Ata da 60ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 3 de março de 2011.

Às 15 horas do dia três de março de dois mil e onze, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Flávio Antônio dos Santos – Presidente, Profª. Maria Inês Gariglio – Vice Diretora do CEFET-MG, Prof. Almir Gonçalves Vieira – Representante titular do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profª. Maria das Graças de Almeida – Representante suplente do Conselho de Graduação, Prof. Henrique Elias Borges – Representante suplente do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. Paulo Fernandes Sanches Júnior – Representante titular do Conselho de Extensão, Prof. Carlos Roberto Alcântara de Rezende – Representante titular do Conselho de Extensão, Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos – Representante titular dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Fausto de Camargo Júnior – Representante titular dos docentes que atuam no ensino de graduação, Prof. Tarcisio Antônio Santos de Oliveira – Representante titular dos docentes que atuam no ensino de graduação, Prof. Sérgio Ricardo de Souza – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação strico sensu, Prof. Allbens Atman Picardi Faria – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação strico sensu, Profª. Rosânia Maria de Resende – Representante titular dos docentes dos campi do interior, Prof. Vicente Donizetti da Silva – Representante titular dos docentes dos campi do interior, Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho – Representante suplente dos docentes dos campi do interior, Srª. Jussara Fernandes Reis – Representante titular dos servidores técnico-administrativos, Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade – Representante titular dos servidores técnico-administrativos e Sr. Rafael Queiroz de Noronha Peres – Representante titular dos discentes dos cursos de graduação. Justificaram a ausência: Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva – Representante titular do Conselho de Graduação, Prof. Irlen Antônio Gonçalves – Representante titular do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação e Srª. Elizabeth de Araújo – Representante titular dos servidores técnico-administrativos.

Item 1 – Verificação do quorum regimental.

Verificou-se o cumprimento do quorum regimental, registrando-se a presença de 13 (treze) membros titulares, contado o Presidente, e de 4 (quatro) membros suplentes.

Item 2 – Abertura da 60^a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O Prof. Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião às quinze horas.

Item 3 – Pauta do dia.

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Ata da 59ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Processo 23062.000236/11-15 – Quadro de vagas dos cursos da EPTNM para o 2º semestre de 2011. 3) Processo 23062.000541/11-81 – Quadro de vagas dos cursos de Graduação para o 2º semestre de 2011. 4) Processo 23062.001788/09-54 – Criação e regulamentação do Comitê de Ética em Pesquisa. 5) Processo 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso. 6) Processo 23062.000620/05-15 – Encargos Didáticos e Acadêmicos. 7) Distribuição de processos. Após discussão, foram colocadas em votação as seguintes propostas de pauta: Proposta 1: 1) Ata da 59ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Calendários acadêmicos dos cursos de graduação para o ano 2011. 3) Solicitações de colação de grau em e emissão de diploma de técnico de nível médio em casos especiais. 4) Solicitação de esclarecimentos pelo Prof. Almir Gonçalves Vieira. 5) Processo 23062.000620/05-15 – Encargos Didáticos e Acadêmicos. Proposta 2: pauta única para discussão do item  “Processo 23062.000620/05-15 – Encargos Didáticos e Acadêmicos”. Com a presença de 15 (quinze) membros votantes, a Proposta 1 foi aprovada, registrando-se 8 (oito) votos para essa, 4 (quatro) votos para a Proposta 2 e 3 (três) abstenções.

Item 3.1 – Ata da 59ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Após discussão e alterações, registrados 17 (dezessete) membros votantes, a Ata da 59ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi aprovada com 14 (quatorze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções.

Item 3.2 – Calendários acadêmicos dos cursos de graduação para o ano 2011. Relator: Prof. Fausto de Camargo Júnior.

