Ata da 88ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 15 de outubro de 2012.
Às quinze horas e trinta minutos do dia quinze de outubro de dois mil e doze, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Márcio Silva Basílio, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, 3º andar do Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Márcio Silva Basílio – Presidente, Prof. Almir Gonçalves Vieira – Representante titular do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profª. Andréa de Oliveira Barra – Representante titular do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva – Representante titular do Conselho de Graduação, Srª. Sandra de Fátima de Aquino – Representante suplente do Conselho de Graduação, Prof. Gray Farias Moita – Representante titular do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. Eduardo Henrique da Rocha Coppoli – Representante titular do Conselho de Extensão, Prof. Antônio Nogueira Starling – Representante suplente dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Tarcisio Antônio Santos de Oliveira – Representante titular dos docentes que atuam no ensino de graduação, Prof. Sérgio Ricardo de Souza – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Prof. Frederico Romagnoli Silveira Lima – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Profª. Rosânia Maria de Resende – Representante titular dos docentes dos campi do interior, Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho – Representante suplente dos docentes dos campi do interior, Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade – Representante titular dos servidores técnico-administrativos, Srtª. Thamires Rodrigues Duarte – Representante titular do corpo discente dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Sr. Nilton Ferreira Bittencourt Júnior – Representante titular dos discentes dos cursos de pós-graduação stricto sensu. Os seguintes conselheiros justificara a ausência: Srª. Jussara Fernandes Reis – Representante titular dos servidores técnico-administrativos, Prof. Allbens Atman Picardi Faria – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu e Prof. Sérgio Luiz da Silva Pithan – Representante suplente dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica.
Item 1 – Verificação do quorum regimental.
Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 13 (treze) membros titulares, contado o Presidente, e de 3 (três) membros suplentes.
Item 2 – Abertura da 88a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
O Prof. Márcio Silva Basílio declarou aberta a reunião às quinze horas e trinta minutos.
Item 3 – Pauta do dia.
O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Calendários de reposição do ano letivo de 2012 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio, de graduação e de pós-graduação stricto sensu. Após discussão e alterações, a pauta aprovada por unanimidade, com 16 (dezesseis) votos favoráveis foi: 1) Calendários de reposição do ano letivo de 2012 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio, de graduação e de pós-graduação stricto sensu.
Item 3.1 – Calendários de reposição do ano letivo de 2012 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio, de graduação e de pós-graduação stricto sensu.
(I) Calendário de reposição do ano letivo de 2012 dos cursos de pós-graduação stricto sensu. Comissão: Prof. Almir Gonçalves Vieira (Presidente), Prof. Fausto de Camargo Júnior e Prof. Sérgio Ricardo de Souza. Relator: Prof. Sérgio Ricardo de Souza.
O Relator apresentou o parecer da comissão de análise, cuja análise de mérito e cujo voto se seguem: “2. DA ANÁLISE DE MÉRITO DO PROCESSO: O calendário escolar deve cumprir o número de dias letivos estipulados pela legislação em vigor. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em seu artigo 47, estipula em 200 (duzentos) dias letivos a carga letiva mínima anual para os cursos de educação superior, excluindo o tempo reservado aos exames finais. No caso de cursos em regime semestral, deve ser cumprida a carga letiva mínima semestral de 100 (cem) dias letivos por semestre letivo. A Resolução CEPE-35/08, de 05 de junho de 2008 estabelece as diretrizes gerais para a elaboração de calendários escolares de cursos de oferta regular do CEFET-MG. Já a Resolução CEPE-25/11, de 18 de agosto de 2011, estabelece as datas fundamentais a serem observadas na elaboração das propostas de calendários letivos de 2012. Por fim, a Resolução CEPE-16/12, de 21 de setembro de 2012, estabeleceu diretrizes para a elaboração dos novos calendários letivos de 2012, após o retorno às atividades, tendo em vista o fim do movimento paredista docente. Estes instrumentos legais norteiam a análise aqui realizada, 2.1 Primeiro semestre letivo de 2012 O primeiro semestre letivo de 2012, na proposta apresentada, é resumido a seguir: Início do 1º semestre letivo de 2012: 27/02/2012. Término do 1º semestre letivo de 2012: 31/10/2012. Feriados: 21/02; 06/04; 21/04; 01/05; 12/10. Recessos escolares: 18/02; 20/02; 22/02; 05/04; 07/04; 28/04; 30/04. Greve dos docentes: 17/05/2012 a 18/09/2012. Retorno às atividades docentes: 20/09/2012. […] Deste modo, a proposta aprovada pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG), no tocante ao primeiro semestre letivo de 2012, não cumpre, formalmente, os requisitos estabelecidos pela legislação em vigor, pois possui um total de 97 dias letivos. Assim, é necessária a adaptação desta proposta à necessidade de cumprimento de 100 (cem) dias letivos no primeiro semestre letivo. 2.2 Proposta substitutiva de Calendário para o Primeiro semestre letivo de 2012. Tendo em vista a análise apresentada referente à proposta de calendário de primeiro semestre letivo de 2012, esta relatoria, para simplificar os procedimentos e solucionar a questão administrativa da necessidade de aprovação do novo calendário, apresenta proposta substitutiva à apresentada pelo CPPG, corrigindo os erros encontrados na proposta advinda deste Conselho. A proposta substitutiva para o primeiro semestre letivo de 2012 é resumida a seguir: Início do 1º semestre letivo de 2012: 27/02/2012. Término do 1º semestre letivo de 2012: 05/11/2012. Feriados: 21/02/2012; 06/04/2012; 21/04/2012; 01/05/2012; 12/10, 02/11/2012, 15/11/2012. Recessos escolares: 18/02/2012; 20/02/2012; 22/02/2012; 05/04/2012; 07/04/2012; 28/04/2012; 30/04/2012; 06 a 20/11/2012. Total de dias letivos anterior à greve: 62. Greve dos docentes: 17/05/2012 a 18/09/2012. Retorno às atividades docentes: 20/09/2012. Total de dias letivos: 100. […] Esta proposta substitutiva cumpre formalmente os requisitos para o calendário letivo do primeiro semestre letivo de 2012, pois possui 100 dias letivos no total. 2.3 Segundo semestre letivo de 2012 O segundo semestre letivo de 2012, nos termos da proposta apresentada, é resumido a seguir: Início do 2º semestre letivo de 2012: 21/11/2012. Término do 2º semestre letivo de 2012: 17/04/2013. Feriados: 08/12/12, 25/12/12, 01/01/13, 12/02/13, 29/03/13. Recessos: 24/12/12, 26/12/12 a 29/12/12, 31/12/12, 02/01/13 a 12/01/13, 09/02/2012, 11/02/2012, 13/02/2012, 29/03/2012, 30/03/2012.[…] A proposta apresentada incorre em erro na contabilização dos dias letivos, posto que, em dezembro de 2012, há somente 03 sábados letivos, pois o dia 08 de dezembro é feriado municipal. Em conseqüência, a proposta aprovada pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG), no tocante a este semestre letivo, não cumpre, formalmente, os requisitos estabelecidos pela legislação em vigor. 2.4 Proposta substitutiva de Calendário para o Segundo semestre letivo de 2012 Tendo em vista a análise apresentada referente à proposta de calendário de segundo semestre letivo de 2012, esta relatoria, tendo em vista os mesmos pressupostos adotados para o primeiro semestre letivo de 2012, apresenta proposta substitutiva à apresentada pelo CPPG, corrigindo os erros encontrados na proposta advinda deste Conselho. A proposta substitutiva para o segundo semestre letivo de 2012 é resumida a seguir: Início do 2º semestre letivo de 2012: 21/11/2012. Término do 2º semestre letivo de 2012: 16/04/2013. Feriados: 08/12/12; 25/12/12; 01/01/13; 12/02/13; 29/03/13. Recessos: 24/12/12; 26/12/12 a 31/12/12; 02/01/13 a 12/01/13; 09/02/2012, 11/02/2012, 13/02/2012, 28/03/2012, 30/03/2012. […] Esta proposta substitutiva cumpre formalmente os requisitos para o calendário letivo do segundo semestre letivo de 2012, pois possui 100 dias letivos no total. 