Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se por videoconferência, em caráter extraordinário, sob a presidência da Diretora-Geral, professora Carla Simone Chamon, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Carla Simone Chamon, Diretora-Geral; Conrado de Souza Rodrigues, Vice-Diretor; Maurílio Alves Martins da Costa, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; José Geraldo Ribeiro Júnior, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Jeannette de Magalhães Moreira Lopes, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico, eleita pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Márcio Silva Basílio, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Chan Kou Wha, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação, eleito pelo Conselho de Graduação; Luciana Alvarenga Santos, representante suplente dos docentes do ensino de graduação, eleita pelo Conselho de Graduação; Rogério Barbosa da Silva, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Luzia Sergina de França Neta, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Laíse Ferraz Correia, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu, eleita pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Úrsula do Carmo Resende, representante titular dos docentes-pesquisadores; Gabriela Villela Arantes, representante suplente do Conselho de Extensão; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Pedro Henrique Dias de Sousa, representante suplente dos servidores técnico-administrativos em educação; Ana Rute Ribeiro Matos de Faria, representante suplente dos servidores técnico-administrativos em educação; Mateus Mendes de Souza, representante titular dos discentes dos cursos de graduação indicado pelo Diretório Central dos Estudantes. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Gislene de Fátima Silva e Mateus Gabriel Neves Fagundes. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 11 (onze) votantes. Item 2. Abertura da 211ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. A Presidenta declarou aberta a sessão e consultou os presentes sobre a necessidade de inclusão ou exclusão de itens de pauta. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou inclusão de ponto de pauta relativo ao processo nº 23062.008548/2018-14, que trata da delegação de competência do CEPE para os conselhos especializados e solicitou que o processo nº 23062.012053/2017-09, que trata da alteração do regime disciplinar discente, seja remanejado para o início da pauta. O conselheiro Mateus Mendes de Souza sugeriu que a discussão do regime disciplinar discente seja realizada em reunião de pauta única e a Presidenta sugeriu que o processo seja excluído da pauta dessa reunião. O conselheiro Chan Kou Wha solicitou a inclusão do ponto de pauta relativo ao processo nº 23062.002118/2022-67, que trata da reestruturação do PPC do Curso de Graduação em Química Tecnológica. O conselheiro Márcio Silva Basílio solicitou a inclusão do processo nº 23062.027722/2024-68, que trata da alteração da Resolução CEPE 03/22 – Regulamento para integração das ações de extensão nos cursos de graduação. Assim, consideradas as inclusões e a exclusão, a pauta ficou definida nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Distribuição do processo nº 23062.027768/2025-68 – Solicitação de apostilamento nos diplomas do curso de Engenharia de Produção Civil. 3.2. Distribuição do processo nº 23062.009943/2019-97 – Alteração da Resolução CEPE-07/20, que aprova o Regulamento do Estágio Pós Doutoral. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.027673/2025-44 – Alteração do Regulamento do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 3.4. Distribuição do processo nº 23062.062624/2024-77 – PPC do curso técnico em Administração, Campus Nepomuceno. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Memorando Eletrônico Nº 196/2025 – GDG – Encaminha o Memorando Eletrônico nº 53/2025 – DCNS, referente à realização das atividades acadêmicas no CEFET-MG em face dos pontos facultativos da administração pública federal. 4.2. Processo nº 23062.048430/2023-88 – PPC curso graduação em Biotecnologia. 4.3. Processo nº 23062.026282/2025-11- Quadro de vagas, notas mínimas e pesos para o processo seletivo da graduação do 2º semestre de 2025. 4.4. Processo nº 23062.021862/2025-11 – Quadro de vagas para o processo seletivo EPTNM 2026. 4.5. Processo nº 23062.005627/2024-11 – Diretrizes gerais para a Educação a Distância (EaD). 4.6. Processo nº 23062.008548/2018-14 – Delegação de competência do CEPE para os conselhos especializados. 4.7. Processo nº 23062.002118/2022-67 – Reestruturação do PPC do Curso de Graduação em Química Tecnológica. 