MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS SUPERIORES
ATA DA 159ª REUNIÃO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA
Realizada em 11 de julho de 2019
Às quatorze horas do dia 11 de julho de dois mil e dezenove, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Presidente (Vice-Diretora); Tricia Zapula Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Olga Moraes Toledo, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico, eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; José Hissa Ferreira, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Paulo Eduardo Lopes Barbieri, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Rachel Mary Osthues, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação, eleito pelo Conselho de Graduação; Bráulio Silva Chaves, representante suplente dos docentes do ensino de graduação, eleito pelo Conselho de Graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Wagner José Moreira, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Rodrigo Tomás Nogueira Cardoso, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu, eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Henrique Elias Borges, representante titular de docentes pesquisadores; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Gislene de Fátima Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; Mateus Araújo Dutra Rodrigues, representante titular dos discentes dos cursos de graduação, indicado pelo Diretório Central dos Estudantes. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Fábia Barbosa Heluy, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Paulo Eduardo Maciel de Almeida, representante titular do Conselho de Extensão; Regina Márcia Oliveira de Almeida, representante titular dos servidores técnico-administrativos. Item 1 – Verificação do quorum regulamentar. Verificou-se o cumprimento do quorum, com a presença de 12 (doze) conselheiros. Item 2 – Abertura da 159a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Aberta a reunião, passou-se ao exame da pauta do dia. O Presidente consultou os conselheiros sobre pedidos de inclusão ou de exclusão de itens na pauta. O conselheiro Henrique Elias Borges solicitou a exclusão do item relativo ao Memorando Eletrônico nº 52/2019 SCRA/DG/CEFETMG, considerando que a consulta formalizada pela SCRA, que se referia a modificações no Regulamento e no Projeto do Curso de Mestrado Profissional em Engenharia de Minas, estava sendo formulada com base em um projeto que ainda estava pendente de aprovação pelo CPPG. Considerada a exclusão do referido item, a pauta foi aprovada por unanimidade de 13 (treze) votos, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 158ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 3.2. Referendo da Resolução CEPE-18/19, de 6 de junho de 2019, que aprova o quadro de vagas dos cursos da Educação Profissional e Tecnológica do Nível Médio – EPTNM para o Processo Seletivo 2020. 3.3. Distribuição do Processo n. 23062.004635/2019-75 – Projeto Político-pedagógico do Curso Técnico em Edificações, modalidade subsequente/concomitante, para a Unidade Conveniada do CEFET-MG em Campo Belo. 3.4. Distribuição do Processo n. 23062.012339/2019-48 – Proposta de inclusão do nível de Doutorado no Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Química no CEFET-MG. 3.5. Distribuição do Processo n. 23062.007392/2019-27 – Proposta de novo curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão De Projetos e Riscos em Engenharia. 3.6. Distribuição do Processo n. 23062.016873/2018-42 – Submissão de projeto de Pós-Graduação Latu Sensu em Engenharia de Produção e Processos Industriais Automatizados, para abertura de nova turma com alterações projeto. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo n. 23062.008138/2017-84 – Renovação do PPC do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Engenharia de Sistemas da Informação. 4.2. Processo n. 23062.008193/2017-74 – proposta de novo Curso de Pós-Graduação lato sensu em Desenvolvimento Regional e Inovação. 4.3. Processo nº 23062.009943/2019-97 – Minuta de regulamento geral para atividades de estágio pós-doutoral. 4.4. Processo nº 23062.009937/2019-30 – Minuta de regulamento de estágio de docência. 4.5. Memorando Eletrônico nº 76/2018 DAX/DG/CEFETMG – Alteração da Resolução CEPE-19/18 – Datas fundamentais de 2019. 4.6. Memorando Eletrônico nº 120/2019 DEPT/DG/CEFETMG, de 19 de junho de 2019 – Proposta de datas fundamentais para elaboração dos calendários escolares de 2020. 4.7. Revisão da Resolução CEPE-16/11 – Encargos acadêmicos – Adequação à Portaria MEC n. 17/16, de 11 de maio de 2016. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 158ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Realizada a conferência do teor do texto e processado o ajuste solicitado na linha 181, a ata da 158ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi colocada em votação e aprovada com 8 (oito) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. 3.2. Referendo da Resolução CEPE-18/19, de 6 de junho de 2019, que aprova o quadro de vagas dos cursos da Educação Profissional e Tecnológica do Nível Médio – EPTNM para o Processo Seletivo 2020. O Presidente esclareceu tratar-se do quadro de vagas da EPTNM para o ano de 2020, que trouxe, em linhas gerais, o mesmo número de vagas do processo seletivo anterior, com alguns poucos ajustes. Colocada em votação, a Resolução CEPE-18/19, de 6 de junho de 2019, foi referendada por unanimidade de 13 (treze) votos. 3.3. Distribuição do Processo n. 23062.004635/2019-75 – Projeto Político-pedagógico do Curso Técnico em Edificações, modalidade subsequente/concomitante, para a Unidade Conveniada do CEFET-MG em Campo Belo. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Wagner José Moreira e Mateus Araújo Dutra Rodrigues e pela professora Jeannette de Magalhães Moreira Lopes. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 13(treze) votos. 3.4. Distribuição do Processo n. 23062.012339/2019-48 – Proposta de inclusão do nível de Doutorado no Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Química no CEFET-MG. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Conrado de Souza Rodrigues, Rodrigo Tomás Nogueira Cardoso e Wagner José Moreira. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 13(treze) votos. 3.5. Distribuição do Processo n. 23062.007392/2019-27 – Proposta de novo curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão De Projetos e Riscos em Engenharia. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Fernando Luzia França, Moacir Felizardo de França Filho e Thiago Guedes de Oliveira. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 13(treze) votos. 3.6. Distribuição do Processo n. 23062.016873/2018-42 – Submissão de projeto de Pós-Graduação Latu Sensu em Engenharia de Produção e Processos Industriais Automatizados, para abertura de nova turma com alterações do projeto. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Fernando Luzia França, Moacir Felizardo de França Filho e Thiago Guedes de Oliveira. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 13(treze) votos. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo n. 23062.008138/2017-84 – Renovação do PPC do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Engenharia de Sistemas da Informação. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Thiago Guedes de Oliveira, para apresentação do parecer da comissão. O conselheiro esclareceu que o processo estava retornando para nova análise do CEPE, agora já processadas as alterações anteriormente sugeridas pela comissão. No voto, a comissão posicionou-se pela aprovação do PPC do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Engenharia de Sistemas da Informação. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. 4.2. Processo n. 23062.008193/2017-74 – proposta de novo Curso de Pós-Graduação lato sensu em Desenvolvimento Regional e Inovação. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Thiago Guedes de Oliveira, para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro apresentou breve histórico do processo. No exame de mérito, a comissão apontou necessidade de ajustes no projeto e votou pela aprovação do PPC, após adequações e complementações sugeridas. O conselheiro Henrique Elias Borges discordou do voto da comissão e apresentou proposta alternativa no sentido de devolução do processo à origem para modificações, para que, depois de verificação das adequações pela comissão, seja expedida resolução, sem necessidade de retorno ao plenário do CEPE. Colocada em votação, a proposta apresentada pelo conselheiro Henrique Elias Borges foi aprovada por 11 (onze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. O Presidente solicitou que a Secretaria dos Conselhos verificasse o motivo da demora do envio do processo da DPPG ao CEPE, após aprovação pelo CPPG. 4.3. Processo nº 23062.009943/2019-97 – Minuta de regulamento geral para atividades de estágio pós-doutoral. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Paulo Eduardo Lopes Barbieri, que ficou responsável pela apresentação do parecer da comissão, da qual também fizeram parte os conselheiros Frederico Romagnoli Silveira Lima e Rodrigo Tomás Nogueira Cardoso. O conselheiro Paulo Eduardo Lopes Barbieri, procedeu à leitura do parecer da comissão, no qual foram apresentadas várias sugestões de alteração ao texto da proposta encaminhada pela DPPG. Foram abertas as discussões, com manifestação dos conselheiros. O Presidente propôs a leitura dos artigos da proposta da DPPG, um a um, a fim de que todos pudessem compreender as sugestões de alteração apresentadas pela comissão. Realizada a leitura, foram retomadas as discussões. Considerando as manifestações dos conselheiros, o Presidente apresentou proposta de que a própria comissão trabalhe no alinhamento de diretrizes, a fim de que sejam aprovadas pelo CEPE e encaminhadas à DPPG, uma vez que o plenário entendeu, por consenso, pela necessidade de modificação da proposta de regulamentação do estágio pós-doutoral. Colocado em votação, o encaminhamento foi aprovado por unanimidade de 11 (onze) votos. Diante da necessidade de discussão dos itens seguintes, o Presidente propôs inversão da pauta, suspendendo a discussão do item 4.4. (Processo nº 23062.009937/2019-30 – Minuta de regulamento de estágio de docência). Colocada em votação, a proposta de suspensão da discussão do item 4.4. foi aprovada por unanimidade de 11 (onze) votos. 4.5. Memorando Eletrônico nº 76/2018 DAX/DG/CEFETMG – Alteração da Resolução CEPE-19/18 – Datas fundamentais de 2019. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Moacir Felizardo de França Filho, para relatar sobre o assunto. O referido conselheiro esclareceu que a Diretoria do Campus de Araxá apresentou solicitação de alteração da semana de recesso de outubro, prevista inicialmente pela Resolução CEPE-19/18 para os dias 7 a 11 de outubro, para a semana de 14 a 19 de outubro de 2019. Ressaltou que a comissão analisou os impactos decorrentes da alteração solicitada e não vislumbrou qualquer prejuízo ao cumprimento do Calendário Escolar. Colocada em votação, a solicitação apresentada pela Diretoria do Campus de Araxá foi aprovada por 9 (nove) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. 4.6. Memorando Eletrônico nº 120/2019 DEPT/DG/CEFETMG, de 19 de junho de 2019 – Proposta de datas fundamentais para elaboração dos calendários escolares de 2020. O Presidente esclareceu que a proposta de datas fundamentais em exame foi encaminhada pela Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica, mas foi elaborada em conjunto com a Diretoria de Graduação. Explicou que a proposta de datas fundamentais para o ano de 2020, diferentemente da proposta aprovada para 2019, não contemplava a semana de recesso escolar em outubro. Após manifestação dos conselheiros, a proposta passou por ajustes e foi aprovada por 10 (dez) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, nos seguintes termos: início do ano escolar em 03/02/2020 (jornada pedagógica); início do 1º semestre letivo dos cursos da EPTNM em 05/02/2020; início do 1º semestre letivo dos cursos da graduação e da pós-graduação em 10/02/2020; férias escolares nos períodos de 2 a 31 de janeiro de 2020 e de 13 a 27 de julho de 2020; jornada pedagógica em 28/07/2020; início do 2º semestre letivo em 29/07/2020; término do ano escolar em 22/12/2020. Também foram aprovados os recessos escolares nos dias 22/02/2020, 24/02/2020, 26/02/2020, 09/04/2020, 11/04/2020, 20/04/2020, 12/06/2020, 13/06/2020, 13/10/2020, 23 a 31/12/2020. 4.7. Revisão da Resolução CEPE-16/11 – Encargos acadêmicos – Adequação à Portaria MEC n. 17/16, de 11 de maio de 2016. O Presidente esclareceu que foi instituída comissão para tratar da adequação da Resolução CEPE-16/11, de 31 de março de 2011, à Portaria MEC n. 17/16, de 11 de maio de 2016. Passou a palavra ao conselheiro Henrique Elias Borges, para tratar do assunto. O referido conselheiro esclareceu que os trabalhos da comissão estão atrasados, razão pela qual trouxe proposta de alteração do art. 5º da Resolução CEPE-16/11, de forma a atender às exigências da Controladoria Geral da União. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho esclareceu que a comissão decidiu fazer uma consulta ampla aos Departamentos, a fim de compilar as propostas da comunidade quanto aos encargos acadêmicos. Informou que a proposta trazida pelo conselheiro Henrique Elias Borges era no sentido de ampliar a carga horária mínima de dedicação do professor à sala de aula, estabelecendo, também, carga horária máxima. Realizadas as discussões, não houve consenso sobre a proposta, razão pela qual foi retirada de pauta e será reexaminada na próxima reunião. Em virtude do avançado da hora, por consenso, os conselheiros entenderam que o item 4.4. deverá ser objeto da pauta da próxima reunião. Não foram prestados informes. Nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata.
Belo Horizonte, dia 11 de julho de 2019
Esse texto não substitui o documento original assinado.