MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS SUPERIORES
ATA DA 170ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Realizada em 24 de setembro de 2020
Às dezesseis horas do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, em reunião virtual. Presentes: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Tricia Zapula Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Olga Moraes Toledo, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Anselmo Paulo Pires, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; José Hissa Ferreira, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Paulo Eduardo Lopes Barbieri, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Rachel Mary Osthues, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Bráulio Silva Chaves, representante suplente dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Wagner José Moreira, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Hersília de Andrade e Santos, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Henrique Elias Borges, representante titular dos docentes pesquisadores; Anderson Cruvinel Magalhães Maciel, representante titular do Conselho de Extensão; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnicos-administrativos; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Gislene de Fátima Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; João Guidugli de Mendonça, representante titular dos discentes dos cursos da EPTNM, indicado pelo Conselho Central dos Grêmios; Mateus Araújo Dutra Rodrigues, representante titular dos discentes dos cursos de graduação, indicado pelo Diretório Central dos Estudantes; Eduardo Augusto Gonçalves Barbosa, representante titular dos discentes dos cursos de pós-graduação, indicado pela Associação de pós-graduandos e pós-graduandas. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Fábia Barbosa Heluy, representante suplente dos docentes do ensino da graduação; Regina Márcia Oliveira de Almeida, representante titular dos servidores técnicos-administrativos. Item 1 – Verificação do quorum regulamentar. Verificou-se o cumprimento do quorum, com a presença de 13 (treze) conselheiros com direito a voto. Item 2 – Abertura da 170a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Aberta a reunião, passou-se ao exame da pauta do dia. O Presidente consultou os conselheiros sobre pedidos de inclusão ou de exclusão de itens na pauta. O Presidente solicitou inclusão de ponto de pauta para tratar da rediscussão da aplicabilidade da Resolução CEPE-16/11 durante o período de Ensino Remoto Emergencial. O conselheiro José Hissa Ferreira solicitou inclusão de ponto de pauta para tratar do processo n. 23062.004289/2020, que trata de pedido de dispensa de disciplina e requerimento de diploma, cujo interessado é José Antônio Barbosa de Queiroz. Consideradas inclusões, a pauta foi aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, nos seguintes termos: 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 165ª Reunião do CEPE. 3.2. Aprovação da ata da 166ª Reunião do CEPE. 3.3. Aprovação da ata da 167ª Reunião do CEPE. 3.4. Distribuição do processo nº 23062.030308/2019-79 – Projeto de implementação de um novo curso de pós-graduação lato sensu em Sistemas Eletroeletrônicos e Automação Industrial. 3.5. Distribuição do processo 23062.006040/2020-98 – Implantação de novo curso e nova turma de Pós-Graduação Lato Sensu em Administração da Produção e Automação Industrial. 3.6. Distribuição do processo n.23062.011572/2020-47 – Implantação de novo curso e nova turma de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciência dos Dados. 3.7. Distribuição do processo nº 23062.021666/2020-24 – solicita análise dos termos da Resolução CEPE-02/2020, com fins a alteração. 3.8. Distribuição do processo 23062.005307/2020-20 – Solicitação de redução de encargo didático conforme art. 5º da Resolução CEPE-16/11, § 6º – Túlio César Floripes Gonçalves. 3.9. Distribuição do processo nº 23062.003955/2020-41 – Alteração da Resolução CEPE-16/11 para estabelecer diretrizes para efetivar a concessão de horário especial ao servidor docente portador de deficiência, na forma do art. 98, § 2º, da LEI Nº 8.112/1990. 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo n. 23062.009943/2019-97 – Minuta de regulamento geral para atividades de estágio pós-doutoral. 4.2. Processo n. 23062.025032/2019-15 – Alteração na Resolução CD-071/08, de 2 de junho de 2008 – Regulamento Geral do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu do CEFET-MG. 4.3. Processo n. 23062.025921/2019-74 – Regulamentação no âmbito do CEFET-MG da Lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019, que em virtude de escusa de consciência, estabelece prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. 4.4. Aplicabilidade da Resolução CEPE-16/11 durante o Ensino Remoto Emergencial. 