Ata da 115ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 23 de outubro de 2014.

Às quinze horas e dez minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e quatorze, reuniu-se, sob a presidência do prof. Márcio Silva Basílio, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Câmpus I. Presentes, conforme lista de presença: Márcio Silva Basílio, Presidente; Almir Gonçalves Vieira, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Marcelo Tuler de Oliveira, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Maria Beatriz Guimarães Barbosa, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleita pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Rachel Mary Osthues, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Ivete Peixoto Pinheiro Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleita pelo Conselho de Graduação; José Geraldo Pedrosa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Allbens Atman Picardi Faria, representante titular de docentes pesquisadores; Thiago Guedes de Oliveira, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; Andréa de Lourdes Cardoso dos Santos, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Jussara Fernandes Reis, representante titular dos servidores técnico-administrativos; e Mateus Mendes de Souza, representante titular do corpo discente dos cursos de graduação. Justificaram a ausência: José Hissa Ferreira, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Rita de Cássia de Almeida Andrade, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Camila Marçal Cavalcante, representante titular do corpo discente do ensino profissional e tecnológico; e Alexandre Henrique Vieira Soares, representante titular do corpo discente dos cursos de pós-graduação.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Verificou-se o cumprimento do quórum.

Item 2 – Abertura da 115ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

O prof. Márcio Silva Basílio declarou aberta a reunião às quinze horas e dez minutos.

Item 3 – Expediente Preliminar

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Ata da 114ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Processo nº 23062.002256/2013-55 – Extinção do Curso de Tecnologia em Radiologia. 3) Processo nº 23062.002259/2013-99 – Alteração do art. 11 do Regulamento dos Colegiados de Cursos de Graduação, aprovado pela Resolução CEPE-21/09. 4) Processo nº 23062.004080/2014-57 – Calendário letivo do ano 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio da Unidade de Araxá. 5) Processo nº 23062.010010/2014-38 – Calendário letivo do ano 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio da Unidade de Curvelo (forma integrada). 6) Processo nº 23062.003026/2014-94 – Calendário letivo do ano 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio da Unidade de Leopoldina. 7) Processo nº 23062.009014/2014-73 – Calendário letivo do ano 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio da Unidade de Nepomuceno. 8) Processo nº 23062.008029/2014-14 – Calendário letivo do ano 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio da Unidade de Varginha. Após discussão e alterações, a pauta aprovada foi: 1) Ata da 114ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Distribuição de processos. 3) Processo nº 23062.002256/2013-55 – Extinção do Curso de Tecnologia em Radiologia. 4) Processo nº 23062.002259/2013-99 – Alteração do art. 11 do Regulamento dos Colegiados de Cursos de Graduação, aprovado pela Resolução CEPE-21/09. 5) Calendários letivos do ano 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio. 6) Processo nº 23062.002013/2014-06 – Consulta a respeito de ações a serem tomadas a respeito de pedidos de dispensa de disciplinas cursadas protocolados por alunos no período entre a publicação da Resolução CEPE-01/14 e a emissão da Portaria DEPT-02/14 e do MEMO-DEPT: 89/2014.

Item 3.1 – Ata da 114ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

Após discussão, a Ata da 114ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi aprovada, registrando-se 10 (dez) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.

Item 3.2 – Distribuição de Processo

O plenário distribuiu o Processo nº 23062.012000/2014-37 para a análise de comissão composta por Almir Gonçalves Vieira (presidente), Fábia Barbosa Heluy, Jussara Fernandes Reis, Rachel Mary Osthues e Marcelo Tuler de Oliveira. Tal processo tem como objeto a implantação das disciplinas de Filosofia e Sociologia nas três séries dos cursos de educação profissional técnica de nível médio (EPTNM) na forma integrada ministrados em Belo Horizonte.

Item 4 – Ordem do Dia

Item 4.1 – Processo nº 23062.002256/2013-55 – Extinção do curso de Tecnologia em Radiologia

A conselheira Ivete Peixoto Pinheiro Silva, Diretora de Graduação e requerente no processo em tela, pediu a manifestação do CEPE a respeito da extinção dos cursos de Tecnologia em Radiologia e Tecnologia em Normalização e Qualidade Industrial. Explicou que a extinção foi determinada pela Resolução CE-086/06 (Anexo I), que suspendeu a oferta de vagas desses cursos. Não havendo mais estudantes para se formarem nos cursos, a Diretoria de Graduação deveria registrar a extinção deles no Sistema e-MEC. Após discussão, o plenário ratificou a decisão proferida pela Resolução CE-086/06, que dispõe a respeito da extinção dos cursos de Tecnologia em Radiologia e Tecnologia em Normalização e Qualidade Industrial.

Item 4.2 – Processo nº 23062.002259/2013-99 – Alteração do art. 11 do Regulamento dos Colegiados de Cursos de Graduação, aprovado pela Resolução CEPE-21/09

A conselheira Ivete Peixoto Pinheiro Silva apresentou a solicitação de alteração do art. 11 do Regulamento dos Colegiados de Cursos de Graduação. Explicou que o Regulamento exigia que o coordenador e o subcoordenador do curso fossem doutores. Segundo a conselheira, tal medida era inadequada, visto que havia recorrente necessidade de que se candidatasse coordenador com mestrado. Além disso, atualmente, nos processos de avaliação não havia a exigência de que os coordenadores de curso fossem doutores. O plenário concordou com a medida proposta. Após discussão, por unanimidade, com 12 (doze) votos favoráveis, o CEPE aprovou nova redação para o art. 11 do Regulamento dos Colegiados de Cursos de Graduação, conforme se segue: “Art. 11 – Poderão se candidatar aos cargos de Coordenador de Curso de Graduação e respectivo Sub-Coordenador os docentes que: I – pertencerem ao quadro permanente do CEFET-MG e estiverem em efetivo exercício; II – estiverem lotados no Departamento que ofertar maior carga horária de disciplinas profissionalizantes referentes à área de conhecimento específica do Curso; III – possuírem, no mínimo, a titulação de mestre; IV – estiverem em regime de trabalho de 40 horas com dedicação exclusiva. Parágrafo único – Caso não existam candidaturas para os cargos de Coordenador de Curso ou Sub-Coordenador nas condições previstas no inciso IV, admitir-se-á, em caráter excepcional e após aprovação pelo Conselho de Graduação, o regime de trabalho de 40 horas”.

Item 4.3 – Calendários letivos do ano 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio. Comissão: Almir Gonçalves Vieira (Presidente), Camila Marçal Cavalcante, Maria Beatriz Guimarães Barbosa, Mateus Mendes de Souza e Moacir Felizardo de França Filho.Relator: Almir Gonçalves Vieira.

O Relator levou ao plenário os pareceres feitos aos calendários submetidos por meio dos seguintes processos: (i) Processo nº 23062.004080/2014-57 – Calendário escolar do ano letivo de 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio da Unidade de Araxá; (ii) Processo nº 23062.010010/2014-38 – Calendário escolar do ano letivo de 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio da Unidade de Curvelo (forma integrada); (iii) Processo nº 23062.005044/2014-19 – Calendário letivo do ano 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio da Unidade de Divinópolis (concomitância externa e subsequente); (iv) Processo nº 23062.005043/2014-66 – Calendário letivo do ano 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio da Unidade de Divinópolis (integrado); (v) Processo nº 23062.003026/2014-94 – Calendário letivo do ano 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio da Unidade de Leopoldina; (vi) Processo nº 23062.009014/2014-73 – Calendário letivo do ano 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio da Unidade de Nepomuceno; (vii) Processo nº 23062.007097/2014-66 – Calendário letivo do ano 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio da Unidade de Timóteo; (viii) Processo nº 23062.000518/2014-28 – Calendário letivo do ano 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio ministrados em Belo Horizonte; (x) Processo nº 23062.008029/2014-14 – Calendário letivo do ano 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio da Unidade de Varginha; (xi) Processo nº 23062.011008/2014-86 – Calendário letivo do ano 2014 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio da Unidade de Contagem. Explicou que todos os pareceres votavam pela aprovação dos calendários, sem alterações. Apresentou o parecer feito aos calendários dos cursos ministrados em Belo Horizonte, em vista da maior diversidade de cursos e, portanto, da maior complexidade. Após discussão, os calendários escolares supramencionados foram aprovados, registrando-se 11 (onze) votos favoráveis (unanimidade).

Item 4.4 – Processo nº 23062.002013/2014-06 – Consulta a respeito de ações a serem tomadas a respeito de pedidos de dispensa de disciplinas cursadas protocolados por alunos no período entre a publicação da resolução CEPE-01/14 e a emissão da Portaria DEPT-02/14 e do MEMO-DEPT: 89/2014. Relator: Almir Gonçalves Vieira.

