Ata da 89ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 18 de outubro de 2012. 

Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e doze, reuniu-se, sob a presidência do Prof. Irlen Antônio Gonçalves, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Irlen Antônio Gonçalves – Presidente, Prof. Almir Gonçalves Vieira – Representante titular do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profª. Andréa de Oliveira Barra – Representante titular do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva – Representante titular do Conselho de Graduação, Profª. Maria das Graças de Almeida – Representante suplente do Conselho de Graduação, Srª. Sandra de Fátima de Aquino – Representante suplente do Conselho de Graduação, Prof. Antônio Nogueira Starling – Representante suplente dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Sérgio Luiz da Silva Pithan – Representante suplente dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Tarcisio Antônio Santos de Oliveira – Representante titular dos docentes que atuam no ensino de graduação, Prof. Sérgio Ricardo de Souza – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Prof. Frederico Romagnoli Silveira Lima – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Prof. Allbens Atman Picardi Faria – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Profª. Rosânia Maria de Resende – Representante titular dos docentes dos campi do interior, Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho – Representante suplente dos docentes dos campi do interior, Srª. Jussara Fernandes Reis – Representante titular dos servidores técnico-administrativos, Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade – Representante titular dos servidores técnico-administrativos e Sr. Nilton Ferreira Bittencourt Júnior – Representante titular dos discentes dos cursos de pós-graduação stricto sensu. O Prof. Gray Farias Moita – Representante titular do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação justificou sua ausência.

Item 1 – Verificação do quorum regimental.

Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 11 (onze) membros titulares, contado o Presidente, e de 6 (seis) membros suplentes.

Item 2 – Abertura da 89^a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O Prof. Irlen Antônio Gonçalves declarou aberta a reunião às quatorze horas e cinquenta minutos.

Item 3 – Pauta do dia.

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Atas da 87ª e da 88ª reuniões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Processo nº 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes. 3) Processo nº 23062.002037/09-37 – Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação. 4) Processo nº 23062.006135/10-31 – Disciplina de Libras para os Cursos da EPTNM. 5) Processo nº 23062.002219/09-44 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Design de Joias. 6) Processo nº 23062.006476/11-33 – Alteração do nome do Curso de Engenharia Ambiental. 7) MEMO DIRGRAD 86/12 – Extinção dos cursos de tecnologia. 8) Processo 23062.000755/12-65 – Projeto de Iniciação Científica Voluntária. 9) Calendários de reposição do ano letivo de 2012. Após discussão e alterações, a pauta aprovada, por unanimidade, com 13 (treze) votos favoráveis, foi: 1) Atas da 87ª e da 88ª reuniões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Calendários de reposição do ano letivo de 2012. 3) Alterações nos regulamentos dos Departamentos, das Coordenações de Área e dos Colegiados de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio. 4) Processo nº 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes. 5) Processo nº 23062.002037/09-37 – Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação. 6) Processo nº 23062.006135/10-31 – Disciplina de Libras para os Cursos da EPTNM. 7) Processo nº 23062.002219/09-44 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Design de Joias. 8) Processo nº 23062.006476/11-33 – Alteração do nome do Curso de Engenharia Ambiental. 9) MEMO DIRGRAD 86/12 – Extinção dos cursos de tecnologia. 10) Processo 23062.000755/12-65 – Projeto de Iniciação Científica Voluntária.

Item 3.1 – Atas da 87ª e da 88ª reuniões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Após discussão e alterações, a Ata da 87ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi aprovada com 10 (dez) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções e a Ata da 88ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções.

Item 3.2 – Calendários de reposição do ano letivo de 2012. Comissão – cursos de EPTNM: Prof. Almir Gonçalves Vieira (Presidente e relator), Prof. Fausto de Camargo Júnior, Profª. Maria Beatriz Guimarães Barbosa, Prof. Sérgio Ricardo de Souza. Comissão – cursos de graduação: Prof. Almir Gonçalves Vieira (Presidente), Prof. Fausto de Camargo Júnior, Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva (relatora), Prof. Sérgio Ricardo de Souza e Srª. Sandra de Fátima de Aquino.

(A) Processo nº 23062.002503/2012-32 – Cursos de EPTNM da Unidade de Nepomuceno.

O Prof. Almir Gonçalves Vieira apresentou o parecer da comissão, cuja análise do mérito e voto se seguem: “2. DA ANÁLISE DE MÉRITO DO PROCESSO. O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, excluído o tempo reservado aos exames finais, de acordo com o inciso I do artigo 24 da Lei nº 9394 (LDB), de 20 de dezembro de 1996. A Portaria DIR-251/12, de 25 de maio de 2012, suspende os calendários letivos do ano escolar dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Campus de Nepomuceno. A Resolução CD-055/12, de 14 de setembro de 2012, determina o cancelamento da suspensão do calendário do ano letivo de 2012 da Unidade de Nepomuceno, a partir de 17 de setembro. Já a Resolução CEPE-16/12, de 21 de setembro de 2012 estabelece as diretrizes gerais para a reelaboração dos calendários escolares de 2012. Estes instrumentos legais norteiam a análise aqui realizada. A análise da proposta é apresentada a seguir: a)  Educação Profissional Técnica de Nível Médio na forma Integrada – Turno Diurno: Início do ano escolar de 2012: 02/02/2012. Início do ano letivo de 2012: 06/02/2012. Início do 1º semestre letivo: 06/02/2012. Término do 1º semestre letivo: 1º/11/2012. Início do 2º semestre letivo: 12/11/2012. Término do ano escolar de 2012: 5/04/2013. Feriados Nacionais: 1º/01/12; 21/02/12; 6/04/12; 21/04/12; 1º/05/12; 7/06/12; 7/09/12; 12/10/12; 2/11/12; 15/11/12, 25/12/12, 1º/01/13, 12/02/13, 29/03/13. Recessos Escolares: 18/02/12; 20/02/12; 22/02/12; 5/04/12; 7/04/12; 28/04/12; 30/04/12; 8/06/12; 9/06/12; 30/07/12; 31/07/12; 8/09/12; 24 a 31/12/12, 11/02/13, 1302/13, 28/03/12. Feriados municipais: 16/05/2012; 30/08/2012 e 08/12/2012. […] Assim, a proposta encontra-se em conformidade com a legislação e é adequada ao funcionamento da Instituição. b) Educação Profissional Técnica de Nível Médio na modalidade Concomitância Externa e Subsequente Anuais: Início do ano escolar de 2012: 02/02/2012. Início do ano letivo de 2012: 06/02/2012. Início do 1º semestre letivo: 06/02/2012. Término do 1º semestre letivo: 1º/11/2012. Início do 2º semestre letivo: 12/11/2012. Término do ano escolar de 2012: 5/04/2013. Feriados Nacionais: 1º/01/12; 21/02/12; 6/04/12; 21/04/12; 1º/05/12; 7/06/12; 7/09/12; 12/10/12; 2/11/12; 15/11/12, 25/12/12, 1º/01/13, 12/02/13, 29/03/13. Recessos Escolares: 18/02/12; 20/02/12; 22/02/12; 5/04/12; 7/04/12; 28/04/12; 30/04/12; 8/06/12; 9/06/12; 30/07/12; 31/07/12; 8/09/12; 24 a 31/12/12, 11/02/13, 13/02/13, 28/03/12. Feriados municipais: 16/05/2012; 30/08/2012 e 08/12/2012. […] Assim, a proposta encontra-se em conformidade com a legislação e é adequada ao funcionamento da Instituição. 3. DO VOTO DA COMISSÃO DE ANÁLISE. A Comissão vota pela aprovação da proposta de calendário do ano escolar de 2012 de Reposição dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas Integrada, Concomitância Externa e Subseqüente (regime anual), ministrados na Unidade de Nepomuceno.” O Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho questionou se as trinta e seis semanas letivas previstas seriam suficientes para o cumprimento da carga horária anual dos cursos. O Relator informou ao plenário que a carga horária anual dos cursos estaria integralmente compreendida no período letivo. O parecer da comissão foi aprovado, por unanimidade, com 15 (quinze) votos favoráveis.

(B) Processo nº 23062.008134/2012-91 – Cursos de EPTNM da Unidade de Varginha.

