Ata da 119ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 30 de abril de 2015.

Às quinze horas do dia trinta de abril de dois mil e quinze, reuniu-se, sob a presidência do prof. Márcio Silva Basílio, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Câmpus I. Presentes, conforme lista de presença: Márcio Silva Basílio, Presidente; Irlen Antônio Gonçalves, Vice-Diretor; Almir Gonçalves Vieira, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Marcelo Tuler de Oliveira, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Maria Beatriz Guimarães Barbosa, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleita pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Rachel Mary Osthues, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; José Hissa Ferreira, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Ivete Peixoto Pinheiro Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleita pelo Conselho de Graduação; José Geraldo Peixoto de Faria, representante suplente dos docentes de pós-graduação stricto sensu; Allbens Atman Picardi Faria, representante titular de docentes pesquisadores; Patrícia Santiago de Oliveira Patrício, representante suplente de docentes pesquisadores; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante titular do Conselho de Extensão; Denise Brait Carneiro Fabotti, representante suplente do Conselho de Extensão; Rita de Cássia de Almeida Andrade, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Thiago Guedes de Oliveira, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; e Mateus Mendes de Souza, representante titular do corpo discente dos cursos de graduação. Justificaram a ausência: Fábia Barbosa Heluy, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; e Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Verificou-se o cumprimento do quórum.

Item 2 – Abertura da 119ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

O prof. Márcio Silva Basílio declarou aberta a reunião às quinze horas.

Item 3 – Expediente Preliminar

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Ata da 118ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Processo nº 23062.002980/11-91 – Regulamento Geral do Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica do CEFET-MG. 3) Processo nº 23062.002760/2014-36 – Regulamento Geral das Atividades de Pesquisa no CEFET-MG. 4) Processo nº 23062.000526/2015-55 – Pedido de estudante para a realização de recuperação em disciplina de curso de educação profissional técnica de nível médio. 5) Processo nº 230062.009173/2013-97 – Revisão do Projeto Político-Pedagógico do Curso de Engenharia Elétrica da Unidade Nepomuceno. Após discussão, o plenário decidiu distribuir o Processo nº 23062.000526/2015-55, referente a pedido de estudante para a realização de recuperação em disciplina de curso de educação profissional técnica de nível médio, para comissão constituída por Almir Gonçalves Vieira (presidente), Marcelo Tuler de Oliveira, Rachel Mary Osthues e Rita de Cássia de Almeida Andrade. Após discussão e alterações, a pauta aprovada, por unanimidade, com 13 (treze) votos favoráveis foi: 1) Ata da 118ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Processo nº 23062.002980/11-91 – Regulamento Geral do Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica do CEFET-MG. 3) Oferta integral dos cursos de graduação por meio do Sistema de Seleção Unificada. 4) Processo nº 230062.009173/2013-97 – Revisão do Projeto Político-Pedagógico do Curso de Engenharia Elétrica da Unidade Nepomuceno. 5) Processo nº 23062.002760/2014-36 – Regulamento Geral das Atividades de Pesquisa no CEFET-MG. 6) Processo nº 23062.002230/05-53 – Revisão do regime de dependência e de outros dispositivos das Normas Acadêmicas dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprovadas pela Resolução CEPE-01/14, de 24 de janeiro de 2014.

Item 3.1 – Ata da 118ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

Após discussão e alterações, a Ata da 118ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi aprovada, registrando-se 13 (treze) votos favoráveis (unanimidade).

Item 4- Ordem do Dia

Item 4.1 – Processo nº 23062.002980/11-91 – Regulamento Geral do Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica do CEFET-MG. Comissão: Patrícia Santiago de Oliveira Patrício (Presidente), José Geraldo Pedrosa e Allibens Atman Picardi Faria.

A comissão apresentou seu parecer a respeito da proposta de Regulamento Geral do Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica do CEFET-MG (Anexo I). O plenário apreciou o regulamento proposto com as alterações sugeridas pela comissão de análise. O conselheiro José Hissa Ferreira sugeriu que o Regulamento não estabelecesse, como princípio, que os editais fossem anuais, visto que eles poderiam ser publicados com maior frequência, caso a Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação viabilizasse. O plenário discutiu a respeito da definição de critérios para a distribuição de bolsas por áreas e unidades. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria sugeriu que o Regulamento não estabelecesse limitações a respeito desse assunto. A conselheira Denise Brait Carneiro Fabotti questionou se, de fato, seria necessário limitar a seleção de projetos de iniciação científica voluntária ao edital regular. Como não concorria por bolsa, a seleção de projetos de iniciação científica voluntária poderia ocorrer de forma contínua. A conselheira Patrícia Santiago de Oliveira Patrício destacou que havia uma comissão que se reunia especificamente para avaliar as propostas submetidas ao edital. Caso houvesse seleção contínua, a comissão teria que se reunir com frequência muito maior para avaliar poucas propostas. O Presidente afirmou que poderia haver uma comissão permanente para essa finalidade. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho apoiou a medida. O conselheiro Marcelo Tuler de Oliveira afirmou que, mesmo nestes casos, deveria haver regra para a aprovação das propostas. O Presidente e o conselheiro Moacir Felizardo de França Filho afirmaram que poderia ser instituída norma a esse respeito. A conselheira Ivete Peixoto Pinheiro Silva afirmou que este seria um edital de fluxo contínuo. O conselheiro Allbens Atman Picardi Faria ressaltou que, caso houvesse deliberação neste sentido, o Regulamento proposto deveria ser totalmente alterado. O conselheiro Almir Gonçalves Vieira colocou que a cobrança de produção (art. 8º, inciso VI) poderia prejudicar docentes que passaram muito tempo em atividade administrativa. O conselheiro Allbens Atman Picardi Faria observou que esse dispositivo falava do requisito, mas não quantificava e não estabelecia que o critério era eliminatório. A conselheira Patrícia Santiago de Oliveira Patrício informou que a Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação exigiu, no edital mais recente, uma pontuação mínima do proponente em produção acadêmica. Sobre isso, o conselheiro Allbens Atman Picardi Faria informou que deveria haver um diálogo com a Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Após discussão, com 13 (treze) votos favoráveis (unanimidade), o parecer foi acatado, aprovando-se o Regulamento Geral do Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica do CEFET-MG com as alterações na redação propostas pela comissão e com a retirada da definição de que o edital deve ser publicado apenas uma vez ao ano.