4.5. Processo n. 23062.004289/2020 – dispensa de disciplina e requerimento de diploma – José Antônio Barbosa de Queiroz. 4.6. Processo n. 23062.032082/2019-41 – solicitação de alteração da carga horária no PPC de Hospedagem. 4.7. Processo n. 23062.015527/2020-61 – Regulamento para realização de bancas examinadoras com participação remota em Programas de Pós-Graduação do CEFET-MG. 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Passou, então, ao exame da pauta do dia. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 165ª Reunião do CEPE. O Presidente questionou sobre necessidade de algum ajuste no texto da ata. O conselheiro José Hissa Ferreira solicitou um ajuste na linha 65. Promovido o ajuste, a ata da 165ª Reunião do CEPE foi colocada em votação e foi aprovada por 13 (treze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. 3.2. Aprovação da ata da 166ª Reunião do CEPE. O Presidente questionou sobre necessidade de algum ajuste no texto da ata. A conselheira Hersília de Andrade e Santos solicitou um ajuste na linha 177. Promovido o ajuste, a ata da 166ª Reunião do CEPE foi colocada em votação e foi aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 3.3. Aprovação da ata da 167ª Reunião do CEPE. O Presidente questionou sobre necessidade de algum ajuste no texto da ata. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues solicitou um ajuste na linha 105 e o conselheiro Thiago Guedes de Oliveira solicitou um ajuste na linha 359. Promovidos os ajustes, a ata da 167ª Reunião do CEPE foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 16 (dezesseis) votos favoráveis. 3.4. Distribuição do processo nº 23062.030308/2019-79 – Projeto de implementação de um novo curso de pós-graduação lato sensu em Sistemas Eletroeletrônicos e Automação Industrial. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Thiago Guedes de Oliveira (presidente), Fernando Luzia França e Tricia Zapula Rodrigues para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresentar parecer sobre o referido processo. 3.5. Distribuição do processo 23062.006040/2020-98 – Implantação de novo curso e nova turma de Pós-Graduação Lato Sensu em Administração da Produção e Automação Industrial. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Thiago Guedes de Oliveira (presidente), Fernando Luzia França e Frederico Romagnoli Silveira Lima para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresentar parecer sobre o referido processo. 3.6. Distribuição do processo n.23062.011572/2020-47 – Implantação de novo curso e nova turma de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciência dos Dados. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Thiago Guedes de Oliveira (presidente), Fernando Luzia França e Antônio Francisco Cruz Arapiraca para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresentar parecer sobre o referido processo. 3.7. Distribuição do processo nº 23062.021666/2020-24 – solicita análise dos termos da Resolução CEPE-02/2020, com fins a alteração. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Anderson Cruvinel Magalhães Maciel (presidente), Conrado de Souza Rodrigues e Thiago Guedes de Oliveira para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer sobre o referido processo. 3.8. Distribuição do processo 23062.005307/2020-20 – Solicitação de redução de encargo didático conforme art. 5º da Resolução CEPE-16/11, § 6º – Túlio César Floripes Gonçalves. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Rachel Mary Osthues (presidente), Antônio Francisco Cruz Arapiraca e Paulo Eduardo Lopes Barbieri para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresentar parecer sobre o referido processo. 3.9. Distribuição do processo nº 23062.003955/2020-41 – Alteração da Resolução CEPE-16/11 para estabelecer diretrizes para efetivar a concessão de horário especial ao servidor docente portador de deficiência, na forma do art. 98, § 2º, da LEI Nº 8.112/1990. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Rachel Mary Osthues (presidente), Antônio Francisco Cruz Arapiraca e Paulo Eduardo Lopes Barbieri para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresentar parecer sobre o referido processo. Colocadas em votação, as propostas de criação das comissões referidas nos itens 3.4. a 3.9. foram aprovadas por unanimidade de 17 (dezessete) votos. 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo n. 23062.009943/2019-97 – Minuta de regulamento geral para atividades de estágio pós-doutoral. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima para apresentação do parecer. O referido conselheiro informou que os problemas vislumbrados pela comissão em relação à minuta encaminhada foram equacionados após realização de reunião com a Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, que promoveu ajustes na minuta de resolução. Esclareceu que, após ajustes, a comissão emitiu voto favorável à aprovação da minuta já modificada. Ressaltou que, no parecer, que em caso de aprovação, há necessidade de alteração do art. 63 das Normas Acadêmicas de Graduação. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por unanimidade de 17 (dezessete) votos, tendo sido aprovado o texto do regulamento de estágio pós-doutoral e a alteração do art. 63 das Normas Acadêmicas de Graduação. 4.2. Processo n. 23062.025032/2019-15 – Alteração na Resolução CD-071/08, de 2 de junho de 2008 – Regulamento Geral do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu do CEFET-MG. O Presidente passou a palavra à conselheira Olga Moraes Toledo, para apresentação do parecer da comissão. A referida conselheira apresentou o relato do caso e, no voto, a comissão foi favorável à revogação do art. 78 da Resolução CD-071/08, de 2 de junho de 2008, que prevê a expedição de certificado de aperfeiçoamento, desde que regulamentado pelo CPPG, o que não é mais permitido pela legislação. Considerando se tratar de uma resolução emitida pelo Conselho Diretor, o Presidente propôs o encaminhamento do processo àquele conselho, com pedido de revogação do artigo, já com parecer favorável à revogação, aprovado pelo CEPE. O Presidente colocou em votação a proposta, que foi aprovada por unanimidade de 17 (dezessete) votos. 4.3. Processo n. 23062.025921/2019-74 – Regulamentação no âmbito do CEFET-MG da Lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019, que em virtude de escusa de consciência, estabelece prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. O Presidente passou a palavra aos membros da comissão. Como os conselheiros Fernando Luzia França e Gislene de Fátima Silva tiveram problemas técnicos para o acesso, o Presidente propôs a retirada do processo da pauta, devendo ser novamente incluído para a próxima reunião. A proposta foi acolhida por consenso. 4.4. Aplicabilidade da Resolução CEPE-16/11 durante o Ensino Remoto Emergencial. O Presidente esclareceu que, em reunião anterior do CEPE, o plenário aprovou a suspensão da aplicação dos efeitos da Resolução CEPE-16/11 em relação ao cumprimento dos encargos didáticos e pontuação mínima, no período de ensino remoto emergencial, dada a excepcionalidade do momento. Contudo, explicou que quando da elaboração do texto verificou-se que a emissão de uma resolução nestes termos poderia resultar em ofensa à legislação. Em virtude disso, apesar de ter sido elaborada e enviada aos conselheiros para que pudessem opinar, optou-se por retornar o assunto ao plenário do CEPE para que a situação pudesse ser informada aos conselheiros antes da publicação da resolução. A Chefe de Gabinete, Carla Simone Chamon, esclareceu que quando da elaboração do texto da resolução o constatou-se que a suspensão da aplicabilidade do art. 5º da Resolução CEPE-16/11, ainda que em caráter de excepcionalidade, poderia ser entendida como afronta ao disposto na Portaria nº 17, de 11 de maio de 2016, da SETEC/MEC. E que se chegou à conclusão que não deveria ser suspensa a obrigatoriedade do cumprimento dos encargos didáticos e pontuação mínima, nem dispensada a apresentação do relatório, devendo ficar suspensa, apenas, a avaliação do Departamento sobre o relatório de atividades. O conselheiro Henrique Elias Borges ressaltou que apesar de ter sido constatado o problema, a elaboração de uma resolução que não espelhasse aquilo que foi aprovado pelo plenário foi descartada, razão pela qual o assunto foi novamente trazido à discussão. No entendimento do referido conselheiro, o texto da resolução deve ser trabalhado no sentido de que, na avaliação do relatório de atividades, o Departamento não faça juízo de mérito sobre a pontuação de cada docente. O conselheiro Anderson Cruvinel Magalhães Maciel ponderou que, em virtude da situação de excepcionalidade decorrente da pandemia, entende que não deveria ser cobrada a pontuação mínima. Contudo, externou preocupação com a possível ilegalidade em relação à suspensão da carga horária mínima, se confrontada com a referida portaria da SETEC. O conselheiro Henrique Elias Borges ressaltou que situações de excepcionalidade devem ser examinadas à luz do decreto emergencial de pandemia. Diante das discussões, o Presidente encaminhou proposta de instituição da comissão para o exame da matéria, com a seguinte composição: Carla Simone Chamon (presidente), Moacir Felizardo de França Filho e Anderson Cruvinel Magalhães Maciel. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 15 (quinze) votos. 