O Relator apresentou os pareceres da Comissão acerca dos calendários acadêmicos dos cursos de Engenharia de Controle e Automação (Campus III – Unidade de Leopoldina), Engenharia Mecatrônica (Campus V – Unidade de Divinópolis), Engenharia de Automação Industrial e Engenharia de Minas (Campus IV – Unidade de Araxá). Destacou que, em relação ao Curso de Engenharia Mecatrônica, foi encaminhado para este Conselho apenas o calendário do 1º semestre de 2011. Explicou que, à exceção desse fato e de poucos erros materiais encontrados, os calendários encontram-se em conformidade com o que estabelecem as diretrizes gerais para a elaboração de calendários escolares, aprovadas pela Resolução CEPE-35/08, de 5 de junho de 2008, e as datas fundamentais para os calendários acadêmicos do ano 2011, aprovadas pela resolução CEPE-33/10, de 19 de agosto de 2010. Considerando o exposto, o plenário decidiu devolver a proposta de calendário acadêmico do Curso de Engenharia Mecatrônica aos proponentes, para que encaminhem nova proposta de calendário, para todo o ano de 2011. Registrados 17 (dezessete) membros votantes, os pareceres da comissão, que recomendam a aprovação dos calendários dos cursos de Engenharia de Controle e Automação (Campus III – Unidade de Leopoldina), Engenharia de Automação Industrial e Engenharia de Minas (Campus IV – Unidade de Araxá) foram aprovados por unanimidade, com 17 (dezessete) votos favoráveis.

Item 3.3 – Solicitações de colação de grau em e emissão de diploma de técnico de nível médio em casos especiais. Relator: Prof. Henrique Elias Borges.

O Relator apresentou ao plenário as solicitações de colação de grau em data especial e emissão do diploma de conclusão do Curso Técnico em Eletrônica dos estudantes Pedro Formaggini Gualtieri, através do Processo 23062.000568/11-37, e Samuel Elias Dutra, através do Processo 23062.000517/11-04. Explicou que o estudante Pedro Formaggini Gualtieri conclui todas as disciplinas do curso, estando pendentes a conclusão do estágio e as participações nas Reuniões de Avaliação de Estágio (RAEs) e no Seminário de Conclusão dos Cursos Técnicos. O estudante está na iminência de ser contratado pela empresa na qual faz estágio, se enquadrando no que estabelece o art. 4º da Resolução CEPE-52/09, de 13 de novembro de 2009, que determina a liberação do cumprimento do estágio curricular para obtenção do Diploma de Técnico de Nível Médio aos alunos que tiverem necessidade em caráter imediato. Enfatizou que o estudante fez iniciação científica, que teria validade como estágio se o estudante tivesse entrado com pedido à época. Em relação ao segundo caso, o estudante Samuel Elias Dutra também está na iminência de ser contratado por empresa e precisa do Diploma de Técnico de Nível Médio para tal, enquadrando-se, também, no que dispõe a Resolução CEPE-52/09. Destaca-se, neste caso, que, verificando as informações que constam dos autos, faltam poucas semanas para que se completem os seis meses necessários para a conclusão do tempo necessário para a conclusão do estágio curricular. O Relator citou, ainda, que a documentação contida no processo indica que o indeferimento da solicitação do estudante foi feito pela Coordenação do Curso, não pelo Colegiado, como determina a Resolução CEPE-52/09. Considerando o que foi apresentado, o Relator sugeriu o deferimento das solicitações apresentadas pelos estudantes. A Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos ressalvou que, apesar de não ter passado por Colegiado de Curso, é provável que a decisão do Coordenador tenha sido tomada após consulta aos coordenadores das RAEs. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza observou que o conselho está tratando de algo muito importante na vida desses estudantes, que é o primeiro emprego, e que, havendo a possibilidade, a Instituição deve fazer todo o possível para apoiá-los para a conquista desse objetivo. O Prof. Almir Gonçalves Vieira, por sua vez, ressaltou que, diferentemente dos estudantes de cursos de graduação, não é possível para os alunos de cursos técnicos, integrados ou concomitantes, fazer o estágio durante o tempo de curso. Além disso, tendo em vista que o CEFET-MG não garante o estágio para os alunos, é importante considerar a oportunidade que esses estudantes estão tendo neste momento. Registrados 17 (dezessete) membros votantes, as solicitações dos estudantes foram aprovadas com 13 (treze) votos favoráveis, 1 (um) votos contrário e 3 (três) abstenções.

Item 3.4 – Solicitação de esclarecimentos pelo Prof. Almir Gonçalves Vieira.

