MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

ﾠ

DELIBERAÇÃO CEPE/CEFET-MG Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2024
(Referendada na 202ª reunião do CEPE, em 2 de maio de 2024)

ﾠ

Aprova o Relatório Institucional Consolidado do Programa de Educação Tutorial (PET) no âmbito do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

ﾠ

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO: 

i) o disposto no inciso VIII do art. 11-A da Portaria MEC no 976, de 27 de julho de 2010, alterada pela Portaria MEC no 343, de 24 de abril de 2013;

ii) o teor do Ofício-Circular no 22/2023/CGRED/DIPPES/SESU/SESUMEC, de 27 de setembro de 2024; e

iii) o teor do Memorando Eletrônico no 135/2024-DIRGRAD, de 3 de abril de 2024, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão,

DECIDE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Institucional Consolidado do Programa de Educação Tutorial (PET) no âmbito do CEFET-MG, anexo desta Deliberação.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

ﾠ

Publique-se e cumpra-se.

ﾠ

Profa. Carla Simone Chamon
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão