Ata da 153ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 04 de outubro de 2018.
Às quatorze horas e trinta minutos do dia 04 de outubro de dois mil e dezoito, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Tricia Zapula Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Olga Moraes Toledo, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; José Hissa Ferreira, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Paulo Eduardo Lopes Barbieri, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Rachel Mary Osthues, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Bráulio Silva Chaves, representante suplente dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Wagner José Moreira, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Henrique Elias Borges, representante titular de docentes pesquisadores; Paulo Eduardo Maciel de Almeida, representante titular do Conselho de Extensão; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Regina Márcia Oliveira de Almeida, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Rodrigo de França Cunha, representante titular dos discentes dos cursos de graduação indicado pelo Diretório Central dos Estudantes. Justificou ausência a conselheira Gislene de Fátima Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos.
Item 1 – Verificação do quorum regulamentar.
Verificou-se o cumprimento do quorum, com a presença de 12 (doze) conselheiros.
Item 2 – Abertura da 153ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Aberta a reunião, passou-se ao exame da pauta do dia. Consideradas as inclusões, a pauta foi aprovada por unanimidade de 12 (doze) votos, nos seguintes termos:
Item 3 – Expediente preliminar.
3.1. Aprovação da ata da 152ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 3.2. Distribuição do Processo 23062.012562/2014-81 – Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Administração da Produção e Automação Industrial. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Constituição da comissão para revisão da Resolução CEPE-016/11, de 31 de março de 2011, que aprova norma para a atribuição e avaliação de encargos didáticos e acadêmicos dos docentes do CEFET-MG. 4.2. Minuta de Resolução – datas fundamentais para elaboração dos calendários escolares do ano de 2019. 4.3. Processo n. 23062.003331/2016-48 – PPC Engenharia Mecânica – Unidade Leopoldina. 4.4 Processo n. 23062.013053/2018-07 – PPC Curso de Edificações – Nova Lima. 4.5. Processo n. 23062.014197/2018-72 – PPC Curso de Informática – Nova Lima. 4.6. Processo n. 23062.14200/2018-58 – PPC Curso de Meio Ambiente – Nova Lima. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros.
Item 3.1 – Aprovação da ata da 152ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Realizada a conferência do teor do texto e processados os ajustes solicitados pelos conselheiros, a ata foi colocada em votação e aprovada com 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
Item 3.2 – Distribuição do Processo n. 23062.012562/2014-81 – Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Administração da Produção e Automação Industrial.
Por consenso, o processo foi distribuído à comissão integrada pelos conselheiros Thiago Guedes de Oliveira e Fernando Luzia França, que ficará responsável pela apresentação do parecer a ser apresentado para deliberação na próxima reunião.
Item 4 – Ordem do dia.
Item 4.1 – Constituição da comissão para revisão da Resolução CEPE-016/11, de 31 de março de 2011, que aprova norma para a atribuição e avaliação de encargos didáticos e acadêmicos dos docentes do CEFET-MG.
O Presidente apresentou proposta de imediata criação da comissão para tratar da revisão da Resolução CEPE-016/11. Foram sugeridos os nomes dos conselheiros Antônio Francisco Cruz Arapiraca, Conrado de Souza Rodrigues, Moacir Felizardo de França Filho, Olga Moraes Toledo e Paulo Eduardo Maciel de Almeida. A proposta de constituição da comissão com a referida composição foi aprovada com 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
Item 4.2 – Minuta de Resolução – datas fundamentais para elaboração dos calendários escolares do ano de 2019.
