Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, 3º andar do Prédio Administrativo, campus Nova Suíça, sob a presidência da Diretora-Geral, professora Carla Simone Chamon, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Carla Simone Chamon, Diretora-Geral; Conrado de Souza Rodrigues, Vice-Diretor; Maurílio Alves Martins da Costa, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; José Geraldo Ribeiro Júnior, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Jeannette de Magalhães Moreira Lopes, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleita pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Alexander Correa dos Santos, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Chan Kou Wha, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Rogério Barbosa da Silva, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Luzia Sergina de França Neta, representante suplente dos docentes de ensino de pós-graduação stricto sensu; Laíse Ferraz Correia, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu eleita pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Úrsula do Carmo Resende, representante titular dos docentes-pesquisadores; Patterson Patrício de Souza, representante titular do Conselho de Extensão; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Pedro Henrique Dias de Sousa, representante suplente dos servidores técnico-administrativos em educação; Ana Rute Ribeiro Matos de Faria, representante suplente dos servidores técnico-administrativos em educação; Pedro Martins Silva, representante titular dos discentes dos cursos da EPTNM indicado pelo Conselho Central dos Grêmios; Ana Clara Soares Albuquerque, representante suplente dos discentes dos cursos da EPTNM indicada pelo Conselho Central dos Grêmio; Mateus Mendes de Souza, representante titular dos discentes dos cursos de graduação indicado pelo Diretório Central dos Estudantes. A conselheira Hersília de Andrade e Santos, representante suplente de docentes-pesquisadores, participou da reunião remotamente. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 14 (quatorze) votantes. Item 2. Abertura da 203ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. A Presidenta declarou aberta a sessão e consultou os conselheiros sobre inclusão ou exclusão de itens na pauta. De imediato, solicitou a inclusão da minuta de resolução para alterar a Resolução CEPE-15/19. Informou que a conselheira Hersília de Andrade e Santos solicitou a inclusão do parecer que trata do processo nº 23062.023559.2024-64. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou a inclusão do processo nº 23062.026557/2024-27, que trata de consulta e solicitação relativas ao possível vício de legalidade na chapa empossada para a representação de docentes do ensino de graduação eleita pelo CGRAD para o CEPE, referente à Legislatura 2024-2026. Argumentou tratar-se de questão de relevante interesse público e com potencial de contaminação das decisões do Conselho, razão pela qual pugnou pela manifestação imediata do Pleno quanto ao afastamento liminar dos representantes dos docentes de graduação eleitos pelo CGRAD até a decisão definitiva sobre o mérito do processo. Argumentou, ainda, pela impossibilidade de permanência do Vice-Diretor, Conrado de Souza Rodrigues, na reunião, considerando que este não é membro do Conselho. Sobre a solicitação de inclusão do processo nº 23062.026557/2024-27, a Presidenta informou sobre despacho decisório incluído no processo, indeferindo o afastamento liminar dos representantes dos docentes de graduação eleitos pelo CGRAD. Informou que a decisão será notificada ao conselheiro Igor Mota Morici e esclareceu ao Pleno sobre a impossibilidade de inclusão do processo na pauta antes do cumprimento das diligências determinadas pela Presidência. Sobre a presença do Vice-Diretor na reunião, a Presidenta discordou do conselheiro e explicou que o Vice-Diretor é o substituto natural no caso de impedimentos e ausências da Presidenta. O conselheiro solicitou que fosse registrada em ata sua estranheza quanto ao encaminhamento dado ao processo nº 23062.026557/2024-27 e questionou sobre o fundamento que orientou a decisão da Presidência. Consideradas as modificações, a pauta foi aprovada com 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Referendo da Deliberação CEPE/CEFET-MG nº 7, de 17 de maio de 2024, que aprova o Quadro de Vagas da Graduação. 3.2. Distribuição do processo nº 23062.024550/2024-71 – proposta de alteração da Resolução CEPE/CEFET-MG nº 15, de 26 de dezembro de 2023 e do processo 23062.003955/2020-41 – Minuta de Resolução – Estabelece diretrizes para a concessão de horário especial ao servidor docente portador de deficiência, na forma do artigo 98, § 2º da Lei nº 8112/1990. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.052977/2023-88 – Solicita alteração dos artigos 99 e 108 das normas acadêmicas dos cursos de graduação. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Processo nº 23062.003363/2024-53 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Eletrotécnica (Itatiaiuçu) e processo nº 23062.004253/2024-17 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Mecatrônica (Itatiaiuçu). 4.2. Processo nº 23062.027179/2024-07 – Proposta de alteração do caderno de provas e edital do processo seletivo para ingresso de alunos nos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do CEFET-MG. 4.3. Processo nº 23062.046001/2023-76 – Relatório de Permanência e Êxito do CEFET-MG (2017-2022) e o Plano Estratégico para Permanência e Êxito dos Estudantes do CEFET-MG (2023 – 2027). 4.4. Processos nº 23062.059645/2022-43 – Projeto de Curso de Doutorado em Administração e nº 23062.019397/2024-60 – Edital de Seleção para alunos regulares do Curso de Doutorado em Administração. 4.5. Processo nº 23062.023559.2024-64 – Reopção e migração com reopção Engenharia de Produção Civil. 4.6. Minuta de Resolução – Altera a Resolução CEPE-15/19, de 16 de maio de 2019, que aprova a política de acolhimento de imigrantes, pessoas com visto humanitário e refugiados no CEFET-MG. Item 5. Comunicações da Presidenta e dos Conselheiros. Passou-se, então, ao exame da pauta. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Referendo da Deliberação CEPE/CEFET-MG nº 7, de 17 de maio de 2024, que aprova o Quadro de Vagas da Graduação. A Presidenta informou que a Deliberação foi exarada ad referendum a pedido da Diretoria de Graduação. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho informou que o Quadro de Vagas não foi alterado em relação ao processo seletivo do semestre anterior. Em votação, a Deliberação CEPE/CEFET-MG nº 7, de 17 de maio de 2024, foi referendada por unanimidade de 15 (quinze) votos. 3.2. Distribuição do processo nº 23062.024550/2024-71 – proposta de alteração da Resolução CEPE/CEFET-MG nº 15, de 26 de dezembro de 2023 e do processo nº 23062.003955/2020-41 – Minuta de Resolução – Estabelece diretrizes para a concessão de horário especial ao servidor docente portador de deficiência, na forma do artigo 98, § 2º da Lei nº 8112/1990. A Presidenta propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Moacir Felizardo de França Filho, Maurílio Alves Martins da Costa e Rogério Barbosa da Silva e pela conselheira Ana Rute Ribeiro Matos de Faria, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer sobre os processos. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.052977/2023-88 – Solicita alteração dos artigos 99 e 108 das normas acadêmicas dos cursos de graduação. A Presidenta propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Chan Kou Wha, José Geraldo Ribeiro Júnior e Mateus Mendes de Souza, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer sobre o processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Processo nº 23062.003363/2024-53 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Eletrotécnica (Itatiaiuçu) e processo nº 23062.004253/2024-17 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Mecatrônica (Itatiaiuçu). A Presidenta passou a palavra ao conselheiro Patterson Patrício de Souza para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro fez um breve histórico do processo. No voto, a comissão opinou pela aprovação dos Projetos Pedagógicos dos Cursos Técnicos em Eletrotécnica e em Mecatrônica a serem ofertados na unidade conveniada de Itatiaiuçu. O conselheiro Igor Mota Morici expressou preocupação com a hipertrofia da Direção Geral, que recebeu da Resolução CD-12/20 a prerrogativa indelegável para criar unidades organizacionais não regimentais, o que resultou na criação do Centro de Formação Profissional de Itatiaiuçu (CEPRO-IT) sem manifestação dos órgãos colegiados superiores. Expressou preocupação, ainda, com a orientação mercadológica presente nos projetos, incompatível com as diretrizes político-pedagógicas dos cursos da EPTNM, em especial com a inobservância da diretriz que prevê o trabalho como princípio educativo. A Presidenta esclareceu que a criação da Unidade Conveniada para viabilizar a execução de projetos de extensão, tais como os que serão realizados em Itatiaiuçu, já era prática corrente no CEFET-MG mesmo antes da aprovação da Resolução CD-12/20, razão pela qual não tem qualquer relação com a Resolução invocada pelo conselheiro. O conselheiro Rogério Barbosa da Silva discordou do posicionamento do conselheiro Igor Mota Morici, por entender que a oferta de cursos em consonância com a demanda local, dentro das condições definidas pelo CEFET-MG, é algo positivo. A conselheira Jeannette de Magalhães Moreira Lopes manifestou concordância com a aprovação dos projetos. Esclareceu que o CEPT tem grande preocupação com a qualidade do ensino e que o fato de um município estar disposto a ofertar esse ensino de qualidade é motivo de grande satisfação. O conselheiro Pedro Henrique Dias de Sousa discordou do conselheiro Igor Mota Morici e ressaltou que a oferta de cursos do CEFET-MG não deve se orientar exclusivamente para o mercado, mas não pode desconsiderar a demanda. Finalizadas as discussões, foram propostos os encaminhamentos. Em votação, o Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Eletrotécnica (Itatiaiuçu) foi aprovado com 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Na sequência, a Presidenta colocou em votação o Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Mecatrônica (Itatiaiuçu), que foi aprovado com 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. 