Ata da 95ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada nos dias 4 e 11 de abril de 2013. 

Às quinze horas do dia quatro de abril de dois mil e treze, reuniu-se, sob a presidência do conselheiro Márcio Silva Basílio, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Márcio Silva Basílio, Presidente; Almir Gonçalves Vieira, Representante titular do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Ivete Peixoto Pinheiro Silva, Representante titular do Conselho de Graduação; Maria das Graças de Almeida, Representante suplente do Conselho de Graduação; Sandra de Fátima de Aquino, Representante suplente do Conselho de Graduação; Gray Farias Moita, Representante titular do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Irlen Antônio Gonçalves, Representante titular do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, Representante titular do Conselho de Extensão; Antônio Nogueira Starling, Representante suplente dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica; Sérgio Ricardo de Souza, Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu; Rosânia Maria de Resende, Representante titular dos docentes dos campi do interior; Vicente Donizetti da Silva, Representante titular dos docentes dos campi do interior; Josias Gomes Ribeiro Filho, Representante suplente dos docentes dos campi do interior; Jussara Fernandes Reis, Representante titular dos servidores técnico-administrativos; Nilton Ferreira Bittencourt Júnior, Representante titular dos discentes dos cursos de pós-graduação stricto sensu; Justificaram a ausência: conselheiro Sérgio Luiz da Silva Pithan, Representante suplente dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica; e conselheira Rita de Cássia de Almeida Andrade, Representante titular dos servidores técnico-administrativos.

Item 1 – Verificação do quorum regimental.

Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 11 (onze) membros titulares, contado o Presidente, e de 4 (quatro) membros suplentes.

Item 2 – Abertura da 95^a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O conselheiro Márcio Silva Basílio declarou aberta a reunião às quinze horas.

Item 3 – Pauta do dia.

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Ata da 94ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Normas Acadêmicas dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio. 3) Processo nº 23062.000715/2013-66 – Quadro de vagas dos cursos de graduação do CEFET-MG – 2º semestre de 2013. 4) Processo nº 23062.002037/09-37 – Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação. 5) MEMO DIRGRAD 86/12 – Extinção dos cursos de tecnologia. 6) Processo 23062.000755/12-65 – Projeto de Iniciação Científica Voluntária. 7) Processo nº 23062.000076/2013-39 – Alteração dos regulamentos dos Departamentos, Resolução CEPE-31/09; das Coordenações de Área, Resolução CEPE-40/09; e dos Colegiados de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Regulamento, Resolução CEPE-39/09. Após discussão e alterações, a pauta aprovada, por unanimidade, com 13 (treze) votos favoráveis, foi: 1) Ata da 94ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Processo nº 23062.000715/2013-66 – Quadro de vagas dos cursos de graduação do CEFET-MG – 2º semestre de 2013. 3) Processo nº 23062.000893/2013-97 – Provas e pesos para o processo seletivo para os cursos de graduação do 2º semestre de 2013. 4) Processo nº 23062.000525/2013-49 – Calendário letivo do ano escolar de 2013 dos cursos de pós-graduação stricto sensu. 5) Normas Acadêmicas dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio. 6) Processo nº 23062.002037/09-37 – Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação. 7) MEMO DIRGRAD 86/12 – Extinção dos cursos de tecnologia. 8) Processo 23062.000755/12-65 – Projeto de Iniciação Científica Voluntária. 9) Processo nº 23062.000076/2013-39 – Alteração dos regulamentos dos Departamentos, Resolução CEPE-31/09; das Coordenações de Área, Resolução CEPE-40/09; e dos Colegiados de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Regulamento, Resolução CEPE-39/09.

Item 3.1 – Ata da 94ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Após leitura e alterações, a Ata da 94ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi aprovada, registrando-se 10 (dez) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções.

Item 3.2 – Processo nº 23062.000715/2013-66 – Quadro de vagas dos cursos de graduação do CEFET-MG – 2º semestre de 2013.

A conselheira Ivete Peixoto Pinheiro Silva apresentou ao plenário a Resolução CGRAD – 006/13, de 13 de março de 2013, que aprova o quadro de vagas para o processo seletivo dos cursos de graduação do 2º semestre de 2013. Tal proposta seria similar à aprovada pelo CEPE para o 2º semestre do ano letivo de 2012. Todavia, haveria um pedido da Coordenação do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes (PEFPD) para a inclusão de 44 (quarenta e quatro) vagas neste quadro. Tal pedido decorre da reduzida entrada de estudantes no 1º semestre de 2013, em razão de problemas ocorridos para a classificação de candidatos. O conselheiro Allbens Atman Picardi Faria questionou a necessidade de se ofertar oitenta e oito vagas anuais, quando a razão entre o número de candidatos e o número de vagas seria inferior a 1 (um). A conselheira Ivete Peixoto Pinheiro Silva realçou que a demanda de docentes para o Programa aumentaria, especialmente em razão da publicação da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Informou que não teria sido possível a realização de um processo seletivo simplificado para preenchimento das vagas no 1º semestre letivo de 2013, em razão de problemas operacionais. O Presidente esclareceu que a inclusão de vagas para o PEFPD no 2º semestre deste ano proporcionaria o melhor aproveitamento da infraestrutura e dos recursos humanos alocados para o curso. O conselheiro Irlen Antônio Gonçalves asseverou que nos anos anteriores teria havido procura suficiente para a oferta das turmas e destacou a relevância social e institucional do programa, haja vista a grande demanda brasileira de docentes para as áreas técnicas. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza sugeriu que fossem apresentados nos quadros de vagas dos cursos de graduação as parcelas das vagas reservadas às cotas previstas pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Tal sugestão foi apoiada pelo Presidente e pelo conselheiro Irlen Antônio Gonçalves. A conselheira Jussara Fernandes Reis ressaltou que caberia aguardar o envio do edital pela Comissão Permanente de Vestibular (COPEVE), conforme determinado pelo CEPE. O conselheiro Vicente Donizetti da Silva afirmou que, caso o edital tivesse se mantido em conformidade com o praticado no processo seletivo anterior, não caberia nova submissão ao CEPE. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza realçou que o CEPE teria requerido diversos dados à COPEVE e não teria sido atendido em nenhuma das ocasiões. O conselheiro Allbens Atman Picardi Faria colocou que caberia um novo pedido à COPEVE, solicitando relatório e posicionamento a respeito de diversos assuntos, como o impacto da adesão integral da Universidade Federal de Minas Gerais ao SiSU. A necessidade dessa informação foi reiterada pelo conselheiro Nilton Ferreira Bittencourt Júnior. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza afirmou que caberia o adiamento da aprovação para a avaliação das informações a serem encaminhadas ao CEPE, uma vez que o ingresso de novos alunos se daria apenas em outubro do ano corrente. O Presidente informou que vários processos relativos ao vestibular do CEFET-MG já teriam se iniciado e que, mesmo com o atraso do calendário letivo, o cronograma dos vestibulares permaneceria o mesmo, não cabendo seu adiamento. O conselheiro Vicente Donizetti da Silva concordou que o quadro de vagas deveria ter sido apresentado em processo administrativo instruído de forma mais adequada. Todavia, ressaltou que esse motivo não justificaria o adiamento do vestibular. O Presidente sugeriu a aprovação do quadro de vagas e o envio de um pedido de apresentação de dados que subsidiassem as discussões do CEPE acerca dos processos seletivos do CEFET-MG. Após discussão, a inclusão de 44 (quarenta e quatro) vagas para o Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes no quadro de vagas para o 2º semestre letivo de 2013 foi aprovada, registrando-se 12 (doze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. Em seguida, aprovou-se o quadro de vagas para o 2º semestre letivo de 2013, por unanimidade, com 14 (quatorze) votos favoráveis. Por fim, o plenário determinou o envio de um pedido formal à COPEVE, requerendo a apresentação de dados para dar subsídio à análise do CEPE acerca dos vestibulares no CEFET-MG, especialmente em relação à adesão ao Sistema de Seleção Unificada, aos impactos da política instituída pela da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e aos impactos das alterações de pesos e números de questões realizadas nos últimos processos seletivos.