4.8. Processo nº 23062.027722/2024-68 – Alteração da Resolução CEPE 03/22 – Regulamento para integração das ações de extensão nos cursos de graduação. Item 5. Comunicações da Presidenta, das Conselheiras e dos Conselheiros. Passou-se, então, ao exame dos itens de pauta. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Distribuição do processo nº 23062.027768/2025-68 – Solicitação de apostilamento nos diplomas do curso de Engenharia de Produção Civil. A Presidenta propôs a criação de comissão, a ser integrada pelo Vice-Diretor Conrado de Souza Rodrigues, pelo conselheiro Mateus Mendes de Souza e pela conselheira Gabriela Villela Arantes para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer sobre o processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 12 (doze) votos favoráveis. 3.2. Distribuição do processo nº 23062.009943/2019-97 – Alteração da Resolução CEPE-07/20, que aprova o Regulamento do Estágio Pós Doutoral. A Presidenta propôs a criação de comissão, a ser integrada pelas conselheiras Luzia Sergina de Franca Neta e Úrsula do Carmo Resende, e pelo conselheiro José Geraldo Ribeiro Júnior para, sob a presidência da primeira e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer sobre o processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 12 (doze) votos favoráveis. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.027673/2025-44 – Alteração do Regulamento do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. A Presidenta propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Márcio Silva Basílio, Igor Mota Morici e Moacir Felizardo de França Filho para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer sobre o processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 13 (treze) votos favoráveis. 3.4. Distribuição do processo nº 23062.062624/2024-77 – PPC do curso técnico em Administração, Campus Nepomuceno. A Presidenta propôs a criação de comissão, a ser integrada pelas conselheiras Mabel Rocha Couto e Jeannette de Magalhães Moreira Lopes, e pelos conselheiros Maurílio Alves Martins da Costa e Mateus Mendes de Souza para, sob a presidência da primeira e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer sobre o processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 12 (doze) votos favoráveis. Antes de entrar nas discussões da Ordem do Dia, a Presidenta informou sobre as solicitações de participação na reunião protocoladas pelo SINDCEFET-MG (participação de 1 representante durante a discussão da EaD) e pelo Grêmio de Belo Horizonte (participação de 2 representantes, com direito a voz e voto, durante toda a reunião). Na sequência, colocou em votação a proposta 1 (conceder 5 minutos de fala para 1 representante de cada solicitante, antes da discussão do Pleno), contra a proposta 2 (livre intervenção dos representantes do SINDCEFET-MG e do Grêmio, com direito a voz durante a discussão sobre a minuta que trata das diretrizes para a EaD, podendo participar de toda a reunião), defendida pelo conselheiro Igor Mota Morici. A proposta 1 foi aprovada com 8 (oito) votos e a proposta 2, que recebeu 6 (seis) votos, foi rejeitada. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Memorando Eletrônico Nº 196/2025 – GDG – Encaminha o Memorando Eletrônico nº 53/2025 – DCNS, referente à realização das atividades acadêmicas no CEFET-MG em face dos pontos facultativos da administração pública federal. A Presidenta informou sobre o problema ocorrido em relação ao feriado de 1º de maio, tendo em vista que, de última hora, o dia 2 de maio foi incluído pelo MGI como ponto facultativo. Informou sobre a solicitação de alteração das datas fundamentais, para incluir 20 e 21 de junho como dias de recesso escolar, considerando o feriado de Corpus Christi. Esclareceu que seria necessário incluir mais 2 sábados letivos para os cursos da EPTNM para viabilizar essa alteração. A conselheira Jeannette de Magalhães Moreira Lopes manifestou-se contrariamente à proposta, considerando o elevado número de sábados letivos já previsto para a EPTNM. O conselheiro José Geraldo Ribeiro Júnior observou que a questão se refere a movimentar o dia 20, pois o dia 21 já é um sábado. A Presidenta também trouxe à discussão a necessidade de alteração do recesso referente ao dia do servidor público, conforme Portaria MGI nº 9.783, de 27 de dezembro 2024. Finalizadas as discussões, a proposta de incluir os dias 20 e 21 de junho como recesso escolar foi colocada em votação e foi aprovada com 12 (doze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. A proposta de alteração do recesso do dia do servidor público, de 28 para 27 de outubro, foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 11 (onze) votos. 