MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

ATA DA 176ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Realizada em 27 de maio de 2021 

Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, em reunião virtual. Presentes: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Presidente (Vice-Diretora); Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Tricia Zapula Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico, eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica;  José Hissa Ferreira, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante suplente dos docentes do ensino da graduação; Paulo Eduardo Lopes Barbieri, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação, eleito pelo Conselho de Graduação; Bráulio Silva Chaves, representante suplente dos docentes do ensino de graduação, eleito pelo Conselho de Graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu, eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Anderson Cruvinel Magalhães Maciel, representante titular do Conselho de Extensão; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnicos-administrativos; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Gislene de Fátima Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; Arthur Anderson Quadra Alves da Silva, representante suplente dos discentes dos cursos da EPTNM, indicado pelo Conselho Central dos Grêmios. Justificou ausência a seguinte conselheira: Regina Márcia Oliveira de Almeida, representante titular dos servidores técnico-administrativos. Item 1. Verificação do quórum regulamentar. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 12 (doze) conselheiros com direito a voto. Item 2. Abertura da 176ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Aberta a reunião, passou-se ao exame da pauta do dia. O Presidente consultou os conselheiros sobre pedidos de inclusão ou de exclusão de itens na pauta. A Secretária solicitou a exclusão do ponto que trata da aprovação da 174ª reunião do CEPE. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho solicitou a retirada do ponto que trata da revisão da Resolução CEPE-16/11, mas concordou com a manutenção do item de pauta após ponderações do Presidente. Consideradas as modificações, a pauta foi aprovada por unanimidade de 12 (doze) votos favoráveis, nos seguintes termos: 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Distribuição do processo nº 23062.016669/2020-46 – Novo Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica. 3.2. Distribuição do processo nº 23062.031071/2020-87 – Alteração do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia de Produtos e Processos. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.012053/2017-09 – Alteração do Regime Disciplinar Discente. 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Ofício Conselho Central de Grêmios 8/21, de 31 de março de 2021 – Indicação de representantes discentes da EPTNM ao CEPE. 4.2. Ofício DCE 23/21, de 5 de abril de 2021 – Indicação de representantes discentes da Graduação ao CEPE. 4.3. Revisão da Resolução CEPE-16/11, de 31 de março de 2011, que aprova Norma para a Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG. 4.4. Memorando Eletrônico nº 135/2021 – DIRGRAD/CEFET-MG, de 24 de maio de 2021 (DIRGRAD/DEPT) – Solicita prorrogação do Ensino Remoto Emergencial. 4.5. Solicitação de alteração de datas fundamentais: a) Memorando Eletrônico nº 110/2021 – DPG/CEFET-MG, de 24 de maio de 2021; b) solicitação encaminhada pela professora Cintia Ribeiro Andrade, campus Nepomuceno (férias/2022). 4.6. Encaminhamento vagas não preenchidas Processo Seletivo EPTNM 2021. 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Passou-se, então, ao exame da pauta do dia. 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Distribuição do processo nº 23062.016669/2020-46 – Novo Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Frederico Romagnoli Silveira Lima (presidente), Conrado de Souza Rodrigues e Paulo Eduardo Lopes Barbieri para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar parecer sobre o referido processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 12 (doze) votos. 3.2. Distribuição do processo nº 23062.031071/2020-87 – Alteração do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia de Produtos e Processos. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Frederico Romagnoli Silveira Lima (presidente), Conrado de Souza Rodrigues e Paulo Eduardo Lopes Barbieri para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar parecer sobre o referido processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 12 (doze) votos. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.012053/2017-09 – Alteração do Regime Disciplinar Discente. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Anderson Cruvinel Magalhães Maciel, Tricia Zapula Rodrigues, Igor Mota Morici ou Fábia Barbosa Heluy Caram, Arthur Anderson Quadra Alves da Silva, além de dois servidores técnico-administrativos indicados pela DDE (um da capital e um do interior), e um docente da pós-graduação do interior (indicado pelo CPPG). O conselheiro Igor Mota Morici apresentou uma segunda proposta de composição, nos seguintes termos: um docente da EPTNM, um discente da EPTNM, um docente de graduação, um discente de graduação, um docente de pós-graduação, um discente da pós-graduação, dois servidores técnico-administrativos da CDE/DDE. O Presidente colocou em votação as propostas 1 e 2, tendo sido aprovada a proposta 1, com 8 (oito) votos favoráveis, contra 3 (três) votos atribuídos à proposta 2. Colocado em votação, o encaminhamento relativo aos nomes apresentados na proposta 1 e da fixação de prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos foi aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários. Para a presidir a comissão, foi sugerido o nome do conselheiro Anderson Cruvinel Magalhães Maciel, proposta que foi aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, tendo sido anotadas 3 (três) abstenções. 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Ofício Conselho Central de Grêmios 8/21, de 31 de março de 2021 – Indicação de representantes discentes da EPTNM ao CEPE. O Presidente informou aos conselheiros sobre o recebimento do ofício encaminhado pelo Conselho Central de Grêmios e propôs que a posse dos novos membros seja realizada ao final da sessão, uma vez que a reunião foi iniciada com a participação do representante discente atual, proposta que foi acolhida por consenso. O conselheiro Arthur Anderson Quadra Alves da Silva solicitou autorização para que os conselheiros indicados e ainda não empossados possam participar da reunião na qualidade de ouvintes. Colocada em votação, a proposta apresentada pelo conselheiro foi aprovada por 9 (nove) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários. 4.2. Ofício DCE 23/21, de 5 de abril de 2021 – Indicação de representantes discentes da Graduação ao CEPE. O Presidente informou aos conselheiros sobre o recebimento do ofício encaminhado pelo Diretório Central dos Estudantes e propôs que a posse dos novos membros seja realizada ao final da a reunião, proposta que foi acolhida por consenso. 4.3. Revisão da Resolução CEPE-16/11, de 31 de março de 2011, que aprova Norma para a Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Moacir Felizardo de França Filho para informes sobre o andamento dos trabalhos da comissão. O referido conselheiro relatou sobre as dificuldades de sistematização do trabalho, considerando o grande número de sugestões de alteração apresentadas pela comunidade acadêmica. Relatou, ainda, que a comissão iniciou os trabalhos com cinco integrantes, e que está, atualmente, apenas com três integrantes, o que tem dificultado o término do trabalho. Solicitou prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos até a reunião ordinária de junho. A Chefe de Gabinete, Carla Simone Chamon, ponderou sobre a necessidade de discussão imediata de duas questões relativas aos encargos acadêmicos, que teriam impacto no preenchimento do Relatório Anual de Atividades de 2020. A primeira, relativa à atribuição de pontuação à qualificação sem afastamento. A segunda, relativa à atribuição de pontuação a projetos de ensino. Diante da ponderação da Chefe de Gabinete, o Presidente propôs a realização de uma reunião extraordinária para tratar do tema. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca assentiu com a possibilidade de a comissão tratar de alguns pontos específicos do trabalho de revisão da Resolução CEPE-16/11, em caráter emergencial, para apresentação em reunião extraordinária. 4.4. Memorando Eletrônico nº 135/2021 – DIRGRAD/CEFET-MG, de 24 de maio de 2021 (DIRGRAD/DEPT) – Solicita prorrogação do Ensino Remoto Emergencial. O Presidente informou tratar-se de solicitação encaminhada pela DEPT e pela DIRGRAD. A Chefe de Gabinete informou que, inicialmente, o Ensino Remoto Emergencial foi aprovado até 31/12/2020. Posteriormente, foi prorrogado até o final do ano letivo de 2020, prazo que já se esgotou. Assim sendo, seria necessária nova prorrogação. Diante dos esclarecimentos prestados, o Presidente encaminhou a proposta a prorrogação até o final do primeiro semestre letivo de 2021, conforme solicitação. O conselheiro Igor Mota Morici propôs a prorrogação até o final do ano letivo de 2021, considerando as especificidades da EPTNM, mas concordou com os argumentos apresentados pelo Presidente, que considerou a necessidade de reavaliação periódica do contexto da pandemia. Assim sendo, a proposta de prorrogação do ERE até o final do primeiro semestre letivo de 2021 foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 10 (dez) votos favoráveis. 4.5. Solicitação de alteração de datas fundamentais: a) Memorando Eletrônico nº 110/2021 – DPG/CEFET-MG, de 24 de maio de 2021. O Presidente esclareceu, em relação à solicitação contida no Memorando Eletrônico nº 110/2021, da DPG, tratar-se de necessidade de adequação das datas fundamentais aprovadas pelo CEPE à Portaria n. 430/20, do Ministério da Economia, de 30 de dezembro de 2020, que transferiu a comemoração do dia do servidor público de 28/10/21 para o dia 01/11/21. Colocada em votação, a proposta de alteração das datas fundamentais foi aprovada por unanimidade de 12 (doze) votos. b) solicitação encaminhada pela professora Cintia Ribeiro Andrade, campus Nepomuceno (férias/2022). A Chefe de Gabinete, Carla Simone Chamon, explicou que a referida professora solicitou ampliação do período de férias de janeiro de 2022, para adequação às férias escolares dos filhos menores. O Presidente esclareceu que situações excepcionais podem ser ajustadas com a chefia de Departamento, manifestando-se contrariamente ao pleito da docente, que acarretaria mudanças em todo o calendário escolar. Colocado em votação, o pedido foi rejeitado por unanimidade de 12 (doze) votos. 4.6. Encaminhamento vagas não preenchidas Processo Seletivo EPTNM 2021. O Presidente informou sobre a existência de algumas vagas não preenchidas no Processo Seletivo da EPTNM. Em virtude disso, propôs que seja constituída comissão para que verifique, entre os não classificados, a possibilidade de realizar reclassificação, em conformidade com o edital, a fim de preencher as vagas ociosas. A Vice-Presidente Maria Celeste Monteiro de Souza Costa concordou com a realização de nova chamada dos candidatos que tiveram algum problema durante o processo de matrícula. Finalizadas as discussões, o Presidente encaminhou proposta de elaboração de resolução para, no mérito, determinar o preenchimento de vagas residuais na EPTNM, facultando aos candidatos inscritos e não matriculados, uma nova classificação visando o ingresso, até o limite de vagas ofertadas. Colocada em votação, a proposta de encaminhamento foi aprovada por 10 (dez) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. O conselheiro Bráulio Silva Chaves informou sobre a existência de situação semelhante em relação a alguns cursos de graduação. O conselheiro José Hissa Ferreira ponderou sobre a necessidade de se repensar a oferta de alguns cursos que, no seu entendimento, não estariam em consonância com as demandas da sociedade. 5. Comunicações do Presidente e dos Conselheiros. O conselheiro Bráulio Silva Chaves informou sobre o Projeto de Extensão “Tamo junto”, que proporcionou ações direcionadas ao enfrentamento à COVID-19, e informou que a Rede Minas está fazendo uma série de reportagens sobre o projeto. O conselheiro Arthur Anderson Quadra Alves da Silva agradeceu a oportunidade de participação no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e saudou os novos conselheiros, que assumirão a representação discente a partir da próxima reunião. A conselheira Gislene de Fátima Silva informou sobre a realização do Festival de Arte e Cultura, que será realizado na semana de 18 a 22 de outubro e convidou os conselheiros para participarem do evento. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues informou que foram lançados editais e que estão abertas as inscrições para programas de Iniciação Científica. Informou sobre a retomada da concessão de bolsas pela FAPEMIG. O Presidente informou que o Conselho Diretor publicou nota à comunidade sobre os cortes orçamentários. Na sequência, foram empossados os novos representantes discentes, Isabela Gonçalves Ribeiro, representante titular dos discentes dos cursos da EPTNM, Rodrigo Gabriel de Oliveira Bastos, representante suplente dos discentes dos cursos da EPTNM, Mateus Mendes de Souza, representante titular dos discentes dos cursos de graduação e Christiano de Ávila Barsante, representante suplente dos discentes dos cursos de graduação, que assinarão os termos de posse oportunamente. Nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata.  

 Belo Horizonte,  27 de maio de 2021.

Esse texto não substitui o documento original assinado.