Ata da 82ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 10 de maio de 2012. 

Às quinze horas e vinte e um minutos do dia dez de maio de dois mil e doze, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Márcio Silva Basílio, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no segundo andar do Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Márcio Silva Basílio – Presidente, Prof. Almir Gonçalves Vieira – Representante titular do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profª. Maria das Graças de Almeida – Representante suplente do Conselho de Graduação, Srª. Sandra de Fátima de Aquino – Representante suplente do Conselho de Graduação, Prof. Irlen Antônio Gonçalves – Representante titular do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos – Representante titular dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Antônio Nogueira Starling – Representante suplente dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Sérgio Luiz da Silva Pithan – Representante suplente dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Fausto de Camargo Júnior – Representante titular dos docentes que atuam no ensino de graduação, Prof. Sérgio Ricardo de Souza – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Prof. Allbens Atman Picardi Faria – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Profª. Rosânia Maria de Resende – Representante titular dos docentes dos campi do interior, Prof. Vicente Donizetti da Silva – Representante titular dos docentes dos campi do interior, Srª. Jussara Fernandes Reis – Representante titular dos servidores técnico-administrativos e Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade – Representante titular dos servidores técnico-administrativos. O Prof. Gray Farias Moita, Representante titular do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, justificou sua ausência.

Item 1 – Verificação do quorum regimental.

Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 10 (dez) membros titulares, contado o Presidente, e de 5 (cinco) membros suplentes.

Item 2 – Abertura da 82^a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O Prof. Márcio Silva Basílio declarou aberta a reunião às quinze horas e vinte minutos.

Item 3 – Pauta do dia.

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Ata 81ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Processo nº 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso. 3) Processo nº 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes. 4) Processo nº 23062.002037/09-37 – Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação. 5) Processo nº 23062.006135/10-31 – Disciplina de Libras para os Cursos da EPTNM. 6) Processo nº 23062.002219/09-44 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Design de Jóias. 7) Processo nº 23062.006476/11-33 – Alteração do nome do Curso de Engenharia Ambiental. 8) Processo nº 23062.000654/11-77 – Alteração no Regulamento do Programa de Pós-graduação em Estudos de Linguagens. 9) MEMO DIRGRAD 86/12 – Extinção dos cursos de tecnologia. 10) Processo nº 23062.000654/11-77 – Alteração no Regulamento do Programa de Pós-graduação em Estudos de Linguagens. 11) Processo 23062.000755/12-65 – Projeto de Iniciação Científica Voluntária. 12) Processo nº 23062.002572/10-02 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Cívil – Unidade Curvelo. Após discussão e alterações, a pauta aprovada, por unanimidade, com 14 (quatorze) votos favoráveis, foi: 1) Ata 81ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2)  Processo nº 23062.002572/10-02 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Civil – Unidade Curvelo. 3) Vagas para oferta do Curso de Engenharia Civil da Unidade de Curvelo no 2º semestre de 2012. 4) Calendário do ano letivo de 2012 do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes. 5) Processo nº 23062.000654/11-77 – Alteração no Regulamento do Programa de Pós-graduação em Estudos de Linguagens. 6) Processo nº 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso. 7) Processo nº 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes. 8) Processo nº 23062.002037/09-37 – Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação. 9) Processo nº 23062.006135/10-31 – Disciplina de Libras para os Cursos da EPTNM. 10) Processo nº 23062.002219/09-44 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Design de Jóias. 11) Processo nº 23062.006476/11-33 – Alteração do nome do Curso de Engenharia Ambiental. 12) MEMO DIRGRAD 86/12 – Extinção dos cursos de tecnologia. 13) Processo 23062.000755/12-65 – Projeto de Iniciação Científica Voluntária.

Item 3.1 – Ata da 81ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Após leitura, a Ata da 81ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi aprovada com 14 (quatorze) votos favoráveis.

Item 3.2 – Processo nº 23062.002572/10-02 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Civil – Unidade Curvelo. Comissão: Prof. Vicente Donizetti da Silva (Presidente), Prof. Frederico Romagnoli Silveira Lima, Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva e Prof. Sérgio Ricardo de Souza. Relator: Prof. Vicente Donizetti da Silva.

