MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS SUPERIORES

ATA DA 188ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Realizada em 27 de abril de 2023 

Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às 14 (quatorze) horas e 30 (trinta) minutos, reuniu-se em caráter ordinário, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, no terceiro andar do Prédio Administrativo do campus Nova Suíça, sob a presidência do Diretor-Geral, Professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Diretor-Geral; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora-Geral; Allbens Atman Picardi Faria, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Carolina Riente de Andrade de Paula, representante suplente dos docentes de ensino de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleita pelo Conselho de Graduação; Edna Vieira da Silva, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Gabriela dos Santos Teixeira, representante suplente dos discentes dos cursos de pós-graduação indicado pela APG; Gilmer Jacinto Peres, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gislene de Fátima Silva, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Leandro Braga de Andrade, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Marcello Rosa Dumont, representante suplente dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Mateus Mendes de Souza, representante titular dos discentes dos cursos de graduação indicado pelo Diretório Central dos Estudantes; Patterson Patrício de Souza, representante titular do Conselho de Extensão; Tatiana Leal Barros, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Úrsula do Carmo Resende, representante titular de docentes pesquisadores. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 14 (quatorze) votantes. Justificou a ausência: Juliana de Alencar Viana, representante suplente dos servidores técnico-administrativos em educação; Item 2. Abertura da 188ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentou a pauta e, na sequência, solicitou a inclusão do assunto referente à aprovação do calendário das reuniões do CEPE para 2023. Após consulta aos conselheiros, o conselheiro Igor Mota Morici solicitou também a inclusão para o final da pauta, do assunto referente aos questionamentos que estão sendo feitos a ele pela comunidade acadêmica, referente ao XVII Workshop de Ensino de Graduação e o 5º Seminário da Educação Profissional Técnica de Ensino Médio e que serão realizados no período de 03 a 05 de maio de 2023. Inserida em votação, foi aceita as inclusões e essa pauta aprovada por unanimidade com 14 (quatorze votos) favoráveis. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1 Aprovação da ata da 186ª da reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 3.2 Aprovação da ata da 187ª da reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 3.3 Processo nº 23062.0093202023-09 Atendimento aos Estudantes com Deficiência e ou Necessidades Educacionais Específicas. 3.4 Memorando Eletrônico nº 97/2023 – DIRGRAD/CEFET-MG Inclusão de Atividade de Mentoria na Tabela de Encargos Acadêmicos. 3.5 Processo nº 23062.0215252023-54 – Proposta Alteração Normas Acadêmicas EPTNM. 3.6 Processo nº 23062.015563/2023-78 Minuta da Política e Minuta de Regulamento. 3.7 Processo nº 23062.040663/2021-71 Regulamento Mobilidade Acadêmica. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1 Aprovação da ata da 186ª da reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 3.2 Aprovação da ata da 187ª da reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Ambas as atas foram disponibilizadas previamente e na reunião foram apresentadas as considerações para a secretaria realizar as alterações. Após toda análise, as respectivas atas foram aprovadas com 16 (dezesseis) votos favoráveis. 3.3 Processo nº 23062.0093202023-09 Atendimento aos Estudantes com Deficiência e ou Necessidades Educacionais Específicas. Processo apresentado ao CEPE pelo NAAPI e CPID e distribuído para comissão formada pelos seguintes conselheiros: Conrado de Souza Rodrigues, Antônio Francisco Cruz Arapiraca, Moacir Felizardo de França Filho. Ocorrerão 15 (quinze votos) favoráveis e 01 (um) conselheiro se absteve. 3.4 Memorando Eletrônico nº 97/2023 – DIRGRAD/CEFET-MG Inclusão de Atividade de Mentoria na Tabela de Encargos Acadêmicos. Memorando enviado pela Diretoria de Graduação e após votação com 16 (dezesseis) votos favoráveis, foi formada a comissão e distribuído aos conselheiros: Conrado de Souza Rodrigues, Antônio Francisco Cruz Arapiraca, Moacir Felizardo de França Filho. 3.5 Processo nº 23062.0215252023-54 – Proposta Alteração Normas Acadêmicas EPTNM. Processo teve origem no Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, sendo aprovada a distribuição com 16 (dezesseis votos favoráveis), para os conselheiros: Gislene de Fátima Silva, Leandro Braga de Andrade, Edna Vieira da Silva, Marcello Rosa Dumont (presidente). 