4.2. Processo nº 23062.048430/2023-88 – PPC curso graduação em Biotecnologia. A Presidenta informou que na reunião anterior, o PPC do curso de graduação foi aprovado, condicionado a realização de correções, que passaram por conferência no âmbito da DIRGRAD. Passou a palavra para a conselheira Luzia Sergina de França Neta, presidente da comissão que emitiu o parecer, para manifestação acerca do cumprimento das alterações solicitadas pelo CEPE. A referida conselheira relatou que os ajustes no PPC foram realizados. Contudo, observou, em relação ao parecer, que não foi juntada ao processo a manifestação de anuência dos Departamentos de Matemática e Física, para atestar que os conteúdos das disciplinas de formação básica, tais como Física e Matemática, foram contemplados pelas disciplinas de Bioestatística I e II, Biofísica e Nanobiotecnologia. Explicou que, conforme parecer da comissão proponente, esses conhecimentos essenciais relativos às disciplinas de formação básica foram incluídos de forma direcionada nas disciplinas supracitadas para atender às exigências do curso de Biotecnologia, mas que, para se evitar um possível conflito de interesses, seria necessária a manifestação dos departamentos. A conselheira Jeannette de Magalhães Moreira Lopes ponderou sobre a necessidade de ouvir os demais departamentos que serão implicados com a oferta do curso, dada a demanda por oferta de disciplinas e uso de laboratório, em especial da Química. O conselheiro Márcio Silva Basílio afirmou não ser contrário à aprovação do curso, mas que essa aprovação vai demandar a contratação de mais de um docente da área, considerando a oferta de carga horária considerável em disciplinas de Química. O conselheiro Igor Mota Morici ressaltou que sua atuação tem sido pautada pela defesa das condições de trabalho dos docentes. Por essa razão, manifestou-se contrariamente à criação de novos cursos pelo CEFET-MG sem que haja uma mudança na política de desmonte da educação que vem sendo implementada e que resulte em mais investimentos, em especial na contratação docentes em número suficiente para resguardar as condições de trabalho da categoria e a oferta de uma educação de qualidade. Ressaltou que já existem distorções na Instituição quanto à distribuição de carga horária entre os docentes, tais como a limitação de carga horária para os docentes que atuam na pós-graduação. Ressaltou que a criação de novos cursos sem a correspondente contratação de novos docentes tenciona ainda mais as relações. A Presidente ponderou sobre as questões trazidas pelos conselheiros. Ressaltou que a realidade dos campi do CEFET-MG não é uniforme quanto à atual distribuição de carga horária aos docentes, razão pela qual ainda há espaço para a criação de novos. Ressaltou que o curso de Biotecnologia é um curso muito promissor, que dialoga com tendências muito novas e importantes para a Instituição. Ressaltou que o PPC do curso de Biotecnologia é o resultado de um trabalho que vem sendo realizado há anos pelos docentes da Biologia, e que a maior parte dos docentes envolvidos no curso é dessa área. Ressaltou o compromisso da Instituição com a oferta de educação pública, gratuita e de qualidade, e lembrou da importância da aprovação de novos cursos noturnos pelo CEFET-MG, que materializam uma oportunidade de educação de qualidade para os estudantes que já estão inseridos no mercado de trabalho e que não têm disponibilidade para matrícula nos cursos diurnos. Lembrou, ainda, sobre a recente autorização do MEC para a transformação de algumas vagas de professores substitutos em vagas de professores visitantes, e sobre a vinculação destes novos docentes nos departamentos que ofertaram novos cursos e naqueles em que há um número maior de docentes atuando na pós-graduação. A conselheira Laíse Ferraz Correia ressaltou que, ao contrário do que afirma o conselheiro Igor Mota Morici, a limitação de carga horária para os docentes que atuam na pós-graduação foi uma tentativa para dar a esses docentes isonomia no tocante ao volume de trabalho realizado, volume este que, no entendimento da conselheira, não pode ser medido apenas pela quantidade de horas de trabalho em sala de aula. Discorreu sobre a demanda que recai sobre os docentes que atuam na pós-graduação, e que pode ser verificada nos relatórios da última avaliação pela qual passou o CEFET-MG, e que demonstra que essa limitação de carga horária nada mais é que uma forma de possibilitar igualdade de condições de trabalho em relação aos docentes que não atuam nesse segmento. Ressaltou que essa medida não possibilita, de nenhuma forma, que o docente que atua na pós-graduação tenha melhor qualidade de vida em detrimento da qualidade de vida de um outro colega e que essa é uma visão distorcida da realidade. O conselheiro Igor Mota Morici acrescentou que é atribuição do CEPE regulamentar sobre critérios sobre a contratação e alocação de pessoal docente, conforme o inciso XIII do art. 14 do Estatuto do CEFET-MG, matéria que está intrinsecamente relacionada à aprovação de PPC. Finalizadas as discussões, a Presidenta propôs a aprovação do PPC em Biotecnologia condicionada à verificação pela comissão da juntada dos documentos supramencionados, para posterior emissão de Deliberação. Colocada em votação, a proposta foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou inclusão de declaração de voto nos seguintes termos: “Voto contrariamente à aprovação do PPC de Biotecnologia, não por ser contrário à proposta em si ou ao anseio dos colegas proponentes, mas por entender que as condições laborais não têm sido asseguradas de modo a propiciar a elevação do volume de trabalho docente; em particular, a ausência de contratação de novos docentes efetivos.” 4.3. Processo nº 23062.026282/2025-11- Quadro de vagas, notas mínimas e pesos para o processo seletivo da graduação do 2º semestre de 2025. A Presidenta apresentou o Quadro de Vagas encaminhado pela Diretoria de Graduação. Ressaltou que, no tocante ao número de vagas, não há modificações significativas. Entretanto, no tocante ao critério de seleção, a Diretoria de Graduação está propondo a utilização das 10 últimas edições do ENEM, e não as últimas 3 edições, como anteriormente aprovado pelo CEPE. O conselheiro Mateus Mendes de Souza manifestou-se favoravelmente a alteração do critério de seleção, para adoção das 10 últimas edições do ENEM, o que entende que pode aumentar o número de interessados para os cursos do CEFET-MG. O conselheiro Maurílio Alves Martins da Costa registrou preocupação com a captação dos alunos dos cursos de graduação, que tem histórico de vagas ociosas e alto nível de evasão. Manifestou-se contrário à adoção das 10 últimas edições do ENEM. O conselheiro Igor Mota Morici questionou sobre a taxa de ocupação das vagas e sobre como seria realizada a seleção. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho informou que o candidato concorre com sua melhor nota, entre as últimas 10 edições do ENEM. A Presidenta informou que a taxa de ocupação das vagas fica em torno de 90%. O conselheiro José Geraldo Ribeiro Júnior manifestou-se favoravelmente à ampliação do número de edições do ENEM para seleção dos novos alunos da graduação, ainda que não seja para as últimas 10 edições. Finalizadas as discussões, a Presidenta colocou em votação a aprovação do quadro de vagas para o processo seletivo da graduação 2025/2 e ampliação para 10 últimas edições do ENEM, proposta que foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. 4.4. Processo nº 23062.021862/2025-11 – Quadro de vagas para o processo seletivo EPTNM 2026. A Presidenta informou que o quadro de vagas para o processo seletivo EPTNM 2026 permanece praticamente o mesmo. A conselheira Jeannette de Magalhães Moreira Lopes prestou esclarecimentos sobre o quadro de vagas, que tradicionalmente oferta a média 36 vagas por turma. Colocado em votação, o quadro de vagas para o processo seletivo EPTNM 2026 foi aprovado por unanimidade de 11 (onze) votos. 4.5. Processo nº 23062.005627/2024-11 – Diretrizes gerais para a Educação a Distância (EaD). A Presidenta propôs que, inicialmente, seja franqueada a palavra aos representes do SINDCEFET-MG e do Grêmio Livre Estudantil Arnaldo Cardoso Rocha e, logo depois da fala deles, seja passada a palavra aos representantes da comissão do CEPE. A Presidenta passou a palavra ao professor Fábio Aparecido Martins Bezerra, Presidente do SINDCEFET-MG. O referido professor reafirmou os termos dos documentos produzidos pelo sindicato e externou preocupação com a possibilidade de adoção do ensino híbrido no CEFET-MG, dado o cenário de escassez de investimentos financeiros nas instituições federais de ensino e de ausência de ampliação da contratação de docentes efetivos. Ressaltou que apesar de a minuta não prever essa possibilidade, não há garantias de que não vá acontecer no futuro, a partir dessa regulamentação. Pugnou pela ampliação de prazo para discussão da minuta, a fim de se realizar uma conversa mais aprofundada sobre o tema com a comunidade acadêmica. Agradeceu pela abertura do espaço para a manifestação do sindicato. Na sequência, a palavra foi franqueada à represente do Grêmio, Lorena Almeida. A referida representante expôs os motivos pelos quais os estudantes são contrários à aprovação da minuta. Ressaltou que a minuta não foi discutida com os estudantes e que o texto atual não representa a vontade dos discentes do CEFET-MG. Ressaltou a preocupação com a qualidade do ensino ofertado remotamente e pediu que seja ampliado o debate com a comunidade acadêmica. Finalizadas as exposições, a Presidenta solicitou a retirada dos representes do SINDCEFET-MG e do Grêmio Livre Estudantil Arnaldo Cardoso Rocha da sala. A Presidenta destacou que o temor da adoção de um ensino híbrido para driblar a falta de contratação de professores não se sustenta. Destacou