MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS SUPERIORES
ATA DA 178ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Realizada em 28 de outubro de 2021
Às quinze horas e trinta minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, em reunião virtual. Presentes: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; José Hissa Ferreira, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Paulo Eduardo Lopes Barbieri, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Rachel Mary Osthues, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Bráulio Silva Chaves, representante suplente dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Hersília de Andrade e Santos, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Anderson Cruvinel Magalhães Maciel, representante titular do Conselho de Extensão; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnicos-administrativos; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Gislene de Fátima Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; Isabela Gonçalves Ribeiro, representante titular dos discentes dos cursos da EPTNM, indicado pelo Conselho Central dos Grêmios; Mateus Mendes de Souza, representante titular dos discentes dos cursos de graduação, indicado pelo Diretório Central dos Estudantes; Christiano de Ávila Barsante, representante suplente dos discentes dos cursos de graduação, indicado pelo Diretório Central dos Estudantes. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Presidente (Vice-Diretora); Henrique Elias Borges, representante titular dos docentes pesquisadores. Item 1. Verificação do quórum regulamentar. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 11 (onze) conselheiros com direito a voto. Item 2. Abertura da 178ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Aberta a reunião, passou-se ao exame da pauta do dia. O Presidente consultou os conselheiros sobre pedidos de inclusão ou de exclusão de itens na pauta. O conselheiro Thiago Guedes de Oliveira solicitou que inclusão de ponto de pauta para tratar do Memorando 142/2021 – DEPT (NEaD). A Chefe de Gabinete solicitou a inclusão de ponto de pauta para tratar do Memorando Eletrônico 316/2021 – DEPT/CEFET-MG – Orientações para elaboração do Edital do Processo Seletivo 2022 para os cursos da EPTNM. Consideradas as inclusões, a pauta foi aprovada por 11 (onze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 175ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 3.2. Aprovação da ata da 176ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 3.3. Aprovação da ata da 177ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 3.4. Referendo da Resolução CEPE-18/21, de 9 de julho de 2021, que homologa a Resolução CGRAD-33/21, de 7 de julho de 2021, que aprova o quadro de vagas a serem oferecidas por cursos de graduação, notas de corte e pesos para as provas do processo seletivo SiSU 2021/2. 3.5. Referendo da Resolução CEPE-20/21, de 17 de setembro de 2021, que Aprova o Edital do Processo Público Simplificado para Seleção e Admissão de Alunos Especiais para o Curso de Mestrado em Automação e Sistemas – Ano 2021 – 2º Semestre Letivo. 3.6. Distribuição do processo nº 23062.040663/2021-71 – Regulamento de Mobilidade Acadêmica Internacional Discente. 3.7. Distribuição do processo nº 23062.029498/2019-81- Proposta de Regulamento da Participação Discente na Organização e Execução de Ações de Extensão no CEFET-MG. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Memorando Eletrônico nº 309/2021 -DEPT/CEFET-MG – Proposta de quadro de vagas dos cursos da EPTNM para o Processo Seletivo 2022. 4.2. Memorando Eletrônico 316/2021 – DEPT/CEFET-MG – Orientações para elaboração do Edital do Processo Seletivo 2022 para os cursos da EPTNM. 4.3. Memorando Eletrônico nº 303/2021 – DIRGRAD/CEFET-MG – Relatório Institucional PET/MEc SiSu – PET Engenharia Controle e Automação – Leopoldina 2021. 4.4. Prorrogação do Ensino Remoto Emergencial. 4.5. Datas fundamentais de 2022. 4.6. Processo nº 23062.014161/2021-94 – análise sobre possibilidade de novo edital fixando prazo para a integralização de disciplinas e regularização da situação acadêmica em cursos da EPTNM. 4.7. Memorando 142/2021 – DEPT (NEaD). 4.8. Processo nº 23062.012053/2017-09- Alteração do Regime Disciplinar Discente. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Passou-se, então, ao exame da pauta do dia. 3.1. Aprovação da ata da 175ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. O Presidente questionou sobre necessidade de algum ajuste no texto da ata. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou ajustes na fala registrada entre as linhas 105 a 120. Com a concordância do Pleno, foi autorizada a realização dos ajustes, conforme entendimento entre o referido conselheiro e a Secretária dos Conselhos Superiores. Assim sendo, a ata da 175ª Reunião do CEPE foi colocada em votação e foi aprovada por 11 (onze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. 