Ata da 125ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 5 de maio de 2016.

Às quinze horas do dia cinco de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se, sob a presidência do prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora; Almir Gonçalves Vieira, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Marcelo Tuler de Oliveira, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Jeannette de Magalhães Moreira Lopes, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleita pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Moacir Felizardo de França Filho, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; José Hissa Ferreira, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Ivete Peixoto Pinheiro Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleita pelo Conselho de Graduação; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu; Carla Simone Chamon, representante suplente dos docentes de pós-graduação stricto sensu eleita pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Paulo Eduardo Maciel de Almeida, representante titular do Conselho de Extensão; Rita de Cássia de Almeida Andrade, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Thiago Guedes de Oliveira, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; Andréa de Lourdes Cardoso dos Santos, representante titular dos servidores técnico-administrativos; e Mateus Mendes de Souza, Representante titular do corpo discente dos cursos de graduação. Justificaram a ausência: Alexandre Henrique Vieira Soares, representante titular do corpo discente dos cursos de pós-graduação; Raphael Bambirra Silva, representante suplente do corpo discente dos cursos de pós-graduação; e Úrsula do Carmo Resende, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu eleita pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação.

Item 1 – Verificação do quorum regulamentar.

Verificou-se o cumprimento do quorum.

Item 2 – Abertura da 125^a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O prof. Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião às quinze horas.

Item 3 – Pauta do dia.

Item 3.1 – Aprovação da Ata da 124ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Após leitura, a Ata da 124ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi aprovada, registrando-se 9 (nove) votos favoráveis e 3 (três) abstenções.

Item 3.2 – Referendo da Resolução CEPE-01/16, de 3 de fevereiro de 2016, que altera o quadro de vagas para o Processo Seletivo dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do ano letivo de 2016.

Trata-se da elevação do número de vagas disponibilizadas para o Curso Técnico em Equipamentos Biomédicos, ministrado em Belo Horizonte, modalidade integrada, no Processo Seletivo dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do ano letivo de 2016, de 34 (trinta e quatro) para 36 (trinta e seis), a pedido da coordenação do curso, em razão da reprovação na 1ª série, no ano 2015, ter sido menor que a esperada. Sem objeções, a Resolução CEPE-01/16, de 3 de fevereiro de 2016, foi referendada por unanimidade.

Item 3.3 – Processo nº 23062.002561/2015-17 – Alteração em ementas de disciplinas para a inclusão de unidade didática sobre relações étnico-raciais, cultura afro-brasileira e cultura indígena.