que o trabalhador não tem tido acesso ao ensino de qualidade do CEFET-MG, por não ter disponibilidade para frequentar um curso presencial diurno. Informou que, conforme aprovado pelo CEPE, foi realizado um evento para a discussão da minuta de diretrizes para a EaD e que, durante todo o tempo de discussão, participaram 80 pessoas virtualmente e menos de 100 pessoas estiveram presentes no auditório, já computada a presença dos estudantes. A Presidenta passou a palavra ao conselheiro José Geraldo Ribeiro Júnior para apresentação do parecer da comissão do CEPE. O referido conselheiro procedeu à leitura do parecer, cujo voto foi pela inserção do Capítulo I, para introdução de conceitos considerados importantes, pela realização de alguns ajustes na organização e redação na minuta do documento, já incorporados ao texto, e pelo envio da nova minuta para análise e posicionamento dos conselhos especializados, antes da aprovação pelo CEPE. Na sequência, foi franqueada a palavra aos demais membros da comissão. A conselheira Jeannette de Magalhães Moreira Lopes frisou a necessidade de ouvir os conselhos especializados antes da aprovação da proposta, conforme o voto da comissão. Foram abertas as discussões. O conselheiro Mateus Mendes de Souza detalhou o resultado de uma pesquisa realizada com os estudantes da graduação, que, por maioria, opinaram favoravelmente ao início das discussões sobre a minuta. Ressalvou que o ensino remoto trouxe pontos positivos e negativos. Destacou o interesse dos estudantes da graduação na participação da construção da proposta e no debate. O conselheiro José Geraldo Ribeiro Júnior ressaltou que ficou bastante claro, durante as discussões na comissão e com a comunidade, a necessidade de tratamento diferenciado para os cursos da EPTNM, da graduação e da pós-graduação, retirando a possibilidade da adoção de EaD para os cursos técnicos e limitando essa adoção no caso da graduação. O conselheiro Igor Mota Morici destacou que a presente discussão não se limita a debater sobre os meios pelos quais o docente vai ministrar aulas. Lembrou que educação, sobretudo no nível básico, é um processo de socialização que, necessariamente, é construído a partir do convívio com outras pessoas e, no entendimento do conselheiro, o que é feito à distância exclui essa possibilidade do processo. Destacou que, antes de discutir uma minuta de regulamentação, a comunidade deveria ter sido consultada se concorda que o CEFET-MG adote EaD para oferta de seus cursos. Lembrou que a minuta é fruto de um trabalho de uma comissão instituída pela Direção Geral, sem consulta à comunidade. Lembrou que a minuta não aponta qualquer fundamentação para a adoção das diretrizes propostas. Ressaltou que a minuta não atende ao Decreto nº 12.456/2025. Ressaltou que não cabe à Instituição procurar alternativas à falta de financiamento público para a educação presencial, tais como a oferta de EaD, o que, no entendimento do conselheiro, pode resultar, a médio e longo prazo, perda da qualidade da educação. Encaminhou pelo retorno da minuta à comissão elaboradora para adequação ao Decreto nº 12.456/2025 e pela ampliação do debate. A Presidenta destacou que defende a ensino presencial, mas não pode negar os ganhos que algumas ferramentas podem trazer. Ressaltou que a regulamentação pode impor limites à adoção da EaD na Instituição. Propôs que o CEPE inclua na minuta a vedação da adoção da EaD para a EPTNM integrada. O conselheiro Rogério Barbosa da Silva elogiou o trabalho da comissão do CEPE e manifestou-se contrariamente ao retorno da minuta à comissão proponente. Destacou que a discussão sobre a EaD deve ser feita. Lembrou que, quando da pandemia, o CEPE debateu e adotou o ensino remoto, apesar da reação negativa de parte da comunidade acadêmica e, contraditoriamente, quando deliberou pelo retorno ao ensino presencial, também houve uma reação negativa manifestada pelos mesmos interlocutores. Finalizadas as discussões, a Presidenta encaminhou pelo acolhimento parcial do parecer da comissão, para incluir as sugestões de alteração no texto na minuta e rejeitar o encaminhamento proposto, determinando-se o retorno da minuta alterada à comissão elaboradora para inclusão da fundamentação da proposta, verificação da adequação do documento ao Decreto nº 12.456/2025 e para a inclusão da vedação da EaD na EPTNM na forma integrada, com retorno posterior ao CEPE, para apreciação. Colocado em votação, o encaminhamento foi aprovado por unanimidade de 11 (onze) votos. Dado o avançado da hora, os itens 4.6 a 4.8 não foram discutidos e serão incluídos na pauta da próxima reunião. Item 5. Comunicações da Presidenta, das Conselheiras e dos Conselheiros. Não foram prestados informes. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta e pelos demais conselheiros presentes.