MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS SUPERIORES

ATA DA 196ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Realizada em 16 de novembro de 2023

Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se, em caráter extraordinário, no miniauditório do Prédio Administrativo, campus Nova Suíça, sob a presidência da Diretora-Geral, Professora Carla Simone Chamon, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Carla Simone Chamon, Diretora-Geral; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Tatiana Leal Barros, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Maria Adélia da Costa, representante dos docentes do ensino de graduação; Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo, representante titular dos docentes do ensino de graduação, eleita pelo Conselho de Graduação; Carolina Riente de Andrade Paula, representante suplente dos docentes de ensino de pós-graduação stricto sensu; Gilmer Jacinto Peres, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, Vice-Diretor e representante dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu, eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Úrsula do Carmo Resende, representante titular de docentes-pesquisadores; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Gislene de Fátima Silva, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação. Participaram por videoconferência: Carlos Antônio de Medeiros, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Mabel Rocha Couto, representante dos docentes do ensino profissional e tecnológico, eleita pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Allbens Atman Picardi Faria, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Ivo de Jesus Ramos, representante suplente dos docentes de ensino de pós-graduação stricto sensu; Breno Rodrigues Lamaghere Galvão, representante do Conselho de Extensão e Desenvolvimento Comunitário; Mateus Mendes de Souza, representante titular dos discentes dos cursos de graduação indicado pelo Diretório Central dos Estudantes. Justificaram ausência: Gabriela Santos Teixeira, representante suplente dos discentes dos cursos de pós-graduação indicado pela APG; Edna Vieira da Silva, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Patterson Patrício de Souza, representante titular do Conselho de Extensão e Juliana de Alencar Viana, representante suplente dos servidores técnico-administrativos em educação. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 13 (treze) votantes. Item 2. Abertura da 196ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Observado o cumprimento do quórum, a Presidente declarou aberta a 196ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e esclareceu que a convocação foi encaminhada com pauta única, para tratar da revisão da norma para atribuição e avaliação de encargos didáticos e acadêmicos. Colocada em votação, a pauta foi aprovada por unanimidade. O conselheiro Igor Mota Morici questionou acerca da qualidade da participação do conselheiro Conrado de Souza Rodrigues, argumentando que a eleição para o cargo de Vice-Diretor acarretou a perda do mandato de representante dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu, eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação. Segundo argumentou, ao assumir o cargo de Vice-Diretor, o conselheiro Conrado de Souza Rodrigues passou a ocupar cadeira de membro nato do CEPE, o que, no entendimento do conselheiro, configura vacância, nos termos do artigo 4º, § 4º, inciso VI do Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados. A Presidente esclareceu ter sido realizada consulta informal à Procuradoria Jurídica, que confirmou o entendimento de que o mandato estava mantido, considerando que Vice-Diretor não é membro nato do Conselho, uma vez que exerce a função de Presidente do CEPE nos eventuais impedimentos da titular. Esclareceu, também, que em tais situações, o professor Conrado de Souza Rodrigues teria apenas o voto de presidente, ficando impedido de votar como representante dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu. O conselheiro Igor Mota Morici manifestou estranheza quanto ao entendimento da Procuradoria Jurídica e afirmou ser mais uma das situações em que o Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados precisa ser revisto no sentido de que deveria prever essa situação como um caso de vacância, uma vez que entende que é evidente o conflito neste caso. Em decorrência do questionamento, a Presidente se comprometeu a formalizar a consulta à Procuradoria Jurídica. Antes de iniciar a reunião, a Presidente colocou em votação o pedido de participação do presidente do SINDCEFET, professor Adelson Fernandes Moreira, e a solicitação da participação do professor Moacir Felizardo de França Filho, na qualidade de membro da comissão que está trabalhando na revisão da norma para atribuição e avaliação de encargos didáticos e acadêmicos, ambos com direito a voz, solicitações que foram aprovadas por unanimidade. Passou-se, então, ao exame da pauta. Item 3. ORDEM DO DIA. 3.1 Revisão da norma para atribuição e avaliação de encargos didáticos e acadêmicos e acadêmicos dos docentes do CEFET-MG – continuação. A Presidente propôs a retomada do exame da minuta de resolução. Informou que os Diretores de Campus retiraram a proposta de atribuição de pontuação para o exercício de funções que, em geral, são ocupadas por servidores técnico-administrativos. O conselho Antônio Francisco Cruz Arapiraca defendeu a diminuição de encargos didáticos para os docentes que ocupam a função de Coordenador de Administração (CAD). O presidente do SINDCEFET pediu a palavra e informou ter encaminhado à Secretaria dos Conselhos Superiores um abaixo-assinado assinado por 313 docentes e solicitou que pudesse fazer a leitura do documento e que este fosse objeto de análise pelo plenário do CEPE. A Presidente informou que não seria possível a inclusão de novo item na pauta, que já tinha sido aprovada no início da reunião. Sob os protestos, o solicitante reafirmou a posição da categoria docente, contrária à implementação da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, do Ministério da Educação, e da utilização desta como referência para modificação da norma para atribuição e avaliação de encargos didáticos e acadêmicos. A Presidente informou que a SETEC/MEC oficiou o CEFET-MG quanto ao cumprimento da referida portaria e que a Direção Geral encaminhou ofício àquela secretaria comunicando que a norma para atribuição e avaliação de encargos didáticos e acadêmicos está sendo revisada. Esclareceu que a revisão está sendo realizada por imperativo legal e o inconformismo dos docentes, ainda que legítimo, não pode ser utilizado para justificar o descumprimento da Portaria nº 983/2020. Esclareceu que caso a referida portaria seja revogada a discussão poderá ser retomada para a modificação da norma interna. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca esclareceu que deixou de ser integrante da comissão que está trabalhando na revisão da norma para atribuição e avaliação de encargos didáticos e acadêmicos por entender que, diante do cenário atual, contribuiu o quanto possível para, efetivamente, minimizar os impactos da alteração da referida norma sobre os docentes. Esclareceu que os integrantes da comissão sempre trabalharam de forma dialogada e reconheceu que o texto da minuta não é o ideal, mas o que foi o possível. Destacou ser do conhecimento de todos a sua atuação sindical na defesa dos direitos da categoria docente, razão pela qual informou que também assinou o abaixo-assinado, o que reafirma sua discordância política em relação ao disposto na Portaria nº 983/20. Considerando, então, que não tinha mais sentido permanecer na reunião, antes de se retirar, o presidente do SINDCEFET-MG pediu que fosse consignada em ata a seguinte declaração: “Manifesto meu desacordo e descontentamento com o encaminhamento da pauta da reunião do CEPE, realizada em 16/11/2023, que desconsiderou mensagem enviada ao Gabinete da Diretoria Geral e à Secretaria dos Conselhos Superiores, na qual solicitei a participação na abertura da reunião, para entregar um abaixo-assinado contra a implementação da Portaria nº 983/20, no CEFET-MG, para o qual aguardaríamos um posicionamento do CEPE (anexo 1). A Secretaria dos Conselhos Superiores confirmou o recebimento e o encaminhamento de levar a solicitação à presidência do Conselho (anexo 2). Essa mensagem não foi considerada para a votação da pauta da reunião e mesmo diante da minha afirmativa sobre o envio da mensagem na terça-feira, não houve qualquer iniciativa para reorientar o encaminhamento da reunião, não obstante o pedido ser para que o CEPE revisse sua posição sobre a implementação da Portaria nº 983/20, dessa vez, referendado pela assinatura de 313 docentes. A solicitação assinada por 313 docentes do CEFET-MG, sequer foi lida na reunião, muito menos apreciada. A presença da representação sindical na reunião do CEPE, tal qual ocorreu na reunião em 09/11, cumpriu papel meramente protocolar, sem qualquer efeito prático no encaminhamento das discussões e votações do Conselho. Peço licença para me retirar da reunião me perguntando sobre o que fazer para ser efetivamente ouvido nessa instância colegiada.” Antes da retomada dos trabalhos, a conselheira Maria Adélia da Costa destacou a necessidade de divulgação de esclarecimentos à comunidade docente e informou que têm sido veiculadas muitas informações que não correspondem à realidade das discussões que estão sendo realizadas no CEPE, com o que concordou a Presidente. Na sequência, propôs a retomada dos trabalhos. O conselheiro Igor Mota Morici externou preocupação com eventual aprovação da Norma e informou que ao ensejo da coleta de assinaturas no abaixo-assinado organizado pelo SINDCEFET-MG teve a oportunidade de ouvir diversos colegas. Ponderou sobre o fato de que a pontuação mínima de 1440 pontos prevista no artigo 9º da minuta corresponde ao regime de trabalho de 40 horas semanais, razão pela qual considerar a possibilidade de redução de encargos didáticos para os docentes que alcançarem pontuação superior, conforme previsto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 4º da minuta, acarreta sobrecarga de trabalho para os docentes, sem o correspondente pagamento de horas extras. Informou que docentes do IFMG, em situação semelhante, levantaram essa questão em discussão judicial. Destacou que a consulta realizada à comunidade para contribuições à minuta ocorreu em prazo exíguo e a partir de uma minuta preestabelecida, o que não possibilitou discussão ampla com a comunidade, o que entende como conduta não democrática. Apresentadas essas justificativas, o referido conselheiro pediu vistas do processo, solicitando prazo até a reunião ordinária do dia 23 de novembro de 2023 para realização de consulta aos docentes que representa. A Presidente ressaltou que a questão da pontuação já foi objeto de debate no CEPE e que não se vislumbrou alternativa melhor do que a que está sendo proposta. Acrescentou que nenhum docente deve trabalhar mais que 40 horas semanais, sendo que o disposto no artigo 4º da minuta possibilita a redução de encargos didáticos com o correspondente aumento do número de pontos em outras atividades acadêmicas. O conselheiro Allbens Atman Picardi Faria pediu para consignar declaração em ata, nos seguintes termos: “Mas é muito casuístico esse pedido de vista uma vez que a proposta já está sendo discutida… é extemporânea e desrespeitosa aos demais conselheiros.” Diante do pedido de vistas, a Presidente propôs ao conselheiro a continuidade das discussões sobre o texto da minuta, com a suspensão dos trabalhos antes de ser submetida à deliberação. Explicou que a continuidade das discussões na sessão permitiria a concessão de prazo de vistas até a data pretendida pelo conselheiro. O conselheiro Igor Mota Morici esclareceu não ter intenção de causar embaraços à continuidade dos trabalhos do CEPE. Explicou que sua atuação nos conselhos é pautada em princípios, que a garantia das condições de trabalho dos docentes é uma pauta que defende e que atua sempre em nome dos representados. Argumentou que a continuidade das discussões poderia levar à perda do objeto do pedido de vistas, razão pela qual não poderia concordar com a proposta formulada pela Presidente. Não tendo havido consenso quanto à continuidade dos trabalhos, a Presidente encaminhou duas propostas: 1) pedido de vistas com prazo até o dia 23/11/23, às 14h30; 2) pedido de vistas com prazo até o dia 20/11/23, às 9h. Colocadas em votação, ambas as propostas receberam 6 (seis) votos, tendo sido anotadas 2 (duas) abstenções. Diante do empate, a Presidente, no uso das disposições normativas vigentes, emitiu voto de qualidade, ficando definido que o prazo do pedido de vistas será até o dia 20/11/23, às 9h, ficando ajustado que será convocada nova reunião extraordinária para a referida data. Item 4. Comunicações da Presidente e dos Conselheiros. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca informou que, por questões pessoais, pretende deixar as comissões para as quais foi designado. A conselheira Carolina Riente de Andrade Paula informou sobre a realização de evento promovido pela Secretaria de Gestão de Pessoas-SEGEP nos dias 22 e 23 de novembro, para tratar do tema “Avaliação de desempenho” e reforçou o pedido da SEGEP para que os servidores preencham o formulário que foi disponibilizado. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues informou que os integrantes da Coordenação de Área de Administração da CAPES estiveram em visita ao CEFET-MG na última semana e destacou a importância do contato realizado com os representantes da referida coordenação. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais conselheiros presentes.

Belo Horizonte, 16 de novembro de 2023. 

Este texto não substitui o documento original assinado.