3.2. Aprovação da ata da 176ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. O Presidente questionou sobre necessidade de algum ajuste no texto da ata. Como não houve solicitação de ajustes, a ata da 176ª Reunião do CEPE foi colocada em votação e foi aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e 2(duas) abstenções. 3.3. Aprovação da ata da 177ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. O Presidente questionou sobre necessidade de algum ajuste no texto da ata, tendo solicitado ajuste na linha 270. Colocada em votação, a ata da 177ª Reunião do CEPE foi aprovada por 10 (dez) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. 3.4. Referendo da Resolução CEPE-18/21, de 9 de julho de 2021, que homologa a Resolução CGRAD-33/21, de 7 de julho de 2021, que aprova o quadro de vagas a serem oferecidas por cursos de graduação, notas de corte e pesos para as provas do processo seletivo SiSU 2021/2. O Presidente esclareceu tratar-se de solicitação da Diretoria de Graduação. Informou que a Resolução foi exarada ad referendum em decorrência da necessidade de publicação do edital do processo seletivo 2021/2. Colocada em votação, a Resolução CEPE-18/21, de 9 de julho de 2021, foi referendada por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis. 3.5. Referendo da Resolução CEPE-20/21, de 17 de setembro de 2021, que Aprova o Edital do Processo Público Simplificado para Seleção e Admissão de Alunos Especiais para o Curso de Mestrado em Automação e Sistemas – Ano 2021 – 2º Semestre Letivo. O Presidente esclareceu tratar-se de solicitação da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Informou que a Resolução foi exarada ad referendum em decorrência da necessidade de publicação do edital do Processo Público Simplificado para admissão de alunos especiais para o Mestrado de Automação e Sistemas, para o 2º semestre letivo de 2021. Colocada em votação, a Resolução CEPE-20/21, de 17 de setembro de 2021, foi referendada por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis. 3.6. Distribuição do processo nº 23062.040663/2021-71 – Regulamento de Mobilidade Acadêmica Internacional Discente. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Hersília de Andrade e Santos, José Hissa Ferreira e Mateus Mendes de Souza, para, sob a presidência da primeira, apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, parecer sobre o referido processo. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis.3.7. Distribuição do processo nº 23062.029498/2019-81- Proposta de Regulamento da Participação Discente na Organização e Execução de Ações de Extensão no CEFET-MG. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Bráulio Silva Chaves, Anderson Cruvinel Magalhães Maciel e Gislene de Fátima Silva, para, sob a presidência do primeiro, apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, parecer sobre o referido processo. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por 13 (treze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Memorando Eletrônico nº 309/2021 -DEPT/CEFET-MG – Proposta de quadro de vagas dos cursos da EPTNM para o Processo Seletivo 2022. O Presidente informou que, segundo consta do Memorando Eletrônico nº 309/21, a proposta de quadro de vagas aprovada pelo CEPT considerou o histórico de vagas ofertadas, o número atual de alunos matriculados nas turmas de primeira série e o número de trancamentos de matrícula durante o Ensino Remoto Emergencial. Informou, então, que a solicitação da DEPT era a de aprovação do quadro de vagas apresentado, de autorização para convocação de número adicional de aprovados no caso de constatação de número menor de reprovações na primeira série e, por fim, a autorização para que conste do edital a possibilidade de remanejamento ou aproveitamento de vagas entre as formas de oferta “Concomitância Externa” e “Subsequente” de um mesmo curso, para diminuir o número de vagas ociosas. Colocadas em votação, as solicitações constantes do Memorando Eletrônico nº 309/2021 DEPT/CEFET-MG foram aprovadas por unanimidade de 14 (quatorze) votos. 4.2. Memorando Eletrônico 316/2021 – DEPT/CEFET-MG – Orientações para elaboração do Edital do Processo Seletivo 2022 para os cursos da EPTNM. O Presidente esclareceu tratar-se de solicitação de homologação de decisão do CEPT, encaminhada pela DEPT, relativa às orientações para a elaboração do Edital para a realização do Processo Seletivo 2022 para os cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. De acordo com os termos do Memorando Eletrônico 316/2021, o CEPT aprovou a realização de processo seletivo presencial, com aplicação de prova contendo 20 (vinte) questões da área de Língua Portuguesa e 20 (vinte) questões de Matemática, que deve ser realizada no tempo máximo de 180 (cento e oitenta) minutos para realização da prova. O conselheiro Igor Mota Morici frisou que tais orientações aprovadas pelo CEPT serão adotadas para o Processo Seletivo 2022, em caráter de excepcionalidade, dadas as circunstâncias decorrentes da pandemia de coronavírus. Colocado em votação, o pedido de homologação das orientações supracitadas foi aprovado por unanimidade de 15 (quinze) votos. 