Ata da 154ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 22 de novembro de 2018
Às quatorze horas e trinta minutos do dia 22 de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Tricia Zapula Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; José Hissa Ferreira, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Paulo Eduardo Lopes Barbieri, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Bráulio Silva Chaves, representante suplente dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Henrique Elias Borges, representante titular de docentes pesquisadores; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Gislene de Fátima Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; Regina Márcia Oliveira de Almeida, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Rodrigo de França Cunha, representante titular dos discentes dos cursos de graduação indicado pelo Diretório Central dos Estudantes. Justificaram ausência os conselheiros Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Olga Moraes Toledo, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Rachel Mary Osthues, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Wagner José Moreira, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Paulo Eduardo Maciel de Almeida, representante titular do Conselho de Extensão.
Item 1 – Verificação do quorum regulamentar.
Verificou-se o cumprimento do quorum, com a presença de 11 (onze) conselheiros.
Item 2 – Abertura da 154ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Aberta a reunião, passou-se ao exame da pauta do dia. O Presidente consultou aos conselheiros sobre inclusão ou exclusão de pontos de pauta. O conselheiro Henrique Elias Borges solicitou a inclusão de dois novos pontos de pauta, que, por consenso, foram incluídos nos itens 4.4 e 4.5. Consideradas as inclusões, a pauta foi aprovada por unanimidade de 11 (onze) votos, nos seguintes termos:
Item 3 – Expediente preliminar.
3.1. Aprovação da ata da 153ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 3.2. Distribuição do Processo n. 23062.008224/2016-14 – PPC Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em MBA em Ciência dos Dados. 3.3. Distribuição do Processo n. 23062.008192/2017-20 – PPC Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Informática na Educação. 3.4. Distribuição do Processo n. 23062.018317/2018-19 – alteração do PPC Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Transporte e Trânsito. 3.5. Distribuição do Processo n. 23062.018976/2018-47 – Altera regulamento do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo n. 23062.012562/2014-81 – Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Administração da Produção e Automação Industrial. 4.2. Processo n. 23062.023685/2018-71 – Reconhecimento Conselho de Grêmios. 4.3. Processo n. 23062.030568/2018-63 – Reconhecimento Diretório Central dos Estudantes. 4.4. Alteração da denominação do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes – revisão da Resolução CEPE-013/18 e CEPE-015/18. 4.5. Delegação de Competências – Diretoria de Graduação. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Passou-se, então, à apreciação dos itens de pauta.
Item 3.1 – Aprovação da ata da 153ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Realizada a conferência do teor do texto e processados os ajustes solicitados pelos conselheiros, a ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade de 11 (onze) votos favoráveis.
Item 3.2 – Distribuição do Processo n. 23062.008224/2016-14 – PPC Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em MBA em Ciência dos Dados.
O Presidente propôs a distribuição do processo à comissão integrada pelos conselheiros Fernando Luzia França, Thiago Guedes de Oliveira e Tricia Zapula Rodrigues. A proposta foi aprovada por unanimidade de 11 (onze) votos, ficando estabelecido que a comissão deverá apresentar o parecer para deliberação na próxima reunião.
Item 3.3 – Distribuição do Processo n. 23062.008192/2017-20 – PPC Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Informática na Educação.
Por unanimidade de 11 (onze) votos, o processo foi distribuído à mesma comissão referida no item 3.2, que ficará responsável pela apresentação do parecer para deliberação na próxima reunião.
Item 3.4 – Distribuição do Processo n. 23062.018317/2018-19 – alteração do PPC Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Transporte e Trânsito.
Por unanimidade de 11 (onze) votos, o processo foi distribuído à mesma comissão referida no item 3.2, devendo o parecer ser apresentado para deliberação na próxima reunião.
Item 3.5 – Distribuição do Processo n. 23062.018976/2018-47 – Altera regulamento do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil.
Por consenso, o processo foi distribuído à comissão integrada pelos conselheiros Conrado de Souza Rodrigues, Flávio Antônio dos Santos e Paulo Eduardo Lopes Barbieri, responsável pela apresentação do parecer para deliberação na próxima reunião.
Item 4 – Ordem do dia.
Item 4.1 – Processo n. 23062.012562/2014-81 – Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Administração da Produção e Automação Industrial.
O Presidente passou a palavra ao conselheiro Thiago Guedes de Oliveira, integrante da comissão responsável pela avaliação do processo, para apresentação do parecer. O parecer da comissão foi pela aprovação do projeto, com ajustes. O Presidente apresentou proposta de aprovação do parecer, com devolução do processo à origem para a modificação dos pontos ressaltados pela comissão, que ficará responsável pela conferência dos ajustes, sem necessidade de retorno ao CEPE. A expedição da resolução ficará condicionada à chancela da comissão, integrada pelos conselheiros Thiago Guedes de Oliveira e Fernando Luzia França. A proposta foi aprovada por 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Item 4.2 – Processo n. 23062.023685/2018-71 – Reconhecimento Conselho de Grêmios.
