiro esclareceu que a Diretoria do Campus de Araxá apresentou solicitação de alteração da semana de recesso de outubro, prevista inicialmente pela Resolução CEPE-19/18 para os dias 7 a 11 de outubro, para a semana de 14 a 19 de outubro de 2019. Ressaltou que a comissão analisou os impactos decorrentes da alteração solicitada e não vislumbrou qualquer prejuízo ao cumprimento do Calendário Escolar. Colocada em votação, a solicitação apresentada pela Diretoria do Campus de Araxá foi aprovada por 9 (nove) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. 4.6. Memorando Eletrônico nº 120/2019 DEPT/DG/CEFETMG, de 19 de junho de 2019 – Proposta de datas fundamentais para elaboração dos calendários escolares de 2020. O Presidente esclareceu que a proposta de datas fundamentais em exame foi encaminhada pela Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica, mas foi elaborada em conjunto com a Diretoria de Graduação. Explicou que a proposta de datas fundamentais para o ano de 2020, diferentemente da proposta aprovada para 2019, não contemplava a semana de recesso escolar em outubro. Após manifestação dos conselheiros, a proposta passou por ajustes e foi aprovada por 10 (dez) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, nos seguintes termos: início do ano escolar em 03/02/2020 (jornada pedagógica); início do 1º semestre letivo dos cursos da EPTNM em 05/02/2020; início do 1º semestre letivo dos cursos da graduação e da pós-graduação em 10/02/2020; férias escolares nos períodos de 2 a 31 de janeiro de 2020 e de 13 a 27 de julho de 2020; jornada pedagógica em 28/07/2020; início do 2º semestre letivo em 29/07/2020; término do ano escolar em 22/12/2020. Também foram aprovados os recessos escolares nos dias 22/02/2020, 24/02/2020, 26/02/2020, 09/04/2020, 11/04/2020, 20/04/2020, 12/06/2020, 13/06/2020, 13/10/2020, 23 a 31/12/2020. 4.7. Revisão da Resolução CEPE-16/11 – Encargos acadêmicos – Adequação à Portaria MEC nº 17/16, de 11 de maio de 2016. O Presidente esclareceu que foi instituída comissão para tratar da adequação da Resolução CEPE-16/11, de 31 de março de 2011, à Portaria MEC nº 17/16, de 11 de maio de 2016. Passou a palavra ao conselheiro Henrique Elias Borges, para tratar do assunto. O referido conselheiro esclareceu que os trabalhos da comissão estão atrasados, razão pela qual trouxe proposta de alteração do art. 5º da Resolução CEPE-16/11, de forma a atender às exigências da Controladoria Geral da União. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho esclareceu que a comissão decidiu fazer uma consulta ampla aos Departamentos, a fim de compilar as propostas da comunidade quanto aos encargos acadêmicos. Informou que a proposta trazida pelo conselheiro Henrique Elias Borges era no sentido de ampliar a carga horária mínima de dedicação do professor à sala de aula, estabelecendo, também, carga horária máxima. Realizadas as discussões, não houve consenso sobre a proposta, razão pela qual foi retirada de pauta e será reexaminada na próxima reunião. Em virtude do avançado da hora, por consenso, os conselheiros entenderam que o item 4.4. deverá ser objeto da pauta da próxima reunião. Não foram prestados informes. Nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2019
Esse texto não substitui o documento original assinado.