O Prof. Almir Gonçalves Vieira apresentou o parecer da comissão, cuja análise do mérito e voto se seguem: “2. DA ANÁLISE DE MÉRITO DO PROCESSO. O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, excluído o tempo reservado aos exames finais, de acordo com o inciso I do artigo 24 da Lei nº 9394 (LDB), de 20 de dezembro de 1996. A Portaria DIR-258/12, de 28 de maio de 2012, suspende o calendário letivo do ano escolar de 2012 dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do Campus Varginha. A Resolução CD-058/12, de 18 de setembro de 2012, determina o cancelamento da suspensão do calendário do ano letivo de 2012 dos campi de Belo Horizonte e nas unidades de Contagem, Curvelo, Leopoldina e Varginha. Já a Resolução CEPE-16/12, de 21 de setembro de 2012 estabelece as diretrizes gerais para a reelaboração dos calendários escolares de 2012. Estes instrumentos legais norteiam a análise aqui realizada. A análise da proposta é apresentada a seguir: a) Educação Profissional Técnica de Nível Médio na forma Integrada – Diurno. Início do ano escolar de 2012: 02/02/2012. Início do ano letivo de 2012: 06/02/2012. Início do 1º semestre letivo: 06/02/2012. Término do 1º semestre letivo: 10/11/2012. Início do 2º semestre letivo: 19/11/2012. Término do 2º semestre letivo: 05/04/2013. Término do ano letivo: 05/04/2013. Término do ano escolar: 12/04/2013. Feriados nacionais: 1º/01/12, 21/02/12, 6/04/12, 21/04/12, 1º/05/12, 7/06/12, 7/09/12, 12/10/12, 2/11/12, 15/11/12, 25/12/12, 1º/01/13, 12/02/13, 29/03/12. Feriados municipais: 7/10/12 e 8/12/12. Recesso escolar: 20/02/12,  22/02/12,  5/04/12,  30/04/12, 8/06/12, 22/12 a 31/12/12, 11/02/13, 13/02/13 e 26/03/13. Período de recuperação semestral: 12/11 a 16/11/2012. Período de recuperação final: 8 a 12/04/2013. […] b) Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas Concomitância Externa e Subseqüente em Regime Anual. Início do ano escolar de 2012: 02/02/2012. Início do ano letivo de 2012: 06/02/2012. Início do 1º semestre letivo: 06/02/2012. Término do 1º semestre letivo: 10/11/2012. Início do 2º semestre letivo: 19/11/2012. Término do 2º semestre letivo: 05/04/2013. Término do ano letivo: 05/04/2013. Término do ano escolar: 12/04/2013. Feriados nacionais: 1º/01/12, 21/02/12, 6/04/12, 21/04/12, 1º/05/12, 7/06/12, 7/09/12, 12/10/12, 2/11/12, 15/11/12, 25/12/12, 1º/01/13, 12/02/13, 29/03/12. Feriados municipais: 7/10/12 e 8/12/12. Recesso escolar: 20/02/12, 22/02/12, 5/04/12, 30/04/12, 8/06/12, 22/12 a 31/12/12, 11/02/13, 13/02/13 e 26/03/13. Período de recuperação semestral: 12/11 a 16/11/2012. Período de recuperação final: 8 a 12/04/2013. c) Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada turno Noturno e Curso de Edificações Concomitância Externa e Subsequente. Início do ano escolar de 2012: 02/02/2012. Início do ano letivo de 2012: 06/02/2012. Início do 1º semestre letivo: 06/02/2012. Término do 1º semestre letivo: 10/11/2012. Início do 2º semestre letivo: 19/11/2012. Término do 2º semestre letivo: 05/04/2013. Término do ano letivo: 05/04/2013. Término do ano escolar: 12/04/2013. Feriados nacionais: 1º/01/12, 21/02/12, 6/04/12, 21/04/12, 1º/05/12, 7/06/12, 7/09/12, 12/10/12, 2/11/12, 15/11/12, 25/12/12, 1º/01/13, 12/02/13, 29/03/12. Feriados municipais: 7/10/12 e 8/12/12. Recesso escolar: 20/02/12, 22/02/12, 5/04/12,  30/04/12, 8/06/12, 22/12 a 31/12/12, 11/02/13, 13/02/13 e 26/03/13. Período de recuperação semestral: 12/11 a 16/11/2012. Período de recuperação final: 8 a 12/04/2013. […] A proposta encontra-se em conformidade com a legislação e é adequada ao funcionamento da Instituição. 3. DO VOTO DA COMISSÃO DE ANÁLISE. A Comissão de Calendário vota pela aprovação dos Calendários Escolares 2012 de Reposição da Unidade de Varginha.” O parecer da comissão foi aprovado, por unanimidade, com 15 (quinze) votos favoráveis.