Item 4.3 – Processo n. 23062.030568/2018-63 – Reconhecimento Diretório Central dos Estudantes.
Considerando que os itens 4.2 e 4.3 tratavam do mesmo assunto, o Presidente questionou aos conselheiros se os dois pontos poderiam ser tratados conjuntamente, o que foi aprovado por consenso. O Presidente esclareceu sobre a aprovação da Resolução CD-045/18, de 21 de novembro de 2018, que regulamenta o credenciamento de entidades de representação estudantil e dá outras providências. O conselheiro Thiago Guedes de Oliveira solicitou que se registrasse em ata que a referida Resolução CD-045/18 trouxe um texto que, apesar de mais detalhado, não guardava relação com a minuta elaborada pela comissão instituída no CEPE, que por deliberação do plenário, deveria ter sido encaminhada ao Conselho Diretor para discussão. O conselheiro Henrique Elias Borges esclareceu que a proposta discutida no CEPE foi enviada ao Conselho Diretor, que decidiu por não tratar de credenciamento e indicação da representação discente junto com outros assuntos, tais como a cessão de espaço físico. Acrescentou, ainda, que o maior detalhamento do texto objetivou sanar possíveis dificuldades de interpretação e de aplicação, pois passou a prever, por exemplo, quais os órgãos responsáveis pelo credenciamento de cada entidade de representação estudantil, bem como quais entidades poderiam indicar representantes para os órgãos colegiados da instituição. O conselheiro Thiago Guedes de Oliveira observou que a Resolução CD-045/18 prevê, no art. 18, a necessidade de formalização de instrumento jurídico específico para a autorização de cessão de espaço físico e para a utilização de bens patrimoniais pelas entidades credenciadas, tendo solicitado cuidado no momento da celebração de cada instrumento, a fim de se evitar problemas jurídicos. O Presidente esclareceu que o art. 5º da Resolução CD-045/18 prevê a documentação indispensável ao credenciamento e propôs a criação de uma comissão para analisar a documentação constante dos processos. Alternativamente, como segunda proposta, que a verificação da documentação fosse realizada pela própria Secretaria dos Conselhos. O conselheiro Rodrigo de França Cunha ressaltou a importância e a urgência da recomposição da representação discente nos órgãos colegiados e esclareceu que o texto final da Resolução CD-045/18 contemplou várias sugestões trazidas pelo corpo discente. Ponderou que, em virtude da urgência, seria mais apropriado que a documentação fosse verificada pela própria Secretaria. O conselheiro Henrique Elias Borges esclareceu que, em análise preliminar, a documentação juntada ao processo para o credenciamento do Conselho de Grêmios não atendia, na integralidade, aos termos da Resolução CD-045/18 e que processo relativo ao credenciamento do Diretório Central dos Estudantes só estava pendente quanto à apresentação da ata de aprovação de contas relativa ao último ano, ou documento equivalente. O conselheiro Rodrigo de França Cunha esclareceu que o documento faltante já havia sido devidamente apresentado à Secretaria dos Conselhos, razão pela qual entendia que a entidade já estaria apta ao credenciamento. Finalizada a discussão, o Presidente apresentou duas propostas de encaminhamento. A primeira, no sentido de criar uma comissão para analisar a documentação apresentada nos processos 23062.023685/2018-71 e 23062.030568/2018-63. A segunda, permitindo que a própria Secretaria dos Conselhos procedesse à verificação da documentação e, se em conformidade, já expedisse a resolução relativa ao credenciamento do Conselho de Grêmios e ao credenciamento do Diretório Central dos Estudantes. Votadas uma contra a outra, a segunda foi aprovada por unanimidade de 12 (doze) votos. A título de informe, o conselheiro Conrado de Souza Rodrigues comunicou que realizou reunião com os discentes da pós-graduação, na qual expôs a necessidade de organização de uma entidade de representação estudantil dos alunos de pós-graduação do CEFET-MG. Esclareceu que os discentes já estão discutindo sobre a criação da entidade, que deve estar regularizada no início do primeiro semestre de 2019.
