MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS SUPERIORES

ATA DA 180ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Realizada em 24 de março de 2022

Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte e dois, reuniu-se, em caráter extraordinário, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, em reunião virtual. Presentes: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Leandro Braga de Andrade, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Mabel Rocha Couto, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleita pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Tatiana Leal Barros, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação, eleito pelo Conselho de Graduação; Carolina Riente de Andrade Paula, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gilmer Jacinto Peres, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Úrsula do Carmo Resende, representante titular dos docentes pesquisadores; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnicos-administrativos; Juliana de Alencar Viana, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; Edna Vieira da Silva, representante titular dos servidores técnicos-administrativos; Abelardo Bento Araújo, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; Gislene de Fátima Silva, representante titular dos servidores técnicos-administrativos; Maurício Vieira Gomes da Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; Mateus Mendes de Souza, representante titular dos discentes dos cursos de graduação, indicado pelo Diretório Central dos Estudantes. Justificou ausência a seguinte conselheira: Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Presidente (Vice-Diretora). Item 1 – Verificação do quórum regulamentar. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 11 (onze) conselheiros com direito a voto. Item 2 – Abertura da 180a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Aberta a reunião, passou-se ao exame da pauta. O Presidente consultou os conselheiros sobre inclusão ou exclusão de itens de pauta. A Secretária dos Conselhos Superiores solicitou a exclusão da apreciação das Atas da 178ª e da 179ª Reuniões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Colocada em votação, a pauta foi aprovada por unanimidade 11 (onze) votos favoráveis nos seguintes termos: 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Referendo da Resolução CEPE-29/21, de 11 de novembro de 2021, que altera a Resolução CEPE-13/20, que aprova as datas fundamentais para a elaboração dos calendários escolares do ano de 2021 e a Resolução CEPE-28/21, que aprova as datas fundamentais para a elaboração dos calendários escolares do ano de 2022. 3.2. Referendo da Resolução CEPE-31/21, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a distribuição de pontos, no ano letivo de 2021, aos alunos dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio aprovados em processos seletivos para ingresso em cursos de graduação. 3.3. Referendo da Resolução CEPE-32/21, de 17 de dezembro de 2021, que Homologa a Resolução CGRAD-053/21, de 10 de novembro de 2021, que aprova o quadro de vagas a serem oferecidas por cursos de graduação, notas de corte e pesos para as provas do Processo Seletivo SiSU 2022/1. 3.4. Distribuição do processo nº 23062.052116/2021-38 – Regulamento de Mobilidade para Dupla Diplomação. 3.5. Distribuição do processo nº 23062.049587/2021-69 – Proposta de alterações nos anexos I, V, VI e na tabela “Atividades Incluídas pelos Conselhos Especializados, conforme artigos 17 e 21” da Norma para a Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG. 3.6. Distribuição do processo nº 23062.032329/2021-43 – Atualização do Regulamento Geral do Programa de Pós-Graduação em administração (PPGA). 3.7. Distribuição do processo nº 23062.028936/2021-17 – Proposta de criação do curso de Pós-Graduação lato sensu em Tubulações e Sistemas de Utilidades Industriais. 3.8. Distribuição do processo nº 23062.016653/2020-33 – Proposta de criação do curso de Pós-Graduação lato sensu em Humanidades e Linguagens. 3.9. Distribuição do processo nº 23062.024237/2019-75 – PPC Curso Técnico em Mecânica (CCEX/SUB-BH). 3.10. Distribuição do processo nº 23062.011662/2019-02 - Projeto Pedagógico para implantação do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo no CEFET-MG – Unidade Timóteo. 3.11. Processo nº 23062.051049/2021-34 – Pedido de reconsideração, Resoluções CEPE-27/21 e CEPE-28/21 – alterações no Calendário Escolar. 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Aprovação do calendário de reuniões ordinárias do CEPE. 4.2. Processo nº 23062.008548/2018-14 – Delegação de competência do CEPE aos Conselhos Especializados. 4.3. Processo nº 23062.008372/2021-98 – Projeto Pedagógico de implantação do Curso de Engenharia Química – Campus Contagem. 4.4. Processo nº 23062.033013/2019-54 – Minuta do Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu do CEFET-MG. 4.5. Processo nº 23062.026821/2021-80 – Elaboração de resolução para regulamentar as diretrizes para integrar as ações de extensão nos cursos de graduação do CEFET-MG. 4.6. Processo nº 23062.005307/2020-20 – Solicitação de redução de encargo didático conforme art. 5º, § 6º, da Resolução CEPE-16/11 -Túlio César Floripes. 