(C) Processo nº 23062.006155/11-20 e nº 23062.002502/12-98 – Cursos de graduação e de EPTNM da Unidade de Timóteo.  

A Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva apresentou o parecer da comissão, cuja análise do mérito e voto se seguem: “1. DA ANÁLISE DE MÉRITO DO PROCESSO. O calendário escolar em regime semestral deve ter, no mínimo, 100 (cem) dias letivos, excluído o tempo reservado aos exames finais, de acordo com o artigo 47, da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB). A proposta é resumida a seguir: Primeiro semestre/2012. Início do 1º semestre letivo de 2012: 27/02/2012. Reinício das aulas no ano de 2012: 17/09/2012. Término do 1º semestre letivo de 2012: 27/10/2012. Exames Especiais: 29 a 31/10/2012 e 1,3 e 5/11/2012. Previsão de feriados: 1/01; 21/02 6/04; 21/04; 29/04; 1/05; 7/06; 15/08; 07/09; 12/10; 2/11; 15/11. Previsão de recessos. 5 e 7/04; 28 e 30/04. Total de dias letivos do primeiro semestre de 2012 = 100. 06 e 07/11 – Recesso Escolar – rematrícula. Férias escolares: 2 a 31/01 e 16 a 30/07. Segundo semestre/2012. Início do 2º semestre letivo de 2012: 08/11/2012. Término do 2º semestre letivo de 2012: 3/04/2012. Exames Especiais: 4 a 10/04/2012. Previsão de feriados: ano 2012: 15/11; 8/12; 25/12. ano 2013: 1º/01; 12/02; 29/03.  Previsão de recessos: ano 2012: 24/12 a 31/12; ano 2013: 09/02 a 13/02; 28/03; 30/03. Férias Escolares: 02 a 13/01/2013. Total de dias letivos 100. […] 3. DO VOTO DA COMISSÃO DE ANÁLISE. A Comissão de Calendário vota pela aprovação do calendário escolar relativo ao primeiro e segundo semestre de 2012 do Curso de Engenharia de Computação ministrado em Timóteo, nos termos da proposta apresentada.” Em seguida, o Prof. Almir Gonçalves Vieira apresentou o parecer da comissão, cuja análise do mérito e voto se seguem: “2. DA ANÁLISE DE MÉRITO DO PROCESSO O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, excluído o tempo reservado aos exames finais, de acordo com o inciso I do artigo 24 da Lei nº 9394 (LDB), de 20 de dezembro de 1996. A Portaria DIR-259/12,de 28 de maio de 2012,suspende o calendário letivo do ano escolar de 2012 dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio da Unidade de Timóteo. A Resolução CD-052/12,de11 de setembro de 2012, determina o cancelamento da suspensão do calendário do ano letivo de 2012 dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio da Unidade de Timóteo. Já a Resolução CEPE-16/12, de 21 de setembro de 2012 estabelece as diretrizes gerais para a reelaboração dos calendários escolares de 2012. Estes instrumentos legais norteiam a análise aqui realizada. A análise da proposta é apresentada a seguir: “a) Educação Profissional Técnica de Nível Médio na forma Integrada – Turno Diurno Início do ano escolar de 2012: 2/02/2012. Início do ano letivo de 2012: 6/02/2012. Início do 1º semestre letivo: 6/02/2012. Início da Greve: 21/05/2012. Cancelamento da suspensão dos calendários letivos: 17/09/2012. Término do 1º semestre letivo: 20/10/2012. Início do 2º semestre letivo: 5/11/2012. Término do 2º semestre letivo: 05/04/2013. Término do ano letivo: 05/04/2013. Término do ano escolar: 12/04/2013. Feriados Nacionais: 1º/01/2012; 21/02/2012; 6/04/2012; 21/04/2012; 1º/05/2012; 7/06/2012; 7/09/2012; 12/10/2012; 2/11/2012; 15/11/2012 e 25/11/2012; 1º/01/2013; 12/02/2013. Recesso escolar: 18/02/2012; 20/02/2012; 22/02/2012; 5/04/2012; 7/04/2012; 28/04/2012; 30/04/2012; 8/06/2012; 9/06/2012; 30/07/2012; 31/07/2012; 8/09/2012; 3/11/2012; 22 a 31/12/2012; 09/02/2013; 11/02/2013; 13/02/2013. Feriados municipais: 29/04/2012 e 15/08/2012. […] b) Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada na modalidade EJA – PROEJA Início do ano escolar de 2012: 2/02/2012. Início do ano letivo de 2012: 6/02/2012. Início do 1º semestre letivo: 6/02/2012. Início da Greve: 21/05/2012. Cancelamento da suspensão dos calendários letivos: 17/09/2012. Término do 1º semestre letivo: 20/10/2012. Início do 2º semestre letivo: 5/11/2012. Término do 2º semestre letivo: 05/04/2013. Término do ano letivo: 05/04/2013. Término do ano escolar: 12/04/2013. Feriados Nacionais: 1º/01/2012; 21/02/2012; 6/04/2012; 21/04/2012; 1º/05/2012; 7/06/2012; 7/09/2012; 12/10/2012; 2/11/2012; 15/11/2012 e 25/11/2012; 1º/01/2013; 12/02/2013. Recesso escolar: 18/02/2012; 20/02/2012; 22/02/2012; 5/04/2012; 7/04/2012; 28/04/2012; 30/04/2012; 8/06/2012; 9/06/2012; 30/07/2012; 31/07/2012; 8/09/2012; 3/11/2012; 22 a 31/12/2012; 09/02/2013; 11/02/2013; 13/02/2013. Feriados municipais: 29/04/2012 e 15/08/2012. […] c) Educação Profissional Técnica de Nível Médio – Concomitância Externa e Subsequente Anual. Início do ano escolar de 2012: 2/02/2012. Início do ano letivo de 2012: 6/02/2012. Início do 1º semestre letivo: 6/02/2012. Início da Greve: 21/05/2012. Cancelamento da suspensão dos calendários letivos: 17/09/2012. Término do 1º semestre letivo: 20/10/2012. Início do 2º semestre letivo: 5/11/2012. Término do 2º semestre letivo: 05/04/2013. Término do ano letivo: 05/04/2013. Término do ano escolar: 12/04/2013. Feriados Nacionais: 1º/01/2012; 21/02/2012; 6/04/2012; 21/04/2012; 1º/05/2012; 7/06/2012; 7/09/2012; 12/10/2012; 2/11/2012; 15/11/2012 e 25/11/2012; 1º/01/2013; 12/02/2013. Recesso escolar: 18/02/2012; 20/02/2012; 22/02/2012; 5/04/2012; 7/04/2012; 28/04/2012; 30/04/2012; 8/06/2012; 9/06/2012; 30/07/2012; 31/07/2012; 8/09/2012; 3/11/2012; 22 a 31/12/2012; 09/02/2013; 11/02/2013; 13/02/2013. Feriados municipais: 29/04/2012 e 15/08/2012. […] 3. DO VOTO DA COMISSÃO DE ANÁLISE Assim, a proposta encontra-se em conformidade com a legislação e é adequada ao funcionamento da Instituição” O pareceres apresentados foram aprovados, por unanimidade, com 15 (quinze) votos favoráveis.

