Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se, por videoconferência, sob a presidência da Diretora-Geral, professora Carla Simone Chamon, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Carla Simone Chamon, Diretora-Geral; Conrado de Souza Rodrigues, Vice-Diretor; Maurílio Alves Martins Costa, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; José Geraldo Ribeiro Júnior, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Catarina Barbosa Torres Gomes, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Jeannette de Magalhães Moreira Lopes, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico, eleita pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Márcio Silva Basílio, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Alexander Correa dos Santos, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Chan Kou Wha, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Wagner Sade, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação, eleito pelo Conselho de Graduação; Rogério Barbosa da Silva, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Alexandre da Silva Ferry, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu; Laíse Ferraz Correia, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu, eleita pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Luiz Cláudio de Almeida Teodoro, representante suplente dos docentes de pós-graduação stricto sensu, eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Úrsula do Carmo Resende, representante titular dos docentes-pesquisadores; Gabriela Villela Arantes, representante suplente do Conselho de Extensão; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Pedro Henrique Dias de Sousa, representante suplente dos servidores técnico-administrativos em educação; Ana Rute Ribeiro Matos de Faria, representante suplente dos servidores técnico-administrativos em educação; Gislene de Fátima Silva, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Mateus Gabriel Neves Fagundes, representante suplente dos servidores técnico-administrativos em educação; Pedro Martins Silva, representante titular dos discentes dos cursos da EPTNM, indicado pelo Conselho Central dos Grêmios; Ana Clara Soares Albuquerque, representante suplente dos discentes dos cursos da EPTNM, indicada pelo Conselho Central dos Grêmio; Mateus Mendes de Souza, representante titular dos discentes dos cursos de graduação, indicado pelo Diretório Central dos Estudantes; Gabriela Santos Teixeira, representante suplente dos discentes dos cursos de pós-graduação, indicada pela APG. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 14 (quatorze) votantes. Item 2. Abertura da 205ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. A Presidenta declarou aberta a sessão e consultou os presentes sobre a necessidade de inclusão ou exclusão de itens de pauta. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou a exclusão da aprovação das atas das reuniões 203ª e 204ª e solicitou a inclusão de discussão sobre o memorando DG sobre cortes orçamentários. O conselheiro Wagner Sade solicitou inclusão de ponto para tratar da discussão sobre a criação de secretaria única no Campus Nova Gameleira.  O conselheiro Pedro Martins Silva solicitou inclusão de ponto para tratar da criação de comissão para analisar a possibilidade de recuperação paralela excepcional para 2024. A Conselheira Jeannette de Magalhães Moreira Lopes considerou que esta solicitação deveria ser encaminhada para o CEPT, uma vez que já existe uma comissão designada para tratar da recuperação paralela, que embora não tenha o caráter de excepcionalidade da proposta apresentada, elas são de mesmo teor e por isso não são excludentes. A Presidenta sugeriu o encaminhamento da apreciação da pauta tal como foi originalmente proposta. O conselheiro Igor Mota Morici encaminhou que os destaques para inclusão e exclusão de itens da pauta fossem apreciados individualmente, o que foi acatado pelo Pleno. A proposta de exclusão das atas foi aprovada por unanimidade de 17 (dezessete) votos favoráveis. A proposta de inclusão de discussão sobre a criação de secretaria única no Campus Nova Gameleira foi rejeitada por 8 (oito) votos contrários e 9 (nove) abstenções. A proposta de inclusão de discussão sobre o memorando DG sobre cortes orçamentários foi rejeitada por 10 (dez) votos contrários, 3 (três) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções. A proposta de criação de comissão para analisar a possibilidade de adoção recuperação paralela excepcional para 2024 foi aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção. Assim, a pauta ficou definida nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 202ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 3.2. Referendo da Resolução CEPE/CEFET-MG nº 19, de 3 de julho de 2024 – Aprova o Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa-CEP/CEFET-MG. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.016827/2024-91 – Reserva de vagas para servidores nos cursos de pós-graduação stricto sensu. 3.4. Distribuição do Processo nº 23062.047460/2023-77 – Alteração do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Automação e Sistemas. 3.5. Distribuição do processo nº 23062.026557/2024-27 – Consulta e solicitação relativas ao possível vício de legalidade na chapa empossada para a representação de docentes do ensino de graduação eleita pelo CGRAD para o CEPE, referente à Legislatura 2024-2026. 3.6. Distribuição do processo 23062.038265/2024-37 – Solicita aprovação da continuidade das atividades do projeto “Disseminação da cultura da inovação para o fortalecimento e consolidação de Núcleos de Inovação Tecnológica da Rede Federal.” Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Revogação da Portaria MEC nº 983, de 18 de novembro de 2020, e revisão da Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG. 4.2. Proposta de alteração do calendário de reuniões ordinárias do CEPE. 4.3. Processo nº 23062.052977/2023-88 – Solicita alteração dos artigos 99 e 108 das normas acadêmicas dos cursos de graduação. 4.4. Processo nº 23062.001536/2023-18 – Proposta de curso de pós-graduação lato sensu em Geração de Energia Elétrica. 4.5. Comissão para analisar a possibilidade de adoção da recuperação paralela excepcional para 2024. Item 5. Comunicações da Presidenta e dos Conselheiros. O conselheiro Mateus Gabriel Neves Fagundes solicitou declaração de voto nos seguintes termos: “Gostaria de constar em ata que a razão do voto contrário, na votação da Reorganização de Secretarias aqui no Nova Gameleira, foi pela ausência de uma fundamentação enviada ao conselho antes desta reunião.” Passou-se, então, ao exame da pauta. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 202ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. A Presidenta consultou os conselheiros e as conselheiras sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou a alteração da linha 212. Processados os ajustes, a ata da 202ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 15 (quinze) votos favoráveis. 3.2. Referendo da Resolução CEPE/CEFET-MG nº 19, de 3 de julho de 2024 – Aprova o Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa-CEP/CEFET-MG. A Presidenta informou ao Pleno que a emissão da Resolução CEPE/CEFET-MG nº 19 deu-se em virtude de solicitação do Comitê de Ética em Pesquisa, em virtude do prazo fixado pelo CONEP para que o CEFET-MG procedesse a ajustes no Regimento Interno do Comitê, necessidade que decorreu de alterações na regulamentação da matéria no âmbito externo. Foram abertas as discussões, para a manifestação dos conselheiros e das conselheiras. Finalizadas as discussões, o referendo da Resolução CEPE/CEFET-MG nº 19, de 3 de julho de 2024, foi colocado em votação e foi aprovado com 15 (quinze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.016827/2024-91 – Reserva de vagas para servidores nos cursos de pós-graduação stricto sensu. A Presidenta propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Márcio Silva Basílio,Mateus Gabriel Neves Fagundes e Rogério Barbosa da Silva e pela conselheira Ana Rute Ribeiro Matos de Faria, para, sob a presidência do primeiro, elaborar parecer sobre o processo, a ser apresentado na próxima reunião ordinária. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis. 3.4. Distribuição do Processo nº 23062.047460/2023-77 – Alteração do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Automação e Sistemas. A Presidenta propôs a criação de comissão, a ser integrada pela conselheira Úrsula do Carmo Resende, pelo Vice-Diretor Conrado de Souza Rodrigues e pelo conselheiro José Geraldo Ribeiro Júnior para, sob a presidência da primeira e no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar parecer sobre o processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 11 (onze) votos favoráveis. 3.5. Distribuição do processo nº 23062.026557/2024-27 – Consulta e solicitação relativas ao possível vício de legalidade na chapa empossada para a representação de docentes do ensino de graduação eleita pelo CGRAD para o CEPE, referente à Legislatura 2024-2026. A Presidenta propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Rogério Barbosa da Silva e Pedro Henrique Dias de Sousa, e pela conselheira Gislene de Fátima Silva, para, sob a presidência do primeiro, elaborar parecer sobre o processo, a ser apresentado na próxima reunião ordinária. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 3.6. Distribuição do processo nº 23062.038265/2024-37 – Solicita aprovação da continuidade das atividades do projeto “Disseminação da cultura da inovação para o fortalecimento e consolidação de Núcleos de Inovação Tecnológica da Rede Federal.” A Presidenta propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Luiz Cláudio de Almeida Teodoro e pelas conselheiras Gabriela Arantes Villela e Mabel Rocha Couto, para, sob a presidência do primeiro, elaborar parecer sobre o processo, a ser apresentado na próxima reunião ordinária. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 12 (doze) votos favoráveis. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Revogação da Portaria MEC nº 983, de 18 de novembro de 2020, e revisão da Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG. A Presidenta informou sobre a revogação da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, e ressaltou a necessidade de revisão da Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do CEFET-MG. Para a realização da revisão, propôs a criação de comissão, a ser integrada pelo Vice-Diretor, Conrado de Souza Rodrigues, e pelos conselheiros Márcio Silva Basílio, Moacir Felizardo de França Filho e Wagner Sade para, sob a presidência do primeiro, elaborar parecer sobre a matéria, a ser apresentado na reunião ordinária de outubro. Colocada em votação, a proposta foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.2. Proposta de alteração do calendário de reuniões ordinárias do CEPE. A Presidenta informou sobre a necessidade de alteração do calendário de reuniões ordinárias, tendo em vista a realização das eleições de Diretores de Campus, que ocorrerá no dia 31 de outubro. Em razão disso, propôs a antecipação da data da reunião ordinária do mês de outubro para o dia 24. Colocada em votação, a proposta de alteração foi aprovada por unanimidade de 15 (quinze) votos favoráveis. 4.3. Processo nº 23062.052977/2023-88 – Solicita alteração dos artigos 99 e 108 das normas acadêmicas dos cursos de graduação. A Presidenta passou a palavra para o conselheiro Chan Kou Wha para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro procedeu à leitura do documento. Nas discussões, ao ter sido verificada a existência de erro material no parecer, a comissão solicitou a retirada do documento, que será reformulado e apresentado na próxima reunião. Colocada em votação, a solicitação da comissão foi aprovada por unanimidade de 15 (quinze) votos favoráveis. 4.4. Processo nº 23062.001536/2023-18 – Proposta de curso de pós-graduação lato sensu em Geração de Energia Elétrica. A Presidenta procedeu à leitura do parecer, considerando que os integrantes da comissão, membros da legislatura anterior, não se encontravam presentes à reunião. No voto, opinou-se pela aprovação da proposta de curso de pós-graduação lato sensu em Geração de Energia Elétrica, que, no entendimento da comissão, atende aos critérios estabelecidos nas normativas e regulamentos vigentes do CEFET-MG. Foram abertas as discussões. O conselheiro Igor Mota Morici manifestou-se contrariamente à cobrança de mensalidades, entendendo que a cobrança fere o disposto no art. 2º, inciso V do Estatuto do CEFET-MG, e contraria os princípios que norteiam a educação pública, que deve ser gratuita, a fim de não praticar a exclusão social. Também foi contrário à oferta do curso na modalidade a distância, em razão de pesquisas recentes atestarem o prejuízo cognitivo e emocional trazido pela exposição excessiva a telas; especialmente, uma pesquisa de doutorado recém defendida na Faculdade de Medicina da UFMG. Opinou rejeição da proposta, salvo se houver a alteração desses dois pontos. O conselheiro Wagner Sade lembrou que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a matéria e pacificou o assunto no sentido que essa cobrança de mensalidades é legal. O conselheiro Igor Mota Morici contra-argumentou que, embora apresente legalidade, é ilegítima pelo princípio estatutário citado. A Presidenta concordou que não deve haver qualquer cobrança de mensalidades em relação aos cursos regulares. Mas em relação aos cursos de pós-graduação lato sensu, que não são cursos regulares, destacou que não há qualquer ilegalidade na cobrança de mensalidades. Ressaltou a importância dos cursos de especialização para o CEFET-MG, que têm funcionado como porta de entrada para alunos nos cursos de Mestrado e Doutorado da Instituição. Finalizadas as discussões, o parecer da comissão foi colocado em votação e foi aprovado com 11 (onze) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 1 (uma) abstenção. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou que fosse registrada em ata a seguinte declaração de voto: “Voto contrariamente por entender que o princípio de gratuidade dos cursos ofertados pelo CEFET-MG, nos termos do inciso V do Art. 2º do Estatuto, não é respeitado.” 