MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS SUPERIORES
ATA DA 157ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Realizada em 28 de março de 2019
Às quatorze horas do dia 28 de março de dois mil e dezenove, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora; Tricia Zapula Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Olga Moraes Toledo, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico, eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Anselmo Paulo Pires, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico, eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; José Hissa Ferreira, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Rachel Mary Osthues, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Bráulio Silva Chaves, representante suplente dos docentes do ensino de graduação, eleito pelo Conselho de Graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Wagner José Moreira, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Hersília de Andrade e Santos, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu, eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Henrique Elias Borges, representante titular de docentes pesquisadores; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Gislene de Fátima Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; Regina Márcia Oliveira de Almeida, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Mateus Araújo Dutra Rodrigues, representante titular dos discentes dos cursos de graduação, indicado pelo Diretório Central dos Estudantes. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Fábia Barbosa Heluy, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Paulo Eduardo Lopes Barbieri, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação, eleito pelo Conselho de Graduação; Paulo Eduardo Maciel de Almeida, representante titular do Conselho de Extensão; Mateus Gabriel Neves Fagundes, representante titular dos discentes dos cursos da EPTNM, indicado pelo Grêmio Livre Estudantil. Item 1 – Verificação do quorum regulamentar. Verificou-se o cumprimento do quorum, com a presença de 14 (quatorze) conselheiros. Item 2 – Abertura da 157a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Aberta a reunião, passou-se ao exame da pauta do dia. O Presidente solicitou a inclusão de dois novos pontos, para tratar da solicitação de alteração no art. 122 das Normas Acadêmicas dos cursos da EPTNM do CEFET-MG, contida no Memorando Eletrônico nº 32/2019 DEPT/DG/CEFETMG, de 25 de março de 2019, e para tratar da solicitação de alteração das datas fundamentais, constante do Memorando Eletrônico nº 14/2019 DTIM/DG/CEFETMG. Consideradas as inclusões, a pauta foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 156ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 3.2. Distribuição do processo n. 23062.003977/2019-78 – PPC Mestrado Profissional em Engenharia Mecânica. 3.3. Distribuição do processo n. 23062.29105/2018-59 – Ajustes Mestrado Multicêntrico Química. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo n. 23062.018976/2018-47 – altera regulamento do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. 4.2. Processo n. 23062.008138/2017-84 – PPC Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Engenharia de Sistemas de Informação. 4.3. Processo n. n. 23062.031839/2018-06 – PPC curso técnico em Informática -Campo Belo. 4.4. Processo n. 23062.031684/2018-08 – PPC curso técnico em Mecatrônica – Campo Belo. 4.5. Memorando Eletrônico nº 32/2019 DEPT/DG/CEFETMG – solicita alteração no art. 122 das Normas Acadêmicas dos cursos da EPTNM do CEFET-MG. 4.6. Memorando Eletrônico nº 14/2019 DTIM/DG/CEFETMG – alteração das datas fundamentais – inclusão de recesso escolar. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 156ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Realizada a conferência do teor do texto e processados os ajustes solicitados pelos conselheiros, a ata da 156ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi colocada em votação e aprovada com 12 (doze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. 3.2. Distribuição do processo n. 23062.003977/2019-78 – PPC Mestrado em Engenharia Mecânica. O Presidente propôs a distribuição do processo à comissão integrada pelos conselheiros Hersília de Andrade e Santos e Frederico Romagnoli Silveira Lima. A proposta foi aprovada por unanimidade. 3.3. Distribuição do processo n. 23062.29105/2018-59 – Ajustes Mestrado Multicêntrico Química. O Presidente propôs a distribuição do processo à comissão integrada pelos conselheiros Conrado de Souza Rodrigues e Wagner José Moreira. A proposta foi aprovada por unanimidade. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo n. 23062.018976/2018-47 – altera regulamento do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Conrado de Souza Rodrigues, membro da comissão responsável pela análise e emissão do parecer sobre o processo. Na exposição, o referido conselheiro esclareceu que foram sugeridos pela comissão apenas alguns ajustes formais. No mérito, a comissão emitiu parecer favorável à aprovação das alterações solicitadas. A conselheira Hersília de Andrade e Santos prestou esclarecimentos adicionais. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado com 13 (treze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.2. Processo n. 23062.008138/2017-84 – PPC Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Engenharia de Sistemas de Informação. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Thiago Guedes de Oliveira, membro da comissão responsável pela análise e emissão do parecer sobre o processo. O referido conselheiro procedeu à leitura do parecer, no qual esclareceu as razões pelas quais a comissão entendeu que o PPC do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Engenharia de Sistemas de Informação não atendia ao Regulamento Geral do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu do CEFET-MG. Assim sendo, a comissão votou pela devolução do parecer à origem, sem aprovação. Prestados os esclarecimentos adicionais, o Presidente apresentou proposta de aprovação do parecer, determinando a devolução do processo à origem, para, depois da realização dos ajustes, retornar à comissão para nova avaliação e apreciação pelo CEPE. Colocado em votação, o encaminhamento do Presidente foi aprovado por unanimidade de 14 (quatorze) votos. Também foi aprovado, por consenso, o encaminhamento de recomendação aos Conselhos Especializados, para que elaborem e mantenham atualizado um checklist, a fim de que os processos só sejam encaminhados ao CEPE após verificação prévia dos requisitos mínimos para apreciação. 4.3. Processo n. n. 23062.031839/2018-06 – PPC curso técnico Informática – Campo Belo. O Presidente esclareceu que o PPC em exame faz parte de um processo que tem por objetivo a celebração de um convênio com o município de Campo Belo. Na sequência, passou à presidência da sessão à Vice-Diretora, Maria Celeste Monteiro de Souza Costa. A Presidente passou a palavra ao conselheiro Mateus Araújo Dutra Rodrigues, membro da comissão responsável pela análise e emissão do parecer sobre o processo. O referido conselheiro procedeu à leitura do parecer, no qual a comissão emitiu voto pela aprovação do PPC do Curso Técnico em Informática, nas formas subsequente e concomitante, depois do processamento dos ajustes apontados. Foram prestados os esclarecimentos solicitados pelos conselheiros. A Presidente encaminhou proposta de aprovação do parecer, com devolução do processo à origem para ajustes, devendo retornar à comissão para verificação e posterior expedição de resolução de aprovação, sem necessidade de retorno ao CEPE. Colocado em votação, o encaminhamento foi aprovado com 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.4. Processo n. 23062.031684/2018-08 – PPC curso técnico Mecatrônica -Campo Belo. A Presidente passou a palavra ao conselheiro Mateus Araújo Dutra Rodrigues, membro da comissão responsável pela análise e emissão do parecer sobre o processo. O referido conselheiro procedeu à leitura do parecer, no qual a comissão emitiu voto pela aprovação do PPC do Curso Técnico em Mecatrônica, nas formas subsequente e concomitante, depois do processamento das adequações. A Presidente encaminhou proposta de aprovação do parecer, com devolução do processo à origem para ajustes, devendo retornar à comissão para verificação e posterior expedição de resolução de aprovação, sem necessidade de retorno ao CEPE. Colocado em votação, o encaminhamento foi aprovado com 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.5. Memorando Eletrônico nº 32/2019 DEPT/DG/CEFETMG – solicita alteração no art. 122 das Normas Acadêmicas dos cursos da EPTNM do CEFET-MG. A Presidente esclareceu tratar-se de solicitação encaminhada pelo CEPT, referente à modificação nas normas que tratam da dispensa da disciplina de Estágio. O conselheiro Thiago Guedes de Oliveira esclareceu que o tema foi apreciado e aprovado no CEPT, e que a proposta buscava a alteração do tempo de experiência profissional exigido para a dispensa da disciplina de Estágio, de 5 (cinco) para 2 (dois) anos. O conselheiro Igor Mota Morici destacou que a proposta foi motivada por necessidade de um ajuste das Normas Acadêmicas dos cursos da EPTNM do CEFET-MG ao Regulamento de Estágio, amplamente discutido no CEPT. O conselheiro Henrique Elias Borges questionou o tempo de 2 (dois) anos, por entender ser este muito superior ao tempo de estágio exigido pelos projetos de curso. Também questionou o fato deste tempo ter sido fixado em anos e não em horas. Após discussões, o plenário do CEPE, por 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, entendeu pela devolução da matéria para a reanálise do CEPT, com as seguintes recomendações: que o tempo de experiência a ser exigido para a dispensa da disciplina Estágio Supervisionado seja expresso em carga horária, não em anos; que para a fixação do tempo de experiência, seja utilizada como parâmetro a carga horária exigida na disciplina Estágio Supervisionado, conforme fixada em cada PPC; que o tempo de experiência a ser exigido seja fixado entre duas a três vezes a carga horária exigida na disciplina Estágio Supervisionado; que se esclareça se a experiência prévia deve ser ou não contemporânea ao pedido de dispensa, fixando, se for o prazo, tempo de prescrição; que o critério a ser firmado pelo CEPT não represente um obstáculo à diplomação do aluno. 