Ata da 124ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 12 de novembro de 2015.

Às quinze horas do dia doze de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se, sob a presidência do prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora; Almir Gonçalves Vieira, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Marcelo Tuler de Oliveira, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Jeannette de Magalhães Moreira Lopes, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleita pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Rachel Mary Osthues, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; José Hissa Ferreira, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu; Úrsula do Carmo Resende, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu eleita pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Allbens Atman Picardi Faria, representante titular de docentes pesquisadores; Denise Brait Carneiro Fabotti, representante suplente do Conselho de Extensão; Rita de Cássia de Almeida Andrade, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Thiago Guedes de Oliveira, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; Mateus Mendes de Souza, representante titular do corpo discente dos cursos de graduação; e Alexandre Henrique Vieira Soares, representante titular do corpo discente dos cursos de pós-graduação. Justificaram a ausência: Ivete Peixoto Pinheiro Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleita pelo Conselho de Graduação; Laise Ferraz Correia, representante suplente dos docentes do ensino de graduação eleita pelo Conselho de Graduação; José Geraldo Pedrosa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; e Andréa de Lourdes Cardoso dos Santos, representante titular dos servidores técnico-administrativos.

Item 1 – Verificação do quorum regulamentar.

Verificou-se o cumprimento do quorum.

Item 2 – Abertura da 124^a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O prof. Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião às quinze horas.

Item 3 – Pauta do dia.

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Aprovação da Ata da 122ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Aprovação da Ata da 123ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 3) Referendo de resoluções. 4) Distribuição de processos. 5) Processo nº 23062.006400/09-57 – Regulamentação da política de inovação, proteção intelectual e transferência tecnológica do CEFET-MG. 6) Atendimento ao art. 6º do Regulamento do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, aprovado pela Resolução CD-158/06, de 3 de novembro de 2006. 7) Processo nº 23062.001027/2015-85 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu. 8) Processo nº – 23062.002564/2015-42 – Regulamentação do uso de nome social no CEFET-MG. 9) Processo nº 23062.002964/2015-58 – Revisão no art. 16 do Regulamento dos Colegiados de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio. 10) Adiamento do Seminário da Educação Profissional Técnica de Nível Médio estabelecido pela Resolução CEPE-47/14, de 19 de dezembro de 2014. 11) Encaminhamento a respeito da oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio com baixa demanda. Após discussão, registrando-se 9 (nove) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção, a pauta aprovada foi: 1) Apresentação da Diretoria. 2) Participação do Chefe do Gabinete do Diretor-Geral em reuniões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 3) Aprovação da Ata da 122ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 4) Aprovação da Ata da 123ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 5) Referendo de resoluções. 6) Distribuição de processos. 7) Processo nº 23062.008164/2015-41 – Alteração nas datas fundamentais para a elaboração dos calendários escolares do ano 2016. 8) Notas de corte do Sistema de Seleção Unificada. 9) Adiamento do Seminário da Educação Profissional Técnica de Nível Médio estabelecido pela Resolução CEPE-47/14, de 19 de dezembro de 2014. 10) Encaminhamento a respeito da oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio com baixa demanda. 11) Processo nº – 23062.002564/2015-42 – Regulamentação do uso de nome social no CEFET-MG. 12) Processo nº 23062.002964/2015-58 – Revisão no art. 16 do Regulamento dos Colegiados de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio. 13) Processo nº 23062.006400/09-57 – Regulamentação da política de inovação, proteção intelectual e transferência tecnológica do CEFET-MG. 14) Atendimento ao art. 6º do Regulamento do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, aprovado pela Resolução CD-158/06, de 3 de novembro de 2006. 15) Processo nº 23062.001027/2015-85 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu.

Item 3.1 – Apresentação da Diretoria.

O Presidente expressou a expectativa de que o CEPE realizasse um trabalho qualificado, com o aprofundamento de análise que cada assunto requer. Fez a apresentação dos diretores, explicando os principais compromissos para cada área de atuação. Na oportunidade, destacou que o CEFET-MG se encontrava com limitações orçamentárias, mas que um cuidadoso trabalho de priorização seria realizado.

