Ata da 146ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 19 de outubro de 2017.

Às quatorze horas e trinta minutos do dia 19 de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se, sob a presidência da professora Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Presidente em exercício; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Tricia Zapula Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Olga Moraes Toledo, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Jeannette de Magalhães Moreira Lopes, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleita pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; José Hissa Ferreira, representante titular dos docentes do ensino de graduação;  Fábia Barbosa Heluy, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Paulo Eduardo Lopes Barbieri, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Wagner José Moreira, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu;  Hersília de Andrade e Santos, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Henrique Elias Borges, representante titular de docentes pesquisadores; Paulo Eduardo Maciel de Almeida, representante titular do Conselho de Extensão; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnico-administrativos, Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Regina Márcia Oliveira de Almeida, representante titular dos servidores técnico-administrativos. Justificou ausência a seguinte conselheira: Gislene de Fátima Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos.

Item 1 – Verificação do quorum regulamentar.

Verificou-se o cumprimento do quorum, com a presença de 12 (doze) conselheiros.

Item 2 – Abertura da 146^a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

A Presidente declarou aberta a reunião, passando à discussão da pauta do dia. A Presidente apresentou proposta exclusão dos itens 4.3. e 4.6., a pedido, respectivamente, dos conselheiros José Hissa Ferreira e Olga Moraes Toledo, solicitações estas que foram aprovadas por unanimidade. Foi mantida a ordem de apresentação dos demais itens e a proposta de pauta foi aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, nos seguintes termos:

Item 3 – Expediente Preliminar.

3.1. Aprovação da ata da 144ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 3.2. Distribuição do processo nº 23062.001784/2010-37 – Projeto Pedagógico do Curso de Ciência da Computação – Contagem. 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo nº 23062.007241/2016-26 – curso de pós-graduação lato sensu em MBA em Marketing Digital (Timóteo). 4.2. Processo nº 23062.008226/2016-03 – curso de pós-graduação lato sensu em Desenvolvimento de Sistemas (Varginha). 4.3. MEMO-CEPT-32/2017-Solicita alteração da Resolução CEPE-11/16. 4.4. Processo nº 23062.005105/2016-00 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Computação (Divinópolis). 4.5. Processo nº 23062.006898/2017-57 – Projeto Pedagógico do Curso de Mestrado em Tecnologia de Produtos e Processos (Departamento de Química). 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros.

Item 3.1 – Aprovação da ata da 144ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Após conferência do teor do texto, a ata foi colocada em votação e foi aprovada com 9 (nove) votos favoráveis e 3 (três) abstenções.

Item 3.2 – Distribuição do processo nº 23062.001784/2010-37 – Projeto Pedagógico do Curso de Ciência da Computação – Contagem.

O referido processo foi distribuído para elaboração do parecer à conselheira Olga Moraes Toledo.

Item 4 – Ordem do dia:

Item 4.1 – Processo nº 23062.007241/2016-26 – curso de pós-graduação lato sensu em MBA em Marketing Digital (Timóteo).

A Presidente passou a palavra ao conselheiro Thiago Guedes de Oliveira, para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro apresentou um relatório sobre o processo, e, ao final, emitiu o voto da comissão, que foi pela aprovação do curso de pós-graduação lato sensu em Marketing Digital, após a realização dos ajustes apontados no parecer. A Presidente encaminhou proposta no sentido de que o projeto do curso fosse aprovado, mas que a expedição da resolução fique condicionada ao atendimento das alterações apontadas, devendo a versão final do processo retornar à Secretaria dos Conselhos depois do processamento das modificações, para a devida conferência pelo relator, sem necessidade de nova deliberação pelo CEPE. A proposta da Presidente foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos.

Item 4.2 – Processo nº 23062.008226/2016-03 – curso de pós-graduação lato sensu em Desenvolvimento de Sistemas da Unidade Varginha.

A Presidente passou novamente a palavra ao conselheiro Thiago Guedes de Oliveira, para apresentação do parecer da comissão. O voto da comissão foi pela não aprovação do curso de pós-graduação lato sensu em Desenvolvimento de Sistemas, com devolução do processo à origem, para adequações no projeto. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade de 14 (quatorze) votos.

Item 4.3 – MEMO-CEPT-32/2017-Solicita alteração da Resolução CEPE-11/16, de 17 de junho de 2016, que trata da convocação de discentes para integralização de disciplinas e regularização da situação acadêmica.

A Presidente passou a palavra ao conselheiro Thiago Guedes de Oliveira, para que apresentasse o parecer elaborado. Em princípio, o referido conselheiro destacou a evolução histórica relativa ao caso analisado, descrevendo os passos que culminaram na edição da Resolução CEPE-11/16, de 17 de junho de 2016, que trata da convocação de discentes para integralização de disciplinas e regularização da situação acadêmica.  No mérito, o conselheiro Thiago Guedes de Oliveira levantou a possibilidade de surgirem dúvidas quando da aplicação dos dispositivos contidos no art. 1º, II, da Resolução CEPT-15/16, e no item 7.3. do Edital nº 84/16, na redação sugerida pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT). Assim, apesar de ser favorável, no mérito, à proposta encaminhada pelo CEPT, propôs outra redação para os referidos dispositivos, acrescentando, também, a necessidade de alteração do item 1 do citado Edital. Após discussão e realização de pequenos ajustes na redação sugerida pelo relator, o parecer foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de 15 (quinze) votos. A conselheira Jeannette de Magalhães Moreira Lopes solicitou que se constasse em ata a informação de que votou favoravelmente ao parecer do relator porque este ampliou as possibilidades de atendimento à solicitação do CEPT.