Item 4.4 – Alteração da denominação do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes – revisão da Resolução CEPE-013/18 e da Resolução CEPE-015/18
O Presidente esclareceu aos conselheiros que, quando da análise de documentação que precedeu a emissão das resoluções CEPE-013/18 CEPE-015/18, que tratam, respectivamente, da reformulação do projeto político-pedagógico do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes e das normas acadêmicas a ele inerentes, verificou-se que em tais documentos havia referência, de forma equivocada, à denominação do curso, que figurava como “curso de formação pedagógica de graduandos não licenciados”. Verificada a divergência, entendeu-se por bem retornar o tema ao plenário do CEPE, para que Conselho aprovasse a necessária correção, fazendo constar do texto das referidas resoluções a denominação correta. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho esclareceu, ainda, que muito embora a comunidade acadêmica do CEFET-MG refira-se ao curso utilizando a denominação Programa Especial de Formação “Pedagógica” de Docentes, a denominação correta do programa, conforme registrado no Ministério da Educação, é Programa Especial de Formação de Docentes. Considerando tratar-se apenas de erro material, o Presidente propôs a aprovação da correção da denominação do curso para “Programa Especial de Formação de Docentes”, culminando na devida revisão de texto e imediata publicação das referidas resoluções, mantidas as datas originais de aprovação. Propôs, no mesmo sentido, a uniformização de nomenclatura nos documentos que constam do processo n. 23062.012144/2017-36. Submetida à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 12 (doze) votos.
Item 4.5 – Delegação de Competência – Diretoria de Graduação.
O Presidente esclareceu que a Diretoria de Graduação encaminhou o processo n. 23062.008548/2018-14, no qual consta solicitação de delegação de competência do CEPE ao CGRAD, para realização de ajustes relativos aos cursos de graduação. De acordo com a leitura do Presidente, parte da solicitação de delegação de competência é para tratar de aprovação de temas simples, mas algumas questões mereceriam um exame mais detalhado, por uma comissão. Neste sentido, encaminhou proposta de criação de comissão. O conselheiro Igor Mota Morici questionou sobre a necessidade de pequenos ajustes passarem pelo crivo do CEPE, uma vez que, no âmbito da EPTNM, as pequenas alterações promovidas pelo CEPT nos projetos político-pedagógicos dos cursos estavam sendo realizados sem observância deste trâmite. O Presidente esclareceu que a aprovação destes ajustes pelo CEPE é necessária, conforme as normas internas. Considerando os fatos, o Presidente propôs a ampliação do trabalho inicialmente pensado para a comissão, que trataria, então, da possibilidade de delegação de competência aos conselhos especializados dos três níveis de ensino. O conselheiro Rodrigo de França Cunha ponderou no sentido de que a comissão avalie as alterações de PPC’s que não passaram pelo CEPE, de forma a convalidá-los, visto que muitos PPC’s vigentes não espelham os que foram formalmente aprovados. O conselheiro José Hissa Ferreira esclareceu que, na visão dos coordenadores, pequenos ajustes não caracterizariam alteração de PPC. O conselheiro Henrique Elias Borges lembrou que a comissão deve tratar, com cuidado, dos limites para a delegação de competência. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão, a ser integrada pelos conselheiros Bráulio Silva Chaves, Conrado de Souza Rodrigues, Gislene de Fátima Silva, José Hissa Ferreira e Regina Márcia Oliveira de Almeida, foi aprovada por unanimidade de 12 (doze) votos.
Item 5 – Comunicações do Presidente e dos conselheiros.
O Presidente informou aos conselheiros sobre o encaminhado ao CEPE, em grau de recurso, do processo n° 23062.011356/2018-87, que pede a revogação da Resolução CGRAD-051/17, que filia a disciplina Metodologia Científica ao Departamento de Formação Geral de Nepomuceno. O Presidente esclareceu que o CEPE não poderia conhecer tal recurso, uma vez que foi interposto intempestivamente. Contudo, informou que o processo seria encaminhado à Diretoria de Graduação, para reavaliação da matéria pelo Conselho de Graduação. O Presidente informou, ainda, sobre o recebimento do processo nº 23062.019345/2018-45, que apresenta proposta de criação de repositório institucional do CEFET-MG. O Presidente esclareceu que, apesar de a demanda ter sido direcionada pelo Diretório Central dos Estudantes ao CEPE, por se tratar de tema meramente administrativo, o referido processo deve ser encaminhado à Diretoria Geral, para as providências cabíveis. O conselheiro José Hissa Ferreira questionou sobre a dificuldade de divulgação das informações sobre os cursos do CEFET-MG em virtude da inexistência de sítio eletrônico individualizado por curso. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho informou que a SGI já está trabalhando na criação conteúdo informacional, a princípio com dois cursos específicos, que servirão de padrão de formatação dos sítios eletrônicos dos cursos do CEFET-MG. O conselheiro Igor Mota Morici informou sobre a aprovação da Resolução CD-048/18, no Conselho Diretor, que garante a liberdade de expressão no ambiente educacional do CEFET-MG, bem como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e o apreço à tolerância, e dá outras providências. Ressaltou a importância da medida no cenário atual. O Conselheiro Bráulio Silva Chaves informou sobre a realização de exposição “Viver Ciência. Saber Comunidade. (Des) Conhecer a Cidade”, que está ocorrendo no hall do restaurante do Campus I desde o último dia 19 e que vai até 30/11/18, tratando da temática desigualdades no espaço das cidades. Informou, ainda, sobre a realização do VIII Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Sociedade, promovido pela ESOCITE, que será realizado entre 15 e 17 de agosto de 2019, e que será sediado no CEFET-MG, em parceria com a UFMG. O conselheiro Rodrigo de França Cunha informou que o DCE já tem novos conselheiros eleitos, que já deve participar da próxima reunião. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues informou sobre o lançamento da revista da pós-graduação, que recebeu a denominação “Túnel”, representando a ligação do CEFET-MG com a sociedade. Informou que a revista terá publicação semestral. Informou sobre a aprovação do 11º Curso de Mestrado Tecnologia de Produtos e Processos, que tem caráter interdisciplinar, que já será ofertado a partir de 2019. A conselheira Gislene de Fátima Silva informou que está sendo organizado um evento destinado ao lançamento do livro de autoria da servidora Dalva Silveira, resultado da tese de doutorado, que trata do tema mídia alternativa no período pós AI-5. Destacou que o evento deve ocorrer no dia 13/12, data que marca os 50 anos de publicação do AI-5. A conselheira solicitou, ainda, a retomada das discussões sobre as câmaras temáticas do CEPE. O conselheiro Henrique Elias Borges informou que foi realizada a 1ª reunião do Comitê de Governança Digital, comitê de nível estratégico, composto pelo corpo de gestores, na qual foi aprovado o Plano de Dados Abertos 2018-2020, que regula a disponibilização de dados ao público. Informou que também foi aprovado o Plano de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação (PDTI) 2018-2020, exigência da legislação federal, sem o qual não é possível a aquisição de novos equipamentos na área. Esclareceu que também já foi finalizada a Política de Segurança da Informação do CEFET-MG, pendente de aprovação pelo Comitê. Informou, também, que o CEFET-MG deverá adotar como medida de governança, por exigência do CGU, a partir de agora, um programa de gestão de riscos. Neste sentido, o CEFET-MG já iniciou a modelagem de pelo menos 100 (cem) processos, dos quais devem estar concluídos, até o final do ano, pelo menos 70 (setenta). Sobre gestão de riscos, o Presidente informou, ainda, que o CEFET-MG está negociando, com a Universidade de Brasília (UnB), a possibilidade de implantação da plataforma ForRiscos, desenvolvida por aquela instituição para esta finalidade. O conselheiro Henrique Elias Borges informou que já está disponível no Sinapse o módulo destinado ao preenchimento do relatório de atividades de 2018 e do plano de trabalho de 2019. Esclareceu que este deve ser o último ano de funcionamento do módulo no Sinapse, pois tais atividades deverão ser migradas para o SIGAA. Informou que está em fase de finalização a licitação do auditório do Campus I, e como uma das etapas, será realizada a obra que irá abrigar o Centro de Dados, que será construído em conformidade com a legislação internacional. A conselheira Gislene de Fátima Silva informou que está prevista a migração dos dados dos cursos da EPTNM, razão pela qual pede a colaboração dos servidores em relação aos possíveis problemas que podem advir da migração. A conselheira Tricia Zapula Rodrigues informou sobre a realização de assembleia do sindicato, na qual foi aprovada paralisação dos professores de Belo Horizonte do CEFET-MG no próximo dia 5 de dezembro. O Presidente informou que o CEFET-MG executou 100% (cem por cento) do orçamento no prazo, e que foram realizadas obras importantes neste ano. Informou que a obra de reforma do auditório do Campus I será licitada ainda no ano de 2018. Informou que será realizada reforma o ginásio, que passará a contar com academia de ginástica, musculação e crossfit. Informou que o CEFET-MG está finalizando acordo de dupla diplomação com o Instituto Politécnico de Bragança – Portugal. Informou que o CEFET-MG publicou nota lamentando o falecimento da aluna Anna Luísa Fernandes de Paiva Maria, ocorrido no dia 15/11/2018. Informou que o CEFET-MG está passando pelo recredenciamento no Ministério da Educação, processo que vai exigir a colaboração e o comprometimento de toda a instituição. Informou sobre a aprovação do início do curso de Engenharia de Computação, Divinópolis, pelo Conselho Diretor, com oferta de vagas para 2019. Informou sobre a realização de eleições gerais, que elegeram Diretores de Unidade, membros de Congregação, Coordenadores e membros dos Colegiados de Curso, que passarão por capacitação até o final do ano. Informou que o Campus VI está sendo revitalizado e que está sendo negociada a incorporação de toda a área onde está localizado, que pertence à União, ao CEFET-MG. Nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2018.
Esse texto não substitui o documento original assinado.