4.5. Comissão para analisar a possibilidade de adoção da recuperação paralela excepcional para 2024. A Presidenta passou a palavra para o conselheiro Pedro Martins Silva, que solicitou a inclusão do ponto de pauta. O referido conselheiro explicou os estudantes estão vivenciando uma rotina de dificuldades no retorno das aulas, depois de um hiato de 72 dias no processo ensino-aprendizagem. Informou que muitas recomendações encaminhadas pela Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica, tais como a de não aplicação de atividades avaliativas na primeira semana do retorno às aulas, não foram observadas pelos docentes, o que causou um prejuízo ao rendimento escolar dos estudantes. Lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estimula a realização de recuperação durante o decorrer do ano letivo, de forma paralela, não apenas ao final do ano letivo. Solicitou que sejam pensadas medidas de recuperação paralela para os estudantes dos cursos da EPTNM do CEFET-MG. A Presidenta parabenizou a exposição do conselheiro, posicionou-se favoravelmente à criação da comissão e concordou que são muitas as dificuldades a serem enfrentadas para a implantação da recuperação paralela. Destacou, contudo, que essas dificuldades não podem ser um entrave para que o CEFET-MG busque soluções para oportunizar aos estudantes possibilidade de recuperação. O conselheiro Igor Mota Morici posicionou-se contrariamente à recuperação paralela, por entender que esta visa apenas à recuperação de notas e tem pouco compromisso com a recuperação do processo de ensino-aprendizagem. Destacou que a implantação da recuperação paralela também resultaria em sobrecarga laboral para os docentes, que já têm um alto volume de trabalho, o que poderia levar ao estresse e adoecimento dos professores. Ressaltou que as atividades de recuperação paralela podem levar ao aumento do volume de avaliações, o que pode trazer prejuízo aos alunos, implicando um efeito contrário ao que se pretende obter com a medida. Posicionou-se contrariamente à criação da comissão. A conselheira Jeannette de Magalhães Moreira Lopes lembrou que, atualmente, a recuperação paralela não é obrigatória no CEFET-MG. Informou que o assunto vem sendo tratado por comissão do CEPT, mas o trabalho ainda não foi finalizado. Destacou que o foco da recuperação paralela deve ser a recuperação de conteúdo, e não apenas recuperação de notas, o que vai demandar mais encontros entre estudantes e docentes, e exigir disponibilidade de horários de ambos, o que é muito difícil nos campi de Belo Horizonte, devido ao grande número de turmas. Destacou que esses encontros devem ser previstos no calendário e que devem ser destinados espaços físicos para realização dessas atividades. Ressaltou, por fim, que essas atividades devem ser computadas como encargos acadêmicos.  A Presidenta ressaltou que a Instituição deve trabalhar para prover as condições objetivas para a adoção da recuperação paralela, e que as atividades devem ser orientadas com vistas a aprimorar o processo formativo do aluno. Destacou que a recuperação de final de ano, em apenas duas semanas, não se ocupa do processo formativo, por não oportunizar a recuperação de conteúdo. Ressaltou que o trabalho da comissão seria verificar se há condição de se implantar atividades de recuperação paralela e o que poderia ser feito no contexto que se apresenta. A conselheira Gislene de Fátima Silva defendeu a criação da comissão, entendendo se que se o CEPE aprovar medidas excepcionais para o ano de 2024, isso não inviabiliza a continuidade do trabalho que vem sendo realizado pelo CEPT. O conselheiro José Geraldo Ribeiro Júnior defendeu a recuperação paralela, por entender que é possível melhorar o processo ensino-aprendizagem, com a recuperação de conteúdo. Defendeu a criação da comissão. Finalizadas as discussões, a Presidenta propôs dois encaminhamentos: primeiro, que o Pleno se manifeste sobre a criação da comissão e, em sendo aprovada, que seja realizada nova votação para definição da composição da comissão. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada com 13 (treze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Na sequência, foi colocada em votação a composição da comissão, integrada pelos conselheiros José Geraldo Ribeiro Júnior, Pedro Martins Silva e Mateus Gabriel Neves Fagundes, e pelas conselheiras Ana Clara Soares Albuquerque, Catarina Barbosa Torres Gomes e Jeannette de Magalhães Moreira Lopes, proposta que foi aprovada com 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou que constasse em ata “que precisou se retirar da reunião às 18h08, pois leciona às 18h50 no campus Nova Gameleira.” Item 5. Comunicações da Presidenta e dos Conselheiros. A Presidenta informou sobre os bloqueios no orçamento do CEFET-MG, e, por isso, explicou que houve necessidade de rever os gastos e fazer ajustes no orçamento da Instituição, o que tem sido feito por meio de diálogo com os Diretores de Campus. Informou que o grupo de trabalho para avaliar o que será necessário para a transformação do CEFET-MG em Universidade Tecnológica foi constituído pelo Ministério da Educação. O conselheiro Chan Kou Wha lembrou que está sendo realizada, nesta semana, a Mostra de Cursos. O conselheiro José Geraldo Ribeiro Júnior também informou sobre o sucesso da Mostra de Cursos no Campus Leopoldina. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta e pelos demais conselheiros presentes.