MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

ATA DA 199ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Realizada em 30 de novembro de 2023.

Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se, em caráter extraordinário, no miniauditório do Prédio Administrativo, campus Nova Suíça, sob a presidência da Diretora-Geral, professora Carla Simone Chamon, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Carla Simone Chamon, Diretora-Geral; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Tatiana Leal Barros, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Maria Adélia da Costa, representante dos docentes do ensino de graduação; Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleita pelo Conselho de Graduação; Carolina Riente de Andrade Paula, representante suplente dos docentes de ensino de pós-graduação stricto sensu; Gilmer Jacinto Peres, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Laíse Ferraz Correia, representante suplente de docentes-pesquisadores; Patterson Patrício de Souza, representante titular do Conselho de Extensão; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Edna Vieira da Silva, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Gislene de Fátima Silva, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Mateus Mendes de Souza, representante titular dos discentes dos cursos de graduação indicado pelo Diretório Central dos Estudantes; Gabriela Santos Teixeira, representante suplente dos discentes dos cursos de pós-graduação indicado pela APG. Os seguintes conselheiros participaram da reunião remotamente: Carlos Antônio de Medeiros, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Mabel Rocha Couto, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleita pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Allbens Atman Picardi Faria, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Úrsula do Carmo Resende, representante titular de docentes-pesquisadores. Justificou ausência a conselheira Juliana de Alencar Viana. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 16 (dezesseis) votantes. Item 2. Abertura da 199ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. A Presidente declarou aberta a sessão e passou a tratar da pauta. Solicitou inclusão de item para tratar do Memorando Eletrônico Nº 353/2023 encaminhado pela DIRGRAD e, na sequência, consultou os conselheiros sobre necessidade de exclusão ou inclusão de outros itens na pauta. O Conselheiro Patterson Patrício de Souza solicitou inclusão do parecer sobre o projeto de curso de Doutorado em Educação, do Programa de Educação Tecnológica. A conselheira Laíse Ferraz Correia pediu a inclusão do parecer sobre o edital para a seleção de alunos para o curso de Doutorado em Educação, e solicitou que este fosse analisado em conjunto com o parecer sobre aprovação do projeto do curso de Doutorado em Educação e alteração do regulamento do Programa de Pós-Graduação em Educação Tecnológica. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou inclusão de ponto de pauta para tratar da formulação da consulta à PROJUR acerca da eventual perda de mandado do conselheiro Conrado de Souza Rodrigues, por ter assumido o cargo de Vice-Diretor. Considerando as solicitações de inclusão, a Presidente colocou em votação a pauta, que foi aprovada por unanimidade de 16 (dezesseis) votos, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da Ata da 189ª Reunião do CEPE. 3.2. Aprovação da Ata da 190ª Reunião do CEPE. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Revisão da Norma para atribuição e avaliação de encargos didáticos e acadêmicos dos docentes do CEFET-MG – continuação. 4.2. Correção do Anexo da Deliberação CEPE-8, de 27 de setembro de 2023 – alteração da data de início das férias escolares. 4.3. Minuta de resolução – alteração do art. 106 das Normas Acadêmicas de Graduação (Resolução CEPE-14/22). 4.4. Memorando Eletrônico nº 287-2023 – CEPT – ampliação do quadro de vagas processo seletivo EPTNM2023. 4.5. Processo nº 23062.024813/2023-61 – Proposta de Projeto Pedagógico para o curso de Engenharia Civil, a ser oferecido no campus Nova Gameleira do CEFET-MG. 4.6. Processo nº 23062.013609/2023-14 – Projeto de Pós-Graduação Lato Sensu em História e práticas docentes. 4.7. Processo nº 23062.030184/2022-27 – Aprovação do Curso de Doutorado em Engenharia Elétrica do CEFET-MG e do processo nº 23062.050297/2023-20 – aprovação do edital do processo público para seleção e admissão de alunos de doutorado no PPGEL para entrada em 2024. 4.8. Processo nº 23062.015563/2023-78 – Parecer sobre a minuta da Política e do Regulamento do Programa de Acompanhamento Pedagógico. 