Item 3.3 – Processo nº 23062.000893/2013-97 – Provas e pesos para o processo seletivo para os cursos de graduação do 2º semestre de 2013.

A conselheira Ivete Peixoto Pinheiro Silva apresentou ao plenário propostas de alteração no processo seletivo do 2º semestre de 2013 dos cursos de graduação, sugeridas pelo Conselho de Graduação. As propostas se dividem em: (i) redução do peso da prova de física, de 1,5 (um e meio) para 1 (um), e aumento dos pesos das provas de química e matemática, de 1,5 (um e meio) para 2 (dois), no processo seletivo para ingresso no Curso de Química Tecnológica; (ii) inclusão de pesos para a seleção realizada por meio do SiSU; e (iii) aumento da proporção de estudantes ingressos por meio do SiSU, de 20% (vinte por cento) para 40% (quarenta por cento). O conselheiro Irlen Antônio Gonçalves solicitou a apresentação das motivações para a realização das medidas. A conselheira Ivete Peixoto Pinheiro Silva esclareceu que a proposta de alteração dos pesos para a seleção de estudantes do Curso de Química Tecnológica decorreria do posicionamento de conselheiros do Departamento de Física e Matemática presentes no Conselho de Graduação (CGRAD), que expuseram a necessidade de se aumentar o peso da matemática e da química para essa seleção. Para que tal medida não incorresse no excessivo aumento de peso das ciências exatas e da terra em relação às demais, o Conselho de Graduação propôs a redução do peso da prova de física. O conselheiro Allbens Atman Picardi Faria observou a necessidade de se avaliar a criação de uma nota mínima em cada prova para a aprovação no processo seletivo. A conselheira Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que a discussão desse tema teria sido iniciada pelo Conselho de Graduação, mas que ainda não teria havido deliberação. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza reiterou a necessidade de dados para que se deliberasse sobre os vestibulares no CEFET-MG. Asseverou que não seria adequada a realização de uma discussão como esta sem a adequada exposição de motivos nos autos do processo e sem a prévia avaliação de uma comissão de análise. Assim, sugeriu que se retirasse o processo de pauta e o encaminhasse para uma relatoria. A conselheira Ivete Peixoto Pinheiro Silva ressaltou que a oferta de vagas teria sido amplamente discutida por todos os colegiados e pelo Conselho de Graduação. Em contraposição, o conselheiro Sérgio Ricardo de Souza realçou que, independentemente desse fato, o processo deveria ter sido corretamente instruído para que o CEPE pudesse deliberar com segurança acerca da proposta. Tal posicionamento foi corroborado pelo conselheiro Almir Gonçalves Vieira. A respeito da inclusão de pesos para a seleção realizada por meio do SiSU, a conselheira Ivete Peixoto Pinheiro Silva colocou que a medida seria coerente com o que estaria instituído no vestibular do CEFET-MG e que a inclusão objetivaria a melhoria do processo seletivo. Destacou que a possibilidade teria sido aberta há pouco tempo, por isso apenas neste processo estaria sendo proposta pelo Conselho de Graduação. O Presidente endossou as falas acerca da necessidade da correta instrução dos processos. Afirmou, no entanto, que a alteração dos pesos do Curso de Química Tecnológica e a inclusão de pesos para a seleção feita por meio do SiSU seriam medidas ponderadas e coerentes, que poderiam ser implementadas de imediato, sem carecerem dos dados aguardados pelo CEPE. A conselheira Maria das Graças de Almeida afirmou que as medidas propostas seriam simples e que não seria necessária a sua retirada de pauta para se tomar decisão sobre o assunto, uma vez que o Conselho de Graduação já o teria avaliado suficientemente. O conselheiro Nilton Ferreira Bittencourt Júnior sugeriu que fosse criada uma comissão para analisar todos os aspectos relativos aos processos seletivos do CEFET-MG. Essa comissão poderia trabalhar nas medidas necessárias para a melhoria dos vestibulares, visando implantá-las no 1º semestre do ano letivo de 2014. O Presidente, a conselheira Rosânia Maria de Resende e o conselheiro Sérgio Ricardo de Souza endossaram tal proposta. O conselheiro Irlen Antônio Gonçalves esclareceu que a COPEVE estaria sendo orientada a trabalhar com a maior transparência e a maior abertura possíveis e asseverou que, durante sua Presidência na Comissão, não teria havido formalização de pedido de informações pelo CEPE. Afirmou que a ideia de se requerer os dados necessários para a discussão seria importante e apoiou a proposta apresentada pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Souza. A conselheira Jussara Fernandes Reis frisou a necessidade de envio de um novo pedido de relatório à COPEVE. A conselheira Rosânia Maria de Resende sugeriu que se instituísse uma comissão de análise com componentes do CEPE e de conselhos especializados. Após discussões, as seguintes propostas foram colocadas em votação, uma contra a outra: (i) (a) redução do peso da prova de física, de 1,5 (um e meio) para 1 (um), e aumento dos pesos das provas de química e matemática, de 1,5 (um e meio) para 2 (dois), para processo seletivo para ingresso no Curso de Química Tecnológica; (b) inclusão de pesos para a seleção realizada por meio do SiSU; (c) solicitação de dados referentes aos processos seletivos à COPEVE; e (d) constituição de uma comissão para avaliar e propor revisão nos processos seletivos do CEFET-MG – com 3 (três) votos, esta proposta foi rejeitada; (ii) (a) solicitação de dados referentes aos processos seletivos do CEFET-MG à COPEVE (b) constituição de uma comissão para avaliar e propor revisão nos processos seletivos do CEFET-MG – com 10 (dez) votos, esta proposta foi aprovada.

