Ata da 65ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 19 de maio de 2011.

Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia dezenove de maio de dois mil e onze reuniu–se, sob a presidência da Profª. Maria Inês Gariglio, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Profª. Maria Inês Gariglio – Vice-Diretora Geral do CEFET-MG, Profª. Mabel Rocha Couto – Representante suplente do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profª. Maria das Graças de Almeida – Representante suplente do Conselho de Graduação, Prof. Anderson Cruvinel Magalhães – Representante titular do Conselho de Graduação, Prof. Paulo Fernandes Sanches Júnior – Representante titular do Conselho de Extensão, Prof. Carlos Roberto Alcântara de Rezende – Representante titular do Conselho de Extensão, Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos – Representante titular dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Eduardo Gomes Carvalho – Representante titular dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Tarcisio Antônio Santos de Oliveira – Representante titular dos docentes que atuam no ensino de graduação, Prof. Sérgio Ricardo de Souza – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Prof. Frederico Romagnoli Silveira Lima – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Prof. Allbens Atman Picardi Faria – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Prof. Vicente Donizetti da Silva – Representante titular dos docentes dos campi do interior, Srª. Jussara Fernandes Reis – Representante titular dos servidores técnico-administrativos, Srª. Ana Carolina Costa Moreira Carvalho – Representante suplente dos servidores técnico-administrativos e Sr. Rafael Queiroz de Noronha Peres – Representante titular dos discentes dos cursos de graduação. Justificaram a ausência: Prof. Flávio Antônio dos Santos – Presidente, Profª. Andréa de Oliveira Barra – Representante titular do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Irlen Antônio Gonçalves – Representante titular do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Profª. Rosânia Maria de Resende – Representante titular dos docentes dos campi do interior, Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade – Representante titular dos servidores técnico-administrativos e Srª. Elizabeth de Araújo – Representante titular dos servidores técnico-administrativos.

Item 1 – Verificação do quorum regimental.

Verificou-se o cumprimento do quorum regimental, registrando-se a presença de 10 (dez) membros titulares, contado o Presidente, e de 3 (três) membros suplentes.

Item 2 – Abertura da 65^a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O Profª. Maria Inês Gariglio declarou aberta a reunião às quatorze horas e cinquenta minutos.

Item 3 – Pauta do dia.

A Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Ata da 64ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Processo 23062.001217/11-06 – Proposta de alteração de pesos e números de questões das provas do Processo Seletivo dos Cursos de Graduação do 2º Semestre de 2011. 3) Processo 23062.001278/11-92 – Proposta de alteração no Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas Remanescentes dos Cursos de Graduação do 2º Semestre de 2011. 4) Processo 23062.002351/10-35 – Solicitação de concessão de Regime de Dedicação Exclusiva ao professor Renato Lúcio Ferreira Pimenta. 5) Processo 23062.006531/10-69 – Solicitação de concessão de Regime de Dedicação Exclusiva ao professor Adilson Lopes de Oliveira. 6) Processo 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso. 7) Processo 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes. 8) Processo 23062.001788/09-54 – Criação e regulamentação do Comitê de Ética em Pesquisa. 9) Distribuição de processos. Após discussão e alterações, a pauta aprovada por unanimidade, com 13 (treze) votos favoráveis foi: 1) Ata da 64ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Processo 23062.001217/11-06 – Proposta de alteração de pesos e números de questões das provas do Processo Seletivo dos Cursos de Graduação do 2º Semestre de 2011. 3) Processo 23062.001278/11-92 – Proposta de alteração no Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas Remanescentes dos Cursos de Graduação do 2º Semestre de 2011. 4) Processo 23062.002351/10-35 – Solicitação de concessão de Regime de Dedicação Exclusiva ao professor Renato Lúcio Ferreira Pimenta. 5) Processo 23062.006531/10-69 – Solicitação de concessão de Regime de Dedicação Exclusiva ao professor Adilson Lopes de Oliveira. 6) Processo 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso. 7) Distribuição de processos.

Item 3.1 – Ata da 64ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Após discussão e alterações, a Ata da 64ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi aprovada com 9 (nove) votos favoráveis  e 4 (quatro) abstenções.

Item 3.2 – Processo 23062.001217/11-06 – Proposta de alteração de pesos e números de questões das provas do Processo Seletivo dos Cursos de Graduação do 2º Semestre de 2011. Relator: Prof. Paulo Fernandes Sanches Júnior.