4.9. Memorando Eletrônico nº 353/2023 – DIRGRAD – Edição única para o SiSU em 2024. 4.10. Parecer processo nº 23062.060528/2022-22 – Proposta do curso de Doutorado em Educação, do Programa de Pós-Graduação em Educação Tecnológica. Processo nº 23062.054088/2023-55 – Edital do processo público para seleção e admissão de alunos regulares para os Cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Educação Tecnológica em 2024. 4.11. Consulta à PROJUR. Item 5. Comunicações da Presidente e dos Conselheiros. Passou-se, então, ao exame da pauta. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da Ata da 189ª Reunião do CEPE. A Presidente questionou sobre a necessidade de modificação do texto da ata da 189ª Reunião do CEPE. Os conselheiros Igor Mota Morici e Allbens Atman Picardi Faria solicitaram ajustes pontuais no texto da ata. Depois de processados os ajustes, a ata da 189ª Reunião do CEPE foi colocada em votação e foi aprovada com 14(quatorze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 3.2. Aprovação da Ata da 190ª Reunião do CEPE. A Presidente questionou sobre a necessidade de modificação do texto da ata da 190ª Reunião do CEPE. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou ajustes pontuais no texto da ata. Depois de processados os ajustes, a ata da 190ª Reunião do CEPE foi colocada em votação e foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Revisão da Norma para atribuição e avaliação de encargos didáticos e acadêmicos dos docentes do CEFET-MG – continuação. A Presidente retomou as discussões acerca da minuta da Norma de para atribuição e avaliação de encargos didáticos e acadêmicos dos docentes do CEFET-MG. A conselheira Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo questionou sobre a pontuação a ser atribuída para a atividade de presidência de banca examinadora para professor titular. No entendimento da conselheira, houve proposta de atribuição de 80 pontos por unidade, mas entendia que o assunto deveria ser tratado novamente, considerando a pontuação atribuída pela participação em banca de professor titular. Reabertas as discussões, foram encaminhadas duas propostas: proposta 1 – 60 pontos para participação e 80 pontos para a presidência da banca examinadora para professor titular; proposta 2 – 50 pontos para participação e 60 pontos para a presidência da banca examinadora para professor titular. Colocadas em votação, a proposta 1 foi aprovada com 7 (sete) votos favoráveis, contra 3 (três) votos favoráveis à proposta 2, tendo sido anotadas 5 (cinco) abstenções. Em relação ao Anexo V- Atividades de Extensão, foi aprovada, com 11 (onze) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções, a inclusão das atividades de participação em programas de extensão sem captação de recursos, com 50 pontos por unidade, e de participação em programas de extensão com captação de recursos, com 60 pontos por unidade. Em relação ao Anexo VII- Atividades de Ensino, o Pleno discutiu sobre a proposta de diferenciar a pontuação para visitas técnicas com duração superior a um dia. A Presidente defendeu a manutenção da redação original da minuta, que prevê a atribuição de 20 pontos por unidade de visita técnica. O conselheiro Mateus Mendes de Souza defendeu a atribuição de 15 pontos por dia de visita técnica. Como não houve consenso, a Presidente colocou em votação as duas propostas, tendo sido aprovada a proposta 1, com 14 (quatorze) votos favoráveis, pela manutenção de 20 pontos por unidade de visita técnica. A proposta 2 recebeu 1 (um) voto favorável, tendo sido anotada 1 (uma) abstenção. O conselheiro Gilmer Jacinto Peres solicitou inclusão, no Anexo VI, de pontuação para a atividade de presidência da comissão organizadora da META. A Presidente propôs a inclusão da atividade de presidência da comissão organizadora da META e Semana C&T, no Anexo IV, com atribuição de 100 pontos por unidade. O conselheiro Thiago Guedes de Oliveira defendeu que também fosse incluída a atividade de presidência da comissão organizadora da Mostra de Cursos, com a mesma pontuação. Por consenso, também foi apresentada proposta de inclusão de atividade de participação na comissão organizadora da META, Mostra de Cursos e Semana C&T, com atribuição de 60 pontos. Colocadas em votação, a proposta de inclusão das atividades de presidência da comissão organizadora e participação na comissão organizadora da META, Mostra de Cursos e Semana C&T, com 100 pontos e 60 pontos, respectivamente, foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. A conselheira Mabel Rocha Couto observou o fato de constarem, no Anexo Vl – Atividades de Administração, as