O Prof. Almir Gonçalves Vieira solicitou esclarecimentos sobre a possibilidade de consulta ao Departamento de Linguagem e Tecnologia (DELTEC) acerca da proposta de oferecimento de disciplinas optativas de Libras para os cursos da EPTNM. Destacou que, ao analisar a proposta apresentada, verificou incoerência nas cargas horárias das disciplinas, quando comparadas com as aprovadas para os cursos de graduação. Além disso, não foram apresentados os conteúdos programáticos das disciplinas. Considerando o exposto, o plenário sugeriu ao conselheiro o agendamento de reunião com os professores do DELTEC responsáveis pela proposta, para resolver tais pendências.

Item 3.5 – Processo 23062.000620/05-15 – Encargos Didáticos e Acadêmicos.

O Presidente dissertou brevemente acerca do histórico e das discussões realizadas sobre o tema na Instituição, destacando que a proposta em tela foi sintetizada pela comissão instituída pela Portaria DIR-682/07, de 19 de dezembro de 2007, e apresentada ao plenário durante a 50ª Reunião deste Conselho, em 8 de abril de 2010. Informou que há uma grande demanda para que esse documento seja elaborado e aprovado, principalmente por parte dos Departamentos e das Coordenações de Área, que precisam dessa norma como orientação para a distribuição e a avaliação de encargos dos professores. Colocou, ainda, que a proposta não deverá ser posta em prática de forma abrupta. Pelo contrário, o ideal é que seja implantada em fase experimental, para que, ao fim desse período, torne-se possível avaliá-la e adequá-la à realidade institucional. O Prof. Henrique Elias Borges enfatizou que a proposta apresentada foi desenvolvida a partir de diversas consultas ao corpo docente de todos os níveis de ensino e que, em relação ao texto da norma, houve poucos questionamentos. A maior dificuldade que se encontrou ao discutir o tema junto à comunidade é a valoração das atividades, visto que há opiniões muito divergentes entre os professores dos vários Departamentos, Coordenações de Área e níveis de ensino. O Prof. Allbens Atman Picardi Faria apoiou a fala do Presidente e acrescentou que, em sua opinião, a métrica a ser feita para que o professor alcance a meta anual de encargos deveria ser vetorial, não escalar – isto é, dever-se-ia considerar não apenas o somatório das atividades realizadas, mas também a proporção entre as atividades administrativas, de ensino, de pesquisa e de extensão, de forma que se incentive a participação do professor nas diversas dimensões em que atua uma Instituição de Ensino Superior. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza informou que a administração da Universidade Federal de Minas Gerais não usa um mecanismo de avaliação individual, mas setorial. Essa idéia poderia ser considerada nas análises posteriores sobre os valores e medidas de encargos no CEFET-MG. Sugeriu, contudo, que se discutisse primeiramente o corpo da resolução, para que, então, se passe para a análise dos anexos e das pontuações por encargos acadêmicos. Os professores Paulo Fernandes Sanches Júnior e Henrique Elias Borges destacaram que a norma pautada não propõe sanções aos professores que obtiverem pontuação abaixo da meta. Dessa forma, serve perfeitamente ao propósito de avaliar os encargos acadêmicos, para que, feito isso, seja possível o estabelecimento de valores definitivos condizentes com as atividades que exercem os docentes do CEFET-MG. O Prof. Fausto de Camargo Júnior sugeriu, ainda, que seja acrescido ao texto um capítulo intitulado “Dos Objetivos”, como Capítulo I. Consideradas as discussões realizadas, o plenário decidiu fazer a leitura da norma, estabelecendo e aprovando a redação, após a leitura de cada capítulo: Capítulo I – Dos princípios: registrados 17 (dezessete) membros votantes, após discussões e sem alterações, foi aprovado com 15 (quinze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções; Capítulo II – Das definições e das disposições preliminares: registrados 16 (dezesseis) membros votantes, após discussões e sem alterações, foi aprovado  por unanimidade, com 16 (dezesseis) votos favoráveis; Capítulo III – Dos Encargos Didáticos:  registrados 16 (dezesseis) membros votantes, após discussões e alterações, foi aprovado com 14 (quatorze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção; Capítulo IV – Dos Encargos Acadêmicos: registrados 16 (dezesseis) membros votantes, após discussões e alterações, foi aprovado por unanimidade, com 16 (dezesseis) votos favoráveis; Capítulo V – Das atividades administrativas:  registrados 16 (dezesseis) membros votantes, após discussões e sem alterações, foi aprovado por unanimidade, com 16 (dezesseis) votos favoráveis; Capítulo VI – Das atividades de pesquisa, extensão e produção em ciência, tecnologia e artes: registrados 17 (dezessete) membros votantes, após discussões e alterações – incluindo a alteração do nome do Capítulo para “Das atividades de pesquisa e extensão” – foi aprovado por unanimidade, com 17 (dezessete) votos favoráveis; Capítulo VII – Da avaliação: registrados 17 (dezessete) membros votantes, após discussões e alterações, foi aprovado por unanimidade, com 17 (dezessete) votos favoráveis; Capítulo VIII – Das disposições finais: registrados 14 (quatorze) membros votantes, após discussões e alterações, foi aprovado por unanimidade, com 14 (quatorze) votos favoráveis. Por fim, o plenário determinou que o texto aprovado fosse levado ao Conselho, na reunião subsequente, em formato de minuta de resolução, para aprovação final, incluídos seus anexos.