4.7. Processo nº 23062.029498/2019-81- Proposta de Regulamento da Participação Discente na Organização e Execução de Ações de Extensão no CEFET-MG. Passou-se, então, ao exame da pauta do dia. 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Referendo da Resolução CEPE-29/21, de 11 de novembro de 2021, que altera a Resolução CEPE-13/20, que aprova as datas fundamentais para a elaboração dos calendários escolares do ano de 2021 e a Resolução CEPE-28/21, que aprova as datas fundamentais para a elaboração dos calendários escolares do ano de 2022. O Presidente esclareceu tratar-se de solicitação de inclusão de feriado de 20 de novembro nas datas fundamentais, para o campus Leopoldina. Colocada em votação, a Resolução CEPE-29/21, de 11 de novembro de 2021, foi referendada por unanimidade de 11 (onze) votos. 3.2. Referendo da Resolução CEPE-31/21, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a distribuição de pontos, no ano letivo de 2021, aos alunos dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio aprovados em processos seletivos para ingresso em cursos de graduação. O Presidente esclareceu tratar-se de solicitação de da DEPT, para tratar da distribuição de pontos, indispensável para a antecipação de conclusão de curso dos alunos da EPTNM. Colocada em votação, a Resolução CEPE-31/21, de 16 de dezembro de 2021, foi referendada por unanimidade de 11 (onze) votos. 3.3. Referendo da Resolução CEPE-32/21, de 17 de dezembro de 2021, que Homologa a Resolução CGRAD-053/21, de 10 de novembro de 2021, que aprova o quadro de vagas a serem oferecidas por cursos de graduação, notas de corte e pesos para as provas do Processo Seletivo SiSU 2022/1. O Presidente esclareceu tratar-se de solicitação da DIRGRAD, relativa ao quadro de vagas da graduação, notas de corte e pesos para o Processo Seletivo SiSU 2022/1. Colocada em votação, a Resolução CEPE-32/21, de 17 de dezembro de 2021, foi referendada por 10 (dez) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 3.4. Distribuição do processo nº 23062.052116/2021-38 – Regulamento de Mobilidade para Dupla Diplomação. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Abelardo Bento Araújo, Úrsula do Carmo Resende e Tatiana Leal Barros, para, sob a presidência do primeiro, apresentar parecer sobre o processo, no prazo de 60 (sessenta) dias. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 11 (onze) votos. 3.5. Distribuição do processo nº 23062.049587/2021-69 – Proposta de alterações nos anexos I, V, VI e na tabela “Atividades Incluídas pelos Conselhos Especializados, conforme artigos 17 e 21” da Norma para a Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG. O Presidente propôs que o processo fosse encaminhado à mesma comissão que já está tratando da revisão da Resolução CEPE-16/11, integrada pelos conselheiros Moacir Felizardo de França Filho, Conrado de Souza Rodrigues e Antônio Francisco Cruz Arapiraca. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 11 (onze) votos. 3.6. Distribuição do processo nº 23062.032329/2021-43 – Atualização do Regulamento Geral do Programa de Pós-Graduação em administração (PPGA). O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Úrsula do Carmo Resende, Conrado de Souza Rodrigues e Gilmer Jacinto Peres, para, sob a presidência da primeira, apresentar parecer sobre o processo, no prazo de 60 (sessenta) dias. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 11 (onze) votos. 3.7. Distribuição do processo nº 23062.028936/2021-17 – Proposta de criação do curso de Pós-Graduação lato sensu em Tubulações e Sistemas de Utilidades Industriais. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Thiago Guedes de Oliveira, Edna Vieira da Silva e Antônio Francisco Cruz Arapiraca, para, sob a presidência do primeiro, apresentar parecer sobre o processo, no prazo de 60 (sessenta) dias. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por 10 (dez) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 3.8. Distribuição do processo nº 23062.016653/2020-33 – Proposta de criação do curso de Pós-Graduação lato sensu em Humanidades e Linguagens. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Thiago Guedes de Oliveira, Leandro Braga de Andrade e Antônio Francisco Cruz Arapiraca, para, sob a presidência do primeiro, apresentar parecer sobre o processo, no prazo de 60 (sessenta) dias. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por 9 (nove) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. 3.9. Distribuição do processo nº 23062.024237/2019-75 – PPC Curso Técnico em Mecânica (CCEX/SUB-BH). O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Gilmer Jacinto Peres, Mabel Rocha Couto e Abelardo Bento Araújo, para, sob a presidência do primeiro, apresentar parecer sobre o processo, no prazo de 60 (sessenta) dias. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 11 (onze) votos. 3.10. Distribuição do processo nº 23062.011662/2019-02 - Projeto Pedagógico para implantação do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo no CEFET-MG – Unidade Timóteo. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Antônio Francisco Cruz Arapiraca, Conrado de Souza Rodrigues e Leandro Braga de Andrade, para, sob a presidência do primeiro, apresentar parecer sobre o processo, no prazo de 60 (sessenta) dias. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 11 (onze) votos.  3.11. Processo nº 23062.051049/2021-34 – Pedido de reconsideração, Resoluções CEPE-27/21 e CEPE-28/21 – alterações no Calendário Escolar. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Gislene de Fátima Silva, Gilmer Jacinto Peres e Juliana de Alencar Viana, para, sob a presidência da primeira, apresentar parecer sobre o processo, no prazo de 30 (trinta) dias. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 11 (onze) votos. 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Aprovação do calendário de reuniões ordinárias do CEPE. O Presidente esclareceu que, de acordo com a normativa interna, as reuniões do CEPE acontecem na semana subsequente à realização da reunião do Conselho Diretor, normalmente na 4ª quinta-feira do mês, com algum ajuste, caso a data recaia em férias ou feriado. Assim sendo, propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas nos dias 24/03/2022, 28/04/2022, 26/05/2022, 30/06/2022, 25/08/2022, 29/09/2022, 27/10/2022, 24/11/2022 e 29/12/2022. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 12 (doze) votos favoráveis. 4.2. Processo nº 23062.008548/2018-14 – Delegação de competência do CEPE aos Conselhos Especializados. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Conrado de Souza Rodrigues para apresentação do parecer elaborado pela comissão, também integrada pelos conselheiros Bráulio Silva Chaves, Gislene de Fátima Silva, José Hissa Ferreira e Regina Márcia Oliveira de Almeida. O referido conselheiro procedeu à leitura do parecer, inicialmente com a apresentação do relatório. Na sequência, procedeu à análise do mérito, concluída com o seguinte voto: “Dado o exposto, somos favoráveis à atribuição de competência ao CEPT, CGRAD e CPPG para a atualização dos projetos pedagógicos de curso da EPTNM e Graduação, assim como para a realização de alterações pontuais nos regulamentos e regimentos dos programas de Pós-Graduação Stricto Sensu; PPC e regimentos ou regulamentos estes que já tenham sido aprovados pelo CEPE. Quanto à atribuição de competência relacionada às alterações nas Normas Acadêmicas da EPTNM, da Graduação e da Pós-Graduação, somos favoráveis às alterações que se limitem a aspectos pontuais das Normas Acadêmicas e cujos impactos sejam restritos à rotina acadêmica nos respectivos níveis de ensino. Neste sentido, alterações mais extensivas e/ou que impactem outros níveis de ensino, a extensão, ou outros setores do CEFET-MG, devem ser submetidas à aprovação pelo CEPE.”  O Presidente considerou tímida a proposição de delegação de competência face ao estágio atual de maturidade dos Conselhos Especializados. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca demonstrou preocupação com o esvaziamento de competência do CEPE e com a consequente hipertrofia da competência dos Conselhos Especializados. Entendeu que seria necessário esclarecer o alcance da delegação de competência para “alterações pontuais” das Normas Acadêmicas. O conselheiro Leandro Braga de Andrade reforçou que o CEPT tem expertise para tratar das alterações dos PPC’s e posicionou-se favoravelmente à delegação de competência nestes termos. Entendeu, corroborando a fala anterior, pela necessidade de detalhamento do alcance da delegação de competência para alteração das Normas Acadêmicas. A conselheira Mabel Rocha Couto Mabel sugeriu complementação no texto do parecer para esclarecer possíveis ambiguidades, por exemplo, para que fique claro que as alterações de PPC podem ser feitas pelo respectivo conselho do nível de ensino a que se referem e para esclarecer que estariam permitidas alterações das Normas Acadêmicas que não impactem outros níveis e ensino ou extensão, e não a setores administrativos, que, via de regra são afetados, ainda que indiretamente. O conselheiro Igor Mota Morici sugeriu que a tramitação para aprovação do calendário seja prevista na resolução, e que os Conselhos Especializados sejam ouvidos antes da aprovação das datas fundamentais. O Presidente destacou que puderam ser observados os seguintes posicionamentos quanto à delegação de competência: consenso sobre ajustes nos PPC’s, sobre ajustes nas Normas Acadêmicas que não impactem outro nível de ensino ou a extensão. Propôs, então, que o mérito fosse aprovado, para posterior elaboração de minuta de resolução, sobre a qual os conselheiros se manifestariam antes da publicação. O conselheiro Thiago Guedes de Oliveira posicionou-se contrário à aprovação apenas do mérito e sugeriu que seja elaborada a minuta de resolução para submissão ao Pleno. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca corroborou a fala do conselheiro e sugeriu a aprovação do parecer e posterior apresentação de minuta para apreciação ao Pleno. O conselheiro Mateus Mendes de Souza sugeriu a aprovação do parecer e envio da minuta por e-mail, para manifestação dos conselheiros. A conselheira Tatiana Leal Barros sugeriu o desmembramento da matéria, para emitir resolução apenas sobre a delegação de competência para alteração de PPC. A Chefe de Gabinete, Carla Simone Chamon, reforçou que seria importante a delegação de competência para aprovação dos calendários. O Presidente propôs votar o parecer da comissão por precedência e depois trabalhar outros encaminhamentos. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Na sequência, colocou em votação a aprovação da delegação de competência para aprovação de calendário, proposta que foi aprovada por unanimidade de 13 (treze) votos favoráveis. Ficou ajustado que a minuta de resolução será elaborada a partir do voto constante do parecer e será apresentada na próxima reunião. 4.3. Processo nº 23062.008372/2021-98 – Projeto Pedagógico de implantação do Curso de Engenharia Química – Campus Contagem. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca para apresentação do parecer da comissão, presidida pela professora Rachel Mary Osthues. O referido conselheiro procedeu à leitura do parecer. No voto, a comissão opinou pela devolução do processo para correções, sem aprovação. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por 13 (treze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.4. Processo nº 23062.033013/2019-54 – Minuta do Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu do CEFET-MG. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Conrado de Souza Rodrigues para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro fez a apresentação do histórico do processo e esclareceu que a minuta ora submetida à aprovação do CEPE foi o resultado de amplo debate no CPPG. Esclareceu que foram incorporadas ao texto alterações pontuais propostas quando da primeira apreciação pelo CEPE, assim como foram feitos ajustes para contemplar as atualizações normativas pertinentes. No voto, a comissão opinou pela aprovação da minuta de regulamento. O conselheiro Igor Mota Morici insistiu na inclusão de um segundo parágrafo no art. 21, prevendo a necessidade de autorização prévia do departamento para o credenciamento do docente nos programas de pós-graduação. Argumentou que o credenciamento impacta diretamente a distribuição de encargos didáticos e que, na análise do conselheiro, a inclusão do referido dispositivo seria uma forma de privilegiar o interesse coletivo sobre o individual. Também sugeriu um dispositivo prevendo que o docente que se inscrever voluntariamente em programas de pós-graduação externos ao CEFET-MG não tenha o cômputo desta atividade nos encargos acadêmicos. O Presidente posicionou-se contrariamente às sugestões do conselheiro Igor Mota Morici. Argumentou que o CEFET-MG precisa fortalecer a pesquisa e que a participação do docente em programas de pós-graduação é de interesse institucional, não particular. Com relação à participação em programas externos, ressaltou que a análise deve ser feita caso a caso, pois entende que, em situações específicas, há interesse institucional na participação dos docentes no CEFET-MG em outros programas de pós-graduação. A conselheira Tatiana Leal Barros ressaltou a importância do incentivo à pesquisa, manifestando-se contrariamente à necessidade de prévia autorização do departamento. O conselheiro Igor Mota Morici destacou, em relação à tramitação do credenciamento dos docentes nos programas de pós-graduação, que seu posicionamento tem com premissa a defesa das condições coletivas de trabalho, ressaltando que não é contrário ao desenvolvimento da pesquisa. Destacou que a Resolução CD-058/17 estabelece carga horária diferenciada para os docentes vinculados aos programas de pós-graduação, o que impacta diretamente na carga horária de trabalho dos demais docentes. Em decorrência dos esclarecimentos prestados pelo conselheiro Conrado de Souza Rodrigues quanto à necessidade de interdisciplinaridade na formação dos docentes, retirou a segunda proposta de modificação da minuta. O conselheiro Thiago Guedes de Oliveira ressaltou que a consulta aos departamentos, ainda que não fosse determinante, seria importante para o dimensionamento de pessoal, por exemplo. Destacou que, no entendimento do conselheiro, haveria contradição institucional ao definir, nos concursos públicos, que seria necessário doutorado em determinada área, especialmente diante das explicações prestadas ao Pleno pelo conselheiro Conrado de Souza Rodrigues, no sentido de que a interdisciplinaridade deve ser incentivada. Finalizadas as manifestações, o Presidente encaminhou pela aprovação da minuta, conforme parecer da comissão. O conselheiro Igor Mota Morici propôs destaque no texto para incluir a aprovação pelo departamento do credenciamento do docente no programa de pós-graduação. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. Colocado em votação, o destaque recebeu 3 (três) votos favoráveis, 8 (oito) votos contrários e 2 (duas) abstenções, tendo sido rejeitado. Diante do avançado da hora, não foram discutidos os pontos 4.5 a  4.7, que serão pautados novamente na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos demais conselheiros presentes.  

Belo Horizonte, 24 de março de 2022. 

Esse texto não substitui o documento original assinado.