MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS SUPERIORES

ATA DA 194ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Realizada em 4 de outubro de 2023

Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta minutos, reuniu-se presencialmente, em caráter extraordinário, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, no 3º andar do Prédio Administrativo, campus Nova Suíça, sob a presidência do Diretor-Geral, Professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Diretor-Geral; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora; Carolina Riente de Andrade Paula, representante suplente dos docentes de  ensino de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleita pelo Conselho de Graduação; Edna Vieira da Silva, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Gilmer Jacinto Peres, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Ivo de Jesus Ramos, representante suplente dos docentes de  ensino de pós-graduação stricto sensu; Leandro Braga de Andrade, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Mabel Rocha Couto, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleita pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Marcello Rosa Dumont, representante suplente dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Mateus Mendes de Souza, representante titular dos discentes dos cursos de graduação indicado pelo Diretório Central dos Estudantes; Patterson Patrício de Souza, representante titular do Conselho de Extensão; Tatiana Leal Barros, representante titular dos docentes do ensino de graduação;  Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Úrsula do Carmo Resende, representante titular de docentes pesquisadores. Justificaram ausência: Gabriela Santos Teixeira, representante suplente dos discentes dos cursos de pós-graduação indicado pela APG; Juliana de Alencar Viana, representante suplente dos servidores técnico-administrativos em educação. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum com a presença de 13 (treze) conselheiros votantes. Item 2. Abertura da 194ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. O Presidente declarou aberta a sessão convocada em pauta única, conforme aprovado na reunião anterior do Pleno, para a continuação da discussão sobre a proposta de revisão da Norma para atribuição e avaliação de encargos didáticos e acadêmicos dos docentes do CEFET-MG. Passou-se, então, ao exame da pauta. Item 3. ORDEM DO DIA (PAUTA ÚNICA). 3.1 Revisão da Norma para atribuição e avaliação de encargos didáticos e acadêmicos dos docentes do CEFET-MG. O Presidente deu as boas-vindas a todos e propôs um ajuste no texto do § 1º do artigo 3º, passando a redação de “Serão consideradas como Encargo Didático as aulas efetivamente ministradas em cursos preparatórios, regulamentados pelo CEFET-MG, e em cursos de pós-graduação lato sensu ofertados gratuitamente” para “Serão consideradas como Encargo Didático as aulas efetivamente ministradas em cursos de extensão preparatórios e de Formação Inicial Continuada (FIC), regulamentados pelo CEFET-MG, e em cursos de pós-graduação lato sensu ofertados gratuitamente”. Em votação, o encaminhamento foi aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, com 1 (uma) abstenção registrada. ANEXO V – DAS ATIVIDADES DE EXTENSÃO. O Presidente passou a palavra ao relator, conselheiro Conrado de Souza Rodrigues, que informou que, simultaneamente à análise da minuta da Norma pela comunidade docente, a Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário revisará a Resolução CEX nº 429, de 2021. À fala do conselheiro, seguiu-se uma breve discussão conceitual sobre os termos programa, projeto, ação, evento, registro e aprovação. O Presidente sugeriu como encaminhamento a inclusão das seguintes atividades e pontuações: “Coordenação de programa de extensão no âmbito dos departamentos/cursos certificado pela DEDC – 100 pontos; Coordenação de ação de extensão no âmbito dos departamentos/cursos certificado pela DEDC – 50 pontos; Coordenação de evento de extensão no âmbito dos departamentos/cursos certificado pela DEDC – 50 pontos; Coordenação de curso de extensão no âmbito dos departamentos/cursos certificado pela DEDC – 50 pontos.” O conselheiro Igor Mota Morici propôs como encaminhamento eliminar as distinções entre as atividades com e sem captação de recursos, com a manutenção da maior pontuação atribuída para cada uma das atividades. Justificou que a lógica da tabela, de uma pontuação maior às atividades com percepção de recursos, seria inversa à disposta nos incisos IV e V do artigo 7º da Norma, os quais previam uma redução menor de encargos didáticos aos docentes presidentes de comissões permanentes com percepção de função gratificada. Os conselheiros Conrado de Souza Rodrigues e Patterson Patrício de Souza defenderam a manutenção de pontuação diferente para as atividades com e sem captação de recursos, tendo em vista a demanda maior de trabalho do docente para cumprir os quesitos dos editais de fomento quanto ao uso dos recursos e à respectiva prestação de contas. O conselheiro Igor Mota Morici defendeu que a quantificação do trabalho é uma ferramenta indutora de algumas atividades e que seria importante a indução, por parte da Instituição, das atividades sem fomento. Em votação, o encaminhamento proposto pelo conselheiro Igor Mota Morici foi rejeitado por 8 (oito) votos contrários, 4 (quatro) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Em seguida, o encaminhamento proposto pelo Presidente foi aprovado com 11 (onze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. ANEXO VI – DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO. A conselheira Carolina Riente de Andrade Paula sugeriu a inclusão da atividade “Coordenação de Assuntos Acadêmicos – 300 pontos” e a conselheira Mabel Rocha Couto a inclusão da atividade “Coordenação de Estágio Supervisionado no âmbito do Curso – 150 pontos”. O conselheiro Igor Mota Morici propôs como encaminhamento a redução da pontuação, de 900 para 720, de todas as atividades que isentam os docentes de encargos didáticos, nos termos do inciso I do artigo 7º da Norma. Seguiu-se uma discussão sobre a necessidade de equiparação das pontuações atribuídas às atividades de chefia e subchefia de Departamento, bem como foram feitos alguns ajustes de nomenclatura. O Presidente ponderou que a subchefia de departamento e a subcoordenação de curso são atividades de apoio e, por essa razão, propôs como encaminhamento aumentar a pontuação da atividade de subchefia para o equivalente a 70% da pontuação do respectivo titular, passando de 300 para 400 pontos. Foram propostas alterações nas pontuações das seguintes atividades: “Membro titular de Conselhos Superiores (CEPE e CD)”, de 180 para 160; de “Membro suplente de Conselhos Superiores (CEPE e CD)”, de 50 para 80; de “Membro suplente de Conselho Especializado”, de 50 para 75; de “Presidência de banca de concurso para quadro permanente”, de 100 para 200; de “Membro de banca de concurso para quadro permanente”, de 50 para 100; de “Coordenação local de pesquisa nomeada pela DPPG”, de 200 para 150; de “Presidência e Coordenação Geral de Comissão Permanente instituída pela Diretoria-Geral”, de 150 para 300; de “Participação em Comissão Permanente instituída pela Diretoria-Geral”, de 30 para 150. Encerradas as discussões, o Presidente propôs duas votações. Na primeira, consultou o Pleno sobre a ampliação da pontuação da atividade de subchefia de departamento de 300 para 400 pontos. Em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 13 (treze) votos. Na segunda, os conselheiros aprovaram o Anexo VI, com todas as alterações propostas, por unanimidade de 13 (treze) votos. Neste momento da discussão, o conselheiro Igor Mota Morici solicitou ajuste do §3º do artigo 8º da Norma para a supressão das expressões “stricto sensu” e “lato sensu”, passando o disposto a vigorar com a seguinte redação: “O docente que lecionar nos cursos de Pós-graduação deve ministrar, em concomitância, aulas na Educação Profissional Técnica de Nível Médio ou na Graduação”. ANEXO VII – DAS ATIVIDADES DE ENSINO. A conselheira Edna Vieira da Silva propôs como encaminhamento a inclusão das seguintes atividades e pontuações: “Atividade de assessoria para flexibilização curricular certificada pelo NAAPI (Lei nº 13.146/2015, arts. 28 a 30)”, com 80 pontos; e “Atendimento individualizado ao estudante certificado pelo NAAPI (Lei nº 13.146/2015, arts. 28 a 30)”, com 100 pontos. Em votação, o Anexo VII, com as alterações propostas, foi aprovado por unanimidade de 13 (treze) votos. ANEXO IV – DA PRODUÇÃO EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ARTES. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues informou que este foi o anexo que mais recebeu inclusões em comparação com a norma vigente. Algumas das atividades foram migradas da tabela de extensão e de administração e a relação de periódicos foi reorganizada. O Presidente propôs a supressão das seguintes atividades: “Participação na organização Apresentação/promoção de eventos de esporte, lazer e cultura internacionais”; “Apresentação/promoção de eventos de esporte, lazer e cultura nacionais”; e “Apresentação/promoção de eventos de esporte, lazer e cultura locais ou regionais”, além de alguns ajustes de nomenclatura. O conselheiro Igor Mota Morici defendeu a valorização da publicação de livro nacional comparativamente à publicação de artigo. Propôs, então, como encaminhamentos, elevar de 250 para 300 a pontuação relativa à publicação de livro nacional, e de 80 para 120 a de publicação de capítulo de livro nacional. Além disso, o conselheiro propôs elevar em 20 pontos a valoração das seguintes atividades: “Publicação de artigo completo em periódico classificado entre os quatro extratos superiores do Qualis/CAPES vigente ou com fator de impacto (JCR) quando da elaboração do RID”, “Publicação de artigo completo em periódico classificado no Qualis/CAPES vigente quando da elaboração do RID” e “Publicação de artigo completo em periódico com corpo editorial e ISSN”. Em votação, o Anexo IV foi aprovado por unanimidade de 12 (doze) votos. Concluída a apreciação de todos os anexos da norma de encargos docentes, deliberou-se que a Secretaria dos Conselhos encaminharia a versão final da minuta ainda naquela data para conferência dos conselheiros e, no dia seguinte, o documento seria divulgado aos departamentos com prazo até o dia 24 de outubro de 2023 para o envio das sugestões à Secretaria dos Conselhos. Item 4. Comunicações do Presidente e dos Conselheiros. O Presidente lamentou o falecimento do servidor Edson Martins Pires, do campus Araxá, no acidente ocorrido no domingo. Informou que o CEFET-MG havia prestado toda a assistência à família do servidor, bem como aos alunos envolvidos no acidente e às suas famílias. Ainda no domingo, todos os alunos haviam retornado para casa. Na segunda, foram submetidos à exame de imagem, custeado pela Instituição, e, na terça, à avaliação clínica. Paralelamente, foi oferecido acompanhamento psicológico aos discentes e às suas famílias. Todos os alunos estavam segurados e serão indenizados pela seguradora e pelo Poder Público, bem como as despesas decorrentes do acidente serão ressarcidas pelo CEFET-MG. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou esclarecimento sobre o andamento da consulta à Procuradoria Jurídica do CEFET-MG sobre a delegação de competências do CEPE a Conselhos Especializados. O Presidente informou que a secretaria dos Conselhos Superiores estava prestes a enviar a solicitação de consulta. O Presidente agradeceu a todos pela parceria ao longo desta legislatura do Conselho e da anterior, da qual alguns atuais conselheiros também participaram. Relatou que a atuação à frente do Conselho foi uma satisfação, com as discussões relevantes sobre o cotidiano das atividades acadêmicas da Instituição, o que muito lhe aprazia. Relatou que sempre buscou o consenso, sem deixar de dirimir as questões no voto, quando não havia convergência. Reconheceu a responsabilidade com que todos atuaram para que a Instituição continuasse a avançar. Agradeceu à Professora Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, que o acompanhou nesses dois mandatos à frente da Diretoria-Geral. E desejou sucesso à Prof.ª Carla Simone Chamon, na gestão do CEFET-MG. Nada mais havendo a tratar, eu, Mariane Reis Gomes, Secretária designada para esta sessão, lavrei esta ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos demais conselheiros presentes.

Belo Horizonte, 04 de outubro de 2023. 

Este texto não substitui o documento original assinado.