MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS SUPERIORES
ATA DA 162ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Realizada em 7 de novembro de 2019
Às quinze horas do dia 7 de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Tricia Zapula Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Olga Moraes Toledo, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; José Hissa Ferreira, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy, representante suplente dos docentes do ensino da graduação; Rachel Mary Osthues, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Bráulio Silva Chaves, representante suplente dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Wagner José Moreira, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Henrique Elias Borges, representante titular de docentes pesquisadores; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Gislene de Fátima Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos Regina Márcia Oliveira de Almeida, Representante titular dos servidores técnicos-administrativos; Mateus Gabriel Neves Fagundes, representante titular dos discentes dos cursos EPTNM, indicado pelo Grêmio Livre Estudantil; Mateus Araújo Dutra Rodrigues, representante titular dos discentes dos cursos de graduação, indicado pelo Diretório Central dos Estudantes. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Paulo Eduardo Lopes Barbieri, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação. Item 1 – Verificação do quorum regulamentar. Verificou-se o cumprimento do quorum, com a presença de 14 (quatorze) conselheiros. Item 2 – Abertura da 162a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Aberta a reunião, passou-se ao exame da pauta do dia. O Presidente consultou os conselheiros sobre pedidos de inclusão ou de exclusão de itens na pauta. O conselheiro Henrique Elias Borges solicitou a exclusão de item referente à distribuição do Processo n. 23062.028292/2019-34 – Regulamentação da EAD no CEFET-MG. Considerada a exclusão do referido item, a pauta foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Distribuição do Processo n. 23062.025921/2019-74 – Regulamentação no âmbito do CEFET-MG da Lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019, que em virtude de escusa de consciência, estabelece prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. 3.2. Distribuição do Processo n. 23062.032571/2018-11 – Reestruturação do Curso Técnico em Informática para Internet – Concomitância Externa e Subsequente – Unidade Divinópolis. 3.3. Distribuição do Processo n. 23062.018326/2018-00 – Reestruturação do Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Eletromecânica nas formas Concomitância Externa e Subsequente – Unidade Divinópolis. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. MEMORANDO ELETRÔNICO Nº 199/2019 – DIRGRAD/DG/CEFETMG – alteração de datas fundamentais. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Distribuição do Processo n. 23062.025921/2019-74 – Regulamentação no âmbito do CEFET-MG da Lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019, que em virtude de escusa de consciência, estabelece prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. O Presidente propôs a criação de comissão para analisar o processo em referência, a ser integrada pelos conselheiros Fernando Luzia França e Gislene de Fátima Silva, e pelo professor James William Goodwin Júnior. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos. 3.2. Distribuição do Processo n. 23062.032571/2018-11 – Reestruturação do Curso Técnico em Informática para Internet – Concomitância Externa e Subsequente – Unidade Divinópolis. O Presidente propôs a criação de comissão para analisar o processo supracitado, a ser integrada pelos conselheiros Tricia Zapula Rodrigues e Wagner José Moreira. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 15 (quinze) votos. 3.3. Distribuição do Processo n. 23062.018326/2018-00 – Reestruturação do Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Eletromecânica nas formas Concomitância Externa e Subsequente – Unidade Divinópolis. O Presidente propôs a criação de comissão para analisar o processo em epígrafe, a ser integrada pelos conselheiros Tricia Zapula Rodrigues e Wagner José Moreira. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 15 (quinze) votos. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. MEMORANDO ELETRÔNICO Nº 199/2019 – DIRGRAD/DG/CEFETMG – alteração de datas fundamentais. O Presidente esclareceu que a Diretoria de Graduação solicitou, com a concordância da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, o adiamento da data de início das aulas do primeiro semestre letivo de 2020 para o dia 17/02/2020 para o ensino superior, conforme justificativa constante do Memorando Eletrônico nº 199/2019. Prestados os esclarecimentos devidos, a solicitação foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 15 (quinze) votos. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. A conselheira Regina Márcia Oliveira de Almeida informou que assumiu a Coordenação Geral da Coordenação Pedagógica e solicitou o apoio do CEPE no desenvolvimento do trabalho do setor. A conselheira Tricia Zapula Rodrigues informou sobre IoT Day, a ser realizado no dia 11/11/19, no Campus II, oportunidade em que os alunos irão apresentar os trabalhos desenvolvidos com o uso da internet das coisas. O conselheiro José Hissa Ferreira questionou sobre o programa de acolhimento a imigrantes, pessoas com visto humanitário e refugiados, que, segundo a Resolução CEPE-015/19, previu fluxo contínuo de entrada, que não foi regulamentado até a presente data. O Presidente informou que a regulamentação está sendo preparada pela Secretaria de Relações Internacionais. O Presidente informou sobre o contato realizado com o embaixador Rui Pereira, presidente da Agência Brasileira de Cooperação, que demonstrou interesse em financiar programas como o programa de acolhimento a imigrantes, pessoas com visto humanitário e refugiados no CEFET-MG. A conselheira Rachel Mary Osthues questionou sobre as medidas que estão sendo adotadas para o atendimento aos alunos com necessidades especiais no CEFET-MG. O Presidente informou que o atendimento está sendo realizado, até a construção da solução definitiva, por estagiários que estão sendo contratados para este fim. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca acentuou posição contrária ao alinhamento com as políticas governamentais no âmbito do CEFET-MG. Informou sobre a realização de evento, em 6/11/2019, que tratou sobre o programa “FUTURE-SE”. Informou sobre debate que será realizado no dia 13/11/2019, que vai discutir o tema “O desmonte do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e das Agências de Fomento à Pesquisa”, evento que contará com a presença dos debatedores Roberto Muniz Barreto de Carvalho (CNPq), Pedro Arcanjo Matos (CAPES) e Ricardo Guanabara Leal (CNPq). Informou, também, sobre o debate a ser realizado no dia 20/11/2019, para tratar do tema “A situação dos Institutos Federais de Pesquisa na atual conjuntura”, evento que terá como debatedores Dione Conceição de Oliveira (ASSIBGE-SN) e José Celso Cardoso Jr. (AFIPEA). Informou que também será proferida palestra sobre a “Nova Previdência”, em 26/11/2019, por Leandro Madureira. O Presidente reiterou o convite aos conselheiros para a posse da nova gestão e para a confraternização que se seguirá. Informou que a nova equipe de trabalho será divulgada no evento e que esta vai seguir uma linha de continuidade, com as adaptações necessárias à efetivação dos objetivos traçados para o novo mandato. Informou sobre projetos que devem ser implementados na próxima gestão, em especial sobre os que envolvem sustentabilidade ambiental. Nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata.
Belo Horizonte, dia 7 de novembro de 2019
Esse texto não substitui o documento original assinado.