Item 3.2 – Participação do Chefe do Gabinete do Diretor-Geral em reuniões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O Presidente afirmou que considerável parcela das deliberações do CEPE requeria processos de implantação, discussão e orientação. A efetivação das ações, bem como o seu acompanhamento, em grande parte das situações, era feita pelo Gabinete do Diretor-Geral. Assim, a participação do Chefe de Gabinete nas reuniões seria profícua para a realização das determinações do CEPE. Posto isso, solicitou ao plenário a autorização de participação do Chefe de Gabinete em todas as reuniões do CEPE, com direito a voz. Por unanimidade, a participação do Chefe de Gabinete nas reuniões, com direito a voz, foi aprovada.

Item 3.3 – Aprovação da Ata da 122ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Após leitura e alterações, a Ata da 122ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi aprovada, registrando-se 9 (nove) votos favoráveis e 3 (três) abstenções.

Item 3.4 – Aprovação da Ata da 123ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Após leitura e alterações, a Ata da 123ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi aprovada, registrando-se 10 (dez) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções.

Item 3.5 – Referendo de resoluções.

Foi apresentada ao plenário a Resolução CEPE-21/15, de 20 de outubro de 2015, que, para a correção de erro material, alterou a Resolução CEPE-15/15, de 28 de agosto de 2015, que estabelece as datas fundamentais para a elaboração dos calendários escolares do ano letivo de 2016. Sem objeções, a Resolução CEPE-21/15, de 20 de outubro de 2015, foi referendada por unanimidade.

Item 3.6 – Distribuição de processos.

(i) Processo nº 23062.001819/2015-50 – Medidas para a garantia de segurança jurídica na aplicação do art. 128 das Normas Acadêmicas dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: distribuído para comissão composta por Jeannette de Magalhães Moreira Lopes, Rita de Cássia de Almeida Andrade e Thiago Guedes de Oliveira. (ii) Processo nº 23062.000726/11-86 – Projeto Pedagógico para implantação do curso de graduação em Engenharia Metalúrgica: distribuído para comissão composta por José Hissa Ferreira (presidente), Moacir Felizardo de França Filho e Rachel Mary Osthues.

Item 3.7 – Processo nº 23062.008164/2015-41 – Alteração nas datas fundamentais para a elaboração dos calendários escolares do ano 2016.

Trata-se de pedido da Diretoria da Unidade Varginha para a revisão das datas fundamentais para a elaboração dos calendários escolares do ano 2016, aprovadas pela Resolução CEPE-15/15, de 28 de agosto de 2015, com as seguintes requisições: “[…] 1) Na Resolução CEPE-15/15, 15/08/15 consta como feriado nacional, mas não é. Por isso, solicitamos autorização para constar em nosso calendário como dia letivo. 2) Dia 28/10, consta na Resolução como recesso (dia do Servidor). Solicitamos autorização para constar no calendário da Unidade Varginha o dia 10/10 como recesso (dia do Servidor), com o objetivo de se fazer uma semana de recesso escolar no período 10/10 a 14/10 […]”. Tendo sido o primeiro item atendido com a correção feita pela Resolução CEPE-21/15, de 20 de outubro de 2015, o plenário debateu a respeito da mudança da data do recesso do Dia do Servidor Público. Findas as discussões, registrando-se 10 (dez) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, o plenário aprovou o deslocamento do recesso do Dia do Servidor Público para o dia 11/10/2016, incluindo-se, ainda, recesso escolar no dia 10/11/2016.

Item 3.8 – Notas de corte do Sistema de Seleção Unificada.