3.6 Processo nº 23062.015563/2023-78 Minuta da Política e Minuta de Regulamento. Processo encaminhado pela Diretoria de Desenvolvimento Estudantil, com propostas de duas minutas de resolução para: Política Institucional de Apoio, Acompanhamento e Assessoramento Pedagógico e Programa de Apoio, Acompanhamento e Assessoramento Pedagógico. Após apresentação dos documentos e análise, foram aprovados com 16 (dezesseis) votos favoráveis a comissão composta pelos conselheiros: Patterson Patrício de Souza (presidente), Abelardo Bento Araújo, e Gilmer Jacinto Peres. 3.7 Processo nº 23062.040663/2021-71 Regulamento Mobilidade Acadêmica. Processo encaminhado pela Secretaria de Relações Internacionais com proposta e minuta de resolução de Regulamento da Mobilidade Acadêmica Internacional Discente do CEFET-MG. Após analisado pelos membros, ocorreu a votação, sendo aprovada por 15 (quinze) votos, uma comissão composta pelas conselheiras Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo (presidente), Carolina Riente de Andrade Paula, Tatiana Leal Barros. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1 Processo nº 23062.0214682023-11 – Solicitação de Retificação de Erro Material. Foi solicitado pelo CEPT, através do seu presidente, Sr. Sérgio Roberto Gomide Filho, a retificação de erro material observado na resolução CEPE-13, de 11 de agosto de 2022, que consolida as Normas Acadêmicas dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do CEFET-MG. A informação ressalta que o no art 15 “I apresentar uma das condições previstas no art. 110, incisos I, II, III e V” dever-se-ia ler “I – apresentar uma das condições previstas no art. 111, incisos I, II e III”. Isso porque o artigo 110 diz respeito aos critérios para trancamento de matrícula, ao contrário do artigo 111, que apresenta as condições de desligamento do discente desta Instituição e, portanto, está correlacionado com os critérios para reingresso. Diante disse e após rigorosa análise, foi aprovada com 16 (dezesseis) votos favoráveis, a solicitação apresentada para ocorrer a emissão de uma nova resolução constando a alteração, onde o inciso I do art 15 da Resolução CEPE-13, de 11 de agosto de 2022, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 15. São condições para deferimento do pedido de reingresso do aluno: I – apresentar uma das condições previstas no art. 111, incisos I, II, IIII.” 4.2 Aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do ano de 2023. O Presidente apresentou aos conselheiros, a necessidade de se estabelecer o cronograma anual para a realização das reuniões ordinárias dos Conselhos Superiores e dos Conselhos Especializados. Apresentou a Resolução CD-05/20, de 21 de fevereiro de 2020, que em seu art 1º aprova o calendário de reuniões ordinárias do Conselho Diretor, com previsão de reuniões para a terceira terça-feira do mês e o art 2º estabelece que as reuniões ordinárias dos Conselhos Especializados e as reuniões ordinárias do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão sejam realizadas, respectivamente, na semana anterior e na semana posterior à reunião do Conselho Diretor. Diante disso e após verificação do quórum, foi aprovado por unanimidade com 16 (dezesseis) votos favoráveis, o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Diretor do ano de 2023, definindo-se as seguintes datas para as reuniões CEPE: 25/05/2023; 22/06/2023; 27/07/2023; 24/08/2023; 28/09/2023; 26/10/2023; 23/11/2023; 21/12/2023. 4.3 5° Seminário da Educação Profissional Técnica de Ensino Médio e XVII Workshop do Ensino de Graduação do CEFET-MG. Conselheiro Igor Mota Morici solicitou a inclusão do assunto na pauta, por ter recebido de alguns colegas acadêmicos, questionamentos referentes ao XVII Workshop de Ensino de Graduação e o 5° Seminário da Educação Profissional Técnica de Ensino Médio e que serão realizados no período de 03 a 05 de maio de 2023. Conselheiro Igor Mota Morici trouxe o questionamento, que os seminários sempre foram antecipadamente pautados no CEPT e isso não ocorreu com o seminário em destaque. Sendo assim, conselheiro considera um desacato à decisão tomada pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnologia, em 13 de abril, que revoga as diretrizes para revisão curricular. No entanto, afirma que na programação do evento, constam termos que se referem a essas diretrizes e que há pessoas que lá estarão que defendem essa proposta. Conselheiro destacou também a discordância de muitos pela opção de realização do evento em local externo a Belo Horizonte, com gasto de R$ 40.000,00, não utilizando o auditório, que teve valor de cinco milhões em sua obra. Também ressaltou sobre a escolha do nome, pois foi renomeado com o nome de Auditório Central. Conselheiro mencionou: “a deliberação da utilização deste dinheiro não foi de maneira alguma democrática, pois não emanou de nenhum órgão colegiado, a comunidade acadêmica não pode opinar.” Conselheiro disse sobre essa movimentação, bem em fase de processo eleitoral. Lembrou que no momento a situação apresenta-se com a falta do Restaurante Estudantil em alguns campi, algo que deveria ter sido levado em consideração referente ao valor gasto neste evento. O Conselheiro Gilmer Jacinto Peres explanou também que para ele não estava claro o que as pessoas iriam discutir no seminário, visto que há assuntos que serão discutidos e que divergem da posição do CEPT. “Qual seria o sentido técnico para isso?’’ O Presidente, professor Flávio Antônio dos Santos ressaltou sobre os questionamentos, que a crítica é algo natural e perante a uma comunidade sempre haverá os prós e contras e isso é saudável, visto que a instituição não é de fixar em um ponto único. O objetivo do workshop e do seminário, foi convidar pessoas de renome nacional para trazerem reflexões e diversas contribuições. Não trata-se de um evento com linha intuitiva ou visando mudanças específicas. A gestão continua atuando independente de processo eleitoral. O evento será realizado fora de BH, para ter a possibilidade de uma imersão, proporcionando uma desconexão do cotidiano e não ter o risco de ocorrer a participação de poucas pessoas, como ocorre realizando nas dependências do CEFET-MG. É necessário ter a visão do global e observar que esse evento não é a primeira vez que ocorre, pois estamos no XVII Workshop e 5º Seminário. Referente ao nome do auditório como Central, o motivo realmente é por sua localização fazer parte do prédio central. Quanto a direção-geral deslocar-se para o encontro fora da sede, é algo rotineiro anualmente, o diretor-geral visitar as unidades em torno de duas vezes ao ano, exceto período de pandemia, pois faz parte da atribuição do cargo. O Presidente fez uma explanação de todas as obras, reforma e investimentos nestas últimas décadas e a utilização de forma produtiva do dinheiro público e também do valor utilizado para a construção do auditório e sua importância. Presidente destacou que não existem orientações para mudanças em sentido radical na EPTNM, aliás há uma orientação que qualquer alteração no ensino técnico, seja realizada com muito selo, porém, críticas sempre ocorrerão. Item 5. Comunicação do Presidente e dos Conselheiros. i) O Presidente informou sobre a segurança na CEFET-MG, visto ser tema de muitos questionamentos. A orientação é para evitar pânico e atuar sobre casos concretos, qualquer evidência e fatos deverão ser informados imediatamente. Também a comunicação à polícia nos casos necessários. O Ministério da Justiça também abriu um canal disponível, para casos envolvendo redes sociais. Conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca, perguntou se há alguma intenção de iniciativa para colocar a Polícia Militar no campus, visto ser jurisdição da polícia federal. O Presidente informou que ocorreu uma reunião com a Polícia Militar solicitando vigilância maior em torno do campus Nova Suíça e proibiu-se a permanência de viaturas no interior dos campi. Ocorrerão também palestras para os trabalhadores da portaria e comunicou que os porteiros foram desarmados, trazendo uma economia de R$2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) e maior segurança para todos. ii) O Presidente informou que já ocorreram os relatórios referentes à implantação do Plano PGD na Administração Central, com 40% da carga presencial e nos campi com 60% da respectiva carga horária presencial também. Observou-se a manutenção da qualidade do serviço, com fluxo regular e respostas rápidas às demandas. III) Conselheiro Conrado de Souza Rodrigues informou sobre a excelente visita ao Centro de Desenvolvimento Nuclear (CDTN)-UFMG e a visita recíproca ao CEFET-MG, com interesse de realizar uma parceria com o CEFET-MG para compartilhamento do laboratório do CDTN e desenvolvimento de pesquisa em conjunto. Eles possuem carência de pessoal e o CEFET-MG está necessitando de laboratórios e possui diversos projetos, tornando-se uma grande parceria. Conselheiro Conrado Rodrigues também informou sobre o contato com a FUMED-Fundação Ezequiel Dias, onde realizaram muitas reuniões, e deslumbraram seis possíveis áreas de trabalho em conjunto com o CEFET-MG. O conselheiro Conrado Rodrigues explicou que ano passado foi aprovado um projeto na CAPES no Programa de Mobilidade entre Brasil e Alemanha e iniciou a execução este ano. Foi estabelecido que todo ano haverá uma disciplina on-line em conjunto. Iniciou-se a disciplina e por conta de uma parceria da Alemanha com a Ucrânia, neste encontro tem aproximadamente 20 alunos ucranianos. Também, trouxe a informação que o Edital PIBIC está aberto e é o primeiro edital científico no módulo pesquisa. Apresentou aos conselheiros a aprovação no CNPq de 4 (quatro) bolsas de doutorado e 8 (oito) bolsas de mestrado. Comunicou para todos sobre a seleção da Pós-Graduação com o primeiro edital com ações afirmativas para os alunos que ingressarem em agosto. iv) O Presidente informou que ocorreu uma complementação orçamentária de 8 (oito) milhões e será permitido realizar reajustes em bolsas. v) O Conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca informou aos membros, que tornou-se o Embaixador do CEFET-MG junto ao Laboratório Nacional de Computação Científica. Há um evento on-line marcado para o dia 08 de maio. Comunicou também que o Departamento de Física realizou uma colaboração com o Curso de Física da PUC MINAS para realização de atividades PIBID. Assim, nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Maria Beatriz Gandini Bittencourt, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, pelos demais conselheiros presentes e por mim. 

Belo Horizonte, 27 de abril de 2023. 

Este texto não substitui o documento original assinado.