O Relator apresentou seu parecer, com o seguinte voto: “Não se sabe se o aluno que entrou com o pedido de dispensa está cursando normalmente a disciplina ou se abandonou a sala de aula. Caso tenha abandonado e seja obrigado a retornar à sala de aula após a homologação desse parecer, ele certamente será prejudicado, seja pelas faltas acumuladas, seja pelas avaliações não realizadas. Então, para que não haja prejuízo para os discentes, voto pela aprovação da dispensa de disciplinas cursadas para os processos protocolados até o término do primeiro bimestre letivo de 2014 em cada Unidade do CEFET-MG. Essa decisão é em caráter de excepcionalidade. Que a Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica comunique aos alunos, aos colegiados de cursos de EPTNM e às Coordenações Pedagógicas que a dispensa de disciplina, conforme o artigo 84 das Normas Acadêmicas da EPTNM, não se aplica em casos de reprovações em série ou em módulo, para que o mesmo fato não ocorra no ano letivo de 2015”. O conselheiro Allbens Atman Picardi Faria manifestou-se contrário à aprovação dos pedidos de dispensa de disciplinas ainda não deferidos. Colocou que o ato da submissão do requerimento não incorria em direito à dispensa. A conselheira Andréa de Lourdes Cardoso dos Santos corroborou tal fala, destacando que seria temerário abrir precedente nesse sentido. Deveria ser feito o levantamento dos casos. A conselheira Maria Beatriz Guimarães Barbosa realçou que, nos casos em que o colegiado dispensou os estudantes, eles deixaram de frequentar as aulas. Nestes casos não era possível desfazer a concessão. Os conselheiros Marcelo Tuler de Oliveira e Moacir Felizardo de França Filho sugeriram a revisão da redação do voto. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho sugeriu que fossem mantidas as decisões dos colegiados. Os requerimentos ainda não aprovados deveriam ser indeferidos. A conselheira Ivete Peixoto Pinheiro Silva alertou a respeito da necessidade de revisão do art. 84 das Normas Acadêmicas dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), cujo texto deu origem ao impasse discutido neste item de pauta. Após discussões, o Relator refez o texto de seu parecer (Anexo II), que passou a ter o seguinte voto: “Voto pela homologação dos pedidos de dispensa de disciplinas cursadas deferidos pelos Colegiados de Cursos. Voto pelo indeferimento dos demais pedidos protocolados e ainda não julgados pelos Colegiados de Curso”. Colocado em votação, o voto do Relator foi aprovado, por unanimidade, com 11 (onze) votos favoráveis. Ficou acordado que a revisão do art. 84 das Normas Acadêmicas dos cursos de EPTNM seria pautada na reunião subsequente.

Item 5 – Comunicações

(a) O Presidente informou o plenário a respeito de viagem que realizara à Kaiho Sangyo Co. Ltd. e à Universidade de Tóquio, no Japão. Na Kaiho Sangyo Co. Ltd., foi feita visita técnica para conhecer o sistema de reciclagem de veículos desenvolvido na empresa, visando a execução do “Projeto de Extensão – Projeto Piloto para Implantação de um Sistema de Reciclagem de Automóveis”, realizado entre as instituições JICA, Kaiho Sangyo e CEFET-MG. Na Universidade de Tóquio, foi feita visita técnica para a troca de experiências sobre inovação tecnológica. (b) O conselheiro Allbens Atman Picardi Faria informou que estava preparando um relatório a respeito do tempo em que foi membro do CEPE, no qual ele registraria os avanços e também as questões pendentes. Afirmou que havia pedidos que ele fez e que estavam sem solução. (c) O conselheiro Marcelo Tuler de Oliveira afirmou que havia insatisfação do grupo gestor do Departamento de Engenharia de Transportes a respeito da antecipação das notas do 4ª bimestre estabelecida pela Resolução CD-031/14. Tal grupo gestor é composto pelo Chefe do Departamento e pelos coordenadores e subcoordenadores dos cursos técnicos em Estradas e Transporte e Trânsito. O Presidente informou que, assim como nos anos anteriores, essa decisão foi tomada pelo Conselho Diretor buscando evitar prejuízos aos estudantes, em vista do atraso dos calendários letivos decorrente da mais recente greve dos docentes. Ressaltou que foi a melhor alternativa encontrada. (d) A conselheira Andréa de Lourdes Cardoso dos Santos elogiou o trabalho que a Diretoria de Graduação executou com a organização da oficina de coordenadores de cursos de graduação. A conselheira Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que estava sendo concluída a segundo oficina. Ressaltou que a atividade era muito importante para garantir a qualidade dos cursos de graduação, especialmente para as unidades do interior, que iniciaram recentemente o processo de departamentalização. Espera-se que, dentro de pouco tempo, a Diretoria de Graduação publique um manual de gestão e trabalho. O conselheiro Almir Gonçalves Vieira ressaltou que era necessário realizar atividades como essas para os cursos de EPTNM. A reunião foi encerrada. Eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata.

Belo Horizonte, 23 de outubro de 2014.

Esse texto não substitui o documento original assinado.