O Relator explicou que, apesar do exíguo tempo para a análise, a comissão verificou que o Projeto Pedagógico proposto contempla todos os aspectos técnicos, pedagógicos e normativos necessários para sua aprovação. Todas as correções necessárias foram realizadas através do trabalho conjunto entre as comissões de análise e proponente. Assim, o único ponto pendente seria a sugestão do conselheiro Sérgio Ricardo de Souza, que propõe a substituição da disciplina Pesquisa Operacional pelas disciplinas Otimização I e Otimização II. Tal sugestão poderia ser analisada pelos proponentes, sem prejuízo à aprovação do Projeto ou à oferta de vagas no vestibular do 2º semestre de 2012, visto que as disciplinas em questão seriam incluídas apenas no quinto e no sexto períodos. O Prof. Allbens Atman Picardi Faria asseverou que a análise do Projeto não teria sido plena e que, portanto, não caberia sua apreciação nesta reunião. O Prof. Fausto de Camargo Júnior realçou que, em diversas ocasiões, foi realizada a aprovação condicionada a alterações posteriores e que, em vista da demanda e do fato do Projeto estar adequado em praticamente sua totalidade, seria apropriado que o CEPE realizasse o mesmo procedimento para este caso. A Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade destacou que, não obstante às razões políticas apresentadas na reunião anterior, não seria correto aprovar o Projeto de maneira afobada. Sugeriu que o Projeto fosse plenamente analisado durante este ano, em todos os aspectos necessários, com vistas a incluir o Curso no quadro de vagas do 1º semestre de 2013. O Relator leu o parecer completo da comissão, para detalhar as alterações realizadas e a adequação do projeto às normas. O Prof. Allbens Atman Picardi Faria colocou que a aprovação condicionada a revisões posteriores fora realizada anteriormente pelo CEPE e não se mostrou uma experiência interessante, visto que causou sérios impactos na qualidade dos cursos. Realçou ainda que a interlocução direta entre as comissões de análise e proponente não seria um procedimento adequado e que, havendo grande número de falhas na proposta, o Projeto deveria ser reencaminhado ao Conselho de Graduação. Os professores Irlen Antônio Gonçalves e Sérgio Luiz da Silva Pithan frisaram que a alteração sugerida pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Souza seria pequena e não impediria a oferta do Curso no 2º semestre de 2012. A Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos asseverou que a oferta do Curso de Engenharia Civil na Unidade poderia prejudicar a criação das modalidades subsequente e concomitância externa em período noturno. O Presidente esclareceu que há grande demanda da comunidade local para a implantação do Curso, reiterada em diversas visitas realizadas à Unidade. Há a previsão de construção de novas instalações no campus, o que permitiria a expansão do número de cursos e turmas, inclusive nas modalidades subsequente e concomitância externa. Findas as discussões, o parecer da comissão foi aprovado com 11 (onze) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e 1 (uma) abstenção.

Item 3.3 – Vagas para oferta do Curso de Engenharia Civil da Unidade de Curvelo no 2º semestre de 2012.

O plenário aprovou a oferta de 40 (quarenta) vagas para o Curso de Engenharia Civil da Unidade de Curvelo, para entrada no 2º semestre de 2012.

Item 3.4 – Calendário do ano letivo de 2012 do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes. Comissão: Prof. Almir Gonçalves Vieira (Presidente), Prof. Fausto de Camargo Júnior e Prof. Sérgio Ricardo de Souza. Relator: Prof. Fausto de Camargo Júnior.

O Relator apresentou parecer favorável à aprovação do Calendário do ano letivo de 2012 do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes. Após discussão, o parecer da comissão foi aprovado, por unanimidade, com 14 (quatorze) votos favoráveis.

Item 3.5 – Processo nº 23062.000654/11-77 – Alteração no Regulamento do Programa de Pós-graduação em Estudos de Linguagens. Relator: Prof. Sérgio Ricardo de Souza.