3. DO VOTO DA COMISSÃO DE ANÁLISE A Comissão Especial de Calendário vota pela aprovação das propostas substitutivas de calendário letivo do primeiro e segundo semestres letivos do ano escolar de 2012 dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu do CEFET-MG.” Após discussões, o calendário de reposição do ano escolar de 2012 dos cursos de pós-graduação stricto sensu foi aprovado, conforme proposta apresentada pela comissão de análise, registrando-se 14 (quatorze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. (II) Calendário de reposição do ano letivo de 2012 dos cursos de graduação ministrados em Belo Horizonte. Comissão: Prof. Almir Gonçalves Vieira (Presidente), Prof. Fausto de Camargo Júnior, Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, Prof. Sérgio Ricardo de Souza e Srª. Sandra de Fátima de Aquino. Relatora: Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva. A Relatora apresentou o parecer da comissão, cuja análise de mérito e cujo voto se seguem: “2. DA ANÁLISE DE MÉRITO DO PROCESSO O calendário escolar em regime semestral deve ter, no mínimo, 100 (cem) dias letivos, excluído o tempo reservado aos exames finais, de acordo com o artigo 47, da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB). A proposta é resumida a seguir: Primeiro semestre/2012: Início do 1º semestre letivo de 2012: 27/02/2012. Reinício das aulas no ano de 2012: 20/09/2012. Término do 1º semestre letivo de 2012: 05/11/2012. Exames Especiais: 06 a 12/11/2012. Previsão de feriados: 6/04; 21/04; 1/05; 7/06; 15/08; 07/09; 12/10; 2/11; 15/11. Previsão de recessos. 5 e 7/04; 28 e 30/04. Total de dias letivos do primeiro semestre de 2012 = 100. 13 a 20/11 – Recesso Escolar – rematrícula. Férias escolares: 2 a 31/01 e 16 a 30/07. Segundo semestre/2012: Início do 2º semestre letivo de 2012: 21/11/2012. Término do 2º semestre letivo de 2012: 16/04/2012. Exames Especiais: 17 a 23/04/2012. Previsão de feriados: ano 2012: 15/11; 8/12; 25/12. Ano 2013: 1º/01; 12/02; 29/03. Previsão de recessos: ano 2012: 24/12 a 31/12; Ano 2013: 09/02 a 13/02; 28/03; 30/03. Férias Escolares: 02 a 13/01/2013 e 24/04 a 5/05/2013. Total de dias letivos 100. […] 3. DO VOTO DA COMISSÃO DE ANÁLISE A Comissão de Calendário vota pela aprovação do calendário escolar relativo ao primeiro e segundo semestre de 2012 dos Cursos de Graduação ministrado em Belo Horizonte, nos termos da proposta final apresentada.” O Prof. Sérgio Ricardo de Souza propôs que não constasse no calendário as férias escolares existentes entre os anos escolares de 2012 e de 2013, que deveriam ser discutidas durante a definição do calendário letivo do ano 2013. A Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva concordou com tal colocação. Após discussões, incorporada a proposta do Prof. Sérgio Ricardo de Souza, o calendário de reposição no ano 2012 dos cursos de graduação ministrados em Belo Horizonte foi aprovado com 15 (quinze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. (III) Calendário de reposição do ano letivo de 2012 do Curso de Engenharia Civil da Unidade de Curvelo. Comissão: Prof. Almir Gonçalves Vieira (Presidente), Prof. Fausto de Camargo Júnior, Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva, Prof. Sérgio Ricardo de Souza e Srª. Sandra de Fátima de Aquino. Relatora: Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva. A Relatora apresentou o parecer da comissão, cuja análise de mérito e cujo voto se seguem: “2. DA ANÁLISE DE MÉRITO DO PROCESSO O calendário escolar em regime semestral deve ter, no mínimo, 100 (cem) dias letivos, excluído o tempo reservado aos exames finais, de acordo com o artigo 47, da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB). A proposta é resumida a seguir: Início do 2º semestre letivo de 2012: 05/10/2012. Reinício das aulas no ano de 2013: 17/01/2013. Término do 1º semestre letivo de 2012: 06/04/2013. Exames Especiais: 08 a 13/04/2013. Previsão de feriados: ano 2012: 15/11; 8/12; ano 2013: 1º/01; 12/02; 29/03. Previsão de recessos: 24/12 a 31/12/12; 09/02 a 13/02/13; 28/03/13; 30/03/13. Férias Escolares: 02 a 13/01/2013. Total de dias letivos 101. 3. DO VOTO DA COMISSÃO DE ANÁLISE A Comissão de Calendário vota, então, pela aprovação do calendário escolar relativo ao 2º semestre letivo de 2012 do Curso de Engenharia Civil ministrado em Curvelo, nos termos da proposta final apresentada.” O Prof. Sérgio Ricardo de Souza questionou a razão das aulas da Unidade de Curvelo não se iniciarem junto às aulas da Unidade de Belo Horizonte. Destacou que deveria ser feita verificação conjunta das propostas, para que haja coesão entre os calendários dos cursos de graduação de EPTNM. O Prof. Almir Gonçalves Vieira explicou que a proposta apresentada pela Unidade de Curvelo para os cursos de EPTNM estaria inadequada e que encaminharia solicitação de ajustes para o campus. Após discussões, o plenário determinou que as propostas de calendários de todos níveis de ensino de cada unidade fossem analisadas conjuntamente, com vistas a se ter unificação de datas fundamentais. Assim, retirou-se de pauta o Calendário de reposição do ano letivo de 2012 do Curso de Engenharia Civil da Unidade de Curvelo, para posterior discussão. (IV) Calendário de reposição do ano letivo de 2012 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio ministrados em Belo Horizonte. Comissão: Prof. Almir Gonçalves Vieira (Presidente), Prof. Fausto de Camargo Júnior, Profª. Maria Beatriz Guimarães Barbosa, Prof. Sérgio Ricardo de Souza. Relator: Prof. Almir Gonçalves Vieira. O Relator apresentou o parecer da comissão, cuja análise de mérito e cujo voto se seguem: “2. DA ANÁLISE DE MÉRITO DO PROCESSO O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, excluído o tempo reservado aos exames finais, de acordo com o inciso I do artigo 24 da Lei nº 9394 (LDB), de 20 de dezembro de 1996. A Resolução CD-026/12, de 22 de maio de 2012, suspende os calendários letivos do ano escolar dos cursos de Graduação e de Educação Profissional Técnica de Nível Médio dos campi I e II. A Resolução CD-058/12, de 18 de setembro de 2012, determina o cancelamento da suspensão do calendário do ano letivo de 2012 dos campi de Belo Horizonte. Já a Resolução CEPE-16/12, de 21 de setembro de 2012 estabelece as diretrizes gerais para a reelaboração dos calendários escolares de 2012. Estes instrumentos legais norteiam a análise aqui realizada. A análise da proposta é apresentada a seguir: a) Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Forma Integrada: Início do ano escolar de 2012: 02/02/2012. Início do ano letivo de 2012: 06/02/2012. Início do 1º semestre letivo: 06/02/2012. Suspensão dos calendários letivos: 17/05/2012. Cancelamento da suspensão dos calendários letivos: 20/09/2012. Início do 2º semestre letivo: 19/11/2012. Término do 2º semestre letivo: 12/04/2013. Término do ano letivo: 12/04/2013. Término do ano escolar: 20/04/2013. […] Assim, a proposta encontra-se em conformidade com a legislação e é adequada ao funcionamento da Instituição. b) Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada na Modalidade EJA – PROEJA: Início do ano escolar de 2012: 02/02/2012. Início do ano letivo de 2012: 06/02/2012. Início do 1º semestre letivo: 06/02/2012. Suspensão dos calendários letivos: 17/05/2012. Cancelamento da suspensão dos calendários letivos: 20/09/2012. Início do 2º semestre letivo: 19/11/2012. Término do 2º semestre letivo: 12/04/2013. Término do ano letivo: 12/04/2013. Término do ano escolar: 20/04/2013. […] A proposta de calendário apresenta erros materiais: Todos os sábados são letivos. Retirar das legendas os dias 05/05; 20/10 e 27/10 que constam como sábados a cargo de Coordenações. Na legenda de Abril de 2013, constam 216 dias letivos. Entretanto, são 217 como apresentado no quadro de estatística do calendário. Corrigir. c) Educação Profissional Técnica de Nível Médio – Concomitância Externa e Subsequente em Regime Anual: Início do ano escolar de 2012: 02/02/2012. Início do ano letivo de 2012: 06/02/2012. Início do 1º semestre letivo: 06/02/2012. Suspensão dos calendários letivos: 17/05/2012. Cancelamento da suspensão dos calendários letivos: 20/09/2012. Início do 2º semestre letivo: 19/11/2012. Término do 2º semestre letivo: 12/04/2013. Término do ano letivo: 12/04/2013. Término do ano escolar: 20/04/2013. […] Assim, a proposta encontra-se em conformidade com a legislação e é adequada ao funcionamento da Instituição. d) Educação Profissional Técnica de Nível Médio – Concomitância Externa e Subsequente em Regime Semestral: Início do ano escolar de 2012: 02/02/2012. Início do ano letivo de 2012: 06/02/2012. Início do 1º semestre letivo: 06/02/2012. Suspensão dos calendários letivos: 17/05/2012. Cancelamento da suspensão dos calendários letivos: 20/09/2012. Término do 1º semestre letivo: 01/11/2013. Início do 2º semestre letivo: 19/11/2012. Término do 2º semestre letivo: 12/04/2013. Término do ano letivo: 12/04/2013. Término do ano escolar: 20/04/2013. […] A proposta de calendário apresenta erros materiais: Dia 01/11 término do 1º semestre letivo e dia 09/11 término do 1º semestre escolar. Em Abril de 2013, o período de 15 a 19 é realização dos Exames Especiais e não Recuperação Final. 