MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
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DELIBERAÇÃO CEPE/CEFET-MG No 3, DE 04 DE MARÇO DE 2024
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Altera o Anexo da Deliberação CEPE-8/23, que aprova as datas fundamentais para a elaboração dos calendários escolares do ano de 2024.
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A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO:
i) o disposto na Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023;
ii) o que foi deliberado na 201ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em 29 de fevereiro 2024,
DECIDE:
Art. 1º Alterar o Anexo da Deliberação CEPE-8, de 27 de setembro de 2023, que aprova as datas fundamentais para a elaboração dos calendários escolares do ano de 2024, para incluir, no item 5, o feriado nacional de 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e o dos Palmares.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
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Publique-se e cumpra-se.
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Profa. Carla Simone Chamon
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão