Ata da 83ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 24 de maio de 2012.

Às quinze horas e vinte minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e doze, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Márcio Silva Basílio, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala nº 304 do Prédio Escolar do Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Márcio Silva Basílio – Presidente, Profª. Mabel Rocha Couto – Representante suplente do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva – Representante titular do Conselho de Graduação, Profª. Maria das Graças de Almeida – Representante suplente do Conselho de Graduação, Srª. Sandra de Fátima de Aquino – Representante suplente do Conselho de Graduação, Prof. Irlen Antônio Gonçalves – Representante titular do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos – Representante titular dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Sérgio Luiz da Silva Pithan – Representante suplente dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Tarcisio Antônio Santos de Oliveira – Representante titular dos docentes que atuam no ensino de graduação, Prof. Sérgio Ricardo de Souza – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Prof. Allbens Atman Picardi Faria – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Profª. Rosânia Maria de Resende – Representante titular dos docentes dos campi do interior, Prof. Vicente Donizetti da Silva – Representante titular dos docentes dos campi do interior, Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho – Representante suplente dos docentes dos campi do interior, Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade – Representante titular dos servidores técnico-administrativos e Sr. Nilton Ferreira Bittencourt Júnior – Representante titular dos discentes dos cursos de pós-graduação stricto sensu. Justificaram a ausência: Profª. Andréa de Oliveira Barra – Representante titular do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Gray Farias Moita – Representante titular do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. Fausto de Camargo Júnior – Representante titular dos docentes que atuam no ensino de graduação, Prof. Frederico Romagnoli Silveira Lima – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu e Srª. Jussara Fernandes Reis – Representante titular dos servidores técnico-administrativos.

Item 1 – Verificação do quorum regimental.

Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 10 (dez) membros titulares, contado o Presidente, e de 6 (seis) membros suplentes.

Item 2 – Abertura da 83^a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O Prof. Márcio Silva Basílio declarou aberta a reunião às quinze horas e vinte minutos.

Item 3 – Pauta do dia.

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Ata 82ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Processo nº 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso. 3) Processo nº 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes. 4) Processo nº 23062.002037/09-37 – Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação. 5) Processo nº 23062.006135/10-31 – Disciplina de Libras para os Cursos da EPTNM. 6) Processo nº 23062.002219/09-44 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Design de Joias. 7) Processo nº 23062.006476/11-33 – Alteração do nome do Curso de Engenharia Ambiental. 8) MEMO DIRGRAD 86/12 – Extinção dos cursos de tecnologia. 9) Processo 23062.000755/12-65 – Projeto de Iniciação Científica Voluntária. Após discussão e alterações, a pauta definida foi: 1) Moção de apoio à greve dos docentes do CEFET-MG – item incluído com 9 (nove) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 3 (três) abstenções. 2) Suspensão de calendários – item incluído com 9 (nove) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e 2 (duas) abstenções. 3) Processo 23062.000755/12-65 – Projeto de Iniciação Científica Voluntária – item realocado com 12 (doze) votos favoráveis, 1 (um) votos contrário e 2 (duas) abstenções. 4) Processo nº 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso. 5) Processo nº 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes. 6) Processo nº 23062.002037/09-37 – Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação.  7) Processo nº 23062.006135/10-31 – Disciplina de Libras para os Cursos da EPTNM. 8) Processo nº 23062.002219/09-44 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Design de Joias. 9) Processo nº 23062.006476/11-33 – Alteração do nome do Curso de Engenharia Ambiental. 10) MEMO DIRGRAD 86/12 – Extinção dos cursos de tecnologia.

Item 3.1 – Moção de apoio à greve dos docentes do CEFET-MG.

O Prof. Sérgio Ricardo de Souza apresentou proposta de moção de apoio à greve – inspirada no texto aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Paraná – que, depois de apreciada pelo plenário, foi aprovada, com 9 (nove) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e 2 (duas) abstenções, com a seguinte redação: “Os membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do CEFET-MG, em reunião realizada no dia 24 de maio de 2012, manifestam seu apoio à greve dos docentes do CEFET-MG, iniciada no dia 17 de maio de 2012, por reconhecerem a legitimidade do movimento nacional de greve, que reivindica: (1) a carreira única dos docentes das Instituições Federais de Ensino, que proporcione a recuperação dos salários e a valorização da carreira docente; (2) a melhoria das condições de trabalho dos docentes nas Instituições Federais de Ensino; (3) a recomposição dos quadros de docentes efetivos das Instituições Federais de Ensino. Esta greve nacional demonstra a indignação da categoria docente após tentativas de negociação com o Governo Federal, desde 2011, sem resultados efetivos. Esperamos que a negociação entre os representantes da categoria e o Governo Federal se realize o mais breve possível, com o atendimento das reivindicações dos docentes, para que possam retornar ao trabalho com sua dignidade profissional resgatada”.

Item 3.2 – Suspensão de calendários.