Item 3.4 – Processo nº 23062.000525/2013-49 – Calendário letivo do ano escolar de 2013 dos cursos de pós-graduação stricto sensu. Comissão: conselheiro Almir Gonçalves Vieira e conselheiro Sérgio Ricardo de Souza. Relator: conselheiro Sérgio Ricardo de Souza.

Comissão: conselheiro Almir Gonçalves Vieira e conselheiro Sérgio Ricardo de Souza. Relator: conselheiro Sérgio Ricardo de Souza. Relator: conselheiro Sérgio Ricardo de Souza. O Relator apresentou o parecer da comissão de análise, favorável à aprovação da proposta submetida. Informou que não teria sido contemplado o dia do servidor público, mas que isso não seria problema, uma vez que ele não estaria previsto nas datas fundamentais. A conselheira Ivete Peixoto Pinheiro Silva destacou que recessos nos dias 15 e 16 de agosto de 2013 também não estariam previstos nas datas fundamentais, mas seriam incluídos nos calendários letivos dos cursos de graduação e de educação profissional técnica de nível médio – EPTNM. Sugeriu a inclusão desses recessos no calendário letivo dos cursos de pós-graduação stricto sensu. O Relator informou que não teria oposição a essa medida. Levantou a possibilidade de inclusão do dia 28 de outubro de 2013, como dia do servidor público. O conselheiro Almir Gonçalves Vieira esclareceu que ambas as medidas já estariam contempladas nas simulações realizadas para os cursos de EPTNM das unidades de Belo Horizonte e não gerariam impacto para os demais calendários. Após discussão, o calendário do ano letivo de 2013 dos cursos de pós-graduação stricto sensu foi aprovado, por unanimidade, com 13 (treze) votos favoráveis, incluídos os recessos nos dias 15 e 16 de agosto e 28 de outubro de 2013. Esta reunião foi suspensa e reaberta no dia 11 de abril de 2013, às quinze horas e vinte minutos, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, sob a presidência do conselheiro Irlen Antônio Gonçalves, registrando-se os seguintes conselheiros presentes, conforme lista de presença: Irlen Antônio Gonçalves, Presidente e Representante titular do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Almir Gonçalves Vieira, Representante titular do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Maria das Graças de Almeida, Representante suplente do Conselho de Graduação; Sandra de Fátima de Aquino, Representante suplente do Conselho de Graduação; Denise Brait Carneiro Fabotti, Representante suplente do Conselho de Extensão; Fausto de Camargo Júnior, Representante titular dos docentes que atuam no ensino de graduação; Sérgio Ricardo de Souza, Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu; Allbens Atman Picardi Faria, Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu; Rosânia Maria de Resende, Representante titular dos docentes dos campi do interior; Vicente Donizetti da Silva, Representante titular dos docentes dos campi do interior; Josias Gomes Ribeiro Filho, Representante suplente dos docentes dos campi do interior; Jussara Fernandes Reis, Representante titular dos servidores técnico-administrativos e Nilton Ferreira Bittencourt Júnior, Representante titular dos discentes dos cursos de pós-graduação stricto sensu.