O Relator apresentou seu parecer, cujos itens análise de mérito e voto se seguem: (I) Da análise de mérito: “A justificativa de alteração do Art. 43 do Regulamento do Programa de Mestrado em Estudos de Linguagens, apresentada pela presidenta do Colegiado do Mestrado em Estudos de Linguagens, está posta na fl. 03. O texto original do Regulamento é o seguinte: ‘Art. 43 – Para obter o título de Mestre, o aluno deverá satisfazer, pelo menos, às seguintes exigências, respeitado o prazo regular de 24 meses, sendo esse período contado a partir da data da matrícula inicial’. Obviamente, a data de matrícula inicial dos alunos ocorre em período anterior ao efetivo início das atividades acadêmicas do aluno no Curso. Assim, período de tempo de integralização do Curso é perdido pelos alunos sem que tenha ocorrido qualquer evento associado ao Curso. A alteração proposta pelo Colegiado de Curso é a contagem do tempo de integralização a partir da data de início do semestre letivo indicado no processo seletivo em que o aluno participou. A alteração proposta pelo Colegiado, mostrada abaixo: ‘Art. 43 – para obter o título de mestre, o aluno deverá satisfazer, pelo menos, às seguintes exigências, respeitado o prazo regular de 24 meses, sendo esse período contado a partir da data do início do semestre letivo’ no entanto não resolve completamente a situação criada pelo Regulamento em vigor, pois não defina qual o semestre letivo a que se refere. Assim, propões-se que esta proposta seja reformulada na forma: ‘Art. 43 – para obter o título de mestre, o aluno deverá satisfazer, pelo menos, às seguintes exigências, respeitado o prazo regular de 24 meses, sendo esse período contado a partir da data do início do semestre letivo no qual o aluno obteve sua matrícula inicial como aluno regular do Curso’. Dessa maneira, torna-se claro a qual semestre letivo se refere e, espera-se, não permita interpretações outras senão aquela aqui exposta.” Do voto: “Esta relatoria, conforme análise de mérito, apresenta proposta substitutiva à apresentada pelo Colegiado de Curso, nos termos a seguir: ‘Art. 43 – para obter o título de mestre, o aluno deverá satisfazer, pelo menos, às seguintes exigências, respeitado o prazo regular de 24 meses, sendo esse período contado a partir da data do início do semestre letivo no qual o aluno obteve sua matrícula inicial como aluno regular do Curso’”. O Relator ressaltou que a Coordenação do Curso mostrou concordância com a alteração colocada no voto. Com o exposto, o parecer apresentado foi aprovado, por unanimidade, com 14 (quatorze) votos favoráveis.

Os itens 3.6 – Processo nº 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso, 3.7 – Processo nº 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes, 3.8 – Processo nº 23062.002037/09-37 – Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação, 3.9 – Processo nº 23062.006135/10-31 – Disciplina de Libras para os Cursos da EPTNM, 3.10 – Processo nº 23062.002219/09-44 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Design de Jóias, 3.11 – Processo nº 23062.006476/11-33 – Alteração do nome do Curso de Engenharia Ambiental, 3.12 – MEMO DIRGRAD 86/12 – Extinção dos cursos de tecnologia e 3.13 – Processo 23062.000755/12-65 – Projeto de Iniciação Científica Voluntária foram retirados de pauta devido à inexequibilidade da promoção da discussão na reunião.

Item 4 – Comunicações.

a) O Prof. Allbens Atman Picardi Faria notificou o Conselho sobre o tratamento indevido da administração do Restaurante Escolar do Campus II recebido por estudante do Mestrado em Modelagem Matemática e Computacional. Explicou que, por ter infringido certa norma do restaurante, o estudante foi punido sem que tenha sido feito o devido processo legal. Além disso, as normas do Restaurante não foram aprovadas por nenhum órgão colegiado da instituição, não sendo, portanto, válidas para a definição de sanções. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza realçou a gravidade do fato e colocou que seria adequado um pedido público de desculpas por parte da coordenação do Restaurante. b) O Prof. Almir Gonçalves Vieira informou sobre a superlotação de estudantes em turma da 1ª série do Curso Técnico em Hospedagem, em razão de não se ter considerado os estudantes repetentes do Curso Técnico em Turismo. Realçou que o número de vagas condicionado à reprovação poderia gerar outros problemas e deveria ser repensado. c) O Prof. Sérgio Ricardo de Souza realçou que há a necessidade de que se faça uma norma para regular a seleção em concursos, especialmente para docentes. Um dos problemas comuns é o fato da banca poder ser composta por ex-professores dos candidatos, o que compromete a avaliação. Presidente: O Presidente informou que o CEFET-MG está trabalhando em um projeto para criar guarita na Rua Alpes, com o intuito reduzir o fluxo e a parada de automóveis na entrada principal do Campus I. Tal projeto está sendo desenvolvido por meio de uma parceria entre a BHTrans e o Curso Técnico em Transportes e Trânsito. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2012.

Esse texto não substitui o documento original assinado.