(D) Processos nº 23062.006156/11-92 e nº 23062.003183/2012-38 – Cursos de graduação e de EPTNM da Unidade de Leopoldina.

A Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva apresentou o parecer da comissão, cuja análise do mérito e voto se seguem: 2. DA ANÁLISE DE MÉRITO DO PROCESSO O calendário escolar em regime semestral deve ter, no mínimo, 100 (cem) dias letivos, excluído o tempo reservado aos exames finais, de acordo com o artigo 47, da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB).  A proposta é resumida a seguir: Primeiro semestre/2012. Início do 1º semestre letivo de 2012: 27/02/2012. Reinício das aulas no ano de 2012: 20/09/2012. Término do 1º semestre letivo de 2012: 26/10/2012. Exames Especiais: 27/10 a 1/11/2012. Previsão de feriados: 1/01; 20/1; 21/02; 6/04; 21/04; 27/04; 1/05; 7/06; 07/09; 12/10; 2/11. Previsão de recessos: 5 e 7/04; 28 e 30/04. Total de dias letivos do primeiro semestre de 2012 = 100. 5/11 a 10/11 – Recesso Escolar. Férias escolares: 2/01 a 1/02/12 e 16 a 29/07/12. Segundo semestre/2012. Início do 2º semestre letivo de 2012: 12/11/2012. Término do 2º semestre letivo de 2012: 06/04/2012. Exames Especiais: 8 a 13/04/2012. Previsão de feriados: ano 2012: 2/11;15/11; 25/12. Ano 2013: 1º/01; 20/01; 12/02; 29/03, 21/04; 27/04. Previsão de recessos: ano 2012: 24/12 a 31/12; ano 2013: 09/02 a 13/02; 28/03; 30/03. Férias Escolares: 02 a 13/01/2013. Total de dias letivos segundo  semestre de 2012 = 100. […] 3. DO VOTO DA COMISSÃO DE ANÁLISE A Comissão de Calendário vota pela aprovação do calendário escolar relativo ao primeiro e segundo semestre de 2012 do Curso de Engenharia de Controle e Automação ministrado em Leopoldina, nos termos da proposta apresentada.” Em seguida, o Prof. Almir Gonçalves Vieira apresentou o parecer da comissão, cuja análise do mérito e voto se seguem: “ 2. DA ANÁLISE DE MÉRITO DO PROCESSO. O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, excluído o tempo reservado aos exames finais, de acordo com o inciso I do artigo 24 da Lei nº 9394 (LDB), de 20 de dezembro de 1996. A Portaria DIR-250/12,de 25 de maio de 2012, suspende o calendário letivo do ano escolar de 2012 dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio da Unidade de Leopoldina. A Resolução CD-058/12, de 18 de setembro de 2012, determina o cancelamento da suspensão do calendário do ano letivo de 2012 na unidade de Leopoldina. Já a Resolução CEPE-16/12, de 21 de setembro de 2012 estabelece as diretrizes gerais para a reelaboração dos calendários escolares de 2012. Estes instrumentos legais norteiam a análise aqui realizada. A análise da proposta é apresentada a seguir: a) Educação Profissional Técnica de Nível Médio na forma Integrada – Turno Diurno Início do ano escolar de 2012: 02/02/2012. Início do ano letivo de 2012: 06/02/2012. Início do 1º semestre letivo: 06/02/2012. Suspensão dos calendários letivos: 28/05/2012. Reinício do ano letivo: 17/09/2012. Término do 1º semestre letivo: 27/10/2012. Início do 2º semestre letivo: 05/11/2012. Término do 2º semestre letivo: 23/03/2013. Término do ano letivo: 23/03/2013. Término do ano escolar: 06/04/2013. Feriados Nacionais: 1º/01/2012; 21/02/2012; 6/04/2012; 21/04/2012; 1º/05/2012; 7/06/2012; 7/09/2012; 12/10/2012; 2/11/2012; 15/11/2012 e 25/11/2012; 1º/01/2013; 12/02/2013; 29/03/2013; 21/04/2013. Recesso escolar: 18/02/2012; 20/02/2012; 22/02/2012; 5/04/2012; 7/04/2012; 28/04/2012; 30/04/2012; 8/06/2012; 9/06/2012; 30/07/2012; 31/07/2012; 8/09/2012; 3/11/2012; 22 a 31/12/2012; 9/02/2013; 11/02/2013; 13/02/2013; 28/03/2013; 30/03/2013. Feriados municipais: 20/01/2012; 27/04/2012 e 20/01/2013. […] Assim, a proposta encontra-se em conformidade com a legislação e é adequada ao funcionamento da Instituição. b) Educação Profissional Técnica de Nível Médio – Concomitância Externa e Subsequente Anual Início do ano escolar de 2012: 02/02/2012. Início do ano letivo de 2012: 06/02/2012. Início do 1º semestre letivo: 06/02/2012. Suspensão dos calendários letivos: 28/05/2012. Reinício do ano letivo: 17/09/2012. Término do 1º semestre letivo: 27/10/2012. Início do 2º semestre letivo: 05/11/2012. Término do 2º semestre letivo: 23/03/2013. Término do ano letivo: 23/03/2013. Término do ano escolar: 06/04/2013. Feriados Nacionais: 1º/01/2012; 21/02/2012; 6/04/2012; 21/04/2012; 1º/05/2012; 7/06/2012; 7/09/2012; 12/10/2012; 2/11/2012; 15/11/2012 e 25/11/2012; 1º/01/2013; 12/02/2013; 29/03/2013; 21/04/2013. Recesso escolar: 18/02/2012; 20/02/2012; 22/02/2012; 5/04/2012; 7/04/2012; 28/04/2012; 30/04/2012; 8/06/2012; 9/06/2012; 30/07/2012; 31/07/2012; 8/09/2012; 3/11/2012; 22 a 31/12/2012; 9/02/2013; 11/02/2013; 13/02/2013; 28/03/2013; 30/03/2013. Feriados municipais: 20/01/2012; 27/04/2012 e 20/01/2013. […] Assim, a proposta encontra-se em conformidade com a legislação e é adequada ao funcionamento da Instituição.  3.         DO VOTO DA COMISSÃO DE ANÁLISE A Comissão de Calendário vota pela aprovação do Calendário Escolar de Reposição de 2012 da Unidade de Leopoldina para os Cursos de EPTNM nas formas Integrada, Concomitância Externa e Subseqüente Anual.” O Prof. Almir Gonçalves Vieira realçou que a comissão propõe o acréscimo de três dias letivos ao calendário escolar, uma vez que, na proposta, colocou-se o início do ano escolar três dias antes do cancelamento da suspensão do calendário letivo, o que não poderia ser feito. A Srª. Jussara Fernandes Reis questionou tal medida, uma vez que as atividades letivas referentes a esses dias já teriam sido realizadas. O Prof. Tarcisio Antônio Santos de Oliveira realçou que o campus não deveria ser penalizado por ter dado aulas nesses dias. Tal posicionamento foi corroborado pela Profª. Rosânia Maria de Resende. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza realçou que poderia ter sido encaminhado recurso ao Conselho Diretor, mas não caberia ao CEPE deliberar sobre o tema. Após discussões, os pareceres apresentados foram aprovados com 12 (doze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 2 (duas) abstenções.

(E) Processo nº 23062.004148/2012-36 e 23062.002501/2012-43 – Cursos de graduação e de EPTNM da Unidade de Araxá.

A Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva apresentou o parecer da comissão, cuja análise do mérito e voto se seguem: “2. DA ANÁLISE DE MÉRITO DO PROCESSO O calendário escolar em regime semestral deve ter, no mínimo, 100 (cem) dias letivos, excluído o tempo reservado aos exames finais, de acordo com o artigo 47, da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB).  A proposta é resumida a seguir:  Primeiro semestre/2012 Início do 1º semestre letivo de 2012: 27/02/2012. Reinício das aulas no ano de 2012: 10/09/2012. Término do 1º semestre letivo de 2012: 16/10/2012. Exames Especiais: 17 a 23/10/2012. Previsão de feriados: 1/01; 21/02; 6/04; 21/04; 1/05; 7/06; 07/09; 12/10. Previsão de recessos. 5 e 7/04; 28 e 30/04, 30/10. Total de dias letivos do primeiro semestre de 2012 = 101. 24/10 e 28/10 – Recesso Escolar – rematrícula Férias escolares: 2 a 31/01 e 16 a 30/07. Segundo semestre/2012 Início do 2º semestre letivo de 2012: 29/10/2012. Término do 2º semestre letivo de 2012: 22/03/2012. Exames Especiais: 23 a 27/03 e 1 a 2/04 Previsão de feriados: ano 2012: 2/11; 15/11; 25/12.  ano 2013: 1º/01; 12/02; 29/03 Previsão de recessos: ano 2012: 24/12 a 31/12; ano 2013: 09/02 a 13/02; 28/03; 30/03. Total de dias letivos do segundo semestre de 2012: 100 […] 3. O VOTO DA COMISSÃO DE ANÁLISE A Comissão de Calendário vota pela aprovação do calendário escolar relativo ao primeiro e segundo semestre de 2012 do curso de Engenharia de Automação Industrial e Engenharia de Minas ministrados em Araxá, nos termos da proposta apresentada.” O Prof. Almir Gonçalves Vieira apresentou o parecer da comissão, cuja análise do mérito e voto se seguem: “2. DA ANÁLISE DE MÉRITO DO PROCESSO O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, excluído o tempo reservado aos exames finais, de acordo com o inciso I do artigo 24 da Lei nº 9394 (LDB), de 20 de dezembro de 1996. A Portaria DIR-289/12 de 1º de junho de 2012 suspende o calendário letivo do ano escolar de 2012 dos cursos de Graduação e de Educação Profissional Técnica de Nível Médio da Unidade de Araxá. A Resolução CD-051/12, de 6 de setembro de 2012 determina o cancelamento da suspensão do calendário do ano letivo de 2012 dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio da Unidade de Araxá. Já a Resolução CEPE-16/12, de 21 de setembro de 2012 estabelece as diretrizes gerais para a reelaboração dos calendários escolares de 2012. Estes instrumentos legais norteiam a análise aqui realizada. A análise da proposta é apresentada a seguir: a) Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada – Turno Diurno Início do ano escolar de 2012: 2/02/2012. Início do ano letivo de 2012: 6/02/2012. Início do 1º semestre letivo: 6/02/2012. Início da Greve: 29/05/2012. Cancelamento da suspensão dos calendários letivos: 10/09/2012. Término do 1º semestre letivo: 20/10/2012.        Início do 2º semestre letivo: 29/10/2012. Término do 2º semestre letivo: 16/03/2013. Término do ano letivo: 16/03/2013.  Término do ano escolar: 22/03/2013. Feriados Nacionais: 01/01/2012; 21/02/2012; 06/04/2012; 21/04/2012; 01/05/2012; 07/06/2012; 07/09/2012; 12/10/2012; 02/11/2012; 15/11/2012 e 25/11/2012; 01/01/2013; 12/02/2013. Recesso escolar: 18/02/2012; 20/02/2012; 22/02/2012; 05/04/2012; 07/04/2012; 28/04/2012; 30/04/2012; 08/06/2012; 09/06/2012; 30/07/2012; 31/07/2012; 08/09/2012; 08/10/2012; 09/10/2012; 10/10/2012; 11/10/2012; 13/10/2012; 03/11/2012; 22 a 31/12/2012; 09/02/2013; 11/02/2013; 13/02/2013. Feriados municipais: 08/08/2012 e 15/08/2012. […] A proposta de calendário apresenta erros materiais: Em Março de 2013, dia 09 sábado letivo não especificado no quadro ao lado. Término do 4º Bimestre: dia 16/03/2013. Término do 2º Semestre: dia 16/03/2013. Término do Ano Letivo: dia 16/03/2013. Término do Ano Escolar: dia 22/03/2013.  b) Educação Profissional Técnica de Nível Médio – Concomitância Externa e Subsequente Anual. Início do ano escolar de 2012: 02/02/2012. Início do ano letivo de 2012: 06/02/2012. Início do 1º semestre letivo: 06/02/2012.         Início da Greve: 29/05/2012. Cancelamento da suspensão dos calendários letivos: 10/09/2012. Término do 1º semestre letivo: 20/10/2012. Início do 2º semestre letivo: 29/10/2012. Término do 2º semestre letivo: 15/03/2013. Término do ano letivo: 15/03/2013. Término do ano escolar: 22/03/2013. Feriados Nacionais: 01/01/2012; 21/02/2012; 06/04/2012; 21/04/2012; 01/05/2012; 07/06/2012; 07/09/2012; 12/10/2012; 02/11/2012; 15/11/2012 e 25/11/2012; 01/01/2013; 12/02/2013. Recesso escolar: 18/02/2012; 20/02/2012; 22/02/2012; 05/04/2012; 07/04/2012; 28/04/2012; 30/04/2012; 08/06/2012; 09/06/2012; 30/07/2012; 31/07/2012; 08/09/2012; 08/10/2012; 09/10/2012; 10/10/2012; 11/10/2012; 13/10/2012; 03/11/2012; 22 a 31/12/2012; 09/02/2013; 11/02/2013; 13/02/2013. Feriados municipais: 08/08/2012 e 15/08/2012. […] A proposta de calendário apresenta erros materiais: Término do 4º Bimestre: dia 16/03/2013. Término do 2º Semestre: dia 16/03/2013. Término do Ano Letivo: dia 16/03/2013. Término do Ano Escolar: dia 22/03/2013. 3. DO VOTO DA COMISSÃO DE ANÁLISE. A Comissão de Calendário vota pela aprovação do Calendário Escolar de Reposição de 2012 da Unidade de Araxá da EPTNM na forma integrada e na forma Concomitância Externa e Subseqüente Anual desde que sejam corrigidos os erros relacionados acima. Os pareceres apresentados foram aprovados, por unanimidade, com 15 (quinze) votos favoráveis.

(F) Processo nº 23062.005178/2012-60 e nº 23062.005174/2021-81 – Cursos de graduação e de EPTNM da Unidade de Divinópolis.

A Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva apresentou o parecer da comissão, cuja análise do mérito e voto se seguem: “2. DA ANÁLISE DE MÉRITO DO PROCESSO. O calendário escolar em regime semestral deve ter, no mínimo, 100 (cem) dias letivos, excluído o tempo reservado aos exames finais, de acordo com o artigo 47, da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB).  A proposta é resumida a seguir:  Primeiro semestre/2012. Início do 1º semestre letivo de 2012: 27/02/2012. Reinício das aulas no ano de 2012: 10/09/2012. Término do 1º semestre letivo de 2012: 24/10/2012. Exames Especiais: 25 a 31/10/2012. Previsão de feriados: 1/01; 21/02; 6/04; 21/04; 1/05; 7/06; 15/08; 07/09; 12/10. Previsão de recessos. 5 e 7/04; 28 e 30/04. Total de dias letivos do primeiro semestre de 2012 = 100. 1/11 e 6/11 – Recesso Escolar – rematrícula. Férias escolares: 2/01 a 1/02/12 e 16 a 29/07/12. Segundo semestre/2012. Início do 2º semestre letivo de 2012: 7/11/2012. Término do 2º semestre letivo de 2012: 6/04/2013. Exames Especiais: 08 a 13/03 de 2013. Previsão de feriados: ano 2012: 2/11;15/11; 25/12.  ano 2013: 1º/01; 12/02; 29/03. Previsão de recessos: ano 2012: 24/12 a 31/12; ano 2013: 09/02 a 13/02; 28/03; 30/03. Total de dias letivos 102. […] 3. O VOTO DA COMISSÃO DE ANÁLISE. A Comissão de Calendário vota pela aprovação do calendário escolar relativo ao primeiro e segundo semestre de 2012 do curso de Engenharia de Mecatrônica ministrado em Divinópolis, nos termos da proposta apresentada.” Em seguida, o Prof. Almir Gonçalves Vieira apresentou o parecer da comissão, cuja análise do mérito e voto seguem transcritos: “2. DA ANÁLISE DE MÉRITO DO PROCESSO. O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, excluído o tempo reservado aos exames finais, de acordo com o inciso I do artigo 24 da Lei nº 9394 (LDB), de 20 de dezembro de 1996. A Resolução CEPE-16/12, de 21 de setembro de 2012 estabelece as diretrizes gerais para a reelaboração dos calendários escolares de 2012. Estes instrumentos legais norteiam a análise aqui realizada. A análise da proposta é apresentada a seguir: a) Educação Profissional Técnica de Nível Médio na forma Integrada – Turno Diurno. Início do ano escolar de 2012: 02/02/2012.  Início do ano letivo de 2012: 06/02/2012. Início do 1º semestre letivo: 06/02/2012. Suspensão dos calendários letivos: 19/05/2012. Reinício do ano letivo: 10/09/2012. Término do 1º semestre letivo: 26/10/2012. Início do 2º semestre letivo: 5/11/2012. Término do  2º semestre letivo: 5/04/2013. Término do ano letivo: 5/04/2013. Término do ano escolar: 13/04/2013. Feriados Nacionais: 1º/01/2012; 21/02/2012; 6/04/2012; 21/04/2012; 1º/05/2012; 7/06/2012; 7/09/2012; 12/10/2012; 2/11/2012; 15/11/2012 e 25/11/2012; 1º/01/2013; 12/02/2013; 29/03/2013. Recesso escolar: 18/02/2012; 20/02/2012; 22/02/2012; 5/04/2012; 7/04/2012; 28/04/2012; 30/04/2012; 8/06/2012; 9/06/2012; 8/09/2012; 3/11/2012; 22 a 31/12/2012; 9/02/2013; 11/02/2013; 13/02/2013; 28/03/2013; 30/03/2013. Feriados municipais: 1º/06 e 8/12. […] b) Educação Profissional Técnica de Nível Médio – Concomitância Externa e Subsequente Anual. Início do ano escolar de 2012: 02/02/2012. Início do ano letivo de 2012: 06/02/2012.  Início do 1º semestre letivo: 06/02/2012.  Suspensão dos calendários letivos: 19/05/2012. Reinício do ano letivo: 10/09/2012. Término do 1º semestre letivo: 26/10/2012. Início do 2º semestre letivo: 5/11/2012. Término do 2º semestre letivo: 5/04/2013. Término do ano letivo: 5/04/2013. Término do ano escolar: 13/04/2013. Feriados Nacionais: 1º/01/2012; 21/02/2012; 6/04/2012; 21/04/2012; 1º/05/2012; 7/06/2012; 7/09/2012; 12/10/2012; 2/11/2012; 15/11/2012 e 25/11/2012; 1º/01/2013; 12/02/2013; 29/03/2013. Recesso escolar: 18/02/2012; 20/02/2012; 22/02/2012; 5/04/2012; 7/04/2012; 28/04/2012; 30/04/2012; 8/06/2012; 9/06/2012; 8/09/2012; 3/11/2012; 22 a 31/12/2012; 9/02/2013; 11/02/2013; 13/02/2013; 28/03/2013; 30/03/2013. Feriados municipais: 1º/06 e 8/12. […] Assim, a proposta encontra-se em conformidade com a legislação e é adequada ao funcionamento da Instituição. 3.  DO VOTO DA COMISSÃO DE ANÁLISE. A Comissão de Calendário vota pela aprovação do Calendário Escolar de Reposição de 2012 dos Cursos de EPTNM nas formas Integrada e Concomitância Externa e Subseqüente em regime Anual da Unidade de Divinópolis.” Após discussões, os pareceres foram aprovados, por unanimidade, com 13 (treze) votos favoráveis.

(G) Processo nº 23062.010112/2012-91 e nº 23062.010113/2012-36 – Cursos de graduação e de EPTNM da Unidade de Curvelo.

A Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva apresentou o parecer da comissão, cuja análise do mérito e voto seguem transcritos: “2. DA ANÁLISE DE MÉRITO DO PROCESSO O calendário escolar em regime semestral deve ter, no mínimo, 100 (cem) dias letivos, excluído o tempo reservado aos exames finais, de acordo com o artigo 47, da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB). A proposta é resumida a seguir: Início do 2º semestre letivo de 2012: 05/10/2012. Reinício das aulas no ano de 2013: 17/01/2013. Término do 1º semestre letivo de 2010: 06/04/2012. Exames Especiais: 08 a 13/04/2012. Previsão de feriados: ano 2012: 15/11; 8/12; 25/12. ano 2013: 1º/01; 12/02; 29/03. Previsão de recessos. 24/12 a 31/12; 09/02 a 13/02; 28/03; 30/03. Férias Escolares: 02 a 13/01/2012.  Total de dias letivos 101. […] 3. DO VOTO DA COMISSÃO DE ANÁLISE A Comissão de Calendário vota, então, pela aprovação do calendário escolar relativo ao 2º semestre letivo de 2012 do Curso de Engenharia Civil ministrado em Curvelo, nos termos da proposta final apresentada.” O Prof. Almir Gonçalves Vieira apresentou o parecer da comissão, cuja análise do mérito e voto se seguem: “2. DA ANÁLISE DE MÉRITO DO PROCESSO. O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, excluído o tempo reservado aos exames finais, de acordo com o inciso I do artigo 24 da Lei nº 9394 (LDB), de 20 de dezembro de 1996. A Portaria DIR-290/12, de 1º de junho de 2012, suspende os calendários letivos do ano escolar dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Campus de Curvelo. A Resolução CD-058/12, de 18 de setembro de 2012, determina o cancelamento da suspensão do calendário do ano letivo de 2012 dos campi de Belo Horizonte e nas unidades de Contagem, Curvelo, Leopoldina e Varginha, a partir de 20 de setembro. Já a Resolução CEPE-16/12, de 21 de setembro de 2012 estabelece as diretrizes gerais para a reelaboração dos calendários escolares de 2012. Estes instrumentos legais norteiam a análise aqui realizada. A análise da proposta é apresentada a seguir: Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Forma Integrada – Diurno. Início do ano escolar de 2012: 02/02/2012 Início do ano letivo de 2012: 06/02/2012. Início do 1º semestre letivo: 06/02/2012. Término do 1º semestre letivo: 09/11/2012. Início do 2º semestre letivo: 19/11/2012. Término do 2º semestre letivo: 05/04/2013.        Término do ano letivo: 05/04/2013. Término do ano escolar: 13/05/2013. Feriados nacionais: 1º/01/12, 21/02/12, 6/04/12, 21/04/12, 1º/05/12, 7/06/12, 7/09/12, 12/10/12, 2/11/12, 15/11/12 e 25/12, 1º/01/13, 12/02/13, 29/03/13. Feriados municipais: 13/06, 8/12. Recessos escolares: 20/02/12, 22/02/12, 5/04/12, 30/04/12, 8/06/12, 30/07/12, 31/07/12, 24/11/12, 24/12 a 31/12, 11/02/13, 13/02/13, 28/03/13. Período de recuperação semestral: 12 a 17/11/2012. Período de recuperação final: 1º a 5/05/2013. […] 3. DO VOTO DA COMISSÃO DE ANÁLISE A Comissão de Calendário vota pela aprovação do Calendário Escolar 2012 de Reposição da EPTMN Integrada da Unidade de Curvelo.” Sem objeções, os pareceres foram aprovados, por unanimidade, com 13 (treze) votos favoráveis.

(H) Calendário Letivo do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes.

A Srª. Sandra de Fátima de Aquino apresentou o parecer da comissão, cuja análise de mérito e voto se seguem: “2. DA ANÁLISE DE MÉRITO DO PROCESSO O calendário escolar do PEFPD é regido pela Resolução nº. 2, do Conselho Nacional de Educação, de 26 de junho de 1997, publicada no D.O.U de 15/07/97.  A estrutura curricular é constituída dos seguintes núcleos: Contextual, Estrutural e Integrador. A legislação determina que a carga horária do curso seja desenvolvida em 540 horas, incluindo a parte teórica e prática, sendo esta com duração mínima de 300 horas. A presente proposta apresenta um total geral em horas de 615h, sendo 300h para a prática. A Resolução CEPE-16/12, de 21 de setembro de 2012, estabeleceu diretrizes para a elaboração dos novos calendários letivos de 2012, após o retorno às atividades.  A proposta apresentada é a seguinte: Início do ano letivo de 2012: 27/02/2012. Reinício das aulas do ano letivo de 2012: 20/09/2012.Término do ano letivo de 2012: 27/03/2013. 1ª Etapa do Estágio Supervisionado: 16 a 27/04/2012. 2ª Etapa do Estágio Supervisionado: 15 a 19 e de 22 a 26/10/2012. 3ª Etapa do Estágio Supervisionado: 19 a 23 e de 26 a 30/11/2012. Estágio de Imersão: 28/02/2013, 1º a 27/03/2013. Previsão de feriados: 06/04; 21/04; 01/05; 07/06; 15/08; 07/09; 12/10; 02/11; 15/11; 08/12; e 25/12/2012; 1º/01/2013; 12/02/2013; 29/03. Previsão de recessos: 05 e 07/04; 28 e 30/4; 24 a 31/12/2012; 09 a 13/02/2013; 28 e 30/03/2013. Férias Escolares: 02 a 31/012012 e 16 a 31/07/2012; 02 a 13/01/2013. […] Estágio Supervisionado: 30 dias de 05 h = 150h Estágio de Imersão: 20 dias de 04h e 30min = 90h Total da carga horária teórica: 315 horas (112 dias letivos = 112 dias letivos de 200 minutos = total de 373h e 20min e uma atividade extra de 1h e 40min = 375h) Total da carga horária prática: 300 horas (Prática de Ensino 60h + Estágio Supervisionado 150h + Estágio de Imersão 90h) Total geral = 615 horas. 3. DO VOTO DA COMISSÃO DE ANÁLISE A Comissão de Análise de Calendário vota, então, pela aprovação da presente proposta do Calendário Letivo do ano de 2012 do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes (PEFPD) de Belo Horizonte.” O parecer da comissão foi aprovado, por unanimidade, com 13 (treze) votos favoráveis.

Os itens 3.3 – Alterações nos regulamentos dos Departamentos, das Coordenações de Área e dos Colegiados de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, 3.4 – Processo nº 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes, 3.5 – Processo nº 23062.002037/09-37 – Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação, 3.6 – Processo nº 23062.006135/10-31 – Disciplina de Libras para os Cursos da EPTNM, 3.7 – Processo nº 23062.002219/09-44 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Design de Joias, 3.8 – Processo nº 23062.006476/11-33 – Alteração do nome do Curso de Engenharia Ambiental, 3.9 – MEMO DIRGRAD 86/12 – Extinção dos cursos de tecnologia e 3.10 – Processo 23062.000755/12-65 – Projeto de Iniciação Científica Voluntária foram retirados de pauta devido à inexequibilidade da promoção da discussão na reunião.

Item 4 – Comunicações.

A Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que a alteração do número de vagas ofertadas para o Curso de Engenharia de Automação Industrial, realizada por meio da Resolução CEPE-13/12, de 23 de agosto de 2012, foi efetivada junto ao Ministério da Educação. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.

Belo Horizonte, 18 de outubro de 2012.

Esse texto não substitui o documento original assinado.