Trata-se da inclusão de unidades didáticas que contemplam relações étnico-raciais, cultura afro-brasileira e cultura indígena em disciplinas dos cursos de graduação do CEFET-MG, com vistas a acatar exigências da Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, do Conselho Nacional de Educação (Conselho Pleno), e dos instrumentos de avaliação estabelecidos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. A proposta que se apresenta visa (i) a alteração das ementas das disciplinas “Psicologia Aplicada às Organizações” e “Introdução à Sociologia”, estabelecidas pelo art. 7º da Resolução CEPE-24/08, de 11 de abril de 2008, e de seus planos de ensino, conforme indicado nas resoluções CGRAD – 29/15, de 12 de agosto de 2015, e CGRAD – 48/15, de 12 de novembro de 2015, com as decorrentes mudanças nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação do CEFET-MG; e (ii) a alteração do plano de ensino da disciplina “Sociologia” do Curso de Administração, estabelecido no Projeto Pedagógico aprovado pela Resolução CEPE-62/08, de 18 de dezembro de 2008, de forma a contemplar o que foi aprovado pela Resolução CGRAD – 48/15, de 12 de novembro de 2015. Seguem-se as redações original e proposta da disciplina “Psicologia Aplicada às Organizações”: (i) redação original – “psicologia do trabalho nas organizações: histórico; teoria das organizações; o papel do sujeito nas organizações; poder nas organizações; estilos gerenciais e liderança; cultura organizacional; recursos humanos nos cenários organizacionais; relações humanas e habilidades interpessoais; treinamento e capacitação; técnicas de seleção de pessoal”; (ii) redação proposta – “Psicologia do Trabalho nas Organizações: história e significados do trabalho; os significados do trabalho dentro do sistema capitalista; o trabalho na sociedade contemporânea; saúde mental, trabalho e adoecimento; assédio moral; o papel do sujeito nas organizações, poder nas organizações, estilos gerenciais e liderança, cultura organizacional, recursos humanos nos cenários organizacionais, relações humanas e habilidades interpessoais. Diversidade no mundo do trabalho: relações étnico-raciais e cultura afro-brasileira; diversidade sexual, relações de gênero, pessoas com deficiências”. Por sua vez, as mudanças propostas na disciplina “Introdução à Sociologia” são as que se seguem: redação original – “sociologia como estudo da interação humana; cultura e sociedade; os valores sociais; mobilização social e canais de mobilidade; o indivíduo na sociedade; engenharia e sociedade; instituições sociais; sociedade brasileira; mudanças sociais e perspectivas”; redação proposta – “Sociologia como estudo da realidade social; Relações Sociais; Trabalho, Sociedade e Capitalismo; Neoliberalismo; Ciência, Técnica e Tecnologia; Trabalho na Sociedade Brasileira; Trabalho e Relações Étnico-raciais”. O conselheiro Moacir Felizardo França Filho explicou a importância das mudanças, especialmente no que concerne à inclusão de conteúdos relacionados a relações étnico-raciais, cultura afro-brasileira e cultura indígena, exigidos nos processos de avaliação dos cursos de graduação. Após discussão, registrando-se 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, a proposta apresentada foi aprovada, ficando (i) alterado o art. 7º, incisos III e IV, da Resolução CEPE-24/08, de 11 de abril de 2008, que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 7º – […] III. Psicologia Aplicada às Organizações (30 horas-aula ou 2 créditos): Psicologia do Trabalho nas Organizações: história e significados do trabalho; os significados do trabalho dentro do sistema capitalista; o trabalho na sociedade contemporânea; saúde mental, trabalho e adoecimento; assédio moral; o papel do sujeito nas organizações, poder nas organizações, estilos gerenciais e liderança, cultura organizacional, recursos humanos nos cenários organizacionais, relações humanas e habilidades interpessoais. Diversidade no mundo do trabalho: relações étnico-raciais e cultura afro-brasileira; diversidade sexual, relações de gênero, pessoas com deficiências; IV. Introdução à Sociologia (30 horas-aula ou 2 créditos): Sociologia como estudo da realidade social; Relações Sociais; Trabalho, Sociedade e Capitalismo; Neoliberalismo; Ciência, Técnica e Tecnologia; Trabalho na Sociedade Brasileira; Trabalho e Relações Étnico-raciais. […]”; e (ii) aprovadas alterações em projetos pedagógicos dos cursos de graduação do CEFET-MG, atualizando-se os planos de ensino das disciplinas “Psicologia Aplicada às Organizações” e “Introdução à Sociologia”, ambas estabelecidas pelo art. 7º da Resolução CEPE-24/08, e Sociologia, do Curso de Bacharelado em Administração, para a inclusão de unidades didáticas sobre relações étnico-raciais, cultura afro-brasileira e cultura indígena, conforme planos de ensino estabelecidos pelas resoluções CGRAD – 29/15, de 12 de agosto de 2015, e CGRAD – 48/15, de 12 de novembro de 2015.

Item 3.4 – Encaminhamentos decorrentes da Resolução CEPE-47/14, de 19 de dezembro de 2014, que estabelece a realização de Seminário da EPTNM, a rediscussão dos currículos de todos os cursos de EPTNM e a revisão dos projetos pedagógicos dos cursos ofertados na forma integrada: diretrizes político-pedagógicas para a EPTNM.

Atendendo ao estabelecido na Resolução CEPE-47/14, de 19 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução CEPE-25/15, de 13 de novembro de 2015, a Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica organizou, neste ano, o Seminário da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. As discussões realizadas na ocasião, e posteriormente amadurecidas no Conselho de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT), culminaram no encaminhamento, ao CEPE, de proposta de “Diretrizes Político Pedagógicas para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio do CEFET-MG”, registradas na Resolução CEPT-14/16, 28 de abril de 2016. O documento foi lido pelos conselheiros, que debateram a respeito da proposição e fizeram ajustes no texto. Após discussão, foi destacada divergência entre os conselheiros a respeito da proposta do CEPT de que “os projetos de curso deverão destinar mínimo de 40% de sua carga horária para aulas práticas” (art. 4º, inciso VII). O Presidente realçou que tal proporção de aulas práticas poderia acarretar prejudicial elevação da demanda por força de trabalho docente, uma vez que, em grande parte dos casos, disciplinas práticas eram ministradas em subturmas com números reduzidos de alunos. As “Diretrizes Político-Pedagógicas para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio do CEFET-MG”, com as alterações feitas pelo plenário do CEPE, foram aprovadas por unanimidade, registrando-se 14 (quatorze) votos favoráveis. Em seguida, foi proposta a alteração do enunciado referente ao art. 4º, inciso VII, devendo-se escolher entre as duas propostas a seguir. Proposta 1 – “o projeto de curso deverá prever o mínimo de 40% da carga horária da formação profissional para aulas práticas”. Proposta 2 – “o projeto de curso deverá prever preferencialmente o mínimo de 40% da carga horária da formação profissional para aulas práticas”. Registraram-se 7 (sete) votos favoráveis à proposta 1, que foi aprovada, 5 (cinco) votos favoráveis à proposta 2, que foi rejeitada, e 2 (duas) abstenções.