O Relator apresentou a proposta de alteração dos pesos e dos números de questões das provas do Processo Seletivo dos Cursos de Graduação do 2º Semestre de 2011, conforme Resolução CGRAD – 012/11, de 06 de abril de 2011. Tal proposta teria a finalidade de adequar as provas à demanda dos cursos de Administração, Química Tecnológica e Letras, visto que esses possuem perfis diferenciados em relação aos demais cursos de graduação da Instituição. O Relator explicou que no semestre anterior os pesos das questões foram adaptados para os cursos de Administração e de Letras. Contudo, apesar da medida, o conteúdo da prova permaneceu da forma usual, com maior número de questões de Física e Matemática em relação às demais. Isso gerou uma distorção do esforço e do tempo de resolução das provas de Matemática e Física, considerando o valor das questões para os candidatos a esses cursos. A proposta do Conselho de Graduação (CGRAD) visa o ajuste dos valores relativos desses pesos, equilibrando, além desses, o número de questões de cada área. Assim, propôs que todas as provas tenham 12 (doze) questões, exceto as provas de Língua Estrangeira, com 8 (oito) questões, e de Redação, com 5 (cinco) questões. Tal medida possibilitaria a aplicação de pesos coerentes para cada curso ofertado neste vestibular. O Relator apresentou voto favorável a essa proposta. O Prof. Anderson Cruvinel Magalhães apoiou a proposta apresentada e destacou que, apesar da medida ser positiva para o processo, não resolve o problema de forma integral. Realçou a necessidade da aplicação de cadernos de provas diferenciados para os candidatos dos diversos cursos, em etapa única ou em segunda etapa. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza elucidou a importância do processo seletivo como identidade deste Centro, colocando que esse não deveria ser alterado, sem que haja justificativas contundentes. Asseverou que o processo com duas etapas acarreta em aumento da desistência de candidatos, o que não é positivo para a Instituição. Sugeriu a alteração do peso das questões das provas de redação, passando de 3 (três) para 5 (cinco), considerando a importância desse conhecimento para os cursos e para a formação de bons profissionais capacitados. Colocou, por fim, que o processo encaminhado não foi adequadamente documentado, faltando dados históricos sobre a real necessidade das medidas propostas. Tal colocação foi corroborada pelos professores Almir Gonçalves Vieira e Allbens Atman Picardi Faria. Este propôs a aprovação da proposta do Conselho de Graduação e a solicitação de dados que subsidiem as discussões acerca das alterações do vestibular da Instituição, inclusive quanto à adesão ao Sistema de Seleção Unificado – SiSU. Os conselheiros realçaram, por fim, diversos pontos que devem ser analisados com maior cautela, visto que há certas distorções nas medidas colocadas, inerentes ao processo de atribuição de pesos. Colocados em votação, o peso de fator 3 (três) para as questões da Prova de Redação foi aprovado com 8 (oito) votos, em detrimento da proposta apresentada pelo Prof. Sérgio Ricardo de Souza, que recebeu 7 (sete) votos. Não houve abstenções. O Conselho determinou, ainda, por unanimidade – com 15 (quinze) votos favoráveis – que a Comissão Permanente de Vestibulares (COPEVE) deverá apresentar, na primeira reunião do mês de agosto deste ano, um relatório que subsidie a discussão sobre o vestibular do 1º semestre de 2012, tratando, inclusive, da possibilidade do uso de cadernos de prova separados para cursos de áreas diferentes e da adesão ao SiSU.

Item 3.3 – Processo 23062.001278/11-92 – Proposta de alteração no Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas Remanescentes dos Cursos de Graduação do 2º Semestre de 2011. Relator: Prof. Paulo Fernandes Sanches Júnior.