Item 3.5 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

Comissão: Márcio Silva Basílio, Almir Gonçalves Vieira, Allbens Atman Picardi Faria, Antônio Nogueira Starling, Fausto de Camargo Júnior, James William Goodwin Junior, Josias Gomes Ribeiro Filho, Sérgio Luiz da Silva Pithan, Sérgio Ricardo de Souza, Vicente Donizetti da Silva, Maria das Graças de Almeida, Maria Luisa Perdigão Diz Ramos, Rosânia Maria de Resende, Jussara Fernandes Reis e Rita de Cássia de Almeida Andrade. Relator: Almir Gonçalves Vieira. O Presidente solicitou a autorização da participação do prof. James William Goodwin Junior, membro da comissão, durante a sessão. Havendo concordância, o prof. James William Goodwin Junior se integrou ao plenário. Passou-se ao debate acerca da metodologia de análise do texto apresentado. Após discussão, o plenário determinou, com 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, que a leitura e a deliberação acerca do texto seriam realizadas por títulos e capítulos. O plenário deu início à análise da proposta, deliberando conforme a seguir: (i) Título I: aprovado com alterações, registrando-se 12 (doze) votos favoráveis 1 (uma) abstenção; (ii) Título II: aprovado com alterações, registrando-se 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção; (iii) Título III: (a) Capítulo I: aprovado, por unanimidade, registrando-se 13 (treze) votos favoráveis; (b) Capítulo III: aprovado com alterações, por unanimidade, registrando-se 14 (quatorze) votos favoráveis; (c) Capítulo IV: aprovado com alterações, por unanimidade, registrando-se 14 (quatorze) votos favoráveis; (d) Capítulo V: aprovado com alterações, por unanimidade, registrando-se 13 (treze) votos favoráveis; (e) Capítulo VI: aprovado com alterações, por unanimidade, registrando-se 13 (treze) votos favoráveis; e (f) Capítulo VII: aprovado com alterações, por unanimidade, registrando-se 13 (treze) votos favoráveis. Este e os itens 3.6 – Processo nº 23062.002037/09-37 – Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação, 3.7 – MEMO DIRGRAD 86/12 – Extinção dos cursos de tecnologia, 3.8 – Processo 23062.000755/12-65 – Projeto de Iniciação Científica Voluntária e 3.9 – Processo nº 23062.000076/2013-39 – Alteração dos regulamentos dos Departamentos, Resolução CEPE-31/09; das Coordenações de Área, Resolução CEPE-40/09; e dos Colegiados de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Regulamento, Resolução CEPE-39/09 foram retirados de pauta devido à inexequibilidade da promoção da discussão na reunião.

Item 4 – Comunicações.

Não houve comunicações. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.

Belo Horizonte, 04 e 11 de abril de 2013.

Esse texto não substitui o documento original assinado.