4.3. Memorando Eletrônico nº 303/2021 – DIRGRAD/CEFET-MG – Relatório Institucional PET/Mec/SiSu – PET Engenharia Controle e Automação – Leopoldina 2021. O Presidente esclareceu tratar-se de pedido encaminhado pela DIRGRAD referente ao PET-Leopoldina, cujas bolsas são pagas pelo MEC. O conselheiro Igor Mota Morici informou que MEC passou a exigir, recentemente, um relatório institucional, aprovado pelo CEPE. Colocado em votação, o relatório foi aprovado por unanimidade de 14 (quatorze) votos. 4.4. Prorrogação do Ensino Remoto Emergencial. O Presidente esclareceu que o Ensino Remoto Emergencial foi aprovado para o 1º semestre de 2021. Com o início do 2º semestre, informou sobre a necessidade de prorrogação do Ensino Remoto Emergencial, sem prejuízo da oferta de atividades presenciais. O conselheiro José Hissa Ferreira esclareceu compreender a necessidade de prorrogação do Ensino Remoto Emergencial, mas expôs sua preocupação com a oferta simultânea de atividades remotas e presenciais. Ponderou sobre as reais condições de um retorno 100% presencial, no caso de uma eventual determinação de retomada de atividades presenciais pelo Ministério da Educação. O Presidente esclareceu que a prorrogação não seria um óbice ao retorno gradativo das atividades presenciais, de forma concomitante com o Ensino Remoto Emergencial, e que, de imediato, não haveria condições de um retorno 100% presencial. O conselheiro Anderson Cruvinel Magalhães Maciel indagou se a prorrogação seria para todo o semestre, ou se, no caso de alteração do cenário, haveria possibilidade de retorno presencial de todas as atividades. A conselheira Gislene de Fátima Silva argumentou que antes da aprovação da prorrogação do Ensino Remoto Emergencial em concomitância com atividades presenciais é preciso pensar na complexidade da situação. Exemplificou com a possibilidade de incompatibilidade de horários entre as aulas presenciais e as aulas remotas, considerando uma possível necessidade de deslocamento. Posicionou-se contrariamente à adoção de atividades presenciais no semestre atual, entendendo que tal decisão deve ser postergada para o próximo semestre. O conselheiro Mateus Mendes de Souza corroborou a fala da conselheira, entendendo que seria importante uma definição do retorno presencial para o próximo semestre. O Presidente avaliou que a situação é muito dinâmica e complexa, e que tem expectativa de um retorno gradativo, mas descartou a possibilidade de ensino híbrido, com transmissão de aulas ao vivo, por insuficiência de recursos para viabilizar tal medida. O conselheiro José Hissa Ferreira ponderou sobre a dificuldade de administrar as variáveis decorrentes da pandemia. Mas ponderou sobre a necessidade de uma definição com certa antecedência, visto que os alunos precisam de tempo para programarem um retorno presencial. O conselheiro Igor Mota Morici defendeu a prorrogação do Ensino Remoto Emergencial, sem incluir na resolução nenhuma referência à concomitância com o ensino presencial (Proposta 1), contrapondo-se à proposta do Presidente, pela prorrogação do Ensino Remoto Emergencial (Proposta 2), fazendo constar na resolução que tal prorrogação se daria em concomitância com o ensino presencial. O conselheiro Anderson Cruvinel Magalhães Maciel discordou da Proposta 1, argumentando que a realização de atividades presenciais já é uma realidade na instituição, devendo constar na resolução para evitar eventuais problemas de ordem jurídica. O conselheiro Igor Mota Morici argumentou que a resolução que aprovou o Ensino Remoto Presencial não faz qualquer referência a atividades presenciais, razão pela qual entende que deve ser mantida sem tal referência. Colocadas em votação, a Proposta 1 recebeu 3 (três) votos favoráveis e a Proposta 2 recebeu 9 (nove) votos favoráveis. Foram anotadas 2 (duas) abstenções. 4.5. Datas fundamentais de 2022. O Presidente passou a palavra para a Chefe de Gabinete, Carla Simone Chamon, para apresentação da proposta de datas fundamentais. A Chefe de Gabinete esclareceu sobre a urgência quanto à aprovação das datas fundamentais de 2022, tendo em vista a necessidade de lançamento, no sistema de pessoal, dos 45 (quarenta e cinco) dias de férias dos docentes. A Chefe de Gabinete informou que foi realizada uma consulta às Diretorias Especializadas de Ensino sobre a possibilidade de alteração das datas fundamentais, com antecipação do término do ano escolar de 2021, e o início do 1º semestre letivo de 2022 para o mês de março, com possibilidade de retorno do ensino presencial. O conselheiro Igor Mota Morici comunicou que, dada a complexidade da EPTNM, o CEPT aprovou como encaminhamento ao CEPE a proposta de formação de uma comissão mista, com representantes dos Conselhos Especializados de Ensino, com o intuito de apresentar uma proposta de datas fundamentais que contemple todas as especificidades do ensino médio. Esclareceu que o CEPT já indicou, para a representação da EPTNM, o professor Almir Gonçalves Vieira. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca informou conversou previamente com o professor Almir sobre o tema, para entender sobre a viabilidade da antecipação do término do ano escolar de 2021. Acolhendo o encaminhamento do CEPT, o Presidente propôs que a comissão seja integrada pelo conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima, pela Chefe de Gabinete, Carla Simone Chamon e pelo professor Almir Gonçalves Vieira. Propôs que a presidência da comissão seja exercida pelo primeiro, e que seja convocada reunião extraordinária para tratar desse fim específico. O conselheiro Igor Mota Morici insistiu que a comissão seja integrada por representantes indicados pelos Conselhos Especializados. O Presidente ponderou sobre a urgência da matéria e colocou em votação a proposta, que foi aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Ficou acertado que a reunião extraordinária será realizada no dia 09/11/21. 4.6. Processo nº 23062.014161/2021-94 – análise sobre possibilidade de novo edital fixando prazo para a integralização de disciplinas e regularização da situação acadêmica em cursos da EPTNM. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro relatou que a comissão consultou o CEPT sobre a demanda, e que houve posicionamento favorável do CEPT quanto à publicação de novo edital. Informou que a minuta de edital foi discutida e aprovada pelo CEPT e que está anexa ao parecer. Informou que, no voto, a comissão posicionou-se favoravelmente à publicação de novo edital. O Presidente sugeriu uma revisão de texto, antes da publicação do edital, o que foi acolhido por consenso. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por unanimidade de 12 (doze) votos favoráveis. 4.7. Memorando 142/2021 – DEPT (NEaD). Considerando que o relator precisou se retirar da reunião, o Presidente propôs a retirada do ponto de pauta, o que foi aprovado por consenso. 4.8. Processo nº 23062.012053/2017-09 – Alteração do Regime Disciplinar Discente. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Anderson Cruvinel Magalhães Maciel para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro fez um relato sobre o histórico do processo e sobre a dinâmica dos trabalhos da comissão. O conselheiro Igor Mota Morici complementou informando que o Conselho Diretor fixou princípios e diretrizes, mas não trabalhou na elaboração da proposta de Regime Disciplinar Discente, o que foi objeto do trabalho da comissão do CEPE. Dada a complexidade do tema, a necessidade de ampla discussão e considerando o avançado da hora, o Presidente propôs a retirada do ponto de pauta, que será discutido em uma próxima reunião. Item 5. Comunicações do Presidente e dos Conselheiros. O conselheiro José Hissa Ferreira ponderou sobre a necessidade de promoção de algumas atividades presenciais pelo CEFET-MG, para promover a ambientação de alunos e servidores, tendo em vista o retorno previsto para março. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues informou sobre a realização de reunião com a Fundação Ezequiel Dias, com o intuito de celebrar convênio com a referida instituição, para atender à demanda de inserção das engenharias no processo de produção de vacinas e medicamentos. Informou que está sendo preparada a realização de um Workshop presencial, que deve ser realizado em novembro, na FUNED, para aproximação das duas instituições e discussão sobre as demandas que devem ser objeto do convênio. Informou sobre o início das atividades do Mestrado Profissional em Automação e Sistemas, em Leopoldina. Informou que foram publicados os editais de Iniciação Científica e Iniciação Científica Júnior, com bolsas da FAPEMIG. O Presidente informou sobre as negociações com o IEFA para o recebimento de um imóvel onde deve ser instalado o Centro Cultural do CEFET-MG, na rua Santa Rita Durão. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca parabenizou as iniciativas informadas pelo conselheiro Conrado de Souza Rodrigues e pelo Presidente. O Presidente informou que o valor das bolsas pagas pelo CEFET-MG deve ser atualizado. Informou que o CEFET-MG teve problemas com as obras de reparo dos telhados do campus I, mas que a situação já foi equacionada. Informou que o CEFET-MG vai receber um leitor em língua inglesa, a exemplo do programa de leitorado em língua francesa. Informou que estão sendo realizadas obras no campus Araxá, no imóvel que foi incorporado do DNIT. Informou que as obras da cantina em Divinópolis foram finalizadas, ao contrário do que ocorreu em Varginha, que teve a obra abandonada pela empresa contratada. Informou sobre o avanço nas negociações com o MEC acerca do quadro de docentes do magistério superior, sobre o reconhecimento formal do Campus II e sobre revisão do banco de professor equivalente. Nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos demais conselheiros presentes.
Belo Horizonte, dia 28 de outubro de 2021.
Esse texto não substitui o documento original assinado.