O Relator apresentou a Resolução CGRAD – 013/11, de 6 de abril de 2011, que propõe (1) a aprovação de novo quadro de questões e pesos das provas para o preenchimento de vagas remanescentes através da transferência, (2) a determinação de que os candidatos ao preenchimento das vagas remanescentes através da transferência realizem as provas nos campi de Araxá, Belo Horizonte ou Leopoldina e (3) a revogação do parágrafo único do art. 21 das Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação, aprovadas pela Resolução CD-83/05, de 5 de julho de 2005, que determina que “o exame de seleção constará de prova(s) escrita(s) de conteúdo definido pelo edital próprio para este fim” e “a cada prova será atribuída nota de 0 (zero) a 100 (cem), sendo considerado desclassificado o candidato que não comparecer a uma das provas ou tiver nota inferior a 30 (trinta) em qualquer uma delas”. Explicitou que a necessidade de aprovação de novo quadro de questões tem o mesmo princípio da alteração realizada nas provas para os cursos de graduação, de que trata o item 3.2. A determinação da realização das provas nos campi de Araxá, Belo Horizonte e Leopoldina foi proposta por questão logística, visto que não há demanda que justifique a realização desse processo em todas as unidades. A revogação do art. 21 das Normas Acadêmicas, por fim, seria necessária pelo fato de que, devido ao conteúdo das provas, é comum que os candidatos à transferência não obtenham a nota mínima necessária, o que disponibiliza as vagas, quase integralmente, aos candidatos à obtenção de novo título. Estes, por sua vez, não realizam provas para o preenchimento de vagas. O grande número de ingressos por obtenção de novo título tornou-se um problema, visto que verificou-se que esses frequentemente não terminam o curso, aumentando o índice de evasão. O Prof. Allbens Atman Picardi Faria colocou que, ao invés de reduzir o valor mínimo para a prova de preenchimento de vagas por transferência, deveria ser aplicada uma prova específica para os candidatos via processo de obtenção de novo título. Nesse sentido, o Prof. Sérgio Ricardo de Souza expôs que o mínimo de 30% (trinta por cento) do total das provas foi especificado para que a entrada por meio da transferência não se tornasse uma forma fácil de ingresso do candidato na Instituição, alternativa ao vestibular. Em sua opinião, a solução proposta pelo Conselho de Graduação foi equivocada, havendo a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre a questão. Colocou que a alteração das Normas Acadêmicas deve ser a última providência a ser tomada, visto que interfere em um documento desenvolvido e consolidado após longa discussão em órgãos colegiados. Destacou, ainda, que os autos do processo encaminhado pelo CGRAD não subsidiam a proposta, carecendo de exposição de motivos e de dados sobre o assunto. Propôs, dessa forma, que se revogue a Resolução CGRAD – 013/11. Os professores Frederico Romagnoli Silveira Lima e Paulo Fernandes Sanches Júnior realçaram que o modelo de transferência utilizado na Instituição é similar ao que ocorre na Universidade Federal de Minas Gerais. Nesta, contudo, há prova para os candidatos ao ingresso por obtenção de novo título, o que não existe no CEFET-MG. Nessa linha, Prof. Anderson Cruvinel Magalhães sugeriu que os mesmos critérios utilizados no processo de transferência se apliquem à obtenção de novo título. Sobre a determinação do local das provas, a Profª. Maria Inês Gariglio destacou que trata-se de um assunto administrativo, que pode ser resolvido diretamente com a Comissão Executiva da COPEVE. A Profª. Maria das Graças de Almeida, por sua vez, enfatizou a necessidade da aprovação dessas medidas neste momento, propondo a homologação da Resolução CGRAD – 013/11 e a rediscussão do assunto, posteriormente, para o 1º semestre de 2012. Colocadas em votação, a proposta apresentada pelo Prof. Sérgio Ricardo de Souza foi aprovada com 11 (onze) votos, em detrimento da proposta interposta pela Profª. Maria das Graças de Almeida, que recebeu 1 (um) voto. Não houve abstenções. O plenário determinou, ainda, com 11 (onze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções, que o CGRAD encaminhe ao CEPE os dois últimos editais de preenchimento de vagas remanescentes, com as respectivas resoluções que os aprovam, conjuntamente a uma proposta de revisão do processo de preenchimento de vagas remanescentes, com vistas a sanar o problema exposto, para o 1º semestre de 2012.

Item 3.4 – Processo 23062.002351/10-35 – Solicitação de concessão de Regime de Dedicação Exclusiva ao professor Renato Lúcio Ferreira Pimenta. Relator: Prof. Vicente Donizetti da Silva.

O Relator leu o parecer da Comissão responsável por analisar o pedido de concessão de regime de dedicação exclusiva impetrado pelo Prof. Renato Lúcio Ferreira Pimenta, votando pela alteração do regime de trabalho do servidor, de 20h semanais para o Regime de Dedicação Exclusiva, “em acordo com a decisão da Assembléia […] do Departamento de Engenharia Elétrica […]”. O Prof. Allbens Atman Picardi Faria destacou que o Plano de Trabalho apresentado contempla apenas encargos didáticos, o que não justifica a concessão do Regime de Dedicação Exclusiva. A Profª. Maria das Graças de Almeida, em contraposição, colocou que tal mudança de regime seria importante para o Departamento de Engenharia Elétrica, considerando a falta de professores, em especial na área de laboratórios, na qual o solicitante ministra aulas. A concessão do pedido faria com que o professor lecionasse mais aulas, o que cobriria parte da demanda do Departamento. O Prof. Carlos Roberto Alcântara de Rezende elucidou que não se devem analisar os pedidos de concessão de Regime de Dedicação Exclusiva a partir dos encargos acadêmicos, visto que esse tema será avaliado com mecanismos específicos e precisos, conforme estabelecido na Norma para a Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG. A Profª. Maria Inês Gariglio realçou que sempre exigiu-se dos professores que pleitearam a Dedicação Exclusiva, inclusive neste Conselho, a apresentação de Plano de Trabalho consubstanciado, em que constasse uma proposta diferenciada, não apenas o compromisso de lecionar aulas, visto que essa é uma obrigação inerente ao cargo. Isso é análogo ao que se realiza no concurso para professores em Dedicação Exclusiva. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza, por sua vez, colocou que o professor, tendo apresentado Plano de Trabalho, faz jus ao Regime, pois é critério objetivo na Resolução CD-007/95, de 15 de março de 1995. O Prof. Vicente Donizetti da Silva corroborou as colocações dos conselheiros Carlos Roberto Alcântara de Rezende, Sérgio Ricardo de Souza e Maria das Graças de Almeida, colocando que, em sua opinião, não haveria justificativa plausível para a não aprovação do pedido, visto que o servidor tem notável conhecimento na sua área de atuação e que há demanda para ele lecione maior número de aulas no Departamento. Colocado em votação, o pedido de concessão do Regime de Dedicação ao Prof. Renato Lúcio Ferreira Pimenta foi aprovado com 11 (onze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 2 (duas) abstenções.

Item 3.5 – Processo 23062.006531/10-69 – Solicitação de concessão de Regime de Dedicação Exclusiva ao professor Adilson Lopes de Oliveira. Relator: Prof. Vicente Donizetti da Silva.

O Relator leu o parecer da Comissão responsável por analisar o pedido de concessão de regime de dedicação exclusiva impetrado pelo Prof. Adilson Lopes de Oliveira, votando pela “concessão do Regime de Dedicação Exclusiva, em acordo com a Coordenação de Matemática e Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário”. Considerando as posições colocadas durante a discussão do item 3.4, e visto que o pedido do Prof. Adilson Lopes de Oliveira é análogo ao supramencionado, o plenário aprovou o pedido em tela por unanimidade, com 14 (quatorze) votos favoráveis.

O item 3.6 – Processo 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso foi retirado de pauta devido à inexequibilidade da promoção da discussão na reunião.

Item 3.7 – Distribuição de processos.

(1) Processo 23062.001783/10-74 – Projeto Pedagógico do Curso de Pós-graduação lato sensu em Gerência de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Processo 23062.001748/10-73 – Projeto Pedagógico do Curso de Pós-graduação lato sensu em Engenharia Clínica: distribuídos para os professores Carlos Roberto Alcântara de Rezende (Presidente), Gray Farias Moita e Almir Gonçalves Vieira. (2) Processo 23062.000654/11-77 – Alteração no Regulamento do Programa de Pós-graduação em Estudos de Linguagens: distribuído para o Prof. Sérgio Ricardo de Souza.

Item 4 – Comunicações.

a) O Prof. Vicente Donizetti da Silva informou que está sendo concluído o Projeto Artes e Ofícios em Araxá. Um projeto de extensão que atendeu a mais de cem alunos do Município, nos moldes da atividade realizada em Belo Horizonte. b) O Prof. Paulo Fernandes Sanches Júnior informou que será criado um Núcleo de Direito Empresarial, em parceria com a UFMG. Tal núcleo objetiva a troca de conhecimentos com vistas a apoiar as iniciativas da incubadora de empresas do CEFET-MG e os projetos relativos à área empresarial na Faculdade de Direito. c) a Srª. Jussara Fernandes Reis informou que a Unidade de Leopoldina será sede dos Jogos Intercampi do CEFET-MG, que ocorrerão entre os dias 7 e 11 de junho. Nada mais a ser discutido, a Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pela Presidente e pelos demais membros.

Belo Horizonte, 19 de maio de 2011.

Esse texto não substitui o documento original assinado.