O Prof. Sérgio Ricardo de Souza pediu esclarecimentos ao Presidente acerca da suspensão dos calendários dos cursos de Graduação e de EPTNM de Belo Horizonte, publicada por meio da Resolução CD-026/12, de 22/05/2012. A Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade questionou o fato do Conselho Diretor não ter suspendido as aulas dos cursos de pós-graduação. O Presidente explicou que a suspensão dos calendários foi realizada em atendimento aos pedidos dos discentes das unidades de Belo Horizonte, representados pelo Grêmio Estudantil, que realizou assembleia dos alunos de cursos de EPTNM, e pelo Diretório Central dos Estudantes, que também realizou assembleia e reuniu assinaturas de alunos de diversos cursos de Graduação. Não houve requerimento de alunos dos cursos de pós-graduação. O Sr. Nilton Ferreira Bittencourt Júnior colocou que os alunos da pós-graduação stricto sensu estariam em situação diferente dos demais e seriam prejudicados, caso houvesse interrupção das atividades letivas, considerando os prazos para a conclusão dos cursos e para a concessão das bolsas. O Prof. Allbens Atman Picardi Faria asseverou que a decisão do Conselho Diretor teria sido inapropriada, visto que haveria jurisprudência indicando a inconstitucionalidade da medida. Todavia, havendo a suspensão dos cursos de graduação e de EPTNM, deveria ser também suspenso o calendário dos cursos de pós-graduação. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza alertou que a manutenção das aulas dos cursos de pós-graduação reforçaria o seu distanciamento dos demais níveis de ensino, o que não seria positivo. Ponderou que, uma vez que não há representação estudantil dos alunos dos cursos de pós-graduação, para que não houvesse calendários desunificados, o CEPE deveria deliberar pela suspensão do calendário desses cursos. Colocou que os prejuízos da paralisação seriam pequenos para os estudantes dos cursos de pós-graduação, se comparados aos prejuízos para os estudantes dos cursos de EPTNM e de Graduação. Tal colocação foi corroborada pelo Prof. Tarcisio Antônio Santos de Oliveira. Este realçou que a suspensão de calendários teria sido uma decisão afobada da Instituição. O Presidente reiterou que o Conselho Diretor apenas deferira os pedidos legítimos dos estudantes. Não houve, na ocasião, tomada de decisão com vistas a apoiar ou a desfavorecer a greve dos docentes. O plenário do CD não se sentiu à vontade para definir medidas no âmbito da pós-graduação, uma vez que os estudantes desse nível de ensino não realizaram qualquer manifestação. O Sr. Nilton Ferreira Bittencourt Júnior realçou que a pós-graduação teria particularidades que justificariam a manutenção das aulas, uma vez que a interrupção da oferta das bolsas, quando do término do prazo, independeria da suspensão do calendário. Além disso, não haveria segurança de que, caso o calendário fosse suspenso por longo período, seria possível o término dos cursos no prazo estabelecido pela CAPES. A Profª. Maria das Graças de Almeida colocou que, em seu entendimento, a greve se aplicaria apenas às atividades de ensino, não interrompendo a pesquisa ou a orientação de alunos. Assim, não haveria grandes prejuízos para os estudantes dos cursos pós-graduação stricto sensu. A Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, por sua vez, afirmou que a suspensão de calendários realizada fora antecipada e pouco cautelosa, uma vez que diversos discentes em situações especiais foram gravemente prejudicados. O Prof. Irlen Antônio Gonçalves manifestou apoio à greve e realçou que a suspensão de calendários a fragiliza. Enfatizou, todavia, que, se houvesse convergência em favor da suspensão do calendário da pós-graduação, o pleno deveria determinar o encaminhamento de pedido ao Conselho Diretor. A Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade posicionou-se contra a tomada de decisões relativas à greve neste momento. Ressaltou que o movimento grevista deveria ser independente e que qualquer interferência institucional poderia ser negativa. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza realçou que, de fato, a suspensão de calendários seria prejudicial para a greve. Entretanto, colocou que essa seria uma medida importante para diminuir os prejuízos do corpo discente. Haveria, portanto, duas possibilidades, o CEPE suspender o calendário dos cursos de pós-graduação stricto sensu ou solicitar ao Conselho Diretor que o faça. O Prof. Allbens Atman Picardi Faria elucidou que, sendo a aprovação do calendário da pós-graduação uma atribuição do CEPE, seria adequado que o próprio CEPE realizasse a sua suspensão. Findas as discussões, o presidente colocou em votação a definição do encaminhamento que seria realizado. Com 7 (sete) votos favoráveis, 5 (cinco) votos contrários e 2 (duas) abstenções, determinou-se que o CEPE deliberaria acerca da suspensão do calendário dos cursos de pós-graduação, em lugar de enviar pedido ao Conselho Diretor. Assim, colocada em votação, a suspensão dos calendários dos cursos de pós-graduação foi aprovada com 6 (seis) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 6 (seis) abstenções.

Os itens 3.3 – Processo 23062.000755/12-65 – Projeto de Iniciação Científica Voluntária, 3.4 – Processo nº 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso, 3.5 – Processo nº 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes, 3.6 – Processo nº 23062.002037/09-37 – Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação, 3.7 – Processo nº 23062.006135/10-31 – Disciplina de Libras para os Cursos da EPTNM, 3.8 – Processo nº 23062.002219/09-44 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Design de Joias, 3.9 – Processo nº 23062.006476/11-33 – Alteração do nome do Curso de Engenharia Ambiental e 3.10 – MEMO DIRGRAD 86/12 – Extinção dos cursos de tecnologia foram retirados de pauta devido à inexequibilidade da promoção da discussão na reunião.

Item 4 – Comunicações.

Não houve comunicações. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2012.

Esse texto não substitui o documento original assinado.