O Presidente apresentou a proposta que foi encaminhada conjuntamente pela Diretoria de Graduação e pela Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica, por meio do Memorando Eletrônico nº 230/18 – DEPT/DG/CEFETMG, com sugestão das datas fundamentais para elaboração dos calendários escolares do ano de 2019. A proposta foi amplamente debatida e, ao final, com modificações, foi aprovada por unanimidade de 15 (quinze) votos, nos seguintes termos: início do ano escolar: 1º/02/2019; início do 1º semestre letivo para EPTNM: 04/02/2019; início do 1º semestre letivo para graduação e pós-graduação: 25/02/2019; reinício do ano escolar: 29/07/2019; início do 2º semestre letivo: 29/07/2019; término do ano escolar: 21/12/2019; férias escolares: 01 a 31/01/2019 e de 15 a 28/07/2019. Permaneceram inalterados os feriados locais e nacionais, além dos recessos. Também ficou ajustada a possibilidade de recesso escolar em outubro de 2019, em data a ser definida nos calendários escolares.
Item 4.3 – Processo n. 23062.003331/2016-48 – PPC Engenharia Mecânica – Unidade Leopoldina.
Devido à necessidade de ausentar-se da reunião, o Presidente transferiu a presidência da reunião ao conselheiro Henrique Elias Borges, decano, e, ato contínuo, passou a palavra à conselheira Olga Moraes Toledo, responsável pela apresentação do resultado dos trabalhos da comissão, da qual também fez parte o conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca. A referida conselheira procedeu à leitura do parecer, apresentando, inicialmente, breve relatório sobre o processo. Na sequência, examinando o mérito, a comissão destacou a necessidade de modificações no projeto e, no voto, concluiu pela devolução do processo à origem, sem aprovação, para readequação dos seguintes pontos: “i) Reestruturação do projeto do curso para 11 semestres ou, caso a Comissão propositora opte pela manutenção de 12 semestres, que a mesma seja devidamente fundamentada e que seja avaliada a possibilidade de que as disciplinas obrigatórias oferecidas no último semestre sejam apenas Estágio Supervisionado e Trabalho de Conclusão de Curso II; ii) Apresentar os cronogramas de implantação de laboratórios; iii) Apresentar cronograma de necessidade docente por departamento por período, já vinculando as disciplinas aos Departamentos envolvidos da Unidade e acrescentando-se o comprometimento formal destes Departamentos com a implantação do curso; e iv) listar especificamente a demanda ou não de Servidores Técnico- Administrativos para o curso, e caso exista a demanda, acrescentar também o cronograma da necessidade dos mesmos.” O parecer foi amplamente debatido pelos conselheiros. Ao final das discussões, o parecer foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade de 15 (quinze) votos, determinando-se o retorno do processo à origem, para adequações, sem aprovação do CEPE.
Item 4.4 – Processo n. 23062.013053/2018-07 – PPC Curso de Edificações – Nova Lima.
O Presidente informou que o referido processo foi analisado pela comissão integrada pelos conselheiros Rachel Mary Osthues e Frederico Romagnoli Silveira Lima. A conselheira Rachel Mary Osthues procedeu à leitura do parecer. Esclareceu que o processo trata da aprovação do projeto pedagógico do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Edificações, nas formas de concomitância externa e subsequente, a ser ofertado pela Unidade Conveniada Nova Lima, por meio de projeto de extensão objeto do processo n. 23062.002222/04-44. No voto, a comissão identificou a necessidade de ajustes formais, mas optou pela aprovação do referido PPC, ressaltando, ainda, a importância de chancela do projeto de extensão pela Procuradoria Jurídica. Foram abertas as discussões. O Presidente prestou esclarecimentos sobre o convênio de cooperação técnica a ser firmado entre o CEFET-MG e a Prefeitura do Município de Nova Lima, com a interveniência da Fundação CEFETMINAS, a fim de viabilizar a oferta do referido curso. O conselheiro esclareceu que, no convênio, o CEFET-MG ficaria responsável pela qualificação dos professores e pela certificação dos alunos. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca registrou a preocupação de o CEFET-MG estar reforçando a terceirização de professores, que seriam contratados para lecionar nos cursos ofertados pela Unidade Conveniada Nova Lima. O Presidente esclareceu que os professores seriam servidores da Prefeitura de Nova Lima. O conselheiro Thiago Guedes de Oliveira ressaltou preocupação com a parte burocrática que envolve a oferta dos cursos, tais como a parte administrativa relativa a estágio e à certificação dos alunos. O conselheiro Paulo Eduardo Maciel de Almeida ressaltou a importância de convênios tais como este. O conselheiro Igor Mota Morici ressaltou a preocupação com o uso político do projeto pela Prefeitura de Nova Lima e com a remuneração dos servidores técnico-administrativos em virtude do acréscimo de trabalho decorrente da oferta destes cursos. O conselheiro Bráulio Silva Chaves apresentou questionamento quanto à qualidade do curso a ser ofertado na Unidade Conveniada Nova Lima, em condições tão diferenciadas, visto que os alunos serão certificados pelo CEFET-MG. A conselheira Regina Márcia Oliveira de Almeida questionou sobre o acompanhamento pedagógico dos alunos, quanto à inexistência de parecer da Coordenação Pedagógica no projeto e quanto à questão da necessidade de fixação e acompanhamento da política de assistência estudantil. O conselheiro Wagner José Moreira indagou sobre a ciência dos envolvidos na futura capacitação dos professores. A conselheira Tricia Zapula Rodrigues ressaltou a necessidade de acompanhamento contínuo do desenvolvimento das atividades, a fim de se garantir a qualidade dos cursos ofertados. A conselheira Rachel Mary Osthues concordou com as colocações, mas ponderou sobre o fato de que estas não estariam relacionadas ao PPC do curso, mas ao projeto de extensão. O conselheiro Rodrigo de França Cunha questionou sobre a possibilidade de o projeto de extensão passar pelo CEPE antes de ser aprovado. O Presidente esclareceu que apesar de o Conselho Diretor ter delegado competência à Diretoria de Extensão para aprovação de projetos de tal natureza, entendia ser possível solicitar a remessa deste processo para o exame pelo CEPE. Ouvidos todos os conselheiros, foram apresentados dois encaminhamentos: o primeiro, relativamente à aprovação ou não do parecer da comissão; o segundo, sobre o encaminhamento de pedido de esclarecimentos ao sobre os seguintes temas: como se dará o processo de contratação docente; como se dará o acompanhamento pedagógico dos cursos; como serão orientados os estágios/ERA; se existirá assistência estudantil para os discentes; como será feita a capacitação pedagógica dos docentes do curso; qual unidade do CEFET-MG ficará responsável pelo trabalho administrativo relacionado aos cursos; se estão asseguradas aos servidores técnico-administrativos as condições para a realização do trabalho excedente. O parecer da comissão foi colocado em votação e foi aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários. Os conselheiros, por consenso, decidiram pelo encaminhamento de pedido de esclarecimentos ao Conselho de Ensino Profissional e Tecnológico e ao Conselho de Extensão sobre as questões supracitadas.
Item 4.5 – Processo n. 23062.014197/2018-72 – PPC Curso de Informática – Nova Lima.
A conselheira Rachel Mary Osthues procedeu à leitura do parecer elaborado pela comissão. Esclareceu que o processo trata da aprovação do projeto pedagógico do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática, nas formas de concomitância externa e subsequente, a ser ofertado pela Unidade Conveniada Nova Lima, por meio de projeto de extensão objeto do processo n. 23062.002222/04-44. A comissão também identificou a necessidade de pequenos ajustes no projeto, mas votou pela aprovação do referido PPC, com as mesmas recomendações expressas no item anterior. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários.
Item 4.6 – Processo n. 23062.14200/2018-58 – PPC Curso de Meio Ambiente – Nova Lima.
A conselheira Rachel Mary Osthues procedeu à leitura do parecer elaborado pela comissão. Esclareceu que o processo trata da aprovação do projeto pedagógico do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Meio Ambiente, nas formas de concomitância externa e subsequente, a ser ofertado pela Unidade Conveniada Nova Lima, por meio de projeto de extensão objeto do processo n. 23062.002222/04-44. A exemplo dos outros dois projetos que foram analisados, a comissão também identificou a necessidade de pequenos ajustes, mas votou pela aprovação do PPC. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários, com as mesmas recomendações expressas no item 4.4.