Item 4 – Comunicações

Presidência: a) O Presidente informou que o Curso de Engenharia de Controle e Automação recebeu o conceito 4 (quatro), após avaliação in loco feita pela comissão do INEP/MEC. Tal resultado é muito satisfatório e reflete o esforço de todos os setores e servidores responsáveis pela consolidação desse Curso, destacando, especialmente, a Unidade de Leopoldina (Campus III) e a Diretoria de Graduação. b) Foi publicado, no dia 1º de março, o Decreto Presidencial nº 7.446, que estabelece limites para o empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção em 2011. Esse determina um corte de cerca de 50% (cinquenta por cento) no orçamento para diárias e passagens. Além disso, apenas os Ministros de Estado poderão autorizar despesas de viagens superiores a 10 (dez) dias, a liberação de mais de 40 (quarenta) diárias intercaladas por servidor durante o ano e o deslocamento de mais de 10 (dez) pessoas para o mesmo evento, podendo, nesses casos, haver subdelegação aos dirigentes das entidades.  No caso de afastamento do País, a concessão de diárias, de passagens e a locomoção serão autorizadas pelo Ministro, vedada a subdelegação. Fica suspensa, ainda, a realização de novas contratações relacionadas a locação de imóveis, aquisição de imóveis, reformas de bens imóveis, aquisição de veículos, locação de veículos e locação de máquinas e equipamentos, não se aplicando tal suspensão à prorrogação ou à substituição contratual. c) A Profª. Maria Inês Gariglio informou ao plenário que serão comemorados, nos dias 1º a 3 de junho deste ano, os 40 anos dos cursos de Engenharia Elétrica e Engenharia Mecânica do CEFET-MG. Conselheiros: a) A Srª. Jussara Fernandes Reis destacou que os funcionários da Unidade de Leopoldina (Campus III) estão muito contentes com o resultado da avaliação in loco e que houve empenho de todos para essa conquista. b) O Prof. Paulo Fernandes Sanches Júnior parabenizou o plenário pelo importante passo dado por este Conselho durante esta reunião, considerando a importância que tem para a instituição a aprovação de uma norma que regulamente e avalie os encargos didáticos e acadêmicos dos professores do CEFET-MG. c) O Prof. Allbens Atman Picardi Faria informou ao plenário sobre a retirada da estagiária que realizava o serviço de Comunicação Social no Campus II. Em sua opinião, há carência desse serviço no Campus, que, agora, ficará com problemas relacionados à distribuição de informações e avisos na Unidade. Colocou, ainda, que reprova a iniciativa do grupo de docentes do Campus I, que abriu processo para a criação de um Departamento de Matemática, visto que esse trabalho estava sendo feito em conjunto com os docentes do Campus II, tendo sido interrompido abruptamente, sem justificativas. Em resposta, o Presidente informou que a Assessoria de Comunicação Social está trabalhando para organizar e centralizar o serviço de comunicação, notícias e informação em todas as Unidades. Destacou também que a solicitação dos professores do Campus I é legítima, pois o grupo tem autonomia para fazê-la. Isso, contudo, não significa que será acatada pela Instituição, estando pendente de análise. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.

Belo Horizonte, 03 de março de 2011.

Esse texto não substitui o documento original assinado.