MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS SUPERIORES
ATA DA 177ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Realizada em 29 de julho de 2021
Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e nove de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, em reunião virtual. Presentes: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Presidente (Vice-Diretora); Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Tricia Zapula Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; José Hissa Ferreira, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Paulo Eduardo Lopes Barbieri, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Rachel Mary Osthues, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Bráulio Silva Chaves, representante suplente dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Wagner José Moreira, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Hersília de Andrade e Santos, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Anderson Cruvinel Magalhães Maciel, representante titular do Conselho de Extensão; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnicos-administrativos; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Gislene de Fátima Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; Mateus Mendes de Souza, representante titular dos discentes dos cursos de graduação, indicado pelo Diretório Central dos Estudantes. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Henrique Elias Borges, representante titular dos docentes pesquisadores; Regina Márcia Oliveira de Almeida, representante titular dos servidores técnicos-administrativos. Item 1. Verificação do quórum regulamentar. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 11 (onze) conselheiros com direito a voto. Item 2. Abertura da 177ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Aberta a reunião, passou-se ao exame da pauta do dia. O Presidente consultou os conselheiros sobre pedidos de inclusão ou de exclusão de itens na pauta. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho solicitou inclusão de ponto de pauta para tratar de ajustes na Resolução CEPE-16/11. Considerada a inclusão, a pauta foi aprovada por unanimidade de 12 (doze) votos favoráveis, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 174ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 3.2. Distribuição do processo nº 23062.026821/2021-80– elaboração de resolução para regulamentar as diretrizes para integrar as ações de extensão nos cursos de graduação do CEFET-MG. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.032189/2019-99 – Projeto Pedagógico de Curso de Bacharelado em Sistema de Informação – Campus Varginha. 3.4. Documentação referente à Resolução CEPE-16/11: a) processo nº 23062.013869/2021-28– Solicita alteração da resolução CEPE-16/11 para o cômputo de encargos acadêmicos para docentes que atuam no escopo da política institucional de desenvolvimento de pessoas; b) processo nº 23062.010387/2018-11 – Solicita alteração de pontuação para as funções de tutor e co-tutor Grupos Pets. c) Distribuição do Memorando eletrônico Nº 66/2021 – DEQUI. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo 23062. 031071/2020-87 – Alteração do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia de Produtos e Processos. 4.2. Processo 23062.016669/2020-46 – Alteração do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica. 4.3. Memorando Eletrônico Nº 142/2021 -DEPT/CEFET-MG – Encaminha solicitação do NEaD relativa à prorrogação de prazo de integralização dos cursos em Eletroeletrônica, Informática para Internet e Meio Ambiente, ofertados na modalidade EaD, para os ingressantes do segundo semestre de 2017. 4.4. Processo 23062.033013/2019-54 – Minuta do Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu do CEFET-MG. 4.5. Ajustes da Resolução CEPE-16/11. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Passou-se, então, ao exame da pauta do dia. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 174ª reunião do CEPE. O Presidente questionou sobre necessidade de ajustes no texto da ata. Foram solicitados ajustes nas linhas 127, 168, 337, 351, 377, 397. Promovidos os ajustes, a ata da 174ª Reunião do CEPE foi colocada em votação e foi aprovada por 11 (onze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 3.2. Distribuição do processo nº 23062.026821/2021-80– elaboração de resolução para regulamentar as diretrizes para integrar as ações de extensão nos cursos de graduação do CEFET-MG. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros José Hissa Ferreira (presidente), Anderson Cruvinel Magalhães Maciel, Frederico Romagnoli Silveira Lima, Moacir Felizardo de França Filho, Rachel Mary Osthues e um representante discente, atuante no PET, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar parecer sobre o referido processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 12 (doze) votos. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.032189/2019-99 – Projeto Pedagógico de Curso de Bacharelado em Sistema de Informação – Campus Varginha. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Hersília de Andrade e Santos (presidente), José Hissa Ferreira e Paulo Eduardo Lopes Barbieri, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar parecer sobre o referido processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 12 (doze) votos. 3.4. Documentação referente à Resolução CEPE-16/11: a) processo nº 23062.013869/2021-28– Solicita alteração da resolução CEPE-16/11 para o cômputo de encargos acadêmicos para docentes que atuam no escopo da política institucional de desenvolvimento de pessoas; b) processo nº 23062.010387/2018-11 – Solicita alteração de pontuação para as funções de tutor e co-tutor Grupos Pets. c) Distribuição do Memorando eletrônico Nº 66/2021 – DEQUI. O Presidente propôs que a documentação fosse encaminhada à comissão que já está trabalhando na revisão da Resolução CEPE-16/11, integrada pelos conselheiros Moacir Felizardo de França Filho (presidente), Antônio Francisco Cruz Arapiraca e Conrado de Souza Rodrigues. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 12 (doze) votos. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo 23062. 031071/2020-87 – Alteração do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia de Produtos e Processos. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima, para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro relatou que o regulamento proposto atende às normas vigentes, razão pela qual a comissão votou pela aprovação do documento, conforme aprovado pelo CPPG. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues esclareceu que as principais modificações referem à adequação de terminologia. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por unanimidade de 12 (doze) votos. 4.2. Processo 23062.016669/2020-46 – Alteração do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima, para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro relatou que o regulamento proposto atende às normas vigentes, mas apontou a necessidade de ajustes pontuais no texto. Neste sentido, a comissão votou pela aprovação do documento, com ajustes. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por unanimidade de 12 (doze) votos. 4.3. Memorando Eletrônico Nº 142/2021 -DEPT/CEFET-MG – Encaminha solicitação do NEaD relativa à prorrogação de prazo de integralização dos cursos em Eletroeletrônica, Informática para Internet e Meio Ambiente, ofertados na modalidade EaD, para os ingressantes do segundo semestre de 2017. O Presidente relatou tratar-se de pedido de prorrogação, até 2023, de prazo para integralização dos referidos cursos. O Presidente encaminhou proposta de criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Tricia Zapula Rodrigues e Thiago Guedes de Oliveira, para que faça contato com a coordenação do NEaD para que sejam buscados esclarecimentos adicionais acerca do pedido, antes da apreciação pelo plenário do CEPE. Colocado em votação, o encaminhamento foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.4. Processo 23062.033013/2019-54 – Minuta do Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu do CEFET-MG. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Wagner José Moreira, para apresentação do parecer da comissão, integrada pelo relator e pelos conselheiros Hersília de Andrade e Santos e Frederico Romagnoli Silveira Lima. O referido conselheiro passou a relatar sobre o processo. Informou que, antes da elaboração do parecer, foi ouvida a comissão constituída no âmbito do Conselho Diretor para análise do regulamento proposto pelo CPPG. Informou que, como resultado do trabalho da comissão do CEPE, foi apresentada uma nova versão da minuta, modificada, que também incorporou sugestões de alteração propostas pela comissão do Conselho Diretor. No voto, a comissão posicionou-se pela aprovação da nova versão da Minuta do Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu do CEFET-MG, condicionada à realização de consulta pública. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues esclareceu após o recebimento do parecer e da minuta modificada, analisou o documento e realizou um estudo sobre as alterações propostas pela comissão. Esclareceu que, diferentemente do que ocorre na EPTNM e na Graduação, as normas acadêmicas da Pós-Graduação são elaboradas para os Programas de Pós-Graduação de forma individualizada, dadas as especificidades próprias deste nível ensino. Sobre o contexto da formulação da minuta, o referido conselheiro também prestou esclarecimentos. Informou que a primeira versão do regulamento foi submetida ao CEPE em 2015. Como não houve deliberação sobre a matéria e considerando as significativas modificações implementadas pela CAPES em 2017, informou que o CPPG solicitou a devolução do processo para modificações. Esclareceu que a nova versão passou a ser trabalhada pelo CPPG, e que, antes da aprovação, a minuta foi enviada aos Coordenadores, para apresentação de contribuições. Informou que, antes da aprovação, foram realizadas reuniões com a Secretaria de