MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS SUPERIORES
ATA DA 158ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Realizada em 25 de abril de 2019
Às quatorze horas do dia 25 de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico, eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Anselmo Paulo Pires, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico, eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; José Hissa Ferreira, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Paulo Eduardo Lopes Barbieri, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Bráulio Silva Chaves, representante suplente dos docentes do ensino de graduação, eleito pelo Conselho de Graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Rodrigo Tomás Nogueira Cardoso, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu, eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Paulo Eduardo Maciel de Almeida, representante titular do Conselho de Extensão; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Gislene de Fátima Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; Mateus Gabriel Neves Fagundes, representante titular dos discentes dos cursos da EPTNM, indicado pelo Grêmio Livre Estudantil Mateus Araújo Dutra Rodrigues, representante titular dos discentes dos cursos de graduação, indicado pelo Diretório Central dos Estudantes. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Tricia Zapula Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Olga Moraes Toledo, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Rachel Mary Osthues, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação, eleito pelo Conselho de Graduação; Hersília de Andrade e Santos, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu, eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Henrique Elias Borges, representante titular de docentes pesquisadores; Regina Márcia Oliveira de Almeida, representante titular dos servidores técnico-administrativos. Item 1 – Verificação do quorum regulamentar. Verificou-se o cumprimento do quorum, com a presença de 11 (onze) conselheiros. Item 2 – Abertura da 158a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Aberta a reunião, passou-se ao exame da pauta do dia. O Presidente solicitou a inclusão de três novos pontos, para tratar da distribuição de dois processos encaminhados pela Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Processo nº 23062.009937/2019-30 – Minuta de regulamento de estágio de docência; Processo nº 23062.009943/2019-97 – Minuta de regulamento para atividades de estágio pós-doutoral) e para a inclusão do parecer referente ao processo nº 23062.008192/2017-20 – Proposta de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Informática na Educação. Propôs a exclusão dos pontos que tratavam, respectivamente, do Processo n. 23062.003977/2019-78 – PPC Mestrado em Engenharia Mecânica e do Processo n. 23062.029769/2018-18 – Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica – Divinópolis, ambos prejudicados pela emissão de resoluções ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Consideradas as inclusões e exclusões, a pauta foi aprovada por unanimidade de 11 (onze) votos, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 157ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 3.2. Referendo de resoluções: a) Resolução CEPE-08/19 – Mestrado Profissional em Engenharia de Minas; b) Resolução CEPE-09/19 – Mestrado em Engenharia Mecânica; c) Resolução CEPE-010/19 – Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica (PROFEPT). 3.3. Distribuição do Processo n. 23062.008193/2017-74 – proposta de novo Curso de Pós-Graduação lato sensu em Desenvolvimento Regional e Inovação. 3.4. Distribuição do Processo nº 23062.009937/2019-30 – Minuta de regulamento de estágio de docência. 3.5. Distribuição do Processo nº 23062.009943/2019-97 – Minuta de regulamento geral para atividades de estágio pós-doutoral. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo n. 23062.29105/2018-59 – Ajustes no Regulamento do Mestrado Multicêntrico Química. 4.2. Memorando Eletrônico nº 85/2019 – DEPT/DG/CEFTMG – solicita alteração no art. 122 das normas acadêmicas dos cursos da EPTNM do CEFET-MG. 4.3. Processo n. 23062.008192/2017-20 – PPC Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Informática na Educação. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 157ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Realizada a conferência do teor do texto e processados os ajustes solicitados pelos conselheiros, a ata da 157ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi colocada em votação e aprovada com 11 (onze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 3.2. Referendo de resoluções: a) Resolução CEPE-08/19 – Mestrado Profissional em Engenharia de Minas. O Presidente esclareceu que, em virtude de demanda encaminhada pela DPPG, que solicitou urgência na tramitação do projeto e do regulamento do curso de Mestrado Profissional em Engenharia de Minas, Campus Araxá, foi exarada a Resolução CEPE-08/19, 10 de abril de 2019. O conselheiro Rodrigo Tomás Nogueira Cardoso acrescentou que parte da urgência decorreu do fato de que, após a aprovação pelo CEPE, o processo deveria passar, também, pelo Conselho Diretor, órgão competente para autorizar o início do curso. Colocada em votação, a Resolução CEPE-08/19 foi referendada com 8 (oito) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções. b) Resolução CEPE-09/19 – Mestrado em Engenharia Mecânica. O Presidente esclareceu tratar-se de situação análoga à tratada no subitem anterior. Colocada em votação, a Resolução CEPE-09/19, de 10 de abril de 2019, foi referendada com 8 (oito) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções. c) Resolução CEPE-010/19 – Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica (PROFEPT). Na mesma linha, o Presidente esclareceu que a Resolução CEPE-010/19, de 10 de abril de 2019, teve motivação idêntica às anteriores. Complementando a exposição, o conselheiro Paulo Eduardo Maciel de Almeida esclareceu que a comissão que foi constituída para proceder à análise do processo 23062.029769/2018-18 – Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica – Divinópolis, elaborou parecer e, no voto, pugnou pela aprovação da adesão do CEFET-MG ao PROFEPT. Requereu, por oportuno, que o parecer fosse juntado ao referido processo, no que obteve a aquiescência dos demais conselheiros. Colocada em votação, a Resolução CEPE-010/19, de 10 de abril de 2019, foi referendada com 8 (oito) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções. 3.3. Distribuição do Processo n. 23062.008193/2017-74 – proposta de novo Curso de Pós-Graduação lato sensu em Desenvolvimento Regional e Inovação. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Fernando Luzia França, Gislene de Fátima Silva e Thiago Guedes de Oliveira. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por 11(onze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 3.4. Distribuição do Processo nº 23062.009937/2019-30 – Minuta de regulamento de estágio de docência. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Frederico Romagnoli Silveira Lima, Paulo Eduardo Lopes Barbieri e Rodrigo Tomás Nogueira Cardoso. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 12 (doze) votos favoráveis. 3.5. Distribuição do Processo nº 23062.009943/2019-97 – Minuta de regulamento geral para atividades de estágio pós-doutoral. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Frederico Romagnoli Silveira Lima, Paulo Eduardo Lopes Barbieri e Rodrigo Tomás Nogueira Cardoso. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 12 (doze) votos favoráveis. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo n. 23062.29105/2018-59 – Ajustes no Regulamento do Programa de Mestrado Multicêntrico Química. O conselheiro Rodrigo Tomás Nogueira Cardoso solicitou inversão de pauta e passou-se, por consenso, ao exame do item seguinte. 4.2. Memorando Eletrônico nº 85/2019 – DEPT/DG/CEFTMG – solicita alteração no art. 122 das normas acadêmicas dos cursos da EPTNM do CEFET-MG. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Igor Mota Morici, a fim de que apresentasse, na qualidade de representante do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica no CEPE, a resposta encaminhada pelo CEPT ao Memorando 001/2019/CEPE/CEFET-MG/MEC. Prestados os esclarecimentos, o conselheiro defendeu a aprovação da alteração no art. 122 das normas acadêmicas dos cursos da EPTNM do CEFET-MG, nos termos propostos pelo referido Conselho Especializado. Acrescentou, em resposta à ponderação apresentada pelo conselheiro Bráulio Silva Chaves, que apesar de a norma não estabelecer um período para a prescrição, a concessão da dispensa é precedida por avaliação por banca, a partir de rigoroso exame de memorial descritivo, que tem por objetivo comprovar se a experiência profissional é suficiente para a dispensa da disciplina Estágio Supervisionado. Finalizadas as discussões, o Presidente encaminhou proposta no sentido de aprovação da alteração, com modificação de texto, mantendo-se a exigência de, pelo menos, 2 (dois) anos de experiência profissional na área de formação do curso técnico para a dispensa da disciplina Estágio Supervisionado. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 12 (doze) votos. Retornou-se, então, ao ponto anterior de pauta. O conselheiro Rodrigo Tomás Nogueira Cardoso retomou a fala, para apresentar o parecer relativo ao processo nº 23062.29105/2018-59, que solicita ajustes no Regulamento do Programa de Mestrado Multicêntrico Química. O referido conselheiro esclareceu que o Mestrado Multicêntrico em Química é ofertado em rede, e que as alterações solicitadas foram propostas pela rede, mas dependem de aprovação do CEFET-MG. Esclareceu que as mudanças propostas são relativas aos seguintes pontos: adequação do número mínimo de créditos obrigatórios, que passou de 20 (vinte) para 24 (vinte e quatro) créditos; ampliou o prazo para a realização do exame de qualificação, de 18 (dezoito) para 20 (vinte) meses; instituiu a obrigatoriedade de qualificação no exame de proficiência em Língua Inglesa para defender a dissertação; extinguiu a obrigatoriedade de que o coorientador seja credenciado no programa de pós-graduação; extinguiu a obrigatoriedade de que pelo menos um membro da banca seja membro do curso. No voto, a comissão posicionou-se favoravelmente à aprovação das alterações propostas. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por unanimidade de 12 (doze) votos. 4.3. Processo n. 23062.008192/2017-20 – PPC Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Informática na Educação. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Thiago Guedes de Oliveira, para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro esclareceu tratar-se de processo já apreciado pelo CEPE, devolvido à origem sem aprovação, para adequações. Considerando que a nova versão do PPC atendeu integralmente às recomendações de ajustes, o parecer da comissão foi pela aprovação do projeto. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. 5. Comunicações do Presidente e dos Conselheiros. O Presidente informou que o Escritório de Projetos está trabalhando no SIG e o resultado dos trabalhos vai permitir a utilização de vários recursos. O conselheiro Rodrigo Tomás Nogueira Cardoso informou sobre a realização do XI Encontro de Docentes da Pós-Graduação, que contou com expressiva participação dos docentes. O conselheiro Anselmo Paulo Pires solicitou o registro em ata de moção de solidariedade aos familiares do Professor André Gomes, falecido na data de hoje, reconhecendo os relevantes trabalhos prestados ao CEFET-MG. O conselheiro Mateus Gabriel Neves Fagundes lembrou que foi nomeado o novo Ministro da Educação. O conselheiro Paulo Eduardo Lopes Barbieri questionou sobre o repositório de TCC’s. O Presidente informou sobre a realização da avaliação do curso de Engenharia Elétrica, do campus Nepomuceno, que recebeu o conceito 4, primeira realizada por meio dos novos instrumentos avaliativos. Esclareceu que o CEFET-MG vai promover o lançamento da campanha que trata da Avaliação institucional, em maio, e informou que a comissão do MEC deve realizar a avaliação in loco em agosto próximo. Informou, também, que o CEFET-MG está trabalhando no projeto de internacionalização do ensino técnico, a partir da formalização de acordos de cooperação internacional. Nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata.
Belo Horizonte, dia 25 de abril de 2019
Esse texto não substitui o documento original assinado.