3. DO VOTO DA COMISSÃO DE ANÁLISE A Comissão vota pela aprovação dos Calendários Escolares de Reposição de 2012 de Belo Horizonte da EPTNM desde que sejam corrigidos os erros materiais relacionados nas análises.” A Srtª. Thamires Rodrigues Duarte deu ciência aos conselheiros sobre reunião dos representantes de turma dos cursos de EPTNM dos campi I e II, realizada para se discutir o calendário de reposição do ano letivo de 2012. Houve polêmica acerca da proximidade das Avaliações Somativas e das atividades de recuperação com as provas do Exame Nacional do Ensino Médio e a segunda etapa do vestibular da Universidade Federal de Minas Gerais. As discussões com os representantes de turma seriam concluídas na semana seguinte. Assim, a conselheira sugeriu que a aprovação dos calendários dos cursos de EPTNM de Belo Horizonte fosse realizada na reunião subsequente. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza explicou que a situação dos alunos da 3ª série teria grande relevância e deveria ser resolvida no âmbito da Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica (DEPT), independentemente do calendário de reposição. Segundo o Prof. Almir Gonçalves Vieira, haveria histórico de proximidade entre datas de avaliações do CEFET-MG com vestibulares, o que foi contornado pela Instituição. O Sr. Nilton Ferreira Bittencourt Júnior sugeriu que fosse expedida orientação para que se tomem as medidas necessárias para evitar danos aos estudantes da 3º série dos cursos de EPTNM. Tal colocação foi apoiada pelo Presidente e pela Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade. Findas as discussões, o parecer da comissão de análise foi aprovado com 15 (quinze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. (V) Calendário de reposição do ano letivo de 2012 dos cursos de educação profissional técnica de nível médio da Unidade de Contagem. Comissão: Prof. Almir Gonçalves Vieira (Presidente), Prof. Fausto de Camargo Júnior, Profª. Maria Beatriz Guimarães Barbosa, Prof. Sérgio Ricardo de Souza. Relator: Prof. Almir Gonçalves Vieira. O Relator apresentou o parecer da comissão, cuja análise de mérito e cujo voto se seguem: “2. DA ANÁLISE DE MÉRITO DO PROCESSO: O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, excluído o tempo reservado aos exames finais, de acordo com o inciso I do artigo 24 da Lei nº 9394 (LDB), de 20 de dezembro de 1996. A Resolução CD-026/12, de 22 de maio de 2012, suspende os calendários letivos do ano escolar dos cursos de Graduação e de Educação Profissional Técnica de Nível Médio dos campi I e II. A Resolução CD-058/12, de 18 de setembro de 2012, determina o cancelamento da suspensão do calendário do ano letivo de 2012 dos campi de Belo Horizonte. Já a Resolução CEPE-16/12, de 21 de setembro de 2012 estabelece as diretrizes gerais para a reelaboração dos calendários escolares de 2012. Estes instrumentos legais norteiam a análise aqui realizada. A análise da proposta é apresentada a seguir: a) Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada – Turno Diurno: Início do ano escolar de 2012: 02/02. Início do ano letivo de 2012: 6/02. Início do 1º semestre letivo: 6/02. Início do 2º semestre letivo: 1º/08. Término do 2º semestre letivo: 7/12. Término do ano letivo: 7/12/2012. Término do ano escolar: 21/12. […] A proposta encontra-se em conformidade com a legislação e é adequada ao funcionamento da Instituição.3. DO VOTO DA COMISSÃO DE ANÁLISE: A Comissão de Calendário aprova o Calendário Escolar 2012 de Reposição da EPTMN do Campus de Contagem.” O parecer foi aprovado com 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Após discussões, em vista da exiguidade do tempo para discussão e da inadequação dos calendários submetidos, o Conselho determinou que as demais propostas seriam apreciadas e aprovadas na reunião subsequente, em 18 de outubro de 2012.
Item 4 – Comunicações.
Não houve comunicações. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2012.
Esse texto não substitui o documento original assinado.