Item 3.5 – Propostas de novos cursos de pós-graduação stricto sensu.

O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues, Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação, informou que as propostas de quatro novos cursos de pós-graduação stricto sensu estavam em tramitação: Mestrado em Engenharia da Computação, Mestrado em Engenharia Mecânica, Doutorado em Educação e Doutorado em Engenharia Civil. Em especial, destacou que a proposta de Mestrado em Engenharia Mecânica, caso fosse aprovada, substituiria o Mestrado em Engenharia de Energia, ofertado em associação ampla com a Universidade Federal de São João del-Rei. Segundo o conselheiro, neste ano a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) apresentou um cronograma com prazos mais curtos que os anteriores, o que dificultou a apresentação das propostas com antecedência. Após discussão, o plenário estabeleceu que seria realizada nova reunião, no dia 9 de maio de 2016, para a tomada de decisão sobre a submissão das propostas à CAPES. Foram designados os seguintes relatores para a análise das propostas e a apresentação de pareceres: (i) Doutorado em Educação: José Hissa Ferreira; (ii) Doutorado em Engenharia Civil: Henrique Elias Borges; (iii) Mestrado em Engenharia de Computação: Conrado de Souza Rodrigues; e (iv) Mestrado em Engenharia Mecânica: Ivete Peixoto Pinheiro Silva e Paulo Eduardo Maciel de Almeida.

Item 3.6 – Quadro de vagas do 2º semestre do ano 2016 dos cursos de graduação.

Após discussão, o plenário aprovou o quadro de vagas do 2º semestre do ano 2016 dos cursos de graduação, com vagas idênticas às ofertadas no 2º semestre de 2015, conforme estabeleceram a Resolução CEPE-05/15, de 10 de abril de 2015, e a Resolução CEPE-19/15, de 9 de outubro de 2015.

Item 3.7 – Datas fundamentais para a elaboração dos calendários letivos do ano 2017.

O plenário acordou que a proposta de datas fundamentais seria discutida na reunião subsequente.

O Item 3.8 – Oferta do Curso Técnico em Edificações na modalidade Educação de Jovens e Adultos foi retirado de pauta devido à inexequibilidade da promoção da discussão na reunião.

Item 4 – Comunicações.

(i) O Presidente informou que a Direção Geral esteve em Brasília para a realização de uma série de reuniões. No Ministério dos Transportes, acordaram a agregação de uma área do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes à Unidade Araxá. (ii) O Ministério da Educação (MEC), por sua vez, se comprometeu a ceder uma parcela do valor a ser alocado para obras da Unidade Contagem. Entretanto, em razão da expectativa do fim de Governo, não se sabia se a ação seria concretizada. (iii) Também ficou acordado o reconhecimento do Campus II como unidade distinta do Campus I. A solução desse problema permitiria melhor alocação de funções gratificadas no CEFET-MG. (iv) Houve, ainda, a discussão a respeito de vagas para a contratação de novos professores efetivos. O MEC sinalizou que alocaria 34 novas vagas. (v) Outro ponto levantado foi a aprovação do novo Estatuto do CEFET-MG, cujo encaminhamento foi aprovado pelo Conselho Diretor pela Resolução CD-069/08, de 2 de junho de 2008. (vi) Foi negociada, também, a implantação de um campus no Barreiro, com dimensões próximas à do Campus II. (vii) Mencionou, ainda, a ocorrência de eleições das diretorias de unidades. A posse se daria em 19 de maio, na mesma data da posse dos novos membros do CEPE. (viii) Informou sobre o desenvolvimento de projetos estruturais para a construção de restaurantes escolares e ginásios nos campi que ainda não os têm. (ix) Após questionamento do conselheiro José Hissa Ferreira, informou que havia a intenção de se iniciar o ano letivo de 2017 com a conclusão da obra em andamento no Campus II. (x) Destacou que os restaurantes escolares seriam licitados no ano 2016 e que (xi) a cantina do Campus I seria reformada. (xii) Também sobre o Campus I, ressaltou que o seu auditório seria reformado. (xiii) Comunicou que estavam se encerrando as últimas contribuições das comissões de trabalho do Plano de Desenvolvimento Institucional 2016-2020 para a finalização do documento. (xiv) Por fim, informou que o Sistema Integrado de Gestão estava em etapa inicial de implantação. A reunião foi encerrada. Eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata.

Belo Horizonte, 05 de maio de 2016.

Esse texto não substitui o documento original assinado.