Item 5 – Comunicações do Presidente e dos conselheiros.
O Presidente informou que no dia 25 de setembro último foram empossados os novos conselheiros do Conselho Diretor, que já tem reunião agendada para o próximo mês. Informou, também, que está sendo preparada minuta do novo Regimento do CEFET-MG, a ser apresentada ao Conselho Diretor para os devidos encaminhamentos. Informou, por fim, que o CEFET-MG está tentando firmar acordos de dupla diplomação com instituições de ensino superior estrangeiras. Neste sentido, esclareceu que uma primeira tentativa de acordo, com o IUT de Grènoble/França, encontrou barreiras na pouca flexibilidade das normas e na resistência interna encontrada no próprio CEFET-MG. No entanto, esclareceu que uma tentativa de acordo com a Universidade de Bragança/Portugal está sendo considerado mais viável, pois seguirá o roteiro elaborado pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), que já possui acordo semelhante. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca informou sobre a realização da eleição para a diretoria SINDCEFET-MG, gestão 2018/2020, ocorrida no 03/10/2018. Informou que a eleição contou com chapa única, que foi eleita com 104 votos, número expressivo de votos nestas circunstâncias. Informou, também, sobre o XIV Workshop de Física Molecular e Espectroscopia, que ocorrerá em Belo Horizonte, nos dias 07 a 10 de novembro, e contará com a participação de docentes do CEFET-MG. A conselheira Tricia Zapula Rodrigues informou sobre a realização de evento conjunto promovido pela Coordenação de Eletrotécnica, Computação e Engenharia Elétrica, a ser realizado nos dias 26 e 27 de outubro, que tratará do tema “internet das coisas”. A conselheira Regina Márcia Oliveira de Almeida informou sobre reunião a ser realizada com a Diretoria-Geral do CEFET-MG, no dia 05 de outubro, para tratar da reestruturação da Coordenação Pedagógica do CEFET-MG. Destacou a importância do trabalho conjunto dos professores com os pedagogos. O conselheiro Paulo Eduardo Maciel de Almeida informou sobre a realização da 1ª Mostra Bienal de Extensão do CEFET-MG, realizada entre os dias 27 a 29 de agosto de 2018, que teve como objetivo divulgar as ações extensionistas que foram realizadas nos últimos três anos na Instituição. O conselheiro Rodrigo de França Cunha, na qualidade de representante dos alunos de graduação, apresentou e leu nota de repúdio encaminhada pelo Diretório Central dos Estudantes direcionada à Diretoria-Geral, em virtude de não ter sido respondida correspondência que trata de pedido de agendamento de reunião para tratar das indicações de representantes discentes nos órgãos colegiados do CEFET-MG e outros assuntos. O Presidente informou ter tratado do assunto no dia anterior, com outro representante do DCE (Vitor), tendo solicitado o reenvio do ofício em questão. Esclareceu que a Diretoria-Geral sempre esteve e está à disposição do DCE, mas que, realmente, o agendamento de reunião é difícil pelo volume de demandas. Sugeriu que, sendo necessário, os interlocutores do DCE podem comparecer ao Gabinete da Diretoria-Geral, independente de agendamento. O conselheiro Wagner José Moreira informou sobre a realização de eventos em comemoração aos 10 anos do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Linguagem. Esclareceu que a programação pode ser acessada por meio do sítio eletrônico do POSLING. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues informou que o CEFET-MG recebeu visita oficial de comissão de avaliadores da CAPES, área de Engenharias IV. Informou que os avaliadores elogiaram a decisão do Conselho Diretor do CEFET-MG, constante da Resolução CD-058/17, de 21 de dezembro de 2017, que estabeleceu limitação de encargos didáticos dos docentes credenciados em Programas de Pós-Graduação stricto sensu ofertados pelo CEFET-MG. Nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2018.
Esse texto não substitui o documento original assinado.