4.6. Memorando Eletrônico nº 14/2019 DTIM/DG/CEFETMG – alteração das datas fundamentais – inclusão de recesso escolar. O Presidente retomou a condução da reunião e esclareceu que o memorando em questão solicita que seja incluído, entre as datas fundamentais, um recesso para o dia 30 de abril de 2019, no Campus Timóteo, considerando que os dias 29 de abril e 1º de maio são feriados. Ressaltou que está sendo proposta a reposição do recesso, para o dia 11 de maio de 2019. Colocada em votação, a solicitação foi aprovada por unanimidade de 15 (quinze) votos. 5. Comunicações do Presidente e dos Conselheiros. O Presidente informou ter participado, em Brasília, de reunião da ANDIFES e de reuniões no Ministério da Educação. Nas reuniões realizadas no Ministério da Educação, relatou sobre a ausência de definições quanto às políticas que servirão de base para o orçamento. Informou sobre possível realização de auditoria jurídico-administrativa em relação ao PRONATEC e aos cursos no formato EaD nas IFES, mas que não englobava o CEFET-MG. Esclareceu que, na SETEC, ficou acertado que o MEC vai liberar a complementação de recursos para a conclusão das obras dos ginásios de Timóteo, Varginha e Curvelo. Informou que foi recebido pelo Setor de Regulação do MEC, a fim de resolver problemas relativos ao credenciamento de cursos. Informou sobre os cortes de FG’s (FG-4 a FG-9), e esclareceu que está em estudo a concessão de novas FGs (FG-1 a FG-3), considerando que o CEFETMG terá cento e sessenta FG’s recolhidas. Informou que está sendo tentada uma revisão de banco de equivalentes, o que poderia resultar na abertura de novas vagas para professor EBTT. Informou que o presidente da EBSERH participou da reunião da ANDIFES, que prestou esclarecimentos sobre os Hospitais Universitários, e que o diálogo foi muito positivo. Relatou que também foi discutida na reunião da ANDIFES a lava-jato da educação, mas que não há qualquer fato concreto que tenha motivado a investigação. Relatou que foi apresentado, na reunião da ANDIFES, o perfil socioeconômico dos estudantes de graduação no país, cujos dados serão divulgados em meados de abril. Informou que o processo de escolha de Diretor-Geral foi deflagrado pelo Conselho Diretor, que determinou a realização da eleição da comissão eleitoral que será responsável pela condução do processo. Esclareceu que o regulamento das eleições será submetido à aprovação do Conselho Diretor na próxima reunião, em abril. O conselheiro Mateus Araújo Dutra Rodrigues manifestou descontentamento em relação ao atraso no pagamento de bolsas de PET. Esclareceu que os meses de janeiro e fevereiro só foram pagos na última semana. O Presidente informou que o atraso ocorreu pelo fato de que o financeiro não recebeu os pedidos de pagamento no prazo estabelecido, o que comprometeu o cronograma. Informou que existe um compromisso do CEFET-MG quanto à priorização dos pagamentos de bolsas, inclusive das novas bolsas, canceladas pela FAPEMIG. O conselheiro Bráulio Silva Chaves informou sobre a realização do 8º Simpósio da ESOCITE.BR, em agosto de 2019, esclarecendo que as inscrições para mesas redondas serão iniciadas a partir do dia 2 de abril. Informou que as inscrições para apresentação de resumos e trabalhos nos Grupos de Trabalho também poderão ser realizadas neste período. O conselheiro Wagner José Moreira sugeriu que se verifique a possibilidade de o Sinapse aproveitar os dados relativos às disciplinas lecionadas no período letivo anterior, para facilitar o trabalho de preenchimento do relatório de atividades. Solicitou, ainda, a ampliação do prazo para preenchimento do relatório, mantendo aberto o formulário ao longo do ano. Agradeceu aos membros do CEPE pela aprovação da modificação na área de Língua Portuguesa. Informou sobre a realização de encontro da área, no qual a questão foi debatida e os resultados foram muito proveitosos. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues informou sobre a realização do 11º Encontro dos Docentes da Pós-Graduação 8 e 9 de abril, que vai tratar dos temas “acompanhamento de egressos” e política institucional para a Pós-Graduação. Informou que o encontro contará com a participação do Pró-Reitor de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo e de um técnico da Diretoria de Avaliação da CAPES. Informou sobre a aprovação do Mestrado profissional de Engenharia de Minas, do Campus Araxá. Informou sobre a realização de reunião com a presidência da FAPEMIG, para tratar de elaboração de um documento a ser encaminhado à Secretaria de Governo, a fim de apresentar e demonstrar a importância da academia como possibilidade de parceria para inovação tecnológica. A conselheira Gislene de Fátima Silva registrou preocupação com as indefinições políticas e informou que depois de muitos anos de trabalho no Registro Escolar, vai passar a trabalhar na Diretoria de Unidade do Campus II. O conselheiro Fernando Luzia França trouxe cobrança da Diretoria de Araxá sobre o trabalho da comissão que foi instituída para tratar do feriado da semana de outubro. Nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata.
Belo Horizonte, dia 28 de março de 2019
Esse texto não substitui o documento original assinado.