Item 4.4 – Processo nº 23062.005105/2016-00 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Computação, da Unidade Divinópolis.

A Presidente passou a palavra à conselheira Olga Moraes Toledo, membro da comissão que ficou responsável pela elaboração do parecer relativo ao processo em análise. A referida conselheira destacou que o projeto pedagógico do curso de Engenharia de Computação da Unidade Divinópolis está em consonância com os demais cursos Engenharia da Computação já ofertados no CEFET-MG e com a legislação vigente. Relatou sobre a necessidade de que sejam feitos pequenos ajustes no referido projeto, mas, no voto, a comissão manifestou-se favoravelmente à aprovação do referido projeto pedagógico. O conselheiro José Hissa Ferreira questionou sobre a necessidade de adequação dos novos projetos de curso ao disposto no item 12.7 do Anexo Metas e Estratégias, parte integrante da Lei nº 13.005/2014, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, no que diz respeito a “assegurar, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social”. Apesar de entenderem se tratar de uma determinação que deve ser viabilizada, os membros do Conselho concluíram, por consenso, que essa questão precisa ser tratada como política institucional, razão pela qual não poderia significar um óbice à aprovação do projeto em questão.  Colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade de 15 (quinze votos), resultando na aprovação do projeto pedagógico do curso de Engenharia de Computação, Unidade Divinópolis.

Item 4.5 – Processo nº 23062.006898/2017-57 – Projeto Pedagógico do Curso de Mestrado em Tecnologia de Produtos e Processos (Departamento de Química).

A Presidente passou a palavra ao conselheiro Thiago Guedes de Oliveira, para apresentação do conteúdo do parecer elaborado. O referido conselheiro procedeu à leitura do relatório e, ao final, emitiu voto pela aprovação do projeto, com as adequações ressaltadas. A Presidente encaminhou proposta no sentido de que o projeto do curso fosse aprovado, mas que a expedição da respectiva resolução fique condicionada à realização das alterações apontadas, devendo a versão consolidada do processo retornar à Secretaria dos Conselhos depois do processamento das modificações, para a devida conferência pelo relator, sem necessidade de nova deliberação pelo CEPE. A proposta da Presidente foi aprovada com de 14 (quatorze) votos favoráveis, anotada 1 (uma) abstenção.

Item 5 – Comunicações do Presidente e dos conselheiros.

A Presidente informou sobre a implantação do sistema acadêmico SIGAA nos cursos de graduação, que ainda está passando por ajustes. No mesmo sentido, informou sobre a implantação do Memorando Eletrônico, que também vai demandar um pouco mais de tempo para adequações. O conselheiro Henrique Elias Borges informou que está havendo um esforço institucional para a informatização dos processos que envolvem as áreas acadêmica e administrativa. Esclareceu, ainda, que os cursos da EPTNM também serão migrados para o sistema acadêmico SIGAA a partir de março de 2018. Esclareceu que, neste mês de outubro, foram informatizados os módulos de almoxarifado e patrimônio e que os próximos passos serão a implantação progressiva do protocolo, do processo eletrônico e dos sistemas financeiro e orçamentário. Além dessas alterações acerca dos processos, informou que deve ser criada a Secretária de Gestão de Pessoas, que passará a cuidar de todos os assuntos que dizem respeito aos servidores, tais como avaliações, treinamentos, entre outros. Esclareceu que serão realizadas, em novembro, as eleições para os Conselhos Especializados. Informou que a resolução de Normas Gerais de Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento de Cargos do Magistério está sendo finalizada, e que o edital para a contratação de novos docentes deve ser publicado em meados de novembro, com aproximadamente 50 (cinquenta) vagas. Informou que o MEC publicou, no dia 09 de outubro último, portaria que modifica o banco de professores equivalentes, que foi ampliado em 1800 (mil e oitocentas) vagas. Informou que as vagas ampliadas foram basicamente para o magistério superior, para provimento em 2018, mas nenhuma vaga foi destinada ao CEFET-MG, assim como não foram destinadas vagas para os Institutos Federais. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca ressaltou a necessidade de fixação de critérios para a distribuição das vagas do concurso de docentes entre os departamentos, a fim de se evitar distorções. O conselheiro Henrique Elias Borges respondeu que está sendo feito um estudo cuidadoso, inclusive com a participação da Diretoria de Graduação e da Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica, com o objetivo de atender as demandas da instituição. O conselheiro Henrique Elias Borges informou que foi publicada a Portaria CAPES/MEC nº 186/17, que define estágio pós-doutoral e estabelece os critérios para o recebimento da bolsa, entre os quais se incluem o prazo máximo de 8 (oito) anos entre a titulação de doutorado e a realização do estágio pós-doutoral e ausência de vínculo empregatício. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues informou que será realizada a 13ª a Semana C&T entre os dias 23 e 27 de outubro, e solicitou a contribuição de todos os conselheiros no desenvolvimento do evento. Informou que está sendo organizado, junto ao fórum de pró-reitores da ANDIFES, um “Dia C, da Ciência”, para dar maior divulgação aos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelas instituições de ensino. Informou, ainda, que termina no dia 23 de outubro, segunda-feira, o prazo para submissão de propostas para bolsas de pesquisa FAPEMIG/CEFETMINAS, em torno de 90 (noventa) bolsas, além das bolsas PIBIC Júnior, num total de 180 (cento e oitenta). Esclareceu que as alterações nos editais e nos processos de seleção de propostas que ocorreram a partir de 2016 têm democratizado a distribuição de bolsas. Nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata.

Belo Horizonte, 19 de outubro de 2017.

Esse texto não substitui o documento original assinado.