Item 4.2 – Oferta integral dos Cursos de Graduação por meio do sistema de seleção unificada

O Presidente informou que a Diretoria de Graduação realizou um trabalho estatístico comparando grupos de alunos que ingressaram por meio da seleção feita pelo vestibular do CEFET-MG e por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), obtendo resultados de grande valor para a tomada de decisão acerca da adesão integral ao SiSU. O conselheiro Irlen Antônio Gonçalves ressaltou que no semestre anterior houve a proposta de adesão integral ao SiSU. A conselheira Ivete Peixoto Pinheiro Silva lembrou que a proposta não foi colocada em prática no semestre anterior em razão de que, na ocasião, já havia passado a data de inscrição de candidatos no SiSU. A conselheira Ivete Peixoto Pinheiro Silva apresentou ao plenário o relatório da Diretoria de Graduação a respeito do tema, aprovado no dia 29 de abril de 2015 pelo Conselho de Graduação e pelo Fórum de Coordenadores dos Cursos de Graduação (Anexo II). Informou, ainda, que o Conselho de Graduação aprovou a adesão integral ao SiSU. O Presidente destacou que os dados eram claros e afirmou que havia a possibilidade de que, com o aumento da oferta de vagas por meio do SiSU, houvesse a elevação do número de candidatos. Além disso, colocou que a retirada do processo seletivo dos cursos superiores aliviava a Instituição, pois o vestibular dos cursos de graduação gerava um déficit de aproximadamente trezentos mil reais, especialmente em razão das correções de redação. A conselheira Rita de Cássia de Almeida Andrade sugeriu que fosse feita chamada única para os cursos que se iniciam no primeiro e no segundo semestres. Em sua opinião, isso levaria a uma menor evasão dos alunos ingressantes. O conselheiro Thiago Guedes de Oliveira realçou que, ao contrário, o resultado dessa medida poderia ser a elevação da evasão. A conselheira Ivete Peixoto Pinheiro Silva afirmou que faria um estudo a respeito da possibilidade. Após discussão, a adesão integral ao Sistema de Seleção Integrada foi aprovada, registrando-se 11 (onze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.

Item 4.3 – Processo nº 230062.009173/2013-97 – Revisão do Projeto Político-Pedagógico do Curso de Engenharia Elétrica da Unidade Nepomuceno. Comissão: Ivete Peixoto Pinheiro Silva e José Hissa Ferreira (Presidente). Relator: José Hissa Ferreira.

O Relator apresentou o parecer da comissão (Anexo III), com voto “favorável à aprovação dos ajustes ao Projeto Político e Pedagógico do Curso de Engenharia Elétrica da Unidade de Nepomuceno do CEFET-MG, considerando a sua necessidade e pertinência”. O conselheiro Allbens Atman Picardi Faria ressaltou que, pelo que se expôs no parecer, houve falha na análise feita pelo CEPE, pois foram apontados erros materiais muito claros. O plenário debateu a respeito dos detalhes da análise. A conselheira Ivete Peixoto Pinheiro Silva ressaltou que as alterações efetivas no Projeto eram pontuais. Após discussão, a proposta de revisão do Projeto Político-Pedagógico do Curso de Engenharia Elétrica da Unidade Nepomuceno foi aprovada, registrando-se 10 (dez) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.

Os itens 4.4 – Processo nº 23062.002760/2014-36 – Regulamento Geral das Atividades de Pesquisa no CEFET-MG e 4.5 – Processo nº 23062.002230/05-53 – Revisão do regime de dependência e de outros dispositivos das Normas Acadêmicas dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprovadas pela Resolução CEPE-01/14, de 24 de janeiro de 2014 foram retirados de pauta devido à inexequibilidade da promoção da discussão na reunião.

Item 5 – Comunicações

A reunião foi encerrada. Eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata.

Belo Horizonte, 30 de abril de 2015.

Esse texto não substitui o documento original assinado.