atividades de Diretor-Presidente da Fundação CEFETMINAS, com 720 pontos, e de Diretor Técnico e Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação CEFETMINAS, com 600 pontos. Destacou que, apesar disso, o art. 7º da minuta não prevê redução de encargos didáticos para os docentes que exercem essas atividades, razão pela qual defendeu a necessidade de inclusão, posição que também foi defendida pela Presidente. O conselheiro Igor Mota Morici encaminhou proposta em sentido contrário à modificação proposta, argumentando que o exercício dessas atividades foge ao escopo das reduções previstas no art. 7º, uma vez que a Fundação CEFETMINAS (FCM) é pessoa jurídica de direito privado. O conselheiro Gilmer Jacinto Peres destacou que a FCM é uma instituição independente do CEFET-MG, razão pela qual concordou com o conselheiro Igor Mota Morici. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues esclareceu que a FCM é uma instituição privada, mas não é independente do CEFET-MG. Destacou que o Conselho Diretor deve se manifestar sobre diversos assuntos que envolvem a FCM, de acordo com o Estatuto da Fundação CEFETMINAS. Como não houve consenso, a Presidente encaminhou duas propostas: proposta 1 – inserir a redução de encargos didáticos para o ocupante do cargo de Diretor-Presidente da FCM no inciso I do art. 7º e inserir a redução de encargos didáticos para os ocupantes dos cargos de Diretor Técnico e Diretor Administrativo-Financeiro da FCM no inciso II do art. 7º; proposta 2 – não inserir as reduções de encargos didáticos propostas. A proposta 1 foi aprovada com 10 (dez) votos favoráveis, contra 4 (quatro) votos favoráveis à proposta 2, tendo sido anotada 1 (uma) abstenção. Finalizadas as discussões, a Presidente encaminhou proposta de aprovação do texto final da Norma para atribuição e avaliação de encargos didáticos e acadêmicos dos docentes do CEFET-MG, proposta que foi aprovada com 14 (quatorze) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários. O conselheiro Gilmer Jacinto Peres solicitou que fosse registrada em ata declaração de voto nos seguintes termos: “que votou contrariamente à aprovação da resolução que aprova a Norma para atribuição e avaliação de encargos didáticos e acadêmicos dos docentes do CEFET-MG por discordar de alguns dispositivos do texto aprovado.” O conselheiro Igor Mota Morici solicitou que fosse consignada em ata declaração de voto nos seguintes termos: “manifesto-me contrariamente à aprovação dessa Norma em virtude do compromisso com toda a discussão sindical que vem sendo realizada e que foi apresentada ao Pleno, em especial em relação aos aspectos trabalhistas tratados na resolução, que implicam sobrecarga de trabalho dos docentes.” 4.2. Correção do Anexo da Deliberação CEPE-8, de 27 de setembro de 2023 – alteração da data de início das férias escolares. A Presidente esclareceu tratar-se de necessidade de correção de erro material, relativo ao primeiro período de férias escolares, que teve início marcado para o dia 1º de janeiro de 2024, quando, na verdade, deveria ser 2 de janeiro de 2024. Colocada em votação, a proposta de alteração foi aprovada por unanimidade de 16 (dezesseis) votos. 4.3. Minuta de resolução – alteração do art. 106 das Normas Acadêmicas de Graduação (Resolução CEPE-14/22). A Presidente passou a palavra à conselheira Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo para apresentação da proposta. A referida conselheira esclareceu tratar-se de alteração pontual nas Normas Acadêmicas da Graduação, sobre aproveitamento de estudos. De acordo com as Normas Acadêmicas da Graduação, não há fixação de prazo mínimo entre a divulgação das informações e a realização da prova pelo discente. Assim sendo, foi elaborada proposta de alteração, para aperfeiçoamento da norma. Prestados os esclarecimentos adicionais, a proposta de alteração do art. 106 das Normas Acadêmicas de Graduação foi colocada em votação e foi aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.4. Memorando Eletrônico nº 287-2023 – CEPT – ampliação do quadro de vagas processo seletivo EPTNM-2024. A Presidente esclareceu tratar-se de solicitação encaminhada pela Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica, a partir da provocação da Diretoria do Campus de Araxá, para a ampliação do número de vagas para o processo seletivo de 2024 referente aos cursos de Edificações, Eletrônica e Mecânica, nas modalidades subsequente e concomitância externa, do turno noturno. Foram prestados os esclarecimentos solicitados. Colocada em votação, a ampliação do quadro de vagas foi aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.5. Processo nº 23062.024813/2023-61 – Proposta de Projeto Pedagógico para o curso de Engenharia Civil, a ser oferecido no campus Nova Gameleira do CEFET-MG. A Presidente passou a palavra ao conselheiro Conrado de Souza Rodrigues, para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro apresentou um histórico do processo. Explicou que o CONFEA promoveu mudanças nas atribuições do Engenheiro de Produção Civil, por meio da Resolução 1.129, de dezembro de 2020, reduzindo consideravelmente a área de atuação profissional dos egressos do curso. Essa alteração motivou a elaboração de um Projeto Pedagógico de Curso (PPC) de Engenharia Civil, a ser oferecido em substituição ao curso de Engenharia de Produção Civil, no Campus Nova Gameleira. No voto, considerando a necessidade de “adequação do curso frente à restrição da área de atuação profissional do engenheiro de produção civil, aliada à infraestrutura disponível e a capacidade do corpo docente em oferecer uma educação de alta qualidade”, a comissão manifestou-se favoravelmente à aprovação do Projeto do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil, Campus Nova Gameleira. Foram prestados os esclarecimentos solicitados pelos conselheiros. Colocado em votação, o Projeto Pedagógico do curso de Engenharia Civil, campus Nova Gameleira, foi aprovado por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis. 4.6. Processo nº 23062.013609/2023-14 – Projeto de Pós-Graduação Lato Sensu em História e práticas docentes. A Presidente passou a palavra à conselheira Mabel Rocha Couto para apresentação do parecer da comissão. A referida conselheira solicitou que a leitura do parecer fosse realizada pela Presidente, uma vez que estava participando da reunião por videoconferência. A Presidente apresentou o parecer da comissão, que, no mérito, opinou pela aprovação do projeto. Foram prestados os esclarecimentos solicitados pelos conselheiros. Colocado em votação, o projeto do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em História e práticas docentes foi aprovado por unanimidade de 13(treze) votos favoráveis. 4.7. Processo nº 23062.030184/2022-27 – Aprovação do Curso de Doutorado em Engenharia Elétrica do CEFET-MG e do processo nº 23062.050297/2023-20 – aprovação do edital do processo público para seleção e admissão de alunos de doutorado no PPGEL para entrada em 2024. A Presidente passou a palavra à conselheira Laíse Ferraz Correia para apresentação do parecer da comissão. A referida conselheira esclareceu, em relação ao processo nº 23062.030184/2022-27, tratar-se de solicitação de autorização para implementação do Curso de Doutorado em Engenharia Elétrica, oferecido em associação ampla com a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), que já foi aprovado pela CAPES. No voto, com base na análise realizada, considerando que a solicitação atendeu aos critérios acadêmicos e regulatórios estabelecidos para a implementação de cursos de pós-graduação stricto sensu do CEFET-MG, a comissão recomendou a aprovação da implementação do referido curso. Colocado em votação, o projeto do Curso de Doutorado em Engenharia Elétrica foi aprovado com 11 (onze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. No que se refere ao processo nº 23062.050297/2023-20, referente à aprovação do edital do processo público para seleção e admissão de alunos de doutorado no PPGEL para entrada em 2024, a comissão esclareceu que o texto do edital contém todas as informações requeridas pelo Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu do CEFET- MG, razão pela qual opinou por sua aprovação. O conselheiro Igor Mota Morici destacou que a UFSJ tem uma norma que garante a gratuidade nas inscrições nos processos seletivos da pós-graduação, norma que se coaduna com o Estatuto do CEFET-MG, e que deveria ser adotada pela Instituição. Colocado em votação, o referido edital aprovado com 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Considerando a necessidade e de discussão sobre os processos que envolvem a aprovação do curso, do regulamento e do edital relativos ao Doutorado em Educação, a Presidente propôs a inversão da pauta, alterando a ordem entre os itens 4.8 e 4.10. A proposta foi aprovada por unanimidade de 13 (treze) votos. 