4.5. Processo n. 23062.004289/2020-69 – dispensa de disciplina e requerimento de diploma – José Antônio Barbosa de Queiroz. O Presidente passou a palavra ao conselheiro José Hissa Ferreira, para apresentação do parecer. O referido conselheiro informou que o requerente pretende a dispensa da disciplina Elementos de Máquinas, justificada pela experiência de 20 anos atuando na área, e consequente expedição de diploma. Ressaltou que a análise do pedido requer revisão nos prazos estabelecidos pela Resolução CEPE-11/16, de 17 de junho de 2016, o que entende ser aconselhável, uma vez que a apresentação de pleitos neste sentido tem sido recorrente. Ressaltou que de acordo com o entendimento da comissão, o prazo poderia ser de 5 anos após o término da última disciplina cursada pelo aluno. Destacou que o requerente não juntou documentação suficiente para o deferimento da dispensa da disciplina diretamente pelo CEPE. Neste sentido, a comissão encaminhou voto pelo acolhimento do pedido de ampliação do prazo estabelecido na Resolução CEPE-11/16, com consequente recebimento do pedido, e de encaminhamento do processo ao Departamento de Materiais, responsável pela oferta do curso técnico de Mecânica para análise do pedido de dispensa de disciplina. O conselheiro Thiago Guedes de Oliveira solicitou esclarecimento acerca dos critérios que a comissão utilizou para o deferimento do pedido de prorrogação do prazo. O conselheiro José Hissa Ferreira esclareceu que a comissão entendeu que o prazo estabelecido na Resolução CEPE-11/16 foi muito curto e, que muitas vezes, ao se estabelecer os prazos, nem sempre há muita clareza quanto às reais necessidades dos destinatários. E que consideraram o prazo de 5 (cinco) anos em virtude de ser este um prazo comumente prescrição/decadência aplicado em relação à Administração Pública. Prestados os esclarecimentos, o parecer foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de 17 (dezessete votos). 4.6. Processo n. 23062.032082/2019-41 – solicitação de alteração da carga horária no PPC de Hospedagem. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Wagner José Moreira para apresentação do parecer. O referido conselheiro apresentou o histórico do caso e, na sequência, apresentou o voto da comissão, que opinou pela aprovação do aumento da carga horária do estágio obrigatório do curso técnico de Hospedagem, nas formas integrada, concomitância externa e subsequente, de 240 (duzentas e quarenta) horas para 360 (trezentas e sessenta) horas, com consequente homologação da Resolução CEPT-19/19, de 13 de dezembro de 2019. A Chefe de Gabinete, Carla Simone Chamon, e os conselheiros Henrique Elias Borges e Thiago Guedes de Oliveira manifestaram-se, e ressaltaram que, dada a importância da alteração, seria importante que o processo fosse instruído de forma mais adequada, razão pela qual posicionaram-se contrariamente à aprovação do parecer de imediato. A conselheira Tricia Zapula Rodrigues, membro da comissão parecerista, reafirmou o entendimento da comissão pela homologação da Resolução CEPT-19/19, de 13 de dezembro de 2019, aprovando a alteração do PPC. O conselheiro Anderson Cruvinel Magalhães Maciel defendeu que fosse aprovado o pedido advindo da hospedagem, considerando que deveria ser respeitada a posição dos proponentes sobre o assunto, visto que as coordenações de curso são os maiores conhecedores da realidade dos seus cursos. Finalizadas as discussões, o Presidente encaminhou proposta de devolução do processo à DEPT, para inclusão de novos documentos. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. O conselheiro Anderson Cruvinel Magalhães Maciel pediu destaque para seu voto pela não aprovação do encaminhamento. 4.7. Processo n. 23062.015527/2020-61 – Regulamento para realização de bancas examinadoras com participação remota em Programas de Pós-Graduação do CEFET-MG. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima para apresentação do parecer. O referido conselheiro apresentou o relato da comissão, cujo voto foi pela homologação da Resolução CPPG-008/2020, que aprovou o regulamento para a realização de Bancas Examinadoras com participação remota em Programas de Pós-Graduação do CEFET-MG. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por unanimidade de 17 (dezessete) votos. 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. O Presidente informou que será realizado, no dia 30/11/2020, o Dia Internacional do CEFET-MG. Registrou no mês de setembro o CEFET-MG comemora os 111 anos de criação e 110 anos de funcionamento. Informou que está sendo promovida a avaliação do ERE, cujos resultados serão posteriormente informados. Informou que está sendo finalizado o edital de apoio à inclusão, para aquisição de computadores e para contratação de internet rural. Informou que os campi Varginha e Divinópolis foram classificados entre as 20 (vinte) melhores escolas públicas do país pelo IDEB. O conselheiro Wagner José Moreira informou que a Associação Nacional de Pós-Graduação premiou com menção honrosa uma dissertação e uma tese do programa POSLING. O conselheiro Henrique Elias Borges informou sobre que está sendo realizada revisão dos atos normativos pela instituição. O CEFET-MG deverá publicar um levantamento sobre os atos normativos vigentes até o dia 30 de setembro de 2020. Nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2020.
Esse texto não substitui o documento original assinado.