4.2. Processo nº 23062.027179/2024-07 – Proposta de alteração do caderno de provas e edital do processo seletivo para ingresso de alunos nos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do CEFET-MG. A Presidenta informou que a COPEVE solicitou ao CEPT aprovação de alteração nos cadernos de prova e no edital do processo seletivo da EPTNM para o ano de 2025. Acrescentou que o CEPT aprovou as solicitações, em parte, conforme Encaminhamento nº 193/2024, inserido no processo. Foram abertas as discussões. Após a manifestação dos conselheiros, houve consenso em relação à proposta de oferta conjunta de vagas de cursos nas formas concomitância externa e subsequente e à proposta de redução do número de questões do caderno de provas, de 60 para 50 questões, que foram aprovadas por unanimidade de 15 (quinze) votos favoráveis. Em relação à proposta de se retirar do edital a eliminação do candidato que obtiver nota zero em qualquer uma das quatro áreas de conhecimento, as manifestações não foram uníssonas. Após as discussões, e diante da inexistência de consenso, a proposta de supressão do item do edital foi colocada em votação e foi aprovada com 12 (doze) votos favoráveis e 3 (três) contrários. O Pleno do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão aprovou, por consenso, a determinação para que a Coordenação de Processos Seletivos realize um estudo estatístico e analítico acerca dos resultados decorrentes das modificações aprovadas para o processo seletivo da EPTNM para o ano de 2025, que deverá ser encaminhado ao CEPE assim que esses dados puderem ser apurados pela COPEVE. 4.3. Processo nº 23062.046001/2023-76 – Relatório de Permanência e Êxito do CEFET-MG (2017-2022) e o Plano Estratégico para Permanência e Êxito dos Estudantes do CEFET-MG (2023 – 2027). A Presidenta passou a palavra para a Chefe de Gabinete, Danielle Marra de Freitas Silva, integrante do CEPE na legislatura anterior e membro da comissão que analisou o processo nº 23062.046001/2023-76. A Chefe de Gabinete relatou que a comissão analisou o Relatório de Permanência e Êxito do CEFET-MG (2017-2022) e o Plano Estratégico para Permanência e Êxito dos Estudantes do CEFET-MG (2023 – 2027), e elaborou parecer, cujo voto inicial foi pela aprovação dos documentos com pequenos ajustes. Informou que, depois da elaboração do parecer, o CEFET-MG recebeu o Ofício 24351/2024-TCU/Seproc, do Tribunal de Contas da União, que encaminhou o Acórdão 986/2024-TCU-Plenário, que contém recomendações que impactam os documentos analisados. Assim sendo, a comissão alterou o seu voto e opinou pelo retorno do processo à comissão proponente, para realização dos ajustes apontados pela comissão e para análise e adequações conforme as referidas recomendações. O conselheiro Mateus Mendes de Souza, membro da comissão, complementou a fala da Chefe de Gabinete e ressaltou a necessidade de o CEFET-MG trabalhar em prol da permanência e êxito dos estudantes. O conselheiro Maurílio Alves Martins da Costa destacou que as metas estabelecidas pelo TCU não são passíveis de serem alcançadas no cenário atual. O conselheiro Igor Mota Morici destacou que a autonomia das instituições de ensino está sendo pautada pelos órgãos de controle. Destacou que a preocupação da Instituição deve ser com a boa formação dos alunos e não com os índices estabelecidos pelos órgãos de controle. Questionou a metodologia utilizada para elaboração do Plano Estratégico de Permanência e Êxito dos Estudantes do CEFET-MG (2023 – 2027). A Presidenta ponderou que a evasão dos estudantes é uma questão que precisa ser enfrentada pela Instituição. Destacou que a realização de um planejamento, conforme o proposto no Plano Estratégico para Permanência e Êxito dos Estudantes do CEFET-MG (2023 – 2027) é um passo importante para o enfrentamento do problema da evasão. Finalizadas as discussões, o parecer da comissão foi aprovado por unanimidade de 15 (quinze) votos favoráveis. 