4.8. Parecer processo nº 23062.060528/2022-22 – Proposta do curso de Doutorado em Educação, do Programa de Pós-Graduação em Educação Tecnológica. Processo nº 23062.054088/2023-55 – Edital do processo público para seleção e admissão de alunos regulares para os Cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Educação Tecnológica em 2024. A Presidente passou a palavra ao conselheiro Patterson Patrício de Souza para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro informou que o processo nº 23062.060528/2022-22 refere-se à solicitação de autorização para implementação do Curso de Doutorado em Educação, também aprovado pela CAPES. No voto, a comissão entendeu que a solicitação atendeu aos critérios estabelecidos para a implementação de cursos de pós-graduação stricto sensu do CEFET-MG, razão pela qual recomendou a aprovação da implementação do curso de Doutorado em Educação. Colocado em votação, o projeto do referido curso foi aprovado com 11 (onze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. A Presidente passou a palavra à conselheira Laíse Ferraz Correia, para o relato referente ao processo nº 23062.054088/2023-55, que trata da aprovação do edital do processo público para seleção e admissão de alunos de doutorado no PPGET para entrada em 2024. A referida conselheira esclareceu que o texto do edital contém todas as informações requeridas pelo Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu do CEFET- MG, razão pela qual opinou por sua aprovação. A conselheira Gislene de Fátima Silva destacou que para a aprovação de novos cursos deve ser considerada a necessidade de aumento do quadro de servidores técnico-administrativos, que são afetados pela crescente demanda decorrente dessa aprovação. Colocado em votação, o referido edital aprovado com 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.9. Memorando Eletrônico nº 353/2023 – DIRGRAD – Edição única para o SiSU em 2024. A Presidente informou que o MEC comunicou à Instituição sobre a alteração no SiSU, que terá uma única edição a partir de 2024. Diante das experiências vivenciadas em anos anteriores, COPEVE e DIRGRAD manifestaram preocupação quanto ao preenchimento das vagas no segundo semestre no caso de uma seleção única, razão pela qual apresentaram proposta de não adesão ao SiSU para a entrada do segundo semestre de 2024 e oferta dessas vagas por meio de um processo seletivo próprio via notas das últimas três edições do ENEM, observados os pesos e notas de corte aprovados para o processo seletivo do primeiro semestre de 2024. O conselheiro Mateus Mendes de Souza defendeu a realização de um vestibular próprio, com provas elaboradas pelo próprio CEFET-MG, e apontou problemas no ENEM e no SiSU. A conselheira Tatiana Leal Barros lembrou que o ENEM foi pensado como instrumento de avaliação do ensino médio, mas acabou sendo desvirtuado. A Presidente destacou a necessidade de realização de um vestibular próprio, seriado. Finalizadas as discussões, a proposta foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 12 (doze) votos favoráveis. A Presidente solicitou que se registre em ata o entendimento do Pleno sobre a necessidade de realização de estudos de viabilidade de realização de processo seletivo próprio com provas elaboradas pelo CEFET-MG, inclusive para o vestibular seriado. 4.10. Processo nº 23062.015563/2023-78 – Parecer sobre a minuta da Política e do Regulamento do Programa de Acompanhamento Pedagógico. A Presidente passou a palavra ao conselheiro Patterson Patrício de Souza para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro destacou que o principal ponto a ser discutido diz respeito à natureza do Fórum de Acompanhamento Pedagógico. Esclareceu que a comissão proponente entendeu que o Fórum deveria ter natureza consultiva e deliberativa, podendo, inclusive, indicar as chefias das CDE’s. Por outro lado, a direção da Diretoria de Desenvolvimento Estudantil (DDE) entendeu que deveria ser apenas consultiva. No voto, a comissão opinou pela aprovação da proposta encaminhada pela DDE. A conselheira Edna Vieira da Silva defendeu que o Fórum pudesse sugerir a indicação das chefias das CDE’s. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado com 7 (sete) votos favoráveis e 5 (cinco) abstenções. 4.11. Consulta à Procuradoria Jurídica. Considerando que o conselheiro Igor Mota Morici precisou se retirar da reunião para ministrar aulas no campus Nova Gameleira, ficou prejudicado o exame deste ponto da pauta, que será retomado oportunamente, mediante solicitação do referido conselheiro. Item 5. Comunicações da Presidente e dos Conselheiros. O conselheiro Gilmer Jacinto Peres informou que o CEFET-MG vai realizar, no dia 5 de dezembro de 2023, uma cerimônia de Premiação de Olimpíadas Matemáticas de 2023, evento que é uma iniciativa dos professores do Departamento de Matemática (DM) dos campi de Belo Horizonte. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais conselheiros presentes.

Belo Horizonte, 30 de novembro de 2023. 

Este texto não substitui o documento original assinado.