Registro e Controle Acadêmico, que contaram com a participação da chefia e de servidores do setor. Informou que, a partir destas reuniões, foram apresentadas sugestões de alteração ao texto, que foram levadas ao CPPG. Ressaltou que o CPPG adota como premissa para aprovação de todo e qualquer regulamento, a autonomia dos Programas. Com relação ao parecer, ressaltou que a sugestão de realização de matrículas pela SRCA não considerou o fato de que a seleção dos alunos é realizada pelos Colegiados de Curso, e de que existem diferenças substanciais entre os Programas de Pós-graduação e os cursos da EPTNM e Graduação, em especial quanto aos cronogramas. No entendimento do conselheiro, a transferência das matrículas para o SRCA exigiria a uniformização dos cronogramas o que, em última análise, representaria uma diminuição da autonomia dos Programas de Pós-Graduação. Quanto às sugestões relativas ao SMODE, ressaltou que o funcionamento do setor nos campi do interior não é o mesmo vivenciado em Belo Horizonte e, por essa razão, no entendimento do conselheiro, não deveria constar do Regulamento Geral. Com relação à sugestão referente ao apoio da DDE, ressaltou que o setor não tem a atribuição mencionada no parecer. Com relação à matrícula dos alunos estrangeiros condicionada ao registro na SRI, ponderou sobre o fato de o setor não ter atribuições de registro. Quanto à atribuição de responsabilidades à Biblioteca relativamente à guarda dos documentos em meios físicos e digitais, ponderou que cada vez menos vem sendo utilizados em meios físicos. Informou que, em relação ao assunto, vem sendo trabalhada a implantação do Repositório Institucional. Com relação à aprovação do Regulamento condicionada à consulta pública, manifestou estranheza, considerando que seria descabida a realização de uma consulta pública posterior à aprovação do documento. Em relação às sugestões de alteração do texto, apresentou considerações sobre todos os itens modificados, e concluiu que as modificações propostas pioram substancialmente a qualidade do Regulamento. Por fim, solicitou que, caso aprovadas as modificações, o Regulamento seja devolvido ao CPPG para manifestação. O conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima ressaltou que o parecer da comissão foi elaborado com base na documentação constante do processo, que não continha o detalhamento apresentado pelo conselheiro Conrado de Souza Rodrigues. Ressaltou que a minuta de Regulamento foi elaborada em 2015 e revisada em 2018. Por isso, transcorridos três anos, a comissão entendeu que seria importante fazer uma revisão do texto. Apresentou as razões que motivaram as sugestões de alteração propostas pela comissão. O conselheiro Igor Mota Morici propôs alterações nos artigos 3º, 6º e 21 da minuta. Apresentou sugestão de redação e justificativa para a modificação de cada um dos itens especificados. A conselheira Hersília de Andrade e Santos parabenizou o CPPG pela nova versão de Regulamento, que foi muito melhorada, se comparada à versão apresentada em 2015. Ressaltou que a transferência da efetivação da matrícula para a SRCA não fere, em nada, a autonomia dos Programas de Pós-Graduação. Reforçou a visão da comissão para as alterações propostas. O conselheiro Wagner José Moreira agradeceu as contribuições dos conselheiros e ressaltou a diferença de concepção entre a visão da comissão e a manifestação do conselheiro Conrado de Souza Rodrigues. Considerando a referida divergência de entendimento, o presidente da comissão retirou o parecer e sugeriu que seja formada nova comissão para análise do processo, depois da manifestação do CPPG sobre as sugestões apresentadas nas discussões realizadas pelo plenário. Diante da manifestação da comissão, o Presidente encaminhou pela inclusão das contribuições apresentadas pelos conselheiros no processo, com posterior devolução ao CPPG, para apreciação. Colocado em votação, o encaminhamento foi aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. 4.5. Ajustes da Resolução CEPE-16/11. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Moacir Felizardo de França Filho para, na qualidade de presidente da comissão, realizar exposição inicial. O referido conselheiro informou que, atualmente, a comissão conta com apenas com três integrantes: Moacir Felizardo de França Filho, Antônio Francisco Cruz Arapiraca e Conrado de Souza Rodrigues. Informou que a comissão realizou uma consulta aos Departamentos, em 2019, e que foram recebidas mais de 300 sugestões de alteração. Expôs a complexidade de sistematização do trabalho, considerando a divergência de posicionamentos da própria comunidade acadêmica verificada quando da análise das sugestões apresentadas. Esclareceu que a comissão, em virtude das dificuldades apontadas, ainda vai precisar de algum tempo para a conclusão dos trabalhos, razão pela qual apresentou proposta de inclusão de algumas atividades no rol da Resolução CEPE-16/11. O conselheiro Igor Mota Morici pediu esclarecimentos sobre os parâmetros utilizados pela comissão para atribuição da pontuação prevista na proposta. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho esclareceu que, em relação às novas atividades que podem ser mensuradas por horas/aula, a comissão observou o mesmo critério utilizado originalmente para a elaboração da Resolução CEPE-16/11, mas em relação àquelas em que não se verifica tal correlação, a comissão optou por não entrar no mérito e acolher a pontuação conforme apresentada na sugestão de alteração. Ressaltou que a comissão está trabalhando na construção de um critério e que, num segundo momento, vai rever a pontuação de todas as atividades. O conselheiro Bráulio Silva Chaves questionou sobre a pontuação atribuída à capacitação sem afastamento, que na proposta estaria com metade da pontuação atribuída à hipótese de capacitação com afastamento. Ponderou sobre a necessidade de melhor especificação de algumas atividades propostas. O Presidente ressaltou que, no interesse institucional, a diferenciação é importante para induzir a capacitação com o afastamento. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho concluiu afirmando que, caso se entendesse necessário, poderiam ser retiradas da proposta apresentada pela comissão aquelas atividades sobre as quais permanecesse alguma polêmica. O conselheiro José Hissa Ferreira ponderou sobre a pontuação atribuída a algumas atividades, tais como para atividade de elaboração de parecer para dispensa de disciplinas, por entender serem muito exageradas. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca solicitou a colaboração dos conselheiros e pediu que aqueles que têm observações acerca da proposta apresentada, ou mesmo sobre pontuação de atividades que já constam da Resolução CEPE-16/11, que apresentem suas considerações por escrito, o que, na sua visão, auxiliaria na análise e na construção de parâmetros pela comissão. Posicionou-se pela manutenção da pontuação de 360 pontos para pós-graduação sem afastamento, pela inclusão da atividade de estágio pós-doutoral sem afastamento com os mesmos 360 pontos e pela atribuição de 2 pontos pela emissão de parecer em solicitações de dispensa de disciplina. A Chefe de Gabinete, Carla Simone Chamon, sugeriu que alteração pontual quanto item projetos de ensino aprovados pelas Diretorias Especializadas e agências oficiais de fomento. Ponderou sobre a complexidade da proposta, e posicionou-se pela aprovação emergencial apenas das atividades de pós-graduação sem afastamento e dos projetos de ensino. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca concordou com o posicionamento da Chefe de Gabinete, no sentido de ser necessária reflexão sobre a pontuação atribuída a determinadas atividades e de fazer uma alteração emergencial nas atividades pós-graduação sem afastamento, estágio pós-doutoral sem afastamento e projetos de ensino. Considerando as dificuldades apontadas nas discussões, o Presidente encaminhou proposta de aprovação da inclusão das seguintes atividades, com vigência a partir de 2020: coordenação de Projeto de Ensino, aprovado pela DEPT, DIRGRAD, DPPG ou por agências oficiais de fomento (CAPES/CNPQ), com 100 pontos por semestre; participação em projeto de ensino aprovado pela DEPT, DIRGRAD, DPPG ou por agencias oficiais de fomento (CAPES/CNPQ), com 50 pontos por semestre; capacitação sem afastamentos (mestrado/doutorado/pós-doutorado), com 360 pontos por semestre. Colocada em votação, a proposta foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. O Presidente informou que o Conselho Diretor aprovou o retorno às atividades presenciais. Informou que a Comissão de Biossegurança está trabalhando na preparação dos campi para que o retorno presencial. Informou que o retorno deve ocorrer em outubro, de forma gradual, definido de acordo com orientação do Conselho Diretor, considerando as especificidades de cada campus. Informou que foi instituída comissão no Conselho Diretor que está fazendo interlocução com a Comissão de Biossegurança. Explicou que vai defender a posição de que atividades que estão adaptadas ao modo remoto devem continuar no modo remoto, e que as atividades que se mostraram incompatíveis com o trabalho remoto, retornem gradualmente. Quanto ao retorno do trabalho administrativo, esclareceu que será definido o número de servidores que poderá trabalhar em cada ambiente. Informou que fez reunião com a Comissão de Biossegurança na segunda-feira e que, eventualmente, a comissão será convidada a fazer uma explanação aos conselheiros. O conselheiro José Hissa Ferreira ponderou sobre necessidade de definição sobre o retorno, considerando que muitos alunos retornaram para suas residências e terão dificuldades de estar em Belo Horizonte para cursar apenas algumas disciplinas. O Presidente esclareceu ter ciência destas dificuldades, e que o CEFET-MG, considerando a complexidade da situação, está trabalhando para minimizar os problemas. Nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata.
Belo Horizonte, dia 29 de julho de 2021.
Esse texto não substitui o documento original assinado.