Aos dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e trinta minutos, reuniu-se, por videoconferência, sob a presidência da Diretora-Geral, professora Carla Simone Chamon, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Carla Simone Chamon, Diretora-Geral; Conrado de Souza Rodrigues, Vice-Diretor; Maurílio Alves Martins da Costa, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Catarina Barbosa Torres Gomes, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Jeannette de Magalhães Moreira Lopes, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleita pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Mabel Rocha Couto, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleita pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Márcio Silva Basílio, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Alexander Correa dos Santos, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Chan Kou Wha, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Wagner Sade, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Rogério Barbosa da Silva, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Luzia Sergina de França Neta, representante suplente dos docentes de ensino de pós-graduação stricto sensu; Alexandre da Silva Ferry, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu; Rodrigo Alves dos Santos, representante suplente dos docentes de ensino de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Laíse Ferraz Correia, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu eleita pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Luiz Cláudio de Almeida Teodoro, representante suplente dos docentes de pós-graduação stricto sensu eleita pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Úrsula do Carmo Resende, representante titular dos docentes-pesquisadores; Patterson Patrício de Souza, representante titular do Conselho de Extensão; Gabriela Villela Arantes, representante suplente do Conselho de Extensão; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Pedro Henrique Dias de Sousa, representante suplente dos servidores técnico-administrativos em educação; Fernando Gontijo Bernardes Júnior, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Ana Rute Ribeiro Matos de Faria, representante suplente dos servidores técnico-administrativos em educação; Gislene de Fátima Silva, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Mateus Gabriel Neves Fagundes; representante suplente dos servidores técnico-administrativos em educação; Pedro Martins Silva, representante titular dos discentes dos cursos da EPTNM indicado pelo Conselho Central dos Grêmios; Ana Clara Soares Albuquerque, representante suplente dos discentes dos cursos da EPTNM indicada pelo Conselho Central dos Grêmio; Mateus Mendes de Souza, representante titular dos discentes dos cursos de graduação indicado pelo Diretório Central dos Estudantes. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 17(dezessete) votantes. Item 2. Abertura da 204ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. A Presidente declarou aberta a sessão e esclareceu que a reunião foi convocada com pauta única. Contudo, informou sobre solicitação encaminhada pela Diretoria de Graduação por meio do Memorando Eletrônico nº 182, da DIRGRAD, que trata de normas sobre trancamento de matrículas. Colocada em votação, a pauta foi aprovada por unanimidade. Assim, a pauta ficou definida nos seguintes termos: Item 3. ORDEM DO DIA (PAUTA ÚNICA). 3.1 Revisão das datas fundamentais. 3.2. Memorando Eletrônico nº 182 – DIRGRAD. Antes de dar início às discussões, a Presidente informou sobre pedido de participação encaminhado pelo SINDCEFET-MG. A Presidente ponderou que o SINDCEFET-MG poderia ter realizado uma reunião prévia com a Direção-Geral, para um entendimento prévio, que seria importante, mas que não ocorreu. Destacou que a reunião do CEPE não seria o fórum apropriado para a pactuação com o SINDCEFET-MG. Defendeu a participação do SINDCEFET-MG no início da reunião para os informes da assembleia, por um período de 5 minutos. O conselheiro Mateus Gabriel Neves Fagundes questionou sobre o tempo destinado à manifestação do representante, considerando o longo período de greve dos servidores técnico-administrativos e docentes. O conselheiro Rogério Barbosa da Silva pontuou que a reunião do CEPE e a Assembleia Docente são espaços distintos e que a participação nos termos solicitados pelo SINDCEFET-MG transformaria a reunião do CEPE em uma reunião mista, o que alteraria a finalidade da reunião. O conselheiro Igor Mota Morici defendeu a participação do SINDCEFET-MG com assento e voz durante toda a reunião, conforme solicitação. Destacou, citando o artigo 11 do Estatuto do CEFET-MG, que o Conselho Diretor e o Conselho de Ensino e Extensão são órgãos de deliberação colegiada hierarquicamente superiores, aos quais à Diretoria-Geral está subordinada. Por isso, argumentou que a reunião do CEPE seria o espaço institucional apropriado para o debate e para a pactuação com a referida entidade representativa. A Presidente explicou que a Diretoria-Geral é o órgão competente a representação da Instituição externamente e reforçou o seu entendimento de que, apesar da importância da negociação e do acordo, a reunião do CEPE não é o fórum apropriado para essa negociação pretendida pelo SINDCEFET-MG. O conselheiro Igor Mota Morici pediu fala e procedeu à leitura da cláusula do acordo assinado com o Ministério da Gestão e Inovação como condição para o fim da greve dos servidores docentes. Encerradas as discussões, a Presidente, atendendo à ponderação do conselheiro Mateus Gabriel Neves Fagundes, colocou em votação a proposta de participação do representante do SINDCEFET-MG o início da reunião, para os informes da assembleia, sem limitação de tempo, proposta que foi aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 2 (duas) abstenções. O conselheiro Igor Mota Morici pediu que fosse registrado em ata que votou contrariamente ao encaminhamento aprovado pelo Pleno por ter defendido a proposta de que o SINDCEFET-MG participasse da reunião durante toda a discussão, com direito de voz. Dando continuidade aos trabalhos, o representante do SINDCEFET-MG, professor Fábio, foi autorizado a ingressar na reunião, para prestar os informes das deliberações ocorridas na Assembleia docente. O referido professor prestou os informes, em especial sobre a decisão de retomada das aulas a partir do dia 8 de julho e sobre a recomendação aos docentes para que se dediquem, na primeira semana de aula, ao acolhimento aos estudantes e que não apliquem atividades avaliativas, com o intuito de permitir um período de readaptação dos alunos. Ressaltou que a Assembleia docente aprovou a inclusão de representação do SINDCEFET-MG e de representação discente da EPTNM e da graduação nas comissões responsáveis pela definição do calendário de reposição. Informou que o CONAD, evento promovido pelo ANDES, vai ser realizado no campus Nova Suíça, nos dias 26 e 28 de julho (sexta a domingo) e solicitou que essas datas sejam consideradas para fins de revisão das datas fundamentais e calendários escolares. Finalizados os informes e prestados os informes solicitados pelos conselheiros, o professor Fábio agradeceu a oportunidade de participação e deixou a reunião. Iniciadas as discussões, a Presidente apresentou aos membros do CEPE a proposta de alteração das datas fundamentais negociada entre a DEPT e a DIRGRAD, dentro daquilo que se entendeu como a melhor proposta possível. Foram discutidas, em especial, questões relacionadas ao período de férias e sobre como deveriam ser retomadas as atividades de aula. Como não houve consenso em relação às férias, a proposta de férias no período de 7 a 21 de outubro, apresentada pelo conselheiro Pedro Martins Silva, foi colocada em votação, sendo rejeitada com 15 (quinze) votos contrários, 2 (dois) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. Resolvida essa questão, a proposta de datas fundamentais, incorporando a proposta de que a pós-graduação possa iniciar o semestre letivo em 1º de agosto, foi aprovada por 13 (treze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 2 (duas) abstenções. O conselheiro Igor Mota Morici pediu para constar em ata declaração de voto, nos seguintes termos: “Voto contrariamente a essa proposta, pois não acatou o que foi deliberado pela Assembleia docente realizada no dia 28 de junho de 2024 nem refletiu uma pactuação como determina a cláusula sétima do Acordo assinado entre o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN e a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no dia 27 de junho de 2024. O conselheiro Mateus Mendes de Souza pediu que se registrasse em ata que se absteve do voto, em respeito às reivindicações apresentadas pelos discentes nos ofícios encaminhados pelas entidades de representação discente. 3.2. Memorando Eletrônico nº 182 – DIRGRAD. A Presidente informou sobre o recebimento do Memorando Eletrônico nº 182, da DIRGRAD, que trata sobre a flexibilização das normas para trancamento de matrícula. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho esclareceu sobre a necessidade de ajustes nas normas, em especial sobre os trancamentos de matrícula, em função da greve. Defendeu a reabertura do prazo para realização do trancamento de matrículas, fixando como data limite o dia 19/07/2024; a autorização para o trancamento parcial de matrículas com dispensa da manutenção do mínimo de 8 (oito) créditos; a possibilidade de um terceiro trancamento parcial para a mesma disciplina; e a possibilidade de um quarto semestre de trancamento total de matrícula. Colocadas em votação, as solicitações contidas no Memorando Eletrônico nº 182- DIRGRAG foi aprovada por unanimidade de 19 (dezenove) votos favoráveis. Foi colocada em votação proposta defendida pelo conselheiro Mateus Mendes de Souza, para que também fosse facultada a reabertura do prazo de ajustes de matrículas, proposta que foi rejeitada por 15 (quinze) votos contrários, 2 (dois) votos favoráveis e 1(um) voto contrário. Ainda em relação à retomada das atividades, foi colocada em votação a proposta de que, na semana de 3 a 6 de julho fosse destinada a atividades de acolhimento, planejamento e revisão de conteúdo, sem necessidade de aferição de frequência, proposta que foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis. A conselheira Ana Clara Soares Albuquerque solicitou que fosse registrado em ata que defendeu a proposta de que a semana dos dias 3 a 6 de julho fosse de acolhimento e planejamento e que a semana dos dias 8 a 13 de julho fosse destinado à revisão de conteúdo. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais conselheiros presentes.