Trata-se da revisão das notas de corte dos cursos de graduação, estabelecidas por meio da Resolução CGRAD – 32/15, de 7 de outubro de 2015, homologada pela Resolução CEPE-18/15, de 9 de outubro de 2015. O conselheiro Moacir Felizardo França Filho, Diretor de Graduação, explicou que, ao se estabelecer a nota de corte no processo seletivo realizado por meio do Sistema de Seleção Unificada, dever-se-ia definir se ela se aplicaria ao valor bruto obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ou ao valor final obtido após a aplicação de pesos para os diferentes cadernos de prova. Tal definição não foi feita na Resolução CGRAD – 32/15, tampouco se estabeleceram as notas de corte específicas para as diferentes provas, o que também seria necessário. Assim, o conselheiro pediu a revisão da decisão anteriormente proferida pela Resolução CEPE-18/15. Após discussão, o plenário verificou que os valores mínimos para que o candidato obtivesse a certificação do ensino médio por meio do ENEM eram 500 (quinhentos) pontos para a prova de redação e 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos para as demais provas, todas com o peso 1 (um). Compreendendo que as notas mínimas para a obtenção da certificação do ensino médio eram patamares adequados para o estabelecimento das notas de corte do processo seletivo do CEFET-MG, por unanimidade, o plenário determinou a aplicação das seguintes notas de corte e pesos para os processos seletivos dos cursos de graduação realizados por meio do Sistema de Seleção Unificada, a partir do 1º semestre letivo de 2016: (i) Ciências da Natureza e suas tecnologias: nota de corte de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e peso 1 (um); (ii) Ciências Humanas e suas tecnologias: nota de corte de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e peso 1 (um); (iii) Linguagens, códigos e suas tecnologias: nota de corte de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e peso 1 (um); (iv) Matemática e suas tecnologias: nota de corte de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e peso 1 (um); (v) Redação: nota de corte de 500 (quinhentos) pontos e peso 1 (um). Fica revogada a Resolução CEPE-18/15, de 9 de outubro de 2015.

Item 3.9 – Adiamento do Seminário da Educação Profissional Técnica de Nível Médio estabelecido pela Resolução CEPE-47/14, de 19 de dezembro de 2014.

O Presidente apresentou ao plenário o pedido de adiamento (anexo) do Seminário da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, previsto pela Resolução CEPE-47/14, de 19 de dezembro de 2014, feito pelo Presidente do Comitê Gestor do evento. Explicou que havia a expectativa de realização do seminário no 1º semestre de 2016. Sem objeções, o adiamento do seminário foi aprovado por unanimidade.

Item 3.10 – Encaminhamento a respeito da oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio com baixa demanda.

Informou que convocara os coordenadores dos cursos técnicos em Hospedagem, Trânsito e Edificações, bem como os chefes dos departamentos de Ciências Sociais Aplicadas, Engenharia de Transportes e Engenharia Civil, para tratar da reduzida demanda de certas modalidades desses cursos, com o objetivo de fazer os encaminhamentos necessários para mitigar o problema. Todos se manifestaram. A Coordenação do Curso Técnico em Edificações solicitou a suspensão da oferta do curso da modalidade Educação de Jovens e Adultos, com a expectativa de uma posterior reestruturação do Curso. Nesta hipótese, facultar-se-ia aos inscritos a realização de nova inscrição ou a devolução do valor pago. Quanto aos demais, foi proposta a manutenção da oferta de vagas, com a expectativa de que providências fossem tomadas ao longo do ano. Finda a discussão, por unanimidade, o plenário aprovou o encerramento da oferta de vagas da modalidade Educação de Jovens e Adultos do Curso Técnico em Edificações ministrado em Belo Horizonte, a partir do 1º semestre letivo de 2016.

Os itens 3.11 – Processo nº – 23062.002564/2015-42 – Regulamentação do uso de nome social no CEFET-MG; 3.12 – Processo nº 23062.002964/2015-58 – Revisão no art. 16 do Regulamento dos Colegiados de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio; 3.13 – Processo nº 23062.006400/09-57 – Regulamentação da política de inovação, proteção intelectual e transferência tecnológica do CEFET-MG; 3.14 – Atendimento ao art. 6º do Regulamento do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, aprovado pela Resolução CD-158/06, de 3 de novembro de 2006; 3.15 – Processo nº 23062.001027/2015-85 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu foram retirados de pauta devido à inexequibilidade da promoção da discussão na reunião.

Item 4 – Comunicações.

(i) O Presidente informou os falecimentos do pai do professor Marcos Racilan Andrade e da esposa do professor Israel Gutemberg Alves. (ii) Informou, ainda, que a Oi Telecomunicações, naquela data, interrompeu a transmissão de dados por falta de pagamento. Tal situação se dava em razão da falta de repasse de verbas pelo Governo Federal. Providências estavam sendo tomadas. (iii) Sobre os recursos humanos, destacou que a Administração estava fazendo um esforço para a redução do número de professores temporários no CEFET-MG. Também seria feito ajuste no quantitativo de estagiários, na medida em que os contratos fossem se encerrando, assim como a redução do número de motoristas. A reunião foi encerrada. Eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata.

Belo Horizonte, 12 de novembro de 2015.

Esse texto não substitui o documento original assinado.