4.4. Processos nº 23062.059645/2022-43 – Projeto de Curso de Doutorado em Administração e nº 23062.019397/2024-60 – Edital de Seleção para alunos regulares do Curso de Doutorado em Administração. A Presidenta passou a palavra para a conselheira Úrsula do Carmo Resende para apresentação do parecer da comissão sobre os processos. A referida conselheira apresentou um histórico relativo ao processo nº 23062.059645/2022-43, no qual destacou que o Projeto de Curso de Doutorado em Administração foi aprovado previamente pelo CPPG e pela CAPES. Ao final, a comissão emitiu voto pela aprovação Projeto de Curso de Doutorado em Administração. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado com 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Na sequência, a conselheira Úrsula do Carmo Resende apresentou o parecer relativo ao processo nº 23062.019397/2024-60. Relatou que o Edital foi aprovado previamente pelo CPPG, que solicitou alterações que foram incorporadas ao texto submetido à aprovação do CEPE. No voto, a comissão opinou pela aprovação do Edital. O conselheiro Igor Mota Morici questionou sobre a gratuidade das inscrições para o processo seletivo e afirmou que o Edital descumpre o art. 2º, inciso V do Estatuto do CEFET-MG quanto a esse aspecto. Finalizadas as discussões, o parecer da comissão que analisou o Edital de Seleção para alunos regulares do Curso de Doutorado em Administração foi colocado em votação e foi aprovado com 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.5. Processo nº 23062.023559/2024-64 – Reopção e migração com reopção Engenharia de Produção Civil. A Presidenta passou a palavra para a conselheira Hersília de Andrade e Santos para apresentação do parecer da comissão. A referida conselheira apresentou o parecer, que pontuou a necessidade de correção de erros materiais nos textos e propôs a alteração do prazo para a decisão do aluno quanto à migração. Por consenso, foi alterada a data limite para opção de migração para 15 dias antes da matrícula do primeiro semestre de 2025. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado com 13 (treze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.6. Minuta de Resolução – Altera a Resolução CEPE-15/19, de 16 de maio de 2019, que aprova a política de acolhimento de imigrantes, pessoas com visto humanitário e refugiados no CEFET-MG. A Presidenta passou a palavra para o Vice-Diretor e atual Secretário de Relações Internacionais, Conrado de Souza Rodrigues, para apresentação da justificativa para a proposta. O Vice-Diretor esclareceu que o CEFET-MG recebeu um ofício do Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras (GCUB), que propõe que as instituições parceiras ofertem vagas no ensino de pós-graduação para refugiados palestinos. Esclareceu que a Resolução CEPE-15/19, de 16 de maio de 2019, estabelece que até 5% das vagas ofertadas nos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) e nos cursos de Graduação sejam direcionadas a imigrantes, pessoas com visto humanitário e refugiados, mas a iniciativa não inclui oferta de vagas na pós-graduação. Informou que para que o CEFET-MG possa participar do Edital, a referida Resolução precisa ser alterada. O conselheiro Igor Mota Morici parabenizou a iniciativa e destacou que tal medida é motivo de orgulho. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos. Item 5. Comunicações da Presidenta e dos Conselheiros. A Presidenta informou sobre viagem à Brasília, realizada no dia 10 de junho, e revelou que a recomposição orçamentária anunciada pelo Governo Federal ficou aquém das expectativas e das necessidades do CEFET-MG. O conselheiro José Geraldo Ribeiro Júnior informou que a comissão que está trabalhando nas diretrizes da EaD deve entregar o parecer, mas, como o Ministério da Educação suspendeu a regulamentação sobre o ensino à distância para revisão, entende que, possivelmente, será necessária revisão da normativa interna posteriormente. O conselheiro Mateus Mendes de Souza informou que as entidades de representação dos estudantes já estão trabalhando em propostas dos discentes para a retomada das atividades depois do término da greve dos servidores e que estas propostas serão oportunamente apresentadas aos colegiados competentes. O conselheiro Pedro Henrique Dias de Sousa informou que os técnicos-administrativos do CEFET-MG aceitaram a proposta do Governo Federal para o encerramento da greve, mas, em âmbito nacional, a proposta foi rejeitada. O conselheiro Igor Mota Morici informou que os docentes do CEFET-MG deliberaram pela manutenção da greve e aguardam a decisão em âmbito nacional. O conselheiro Pedro Martins Silva informou sobre a realização da Plenária Nacional de Grêmios da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet), que contou com a participação de estudantes secundaristas de todo o Brasil, que foi realizada no campus Nova Suíça do CEFET-MG, e procedeu à leitura de carta de agradecimento do Conselho Central de Grêmios pelo apoio da Diretoria-Geral e da Diretoria do Campus no evento. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta e pelos demais conselheiros presentes.